Processo de obtenção de consentimento livre e esclarecido para pessoas analfabetas em procedimentos de saúde / Process for obtaining informed consent for illiterate people in healthcare procedures

RESUMO

O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é um documento que faz parte do processo de obtenção da anuência de pacientes ou de participantes de pesquisa, para garantir seus direitos e atribuir seus deveres. Caso o TCLE contenha um texto complexo, ele restringirá, de certa forma, a liberdade de decisão de indivíduos analfabetos. Objetivo: avaliar a percepção de analfabetos sobre o conhecimento do TCLE e suas formas de manifestação de anuência para procedimentos de saúde. Material e método: trata-se de uma pesquisa transversal quali-quantitativa, cuja coleta de dados foi realizada com alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) por meio de entrevista gravada após leitura de um TCLE modelo. Os resultados qualitativos foram analisados segundo a Técnica de Análise de Conteúdo, proposta por Bardin. Os quantitativos foram analisados pelo teste qui-quadrado e por análise de regressão logística por meio do software JAMOVI. Resultados: participaram da pesquisa 32 alunos. Os dados obtidos mostraram que o conhecimento prévio acerca do TCLE era baixo (34,37%), apenas 46,87% dos participantes compreenderam o documento, sendo 38% da 4ª etapa da EJA. Quase todos os participantes entenderam os benefícios em aplicar o TCLE nas práticas clínicas e 75% informaram que imagens facilitariam a compreensão do documento. Conclusão: concluiu-se que baixas habilidades de alfabetização afetam diretamente a autonomia para anuência em TCLE. A dificuldade na compreensão do TCLE pode estar relacionada aos elementos textuais, como o tamanho da fonte, utilização de termos difíceis e apresentação de um texto extenso contendo muitas informações

ABSTRACT

The Informed Consent (IC) is a document that is part of the process for obtaining the consent of patients or research participants, to guarantee their rights and assign their duties. The IC, by containing a complex text, restricts, in some way, the freedom of decision of illiterate individuals. Objective: to evaluate the perception of illiterate individuals on the knowledge of the IC and their forms of expression of consent to health procedures. Material and method: this is a quali-quantitative cross-sectional study, whose data collection was carried out with students of Youth and Adult Education (YAE) by means of recorded interview after reading an IC model. The qualitative results were analyzed according to the Content Analysis Technique, proposed by Bardin. Quantitative results were analyzed applying the Chi-square test and logistic regression analysis using the JAMOVI software. Results: 32 students participated in the research. The data obtained showed that the previous knowledge about the ICF is low (34.37%), only 46.87% of the participants understood the document, 38% of them from the 4th stage of YAE. Almost all participants understood the benefits in applying the IC in clinical practices and 75% claimed that images would facilitate understanding of the document. Conclusion: It was concluded that low literacy skills directly affect the autonomy to consent using the IC. The difficulty in understanding the IC may be related to textual elements, such as font size, use of difficult terms, and presentation of an extensive text containing a lot of information