A
pedofilia é classificada como
doença psiquiátrica e sua prática acaba por atingir e ofender diretamente
crianças e pré-
adolescentes, sendo um fato social de extrema relevância. O presente
trabalho teve como objetivo principal analisar, na esfera
bioética, a eticidade da
castração química como mecanismo de controle da
pedofilia, problematizando sua eventual tripla
natureza pena,
tratamento médico e experimento científico. Procedeu-se ainda a
levantamento de
projetos de
lei existentes no
Congresso Nacional e
análise dos conteúdos das propostas do legislativo brasileiro. Foram analisadas também questões concernentes à
autonomia do indivíduo e à sua
vulnerabilidade, em cada um dos sentidos dados para o
procedimento da
castração química, posto que este se caracteriza como
procedimento de abrangência biológica, psicológica e psiquiátrica. Trata-se de um estudo documental e de
revisão da
literatura especializada em
bioética,
castração química,
pedofilia,
tratamento médico,
ética em pesquisa,
autonomia e
vulnerabilidade. A eventual aplicação da
castração química enquanto pena possui obstáculos, entre os quais destacam-se a discussão acerca da compulsoriedade ou voluntariedade do
procedimento, bem como a aplicação da
castração medicamentosa como
medida de segurança ou
causa de diminuição de pena. Com relação à sua acepção como
tratamento médico, foi ressaltado o
direito à saúde da pessoa com
pedofilia, já que é um dever do
Estado prover a
terapia adequada aos cidadãos, não obstante a ocorrência de eventuais efeitos colaterais. A
análise documental dos
projetos de
lei brasileiros indicam que a
castração química se constitui em demanda legislativa. Constata-se ainda que há conflito resultante da
adoção da
castração química, vez que o assunto envolve questões éticas, morais, jurídicas e, principalmente, bioéticas, além de abarcar dilemas com relação à
autonomia e
vulnerabilidade do indivíduo objeto do referido
procedimento. Conclui-se que as três acepções não se excluem a
castração química como pena,
tratamento médico e experimento científico são, na realidade, arquétipos que se encontram intrinsecamente ligados, apesar de cada um possuir dilemas éticos próprios. O presente estudo teve o mérito de ampliar a
compreensão do
tratamento hormonal para pedófilos, diante da escassez de
bibliografia no contexto brasileiro.(AU)