Your browser doesn't support javascript.

Portal de Búsqueda de la BVS Colombia

Información y Conocimiento para la Salud

Home > Búsqueda > ()
XML
Imprimir Exportar

Formato de exportación:

Exportar

Email
Adicionar mas contactos
| |

Castração química como pena, tratamento médico ou experimento científico: considerações bioéticas / Directora Eliane Maria Fleury Seidl

Maia, Thais Meirelles de Sousa.
Brasilia, D.F; s.n; 2014. 93 p.
Tesis en Portugués | BIOÉTICA | ID: bic-5189
A pedofilia é classificada como doença psiquiátrica e sua prática acaba por atingir e ofender diretamente crianças e pré-adolescentes, sendo um fato social de extrema relevância. O presente trabalho teve como objetivo principal analisar, na esfera bioética, a eticidade da castração química como mecanismo de controle da pedofilia, problematizando sua eventual tripla natureza pena, tratamento médico e experimento científico. Procedeu-se ainda a levantamento de projetos de lei existentes no Congresso Nacional e análise dos conteúdos das propostas do legislativo brasileiro. Foram analisadas também questões concernentes à autonomia do indivíduo e à sua vulnerabilidade, em cada um dos sentidos dados para o procedimento da castração química, posto que este se caracteriza como procedimento de abrangência biológica, psicológica e psiquiátrica. Trata-se de um estudo documental e de revisão da literatura especializada em bioética, castração química, pedofilia, tratamento médico, ética em pesquisa, autonomia e vulnerabilidade. A eventual aplicação da castração química enquanto pena possui obstáculos, entre os quais destacam-se a discussão acerca da compulsoriedade ou voluntariedade do procedimento, bem como a aplicação da castração medicamentosa como medida de segurança ou causa de diminuição de pena. Com relação à sua acepção como tratamento médico, foi ressaltado o direito à saúde da pessoa com pedofilia, já que é um dever do Estado prover a terapia adequada aos cidadãos, não obstante a ocorrência de eventuais efeitos colaterais. A análise documental dos projetos de lei brasileiros indicam que a castração química se constitui em demanda legislativa. Constata-se ainda que há conflito resultante da adoção da castração química, vez que o assunto envolve questões éticas, morais, jurídicas e, principalmente, bioéticas, além de abarcar dilemas com relação à autonomia e vulnerabilidade do indivíduo objeto do referido procedimento. Conclui-se que as três acepções não se excluem a castração química como pena, tratamento médico e experimento científico são, na realidade, arquétipos que se encontram intrinsecamente ligados, apesar de cada um possuir dilemas éticos próprios. O presente estudo teve o mérito de ampliar a compreensão do tratamento hormonal para pedófilos, diante da escassez de bibliografia no contexto brasileiro.(AU)
Biblioteca responsable: CO185.1
Ubicación: BR19.1 / BR-UB