Recomendação nº 026, de 22 de abril de 2020: recomenda aos gestores do SUS, em seu âmbito de competência, que requisitem leitos privados, quando necessário, e procedam à sua regulação única a fim de garantir atendimento igualitário durante a pandemia / Recommendation No. 026, of April 22, 2020: recommends SUS managers, within their competence, to request private beds, when necessary, and to proceed with their unique regulation in order to guarantee equal care during the pandemic
Brasília; Conselho Nacional de Saúde; 22 abr. 2020. 4 p.
Não convencional
em Português
| CNS-BR | ID: biblio-1179478
Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde ao Ministério da Saúde que, no âmbito de sua competência, assuma a coordenação nacional da alocação dos recursos assistenciais existentes, incluindo leitos hospitalares de propriedade de particulares, requisitando seu uso quando necessário, e regulando o acesso segundo as prioridades sanitárias de cada caso. Às Secretarias Estaduais de Saúde Que, no âmbito de suas competências, assumam a coordenação regional da alocação dos recursos assistenciais existentes nos respectivos estados, incluindo leitos hospitalares de propriedade de particulares, requisitando seu uso quando necessário, e regulando o acesso segundo as prioridades sanitárias de cada caso. Às Secretarias Municipais de Saúde Que, no âmbito de sua competência, a partir de avaliação da insuficiência de recursos assistenciais ao enfrentamento da emergência de saúde pública, requisite, sempre que necessário, o uso dos recursos assistenciais particulares existentes, incluindo leitos hospitalares, e regulando o acesso segundo as prioridades sanitárias de cada caso. Aos Conselhos de Saúde Municipais, Estaduais e do Distrito Federal e às Secretarias de Saúde Que, no âmbito de sua competência, deem ciência aos respectivos gestores municipais e estaduais sobre essa recomendação.
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BR1.1
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