Caracterização dos Termos de Consentimento submetidos a um Comitê de Ética em Pesquisa / Characterization of Terms of Consent submitted to a Committee of Ethics in Research
Bezerra, Edilnete Maria Bessa; Cunha, Thiago Rocha da; Monteiro, Pedro Sadi.
Rev. Bioethikos
; 8(3): 262-270, 2014. tab
Artículo
en Portugués
| BIOÉTICA | ID: bic-4065
Foram analisados Termos de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) originalmente submetidos por pesquisadores a um Comité de Ética em Pesquisa (CEP) com o objetivo de verificar a adequação às normas nacionais. Foi empregado método de investigação descritiva, exploratória, de abordagem quanti-qualitativa em que foram analisados 190 TCLE submetidos entre janeiro e outubro de 2013. Quatro categoriais analíticas foram delineadas para aferir a adequação 1) estrutura do documento; 2) detalhamento da pesquisa; 3) redação e linguagem; 4) informações sobre pesquisador. Entre as principais adequações identificaram-se o cumprimento dos aspectos formais do documento, incluindo a apresentação em forma de convite, linguagem adequada ao leigo, presença de informações sobre sigilo à identidade do voluntário e possibilidade de desistência da pesquisa. Dentre as inadequações mais significativas destacaram-se a ausência de informações suficientes para uma compreensão adequada dos estudos, omissão ou discussão sobre a relação entre benefícios, riscos e desconfortos e as medidas para sua redução. A análise dos dados aponta para a necessidade de fortalecimento da função educativa dos CEP com o intuito de levar à comunidade científica o melhor conhecimento sobre as normas e os fundamentos éticos que as sustentam. Pondera-se que TCLE com informações completas em linguagem acessível são essenciais ao legítimo exercício da autonomia, no entanto, mais importante que a assinatura formal de documentos impressos, é a fidedigna interação entre um participante esclarecido e um pesquisador que compreende a finalidade das normas que viabilizará o respeito à autonomia e a proteção da dignidade dos participantes das pesquisas.(AU)
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