Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS)

Ao Ministério da Saúde, às Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde e aos Conselhos de Saúde dos Estados, Municípios e do Distrito Federal que, no âmbito de suas respectivas competências, orientem os profissionais dos serviços de atenção à saúde, incluindo gestores, prestadores e todas as profissões da saúde, entre outras, com as seguintes ações A atuação deve ser realizada de maneira antirracista em todo o manejo com os pacientes em situação de vulnerabilidade, como população negra, populações tradicionais (quilombos e terreiros), população em situação de rua, população ribeirinha, população cigana, do campo, das águas e das florestas, dentro do trato da pandemia por Covid-19 e outras patologias; O acesso das populações vulneráveis aos serviços de saúde da atenção básica, deve ser garantido e realizado em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, conforme a Política Nacional de Ministério da Saúde / Conselho Nacional de Saúde 4/5 Atenção Básica (PNAB), e com especial atenção às emergências provocadas pela nova doença por coronavírus, a Covid-19; Quanto às notificações dos casos suspeitos da Covid19, que os profissionais se atentem no preenchimento da ficha para A coleta e o preenchimento do quesito raça/cor nos formulários padronizados e fichas de notificação dos sistemas de informação e-SUS VE para Síndrome Gripal (SG), e para Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) hospitalizados no Sistema de Informação de Vigilância da Gripe (SIVEP-Gripe) COVID-19, de acordo com a autodeclaração do usuário; A coleta e o preenchimento do campo referente aos fatores de risco/morbidades nas fichas de notificação para Síndrome Gripal (SG), Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e nos respectivos sistemas de notificação; Divulgação, análise e uso das informações no apoio a tomada de decisão junto aos gestores e profissionais de saúde, de modo a proporcionar a indução ou fomento de pesquisas que apoiem a obtenção de informações de relevância para a saúde publica com bases nos dados populacionais citados. Em relação às medidas preventivas para isolamento social e manejo da pandemia, que se atentem para o alerta de que a pandemia atinge as populações de forma distinta devido a barreiras de acesso e condições sócio econômicas, produzindo iniquidades relacionadas a cor/raça, corroborando para a relevância de respostas diferenciadas e enérgicas na medida da necessidade e demanda de proteção e apoio das populações mais vulneráveis durante a epidemia. No que se refere às ações assistenciais e estratégias dos serviços de saúde, que se atentem para Fortalecer a coleta da informação cor/raça nos serviços de atenção básica, hospitalares, ambulatoriais do SUS e do setor privado, bem como nos sistemas que atendem as pessoas privadas de liberdade, em todas as esferas; Realizar o monitoramento e o suporte oportuno das famílias e grupos vulneráveis através de estratégias conjuntas, inter e extra setoriais (assistência social, combate à fome, etc.), que também garantam a segurança das equipes de saúde, a exemplo da comunicação à distância; Seguir o respectivo plano de contingenciamento da APS, que estabelece fluxo de atendimento e divulgação nos serviços junto à população (porta de entrada, triagem, exame clínico, realização de exames, suporte ventilatório, internação e transferência); Atentar para as necessidades e o cuidado em saúde mental de forma integral e promover equidade, por meio das ações da Atenção Primária à Saúde e média e alta complexidade, de acordo com as necessidades das diversas populações e a organização da rede de serviços nos diferentes territórios; Articular equipes de saúde, instituições e organizações parceiras, órgãos intersetoriais e a comunidade, estimulando a formação de redes de Ministério da Saúde / Conselho Nacional de Saúde 5/5 informação e de apoio para as pessoas e suas famílias diante dos dilemas do coronavírus; Estabelecer ações intersetoriais para os territórios de difícil acesso, e populações com necessidades específicas e vulnerabilidades tais como quilombos, aldeias e assentamentos de grupos tradicionais como indígenas e ciganos, pessoas em situação de rua, entre outros, que possam facilitar o acesso aos benefícios governamentais, a garantia de alimentação básica e apoio para o isolamento adequado, de acordo com a realidade local; Buscar estratégias locais de garantir o suporte social-econômico às comunidades com dificuldades de acesso e maior vulnerabilidades; Fortalecer as parcerias com representantes da sociedade civil (conselhos de classe, Conselhos de Saúde, Estaduais, Municipais e do Distrito Federal, Conselho de Igualdade Racial, Fóruns, Organizações Não Governamentais, Comitês de Saúde da População Negra, Universidade, etc.), estimulando a participação da comunidade e o compartilhamento dos resultados alcançados. O levantamento epidemiológico, ou seja, a coleta, a análise e a publicação dos dados desagregados por raça/cor, deve ser realizado com vistas a produzir a representação mais próxima da realidade e à elaboração das melhores soluções no enfrentamento à nova doença por coronavírus, Covid-19, bem como subsidiar as decisões dos gestores e a construção do conhecimento científico. Ampliação dos esforços para a inserção da temática étnico-racial nos processos de trabalho e educação permanente das equipes de atenção básica e dos trabalhadores/profissionais de saúde do SUS, com especial atenção ao quadro de emergências provocado pela nova doença por coronavírus, a Covid-19.