Recomendação nº 015, de 19 de setembro de 2023: recomenda a ampliação das investigações nas empresas que trabalham no monopólio do transporte aéreo médico na Terra Indígena Yanomami (TIY); apuração das denúncias sobre as condições dos trabalhadores de saúde na TIY e medidas relativas à situação alimentar e nutricional dos povos indígenas que vivem na TIY / Recommendation No. 015, of September 19, 2023: recommends the expansion of investigations into companies that work in the medical air transport monopoly in the Yanomami Indigenous Land (TIY); investigation of complaints about the conditions of health workers in the TIY and measures relating to the food and nutritional situation of indigenous peoples living in the TIY

RESUMO

Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde á Polícia Federal e ao Ministério Público Federal que ampliem as investigações das empresas que trabalham no monopólio do transporte aéreo médico da Terra Indígena Yanomami. Ao Ministério Público do Trabalho que apure as denúncias sobre as condições dos trabalhadores e das trabalhadoras da saúde na TIY. Ao Ministério dos Povos Indígenas (MPI); à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI); ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS); ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA); ao Ministério da Saúde (MS); à Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI); e Ministério da Defesa (MD). Que elaborem um Plano de Trabalho a longo prazo, com foco no estado nutricional das populações, na Terra Indígena Yanomami, e contemple ações que visem à promoção, prevenção, educação em saúde, segurança, vigilância, proteção territorial e recuperação ambiental.