Recomendação nº 013, de 29 de agosto de 2023: recomenda ao Ministério da Saúde a ampliação das medidas de enfrentamento à mortalidade materna / Recommendation No. 013, of August 29, 2023: recommends that the Ministry of Health expand measures to combat maternal mortality

RESUMO

Recomenda ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde ao Ministério da Saúde I - Que fortaleça a agenda com o Conselho Nacional de Saúde no planejamento das ações de enfrentamento à Mortalidade Materna e inclua o CNS no debate sobre a revisão da Rede Cegonha e a nova versão da carteira da gestante; II - Que insira as enfermeiras obstétricas nas equipes multiprofissionais da Rede de Atenção Primária à Saúde, visando diminuir os índices de mortalidade através do fortalecimento das ações de promoção e prevenção da saúde; III - Que amplie o investimento na formação profissional e educação permanente no âmbito da assistência à gestante e cuidados puerperais; IV - Que realize, em parceria com o CNS, seminário nacional para tratar do tema relativo ao enfrentamento à mortalidade materna; V - Que retome a Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde para dar visibilidade aos dados sobre mulheres em sua diversidade e produza indicadores para enfrentar as injustiças e violações de direitos humanos, no que diz respeito à mortalidade materna; e VI - Que amplie e assegure o investimento voltado para ações de enfrentamento à mortalidade materna em articulação com a área técnica responsável pela política de promoção da equidade em saúde.