Brazilian National Food and Nutritional Security System: what are the similarities in the decentralization process? / Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: quais são as semelhanças no processo de descentralização? / Sistema Nacional de Seguridad Alimentaria y Nutricional: ¿cuáles son las similitudes en el proceso de descentralización?

This study aimed to analyze the multiple characteristics of the decentralization of the Brazilian National Food and Nutritional Security System (SISAN) in a period before the institutional dismantling. Data from the 26 Brazilian states were collected in two public information systems, referring to the years 2017/2018. An exploratory and descriptive study was performed using a hierarchical cluster analysis, based on an analysis model with multiple characteristics of the system decentralization. The results indicated the formation of three clusters, showing the similarity among states with greater intersectoral and participatory character, better relationship with municipalities, and allocation of resources. On the other hand, states with less intersectoral and participatory character, linked to the low allocation of resources, execution of food security actions, and municipal support were clustered. These clusters composed mainly of North and Northeastern states, with a lower Gross Domestic Product, average Human Development Index, and a higher occurrence of food insecurity, expressed characteristics that may be related to greater obstacles in the system decentralization process. This information can help in the decision-making about the SISAN in a more equitable manner, supporting the actors involved in its maintenance and defense, at a time when the country presents an austere political and economic situation, marked by the progressive worsening of food insecurity.

Este estudo teve como objetivo analisar as múltiplas características da descentralização do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) em um período anterior ao desmonte institucional. Dados dos 26 estados brasileiros foram coletados em dois sistemas públicos de informação, referentes aos anos de 2017/2018. Um estudo exploratório e descritivo foi realizado por meio de uma análise de cluster hierárquica baseada em um modelo de análise com múltiplas características de um sistema descentralizado. Os resultados indicaram a formação de três clusters, mostrando a semelhança entre os estados com maior caráter intersetorial e participativo, assim como melhor relação com municípios e alocação de recursos. De forma oposta, os estados com menor caráter intersetorial e participativo foram agrupados, ligados à baixa alocação de recursos, execução de ações de segurança alimentar e de apoio municipal fracos. Os clusters compostos principalmente por estados do Norte e Nordeste, com menor Produto Interno Bruto, Índice de Desenvolvimento Humano médio e maior ocorrência de insegurança alimentar, expressaram características que podem estar relacionadas a maiores obstáculos na descentralização. Essas informações podem auxiliar na tomada de decisão do SISAN de forma mais equitativa, servindo de apoio aos atores envolvidos em sua manutenção e defesa, em um momento em que o país apresenta uma situação política e econômica de austeridade, marcada pela piora progressiva da situação de insegurança alimentar.

Este estudio tuvo como objetivo analizar las múltiples características de la descentralización del Sistema Nacional de Seguridad Alimentaria y Nutricional (SISAN) en el periodo anterior al desmantelamiento institucional. Los datos de los 26 estados brasileños se recolectaron de dos sistemas de información pública referentes al periodo 2017/2018. Se realizó un estudio exploratorio y descriptivo mediante análisis de clúster jerárquico basado en un modelo de análisis con múltiples características de un sistema descentralizado. Los resultados indicaron la formación de tres clústeres, mostrando la similitud entre los estados de mayor intersectorialidad y participación, así como una mejor relación con los municipios y asignación de recursos. Por otro lado, se agruparon los estados de menor carácter intersectorial y participativo, vinculados a la baja asignación de recursos, ejecución de acciones de seguridad alimentaria y débil apoyo municipal. Los clústeres compuestos principalmente por los estados del Norte y Nordeste de Brasil, con menor Producto Interno Bruto, Índice de Desarrollo Humano medio y mayor ocurrencia de inseguridad alimentaria tuvieron características expresadas que pueden estar relacionadas con mayores obstáculos en la descentralización. Estos datos pueden ayudar al SISAN en la toma de decisiones de manera más equitativa y servir de apoyo a los actores involucrados en su mantenimiento y defensa, en momentos en que el país se enfrenta a una situación política y económica de austeridad, marcada por el progresivo empeoramiento de la inseguridad alimentaria.

Estrutura e processo de trabalho para as ações de alimentação e nutrição na Atenção Primária à Saúde no Brasil, 2014 / Estructura y proceso de trabajo para las acciones de alimentación y nutrición en la Atención Primaria de Salud en Brasil, 2014 / Structure and work process for food and nutrition actions in Primary Health Care in Brazil, 2014

Objetivo: Avaliar as condições de estrutura e de processo de trabalho para as ações de alimentação e nutrição na Atenção Primária à Saúde, no Brasil. Métodos: Estudo transversal, sobre dados secundários do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica. Foram descritas as proporções de adequação das unidades básicas de saúde (UBS) e equipes de saúde segundo variáveis organizacionais, pela razão da prevalência e regressão de Poisson. Resultados: Foram analisadas 19.793 UBS e 24.549 equipes; 35,0% (n=6.928) das UBS mostraram-se adequadas na estrutura e 7,9% (n=1.934) das equipes adequadas ao processo de trabalho. Nas análises de associação, destacaram-se as UBS da região Sul (44,7%) e as equipes da região Sudeste (10,9%), além de municípios com mais de 300 mil habitantes. Conclusão: As UBS e equipes analisadas apresentaram baixas proporções de adequação de estrutura e de processo de trabalho para as ações de alimentação e nutrição.

Objetivo: Evaluar las condiciones de estructura y proceso de trabajo de las acciones de alimentación y nutrición en la Atención Primaria de Salud en Brasil. Métodos: Estudio transversal con datos del Programa de Mejoramiento del Acceso y la Calidad en la Atención Primaria. Se describieron las proporciones de adecuación de las Unidades Básicas de Salud (UBS) y equipos de salud según variables organizacionales por la razón de prevalencia y regresión de Poisson. Resultados: Se analizaron 19.793 UBS y 24.549 equipos. El 35,0% (n=6.928) de las UBS se consideraron adecuadas en la estructura y el 7,9% (n=1.934) de los equipos adecuados al proceso de trabajo. En los análisis asociativos se destacaron las UBS de la región Sur (44,7%) y los equipos de la región Sudeste (10,9%), además de los municipios con más de 300 mil habitantes. Conclusión: Las UBS y los equipos analizados presentaron bajas proporciones de adecuación para la estructura y el proceso de trabajo para las acciones de alimentación y nutrición.

Objective: To evaluate the conditions of structure and work process for food and nutrition actions in Primary Health Care in Brazil. Methods: This was a cross-sectional study with secondary data from the Program for Primary Health Care Access and Quality Improvement. The proportions of Primary Health Care Center (PHCC) and health team adequacy were described according to organizational variables, using prevalence ratios and Poisson regression. Results: 19,793 PHCCs and 24,549 teams were analyzed; 35.0% (n=6,928) of PHCCs were considered adequate in relation to structure and 7.9% (n=1,934) of the teams had adequate work process. Standing out in the analyses of association are PHCCs in the Southern region (44.7%) and teams in the Southeastern region (10.9%), in addition to municipalities with more than 300,000 inhabitants. Conclusion: The PHCCs and teams analyzed presented a low proportion of adequacy for structure and work process for food and nutrition actions.

Métodos e aspectos operacionais de um estudo epidemiológico e de avaliação da Rede Cegonha / Methods and operational aspects of an epidemiological study and evaluation of Rede Cegonha

RESUMO: Objetivo: Descrever aspectos metodológicos e operacionais de um estudo epidemiológico e de avaliação da Rede Cegonha em Santa Catarina, Brasil. Métodos: A pesquisa realizada em 2019 foi composta de dois subestudos. No primeiro, cujo desenho foi epidemiológico e que analisou os cuidados recebidos no pré-natal, parto e puerpério imediato por gestantes, puérperas e crianças no Sistema Único de Saúde (SUS), são descritos os instrumentos de coleta dos dados e a organização da etapa de campo do estudo. O segundo foi uma avaliação normativa da gestão municipal na atenção ao pré-natal e puerpério no âmbito da Rede Cegonha. Iniciou-se com um estudo de avaliabilidade, seguido da avaliação propriamente dita. São descritas as diferentes estratégias metodológicas adotadas, com o envolvimento de stakeholders e especialistas. Resultados: A taxa de participação das mulheres entrevistadas no subestudo epidemiológico foi de 97,7%. Mulheres residentes em 82,7% dos municípios catarinenses foram entrevistadas. A amostra foi semelhante ao registrado no Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (SINASC) para o mesmo período, e o perfil da subamostra entrevistada após seis meses foi semelhante ao da amostra global. O estudo avaliativo desenvolveu e aplicou modelo com 32 indicadores, que permitiu analisar a gestão sob dois aspectos: político-organizacional e tático-operacional. Contou com a adesão de 204 municípios catarinenses (69,1%), avaliados segundo o porte populacional. Conclusão: A disponibilização de procedimentos metodológicos que possibilitem a articulação de estudos da epidemiologia e da avaliação em saúde permite gerar informações mais precisas e completas para contribuir para o delineamento e a avaliação de políticas, programas e ações de saúde do SUS.

ABSTRACT: Objective: To describe the methodological and operational aspects of an epidemiological and an evaluation of Rede Cegonha in Santa Catarina, Brazil. Methods: The research carried out in 2019 was composed of two sub-studies. Regarding the first, whose design was epidemiological and analyzed prenatal, delivery and immediate puerperium care addressed to pregnant women, puerperal women and children assisted at SUS, the instruments used for data collection and the organization of the field of the study are described. The other sub-study was a normative assessment of municipal management in prenatal and postpartum care within the scope of Rede Cegonha. It began with an evaluability assessment followed by the assessment itself. The different methodological strategies adopted are described, with the involvement of stakeholders and experts. Results: The response rate of the epidemiological sub-study was 97.7%. Women residing in 82.7% of Santa Catarina's municipalities were interviewed. The sample was similar to that registered in SINASC for the same period, and the characteristics of the sub-sample interviewed after six months was similar to the global sample. The evaluation study improved and applied a model with 32 indicators that allowed to analyze the municipalities considering the political-organizational and tactical-operational aspects. Two hundred and four municipalities answered the questionnaire (69.1%); they were evaluated according to their respective population size. Conclusion: The availability of methodological procedures of studies that articulate epidemiological and evaluation methods allows generating more accurate and complete information and contribute with the design and evaluation of health policies, programs and actions.

What is the food and nutrition security situation of Santa Catarina municipalities? Results of a multidimensional assessment / Qual a situação de segurança alimentar e nutricional dos municípios catarinenses? Resultados de uma avaliação de múltiplas dimensões

ABSTRACT Objective To describe the food and nutrition security situation of all municipalities of a Brazilian state. Methods The investigation was conducted using an assessment matrix developed through consensus workshops. The matrix is composed of 7 dimensions, 11 subdimensions, 27 indicators, and 59 items. Data were collected at the municipal level from different public databases using the state of Santa Catarina as the case study basis. Municipalities were classified according to their food and nutrition security situation as poor, fair, good, or excellent. Results Of the 295 Santa Catarina municipalities, 65.4% were rated as poor or fair in terms of food and nutrition security. The best-rated dimension was Continuing education, research, and training in food and nutrition security, followed by Agroecological production and sustainable food supply and Universal access to water and sanitation. The dimensions with the worst results were Food and nutrition at all levels of healthcare, Universal access to adequate food, and Assessment and monitoring. The dimension Traditional peoples and communities could not be evaluated because data were not available at the municipal level. Conclusion This study evidenced the need for a careful examination of the reality of Santa Catarina municipalities, as it made it possible to qualitatively characterize public policies within the context of food and nutrition security. The findings may contribute to the debate on evaluation and assist managers in strengthening food and nutrition security policies in Brazilian municipalities.

RESUMO Objetivo Apresentar a avaliação da situação de Segurança Alimentar e Nutricional do universo dos municípios de um estado brasileiro. Métodos A avaliação ocorreu por meio de uma matriz de análise e julgamento pactuada em oficinas de consenso, com 7 dimensões, 11 subdimensões, 27 indicadores e 59 medidas. Os dados foram coletados no nível municipal, em distintas bases públicas, utilizando como caso o estado de Santa Catarina. Os municípios foram classificados segundo sua situação de Segurança Alimentar e Nutricional em ruim, regular, bom ou ótimo. Resultados Dos 295 municípios, 65,4% foram avaliados como ruins ou regulares. A dimensão melhor avaliada foi Processos Permanentes de Educação, Pesquisa e Formação em Segurança Alimentar e Nutricional, seguida por Sistemas de Produção Agroecológica e Abastecimento Sustentáveis de Alimentos e Acesso Universal à Água. As dimensões de Alimentação e Nutrição em Todos os Níveis de Atenção à Saúde, Acesso Universal à Alimentação Adequada e Avaliação e Monitoramento apresentaram os piores resultados. A dimensão de Povos e Comunidades Tradicionais não pode ser avaliada pela indisponibilidade de dados desagregados para o nível municipal. Conclusão A avaliação apontou a necessidade de olhar com cautela para a realidade dos municípios catarinenses, permitindo qualificar as políticas públicas no contexto da Segurança Alimentar e Nutricional. Almeja-se contribuir com o debate sobre a avaliação e auxiliar a gestão para o fortalecimento das políticas de Segurança Alimentar e Nutricional nos municípios brasileiros.

Compra de alimentos da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE): estudo transversal com o universo de municípios brasileiros / Purchase of products directly from family farms for the National School Feeding Program (PNAE): cross-sectional study with the universe of brazilian municipalities

Resumo A integração entre a agricultura familiar e a alimentação escolar têm o potencial de melhorar a variedade dos cardápios escolares aproximando produção e consumo de alimentos. Este estudo caracterizou os municípios brasileiros quanto à compra de alimentos da agricultura familiar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar. Trata-se de estudo transversal realizado por meio de questionário eletrônico enviado aos 5.565 municípios do país. Participaram da pesquisa 93,2% dos municípios (n = 5.184). Destes, 78,5% adquiriram alimentos da agricultura familiar, destacando-se a região Sul, com a maior frequência de municípios realizando a compra (95,5%), e a região Centro-Oeste com a menor (67,9%). Os municípios de grande porte, com gestão da alimentação escolar do tipo mista, descentralizada ou terceirizada e sem nutricionista como responsável técnico, apresentaram menor frequência de compra de alimentos da agricultura familiar. Conclui-se que, apesar da ampla efetivação da aquisição de alimentos da agricultura familiar pelo programa em todo país, 50% dos municípios não investiram o mínimo exigido em lei, demandando ações educativas e de assistência técnica direcionadas para o cumprimento da legislação, em especial nos estados e regiões que apresentaram maiores dificuldades.

Abstract The integration of family farming with school meals has the potential to improve the variety of school menus thereby bringing the production and consumption of food into closer alignment. This study researched the Brazilian municipalities with respect to the purchase of food from family farms for the National School Food Program. It involved a cross-sectional study conducted via an electronic questionnaire sent to 5,565 municipalities in the country. The research included 93.2% of the municipalities (n = 5,184), 78.5% of which acquired food from family farms, with the highest frequency (95.5%) of the municipalities making the purchase in the southern region, and the lowest (67.9%) in the Central West region. The large-scale municipalities, with mixed, decentralized or outsourced school food management, and without a nutritionist as technical manager, purchased food less frequently from family farms. The conclusion reached is that, despite the widespread acquisition of food from family farms in the program throughout the country, 50% of municipalities did not invest the minimum required by law, requiring actions aimed at compliance with legislation and greater investment, especially in states and regions which revealed the greatest difficulties.

Strategic evaluation of the Food and Nutrition Security Plan of the State of Santa Catarina, Brazil / Avaliação Estratégica do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina

ABSTRACT Objective A strategic analysis was carried out in order to verify the relevance of the Food and Nutrition Security Plan of the state of Santa Catarina to the Brazilian concept of Food and Nutrition Security. Methods A matrix containing 7 dimensions, 16 sub-dimensions and 35 indicators was used for the evaluation, which were evaluated as poor, regular, good and excellent for each component. Results The Plan was evaluated as being of good relevance to its objective. However, it was only relevant to 53% of the analyzed dimensions, and the dimension of promoting universal access to adequate food had the worst result. The dimensions of developing permanent processes of education, research and training, and of evaluation and monitoring, obtained the best results, with the Plan being evaluated as of good relevance to these dimensions. Still, for half of the sub-dimensions and for 60% of the analyzed indicators, the Plan was evaluated as poor or regular. Conclusion It is hoped that the results of this research can qualify the Plan researched, as well as stimulate reflections for the construction of Plans in the other Brazilian states.

RESUMO Objetivo Realizou-se pesquisa avaliativa, do tipo análise estratégica, para verificar a pertinência do Plano de Segurança Alimentar e Nutricional de Santa Catarina ao conceito brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional. Métodos Para a avaliação, foi utilizada uma matriz contendo 7 dimensões, 16 subdimensões e 35 indicadores, avaliados segundo os juízos de valor ruim, regular, bom e ótimo para cada componente. Resultados Conclusão O Plano foi avaliado como de boa pertinência ao seu objetivo. No entanto, apresentou pertinência apenas regular para 53% das dimensões analisadas, sendo que a dimensão de promoção do acesso universal à alimentação adequada obteve o pior resultado. As dimensões de instituição de processos permanentes de educação, pesquisa e formação, e de avaliação e monitoramento, obtiveram os melhores resultados, sendo o Plano avaliado como de boa pertinência a estas dimensões. Ainda, para metade das subdimensões e 60% dos indicadores analisados, o Plano obteve avaliação ruim ou regular. Conclusão Espera-se que os resultados desta pesquisa possam qualificar o Plano pesquisado, bem como estimular reflexões para construção de Planos nos demais estados brasileiros.

Adequação normativa dos planos estaduais de segurança alimentar e nutricional no Brasil / Compliance with guidelines by state plans for food and nutritional security in Brazil / Adecuación normativa de los planes estatales de seguridad alimentaria y nutricional en Brasil

Resumo: Com o intuito de analisar a adequação dos Planos Estaduais de Segurança Alimentar e Nutricional (PlanSAN) às normas estabelecidas pela Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN), foi realizada pesquisa descritiva e documental, com coleta de dados entre agosto a outubro de 2016. O acesso aos planos foi realizado na página de Internet da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN) ou dos governos estaduais, com coleta de informações complementares no âmbito dos estados. Todos os estados brasileiros aderiram ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), entretanto menos da metade (13 estados, 48%) elaborou seus planos, destacando-se alguns aspectos: 5 (38%) dos PlanSAN tinham vigência correspondente ao plano plurianual do estado; 5 (38%) dos PlanSAN descreviam os requisitos orçamentários para execução das metas propostas; e 7 (54%) descreviam mecanismos de monitoramento do plano e apenas 2 (15%) definiam metodologia para monitoramento de segurança alimentar e nutricional. O menor tempo de existência da CAISAN e de adesão parecem estar relacionados com a inexistência de PlanSAN. Ainda que a maioria dos estados com planos atendam algumas normativas estabelecidas pela PNSAN, esses instrumentos tornam-se frágeis e pouco exequíveis quando não possuem vinculação orçamentária para suas metas. Pelo fato de a PNSAN ser estruturalmente intersetorial, a construção dos planos depende de um trabalho coletivo das diversas secretarias de governo. Reforça-se que os itens analisados foram todos normativos, o que implica necessidade do estabelecimento de mecanismos que garantam a sua adequada execução.

Abstract: A descriptive and documental study was performed from August to October 2016 to analyze compliance by state plans for food and nutritional security (PlanSAN) with the guidelines set by the Brazilian National Policy for Food and Nutritional Security (PNSAN). The state plans were accessed via the websites of the Inter-Ministerial Chamber for Food and Nutritional Security (CAISAN) or the state governments, plus complementary data collection at the state level. All the states of Brazil joined the National System for Food and Nutritional Security (SISAN), while fewer than half (13 states, 48%) had drafted their plans. Of these, 5 (38%) of the PlanSAN had schedules that coincided with the same state's pluriannual plan, 5 (38%) of the PlanSAN specified the budget requirements for meeting the proposed targets, 7 (54%) specified mechanisms for monitoring the plan, and only 2 (15%) defined methodologies for monitoring food and nutritional security. The recent existence of (and adherence to) the CAISAN appear to be related to the lack of state plans in half the states. Although most of the states that did have plans met some of the guidelines laid out by the PNSAN, these mechanisms become weak and impractical when they lack earmarked budget funds to meet their targets. Since the PNSAN is structurally inter-sectorial, the development of plans requires collective work by various government departments. Importantly, the items analyzed here are all guidelines, which implies the need for mechanisms to monitor their actual implementation.

Resumen: Con el propósito de analizar la adecuación de los planes estatales de seguridad alimentaria y nutricional (PlanSAN), a las normas establecidas por la Política Nacional de Seguridad Alimentaria y Nutricional (PNSAN), se realizó una investigación descriptiva y documental, con una recogida de datos entre agosto a octubre de 2016. El acceso a los planes se realizó en el sitio web de la Cámara Interministerial de Seguridad Alimentaria y Nutricional (CAISAN) de los gobiernos estatales, con una recogida de información complementaria en el ámbito de los estados. Todos los estados brasileños se adhirieron al Sistema de Seguridad Alimentaria y Nutricional (SISAN), mientras que menos de la mitad (13 estados, un 48%) elaboró sus planes, destacándose algunos aspectos: 5 (38%) de los PlanSAN tenían una vigencia correspondiente al plan plurianual del estado; 5 (38%) de los PlanSAN describían los requisitos presupuestarios para la ejecución de las metas propuestas; y 7 (54%) describían mecanismos de monitoreo del plan y solamente 2 (15%) definían la metodología para el monitoreo de la seguridad alimentaria y nutricional. El menor tiempo de existencia de la CAISAN y de adhesión parecen estar relacionados con la inexistencia de PlanSAN. A pesar de que la mayoría de los estados con planes atiendan algunas normativas establecidas por la PNSAN, esos instrumentos se convierten en frágiles y poco viables, cuando no poseen una vinculación presupuestaria para sus metas. Debido al hecho de que el PNSAN sea estructuralmente intersectorial, la construcción de los planes depende de un trabajo colectivo de las diversas secretarías de gobierno. Se refuerza que los ítems analizados fueron todos normativos, lo que implica necesidad del estabelecimiento de mecanismos que garanticen su adecuada ejecución.

O processo de trabalho na Atenção Básica à saúde: avaliação da gestão / Work Process in Primary Health Care: evaluation of management

RESUMO Esta pesquisa desenvolveu e aplicou um modelo de avaliação da gestão do processo de trabalho na Atenção Básica à saúde em municípios catarinenses, utilizando os dados do segundo ciclo da avaliação externa do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica. O universo avaliado correspondeu a 91,9% dos municípios do estado de Santa Catarina que, em sua maioria, apresentaram resultados satisfatórios nas condições estruturais para o processo de trabalho. Porém, existem grandes desafios para assegurar as condições necessárias à realização dos aspectos processuais, em especial, na continuidade do cuidado e na organização do trabalho.

ABSTRACT This research has developed and implemented an evaluation model of the management of the work process in Primary Health Care in municipalities of Santa Catarina, using the data of the second cycle of the external evaluation of the National Program for Access and Quality Improvement in Primary Care. The rated universe corresponded to 91.9% of the municipalities of Santa Catarina that, mostly, achieved satisfactory outcomes on structural conditions for the working process. However, there are great challenges to ensure the necessary conditions for the realization of procedural aspects, in particular, on the continuity of care and on the work organization.

Conselhos de Alimentação Escolar em Santa Catarina, Brasil: uma análise do Discurso do Sujeito Coletivo / School Nutrition Councils in Santa Catarina, Brazil: Collective Subject Discourse analysis

OBJETIVO: Identificar no discurso dos conselheiros de alimentação escolar a compreensão sobre as funções, os limites e os avanços da atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar. MÉTODOS: Trata-se de um estudo qualitativo que utilizou entrevistas com roteiro semiestruturado baseadas na técnica de Grupos Focais em nove Conselhos de Alimentação Escolar do estado de Santa Catarina, sendo oito conselhos municipais e um estadual. As falas dos conselheiros foram gravadas, posteriormente transcritas e analisadas a partir do método do Discurso do Sujeito Coletivo. RESULTADOS: Foram construídos cinco discursos, agrupados segundo as ideias centrais emergentes. Destacam-se os avanços conquistados pela atuação dos Conselhos de Alimentação Escolar e a capacidade limitada de intervenção na gestão da alimentação escolar. Os achados corroboram a literatura no que se refere ao excesso de burocracia para atuação dos conselhos, à compreensão dos conselheiros sobre os espaços democráticos institucionalizados como de controle social e à falta de comprometimento e representatividade dos membros envolvidos. CONCLUSÃO: Entre os temas analisados, ressaltam-se a compreensão do papel de fiscalização do Conselho de Alimentação Escolar, o conceito de controle social que envolve a participação no Programa Nacional de Alimentação Escolar, e a compreensão desse programa como uma política de Segurança Alimentar e Nutricional. Verifica-se a necessidade de continuidade da formação e qualificação de conselheiros e de estímulo à participação democrática que vise a uma maior representação social. Dessa forma, contribui-se para o resgate da capacidade dos conselhos de intervirem na execução da política pública. .

OBJECTIVE: Identify in the committee members' discourse the understanding of the School Nutrition Councils' functions and the actions taken by their members. METHODS: This is a qualitative study, and data were collected using a questionnaire with semi-structured interviews based on the Focus Groups technique in School Nutrition Councils' in the state of Santa Catarina. A total of nine councils were analyzed (eight municipal councils and one state council). The council members' discourse was recorded, transcribed, and analyzed according to the Collective Subject Discourse method. RESULTS: Five Collective Subject Discourses' were built and grouped according to the Central Ideas. The advances made by the actions of the School Nutrition Councils' members and their limited ability to intervene in the school nutrition management were observed. The findings corroborate those in the literature with regard to: excessive bureaucracy hindering or preventing council member actions, the understanding the councilors of democratic institutionalized spaces such as social control, and the lack of commitment and representativeness of the members involved. CONCLUSION: Among the topics analyzed, the following should be highlighted: the understanding the role of the School Nutrition Councils in supervising activities; the social control concept, which involves participation in the National School Nutrition Program; and the understanding of this program as a Food and Nutrition Security policy. There is a need for further training and of councilors and the encouragement of democratic participation aiming at greater social representation thus contributing to improve their ability to intervene in the implementation of public policies. .

Caracterização do Programa Nacional de Alimentação Escolar no Estado de Santa Catarina / Characterization of the National School Food Program in Santa Catarina State, Brazil

OBJETIVO: Caracterizar o Programa Nacional de Alimentação Escolar no Estado de Santa Catarina. MÉTODOS: Pesquisa quantitativa exploratória e transversal. A coleta de dados foi realizada de fevereiro a maio de 2010 por meio de questionário online com 293 municípios catarinenses. As variáveis descritivas foram analisadas conforme distribuição absoluta e relativa. Na análise estatística foi realizado o teste de Qui-quadrado (p<0,05) utilizando software Stata 11.0. RESULTADOS: A taxa de adesão foi de 74,4%. A maioria dos municípios possuía: gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar centralizada (97,7%); até 10 escolas (58,7%); até mil alunos matriculados (55,1%), apenas um nutricionista (91,7%); e até 10 merendeiras no município (49,5%); fornecendo até 2 mil refeições ao dia (61,9%). Destaca-se que 2,8% dos municípios não possuíam responsável técnico e dois terços afirmaram que o custo médio por refeição servida variava entre R$0,31 e R$0,90, enquanto 21,6% informaram que o custo médio da refeição foi ≤R$0,30. Não foi detectada diferença estatística significante em relação ao número de refeições por merendeira ao dia e ao custo médio da refeição entre os diferentes portes dos municípios ou índice de desenvolvimento humano (p=0,584). Detectou-se adequação no número de nutricionistas por aluno matriculado estatisticamente maior nos municípios de pequeno porte (p<0,001), assim com nos municípios de médio índice de desenvolvimento humano (p<0,001). CONCLUSÃO: Verifica-se inadequação da maioria dos municípios quanto ao número de nutricionistas. Percebeu-se a necessidade do estabelecimento de parâmetros mínimos de adequação entre número de merendeiras e refeições servidas, da necessidade de incentivos financeiros relacionados à mão de obra e custo das refeições...

OBJECTIVE: To characterize the National School Food Program in Santa Catarina State. METHODS: This quantitative, exploratory, cross-sectional study used an online questionnaire to collect data from 293 municipalities in Santa Catarina from February to May 2010. The descriptive variables were analyzed according to their absolute and relative distributions. The software Stata 11.0 used the Chi-square test for comparing groups with a significance level of 5% (p<0.05). RESULTS: The questionnaire response rate was 74.4%. Some municipalities had: centralized management of the National School Food Program (97.7%); up to 10 schools (58.7%); up to one thousand students enrolled in public schools (55.1%); one dietician (91.7%); up to ten cooks (49.5%); and up to two thousand meals served per day (61.9%). A few (2.8%) municipalities did not have a technician in charge of the school food. The mean cost of each meal was ≤R$0.30 in 21.6% of the municipalities and varied from R$0.31 to R$0.90 in two-thirds of the municipalities. Municipalities of different sizes or Human Development Indices had similar mean meal cost and number of meals prepared per cook per day (p=0.584). Small municipalities (p<0.001) and those with medium Human Development Indices (p<0.001) were more likely to have a proper dietician-to-student ratio. CONCLUSION: There is an inadequacy in most municipalities regarding the number of nutritionists. To establish minimum standards of adequacy between the number of cooks and meals served is necessary, beyond the need for financial incentives regarding workforce and meals costs...