Planejamento estratégico e gestão por resultados: o caso do Ministério da Saúde / Strategic Planning and result-based management: a study on the Brazilian Ministry of Health

RESUMO

O objetivo deste trabalho é avaliarem que medida o planejamento estratégico doMinistério da Saúde é aderente a uma estratégia degestão por resultados, com foco especialmente nasescolhas estratégicas que orientam a organização, ouseja, nos resultados perseguidos. A primeira seçãoesclarece as premissas metodológicas utilizadas noestudo, que se orientam por três aspectos centrais 1)as competências legais da administração federal naárea da saúde; 2) os conceitos e definições de Gestãopor Resultados; e 3) o conceito de resultado para oplano estratégico. Na segunda seção, há uma breveapresentação de como o planejamento estratégicodo Ministério é formalizado por meio de três planosestratégicos de forma simultânea (Plano Plurianual,Plano Nacional de Saúde e Plano Estratégico), paraem seguida avaliar quão aderente é este planejamentoem relação às premissas metodológicas apresentadasna primeira seção. É possível concluir que oplanejamento estratégico da União para a área dasaúde não observa a divisão de competências definidapelo SUS, estabelecendo objetivos que ultrapassamconsideravelmente a esfera de governabilidade doGoverno Federal. Esse mesmo planejamento tambémelege como objetivos medidas administrativas decaráter operacional, que deveriam estar abaixo dorecorte existente nos planos estratégicos

ABSTRACT

This study aimed to evaluate to what extent the strategic planning of the Ministry of Health (MOH) is bonded to a results-based management strategy, focusing particularly on strategic choices that guide the organization, namely the pursued results. The first section explains the methodological assumptions used in the study, which is guided by three key aspects 1) the legal powers of the Federal Government in health care; 2) concepts and definitions about Result-Based Management (RBM); and 3) the definition of outcome to the strategic plan. The second section briefly presents how the strategic planning of Ministry of Health is formalized through three strategic plans simultaneously (Plano Plurianual, Plano Nacional de Saúde and Plano Estratégico) to then assess whether this planning is adherent to the methodological assumptions presented in the first section. It concludes that the strategic planning for the health sector does not observe the division of powers defined by the Brazilian Constitution and legislation, establishing goals that considerably exceed the governance sphere of the Federal Government. This same design also elects as goals administrative measures of operational nature, which should not be presented in strategic plans. (AU)