Participação e diversidade - a construção inclusiva e pluriepistêmica da Saúde Global / Participation and diversity - the inclusive and multiepistemic construction of Global Health

Resumo A conformação de nova área para abarcar formulações e práticas de saúde em escala planetária deve considerar a multiplicidade de agentes e territórios envolvidos, bem como suas diferenças e desigualdades. A inserção dos diversos segmentos sociais nos processos decisórios e de elaborações teóricas da Saúde Global, por meio da participação, apresenta-se como condição estratégica e necessária ao enfrentamento de questões transnacionais. Uma participação que garanta diversidade política e epistêmica na constituição de uma Saúde Global comprometida com a equidade sanitária no plano mundial. A tradição latino-americana que articula pesquisa e ação e a proposta de Encontro de Saberes podem contribuir com processos participativos de constituição do campo da Saúde Global em seus aspectos práticos e teóricos.

Abstract The shaping of a new field to encompass health formulations and practices on a planetary scale must consider the multiple agents and territories involved and their differences and inequalities. The inclusion of different social segments in the decision-making processes and theoretical elaboration of Global Health, through participation, is presented as a strategic and necessary condition for facing transnational issues. This participation ensures political and epistemic diversity in establishing a global health committed to Global Health equity. The Latin American tradition that articulates research and action and the proposal for the Knowledge Meeting can contribute to participatory processes of constituting the field of Global Health in its practical and theoretical aspects.

The British National Health Service: a history of reforms, 1990-2002. / Sistema Nacional de Saúde britânico: trajetória de reformas, 1990-2002.

Recent decades have witnessed important transformations in public services that involve changes in the State's role as central agent in the regulation of public-private relations and the definition of levels of public financing. Health system reform proposals are part of the process of social transformations that have affected various nations. However, changes in the linkage between different dimensions are the result of both broad processes of social transformation and specific experiences and timelines, essential for understanding the results of this process. In recent decades, the British National Health Service (NHS) underwent the most important reform process since its creation in 1948. This process began with a set of measures implemented by the Conservative government in 1991, which were continued through alterations introduced in 1997 and 2002. An analysis of the NHS reform not only provides elements for understanding the current debate sparked by the initiatives led by Boris Johnson and aimed at a new NHS reform starting in 2021; such analysis also allows identifying convergences with other reform proposals in public health systems that were shaped under inspiration from the British model, as in the case of Brazil. The current article aims to discuss and analyse a case of health system reform that can be considered paradigmatic for the development of major trends in this field. The article seeks to specifically analyse the reform processes carried out since the 1990s in the NHS and their consequences for the health system's restructuring.

Nas últimas décadas, assistimos importantes transformações nos serviços públicos que implicam mudanças no papel do Estado como agente central no processo de regulação das relações público-privado e na definição dos níveis de financiamento público. As propostas de reforma dos sistemas de saúde formam parte do processo de transformações sociais que afetaram os diferentes países. No entanto, as mudanças na articulação das diferentes dimensões são resultado tanto de processos amplos de transformação social como também de experiências e temporalidades específicas, fundamentais para entender os resultados desse processo. O Sistema Nacional de Saúde britânico (NHS) passou nas últimas décadas pelo processo de reforma mais importante desde a sua criação em 1948. Esse processo começou com um conjunto de medidas implantadas pelo governo conservador em 1991, mas que foram continuadas pelas alterações realizadas em 1997 e em 2002. Ao analisar a reforma realizada no NHS, para além de aportar elementos que permitam compreender o debate atual proporcionado pelas iniciativas lideradas por Boris Johnson que visam a empreender nova reforma no NHS, a partir de 2021, é possível encontrar convergências com outras propostas de reforma de sistemas públicos de saúde, que se inspiraram em sua conformação no modelo britânico, como por exemplo no caso do Brasil. O objetivo do presente texto é discutir e analisar um caso de reforma no sistema de saúde que pode ser considerado como paradigmático no desenvolvimento de grandes tendências na área. O artigo busca analisar especificamente o processo de reformas realizadas, a partir da década de 1990, no NHS, e suas consequências do ponto de vista da reestruturação do sistema de saúde.

En las últimas décadas asistimos a importantes transformaciones en los servicios públicos que implican cambios en el papel del Estado, como agente central en el proceso de regulación de las relaciones público-privadas, así como en la definición de los niveles de financiación pública. Las propuestas de reforma de los sistemas de salud forman parte del proceso de transformaciones sociales que afectaron a diferentes países. No obstante, los cambios en la coordinación de las diferentes dimensiones son resultado, tanto de procesos amplios de transformación social, como también de experiencias y factores temporales específicos fundamentales para entender los resultados de ese proceso. El Servicio Nacional de Salud británico (NHS) pasó en las últimas décadas por el proceso de reforma más importante desde su creación en 1948. Este processo comenzó con un conjunto de medidas implementadas por el gobierno conservador en 1991, pero que continuaron con las modificaciones realizadas en 1997 y en 2002. Al analizar la reforma realizada en el NHS, además de aportar elementos que permitan comprender el debate actual, debido a las iniciativas lideradas por Boris Johnson que tienen como objetivo emprender una nueva reforma en el NHS, a partir de 2021, es posible encontrar convergencias con otras propuestas de reforma de sistemas públicos de salud, que se inspiraron en su conformación en el modelo británico, como, por ejemplo, en el caso de Brasil. El objetivo de este trabajo es discutir y analizar un caso de reforma en un sistema de salud que puede ser considerado como paradigmático en el desarrollo de grandes tendencias en el área. El texto busca analizar específicamente el processo de reformas realizadas, a partir de la década de 1990, en el NHS, y sus consecuencias desde el punto de vista de la reestruturación del sistema de salud.

Sistema Nacional de Saúde britânico: trajetória de reformas, 1990-2002 / Sistema Nacional de Salud británico: trayectoria de reformas, 1990-2002 / The British National Health Service: a history of reforms, 1990-2002

Resumo: Nas últimas décadas, assistimos importantes transformações nos serviços públicos que implicam mudanças no papel do Estado como agente central no processo de regulação das relações público-privado e na definição dos níveis de financiamento público. As propostas de reforma dos sistemas de saúde formam parte do processo de transformações sociais que afetaram os diferentes países. No entanto, as mudanças na articulação das diferentes dimensões são resultado tanto de processos amplos de transformação social como também de experiências e temporalidades específicas, fundamentais para entender os resultados desse processo. O Sistema Nacional de Saúde britânico (NHS) passou nas últimas décadas pelo processo de reforma mais importante desde a sua criação em 1948. Esse processo começou com um conjunto de medidas implantadas pelo governo conservador em 1991, mas que foram continuadas pelas alterações realizadas em 1997 e em 2002. Ao analisar a reforma realizada no NHS, para além de aportar elementos que permitam compreender o debate atual proporcionado pelas iniciativas lideradas por Boris Johnson que visam a empreender nova reforma no NHS, a partir de 2021, é possível encontrar convergências com outras propostas de reforma de sistemas públicos de saúde, que se inspiraram em sua conformação no modelo britânico, como por exemplo no caso do Brasil. O objetivo do presente texto é discutir e analisar um caso de reforma no sistema de saúde que pode ser considerado como paradigmático no desenvolvimento de grandes tendências na área. O artigo busca analisar especificamente o processo de reformas realizadas, a partir da década de 1990, no NHS, e suas consequências do ponto de vista da reestruturação do sistema de saúde.

Resumen: En las últimas décadas asistimos a importantes transformaciones en los servicios públicos que implican cambios en el papel del Estado, como agente central en el proceso de regulación de las relaciones público-privadas, así como en la definición de los niveles de financiación pública. Las propuestas de reforma de los sistemas de salud forman parte del proceso de transformaciones sociales que afectaron a diferentes países. No obstante, los cambios en la coordinación de las diferentes dimensiones son resultado, tanto de procesos amplios de transformación social, como también de experiencias y factores temporales específicos fundamentales para entender los resultados de ese proceso. El Servicio Nacional de Salud británico (NHS) pasó en las últimas décadas por el proceso de reforma más importante desde su creación en 1948. Este processo comenzó con un conjunto de medidas implementadas por el gobierno conservador en 1991, pero que continuaron con las modificaciones realizadas en 1997 y en 2002. Al analizar la reforma realizada en el NHS, además de aportar elementos que permitan comprender el debate actual, debido a las iniciativas lideradas por Boris Johnson que tienen como objetivo emprender una nueva reforma en el NHS, a partir de 2021, es posible encontrar convergencias con otras propuestas de reforma de sistemas públicos de salud, que se inspiraron en su conformación en el modelo británico, como, por ejemplo, en el caso de Brasil. El objetivo de este trabajo es discutir y analizar un caso de reforma en un sistema de salud que puede ser considerado como paradigmático en el desarrollo de grandes tendencias en el área. El texto busca analizar específicamente el processo de reformas realizadas, a partir de la década de 1990, en el NHS, y sus consecuencias desde el punto de vista de la reestruturación del sistema de salud.

Abstract: Recent decades have witnessed important transformations in public services that involve changes in the State's role as central agent in the regulation of public-private relations and the definition of levels of public financing. Health system reform proposals are part of the process of social transformations that have affected various nations. However, changes in the linkage between different dimensions are the result of both broad processes of social transformation and specific experiences and timelines, essential for understanding the results of this process. In recent decades, the British National Health Service (NHS) underwent the most important reform process since its creation in 1948. This process began with a set of measures implemented by the Conservative government in 1991, which were continued through alterations introduced in 1997 and 2002. An analysis of the NHS reform not only provides elements for understanding the current debate sparked by the initiatives led by Boris Johnson and aimed at a new NHS reform starting in 2021; such analysis also allows identifying convergences with other reform proposals in public health systems that were shaped under inspiration from the British model, as in the case of Brazil. The current article aims to discuss and analyse a case of health system reform that can be considered paradigmatic for the development of major trends in this field. The article seeks to specifically analyse the reform processes carried out since the 1990s in the NHS and their consequences for the health system's restructuring.

Enfermeiros na operacionalização do Kanban: novos sentidos para a prática profissional em contexto hospitalar? / Nurses in the Kanban: are there news meanings of professional practice in innovative tools for hospital care management?

Resumo O Kanban, uma tecnologia de gestão do cuidado caracterizada pela valorização do trabalho multiprofissional e o uso intensivo da informação, tem sido crescentemente utilizado para enfrentar a superlotação dos serviços de emergência hospitalar (SEH). Pesquisadores acompanharam durante dez meses o Kanban em vários setores de um SEH municipal. Suas observações, registradas em diários de campo, foram discutidos em reuniões quinzenais por um coletivo de pesquisadores. O material empírico foi organizado a partir de duas questões: Há mudanças nas "atribuições tradicionais" da enfermagem atuando no Kanban? Há transformações nas relações interprofissionais entre Medicina e Enfermagem na operacionalização do Kanban? Observou-se forte adesão dos enfermeiros ao arranjo, pari passu com uma maior especialização e fragmentação do seu trabalho. Os diaristas assumem funções administrativas tradicionais da enfermagem, enquanto os plantonistas desenvolvem assistência direta aos pacientes. Os enfermeiros consideram que a decisão clínica ainda é do médico, embora o Kanban propicie sua maior influência na decisão. A gestão de grande massa de dados clínico-operacionais pelos enfermeiros, central na operacionalização do Kanban, reforça sua autoridade profissional.

Abstract Kanban is a care management tool that values multi-professional work and intensive use of data and has been growingly used in Brazil to address overcrowding in hospital emergency services (HES). The researchers monitored the Kanban for ten months in multiple wards of a municipal HES, and their observations were recorded in field diaries and discussed in biweekly research team meetings. The empirical material was organized from two questions: Are there changes in "traditional attributions" of Kanban-operating nursing? Are Medicine-Nursing interprofessional relationships transformed? A strong nurse adherence to this tool was observed, coupled with greater specialization and fragmentation of their work: nurses working as diarists assume more traditional administrative functions, while those on-call develop more direct assistance to patients. Nurses consider that clinical decisions are still in the doctors' hands, although Kanban provides them with a stronger influence on such decisions. Nurses' role in the management of significant mass of clinical and operational data, central to Kanban's operationalization, strengthens their professional authority.

A fragmentação dos sistemas universais de saúde e os hospitais como seus agentes e produtos / The fragmentation of the universal healthcare systems and the hospitals as its agents and outcomes

RESUMO Este ensaio propôs-se a produzir uma análise crítica sobre a contribuição dos hospitais para a fragmentação dos sistemas universais de saúde, considerando-os causa e consequência desse fenômeno. A desconexão entre a atenção primária à saúde e os hospitais parece ser importante elemento causal capaz de perpetuar o fenômeno da fragmentação. As agendas de austeridade, comuns aos ciclos econômicos menos virtuosos, podem agravar esse fenômeno. Este ensaio pode contribuir para ampliar as discussões quanto a possíveis soluções para a sustentabilidade futura dos sistemas universais de saúde, para além do lugar comum da proposta de 'reforma dos sistemas de saúde' centrada na transição para o modelo de 'cobertura universal'.

ABSTRACT This essay is aimed at producing a critical analysis on the contribution of hospitals to the fragmentation of the universal healthcare systems, considering them both cause and a consequence for such phenomenon. The misconnection between hospital and primary healthcare seems to be an important cause capable of perpetuating the phenomenon of fragmentation. The austerity agendas, quite common to less virtuous economic cycles, may also contribute to the worsening of such phenomenon. This essay might be able to contribute to the broadening of such debates as for possible resolutions regarding the future sustainability of universal health systems, in order to offer a different proposal than the 'health system reform' so concentrated on the acclaimed 'universal coverage' model of healthcare systems.

O futuro do SUS: impactos das reformas neoliberais na saúde pública - austeridade versus universalidade / The future of the SUS: impacts of neoliberal reforms on public health - austerity versus universality

RESUMO O ensaio analisa os efeitos da política de austeridade sobre o Sistema Único de Saúde (SUS). Dados orçamentários e fiscais indicam que o Novo Regime Fiscal (NRF), criado pela Emenda Constitucional nº 95/2016 (EC 95), transformou o subfinanciamento crônico da saúde em desfinanciamento do SUS. Ademais, o NRF altera as relações entre as dimensões fiscal e social, uma vez que a despesa passa a ser avaliada a partir da pressão que exerce sobre o teto. Particularmente, o sistema de saúde universal se torna um excesso em relação ao limite estabelecido pela EC 95, pois os direitos sociais passam a aparecer como objeto de ajuste à fronteira fiscal, a partir da qual o gasto é tomado como irregular. Será mostrado que tais mudanças já implicam redução do orçamento disponível de saúde.

ABSTRACT The essay analyzes the effects of the austerity policy on the Unified Health System (SUS). Budgetary and fiscal data indicate that the New Tax Regime (NTR), created by Constitutional Amendment nº 95/2016 (CA 95), has transformed chronic underfunding into reduction of the health budget. In addition, the NTR alters the relations between the fiscal and social dimensions, since the expense is now evaluated from the pressure exerted on the cap. Particularly, the universal health care system becomes an excess in relation to the limit established by CA 95, since social rights begin to appear as an object of adjustment to the fiscal frontier, from which the expense is taken as irregular. The article shows that such changes already imply reduction of the available health budget.

SUS, health, and democracy: challenges for Brazil Manifesto of six former Health Ministers on the 16th National Health Conference. / SUS, saúde e democracia: desafios para o Brasil Manifesto de seis ex-ministros da saúde a propósito da 16ª Conferência Nacional De Saúde.

In the year of the XVI National Health Conference (CNS), thirty-three years into the VIII CNS, this manifesto resumes the theme of relationships between democracy and health and warns Brazilian society about the impending risks that threaten the Unified Health System (SUS), defending our universal system as an effective instrument of health production and citizenship building.

No ano da XVI Conferência Nacional de Saúde, trinta e três anos após a VIII CNS, este manifesto retoma o tema das relações entre democracia e saúde, e adverte a sociedade brasileira para os riscos que ameaçam o SUS, defendendo nosso sistema universal como instrumento efetivo de produção de saúde e construção de cidadania.

SUS, saúde e democracia: desafios para o Brasil Manifesto de seis ex-ministros da saúde a propósito da 16ª Conferência Nacional De Saúde / SUS, health, and democracy: challenges for Brazil Manifesto of six former Health Ministers on the 16th National Health Conference

Resumo No ano da XVI Conferência Nacional de Saúde, trinta e três anos após a VIII CNS, este manifesto retoma o tema das relações entre democracia e saúde, e adverte a sociedade brasileira para os riscos que ameaçam o SUS, defendendo nosso sistema universal como instrumento efetivo de produção de saúde e construção de cidadania.

Abstract In the year of the XVI National Health Conference (CNS), thirty-three years into the VIII CNS, this manifesto resumes the theme of relationships between democracy and health and warns Brazilian society about the impending risks that threaten the Unified Health System (SUS), defending our universal system as an effective instrument of health production and citizenship building.

Movimento da Reforma Sanitária e Movimento Sindical da Saúde do Trabalhador: um desencontro indesejado / Sanitary Reform Movement and Union Movement for Workers' Health: an unwanted mismatch

RESUMO O artigo discute a origem do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira (MRSB) e do Movimento Sindical da Saúde do Trabalhador (MSST) e como a frágil base social da Reforma Sanitária tem relação com o 'divórcio' entre estes. Pauta-se na ótica da Saúde do Trabalhador a partir de revisão da literatura publicada na revista 'Saúde em Debate' e por autores nas décadas de 1980 a 2010 que compuseram a Comissão Nacional da Reforma Sanitária. Mostra o avanço obtido pelo MSST, nos anos 1970-1980, na implementação de Programas de Saúde do Trabalhador, protagonizados pelos sindicatos envolvidos na luta pela saúde no trabalho, assessorados por seu órgão intersindical, questão desconsiderada pelo MRSB. Com a hegemonia da reestruturação produtiva neoliberal global no País e o desemprego estrutural, há um declínio da ação do movimento sindical, enfraquecendo seu protagonismo na luta pela saúde no trabalho, o que poderia ter potencializado a luta pela Reforma Sanitária Brasileira.

ABSTRACT This article discusses the origin of the Brazilian Sanitary Reform Movement (MRSB) from the review of the literature published in the journal 'Saúde em Debate', by the National Commission on Sanitary Reform, from 1980 to 2010. (MSST), and how the fragile social base of the Health Reform is related to the 'divorce' between them. It shows the progress achieved by the MSST in the late 1970s and 1980s in the implementation of Worker's Health Programs, which were carried out by the Unions advised by their inter-union body, in the struggle for health at work, an issue which was disregarded by MRSB. With the hegemony of global neoliberal productive restructure in the country and structural unemployment, there is a decline in the action of the Union movement, weakening its role in the struggle for health at work, which could have potentiated the fight for Brazilian Sanitary Reform.

Challenges for public policies aimed at adolescence and youth based on the National Scholar Health Survey (PeNSE). / Desafios para as políticas públicas voltadas à adolescência e juventude a partir da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE).

OBJECTIVE: to examine the problems and challenges facing implementation of policies for Brazilian adolescents, on the basis of narrative review of the findings of the National Survey of School Health (PeNSE). O objetivo do artigo é analisar os principais problemas e desafios para a implementação de políticas públicas voltadas para a adolescência brasileira a partir de revisão narrativa dos resultados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE). Ensaio teórico sobre políticas públicas produzido a partir de revisão narrativa das três edições da PeNSE. Os artigos identificados foram categorizados em temas prioritários para intervenção de políticas públicas. Tabagismo: estável quanto ao cigarro e aumento de 18% de outros produtos do tabaco. Álcool: consumo regular caiu de 27,3% para 23,2%. Drogas: aumento da experimentação, a supervisão familiar mostrou-se protetora para uso de tabaco, álcool e drogas. Aumento de todos os indicadores de violência. Predomínio de hábitos não saudáveis: apenas 20% dos escolares praticam 1 hora de atividade física ou mais diariamente. Sexualidade: redução do uso preservativos na primeira relação. Serviços de saúde: metade dos escolares usaram nos últimos 12 meses. A exposição de fatores de risco como álcool, sexo inseguro e práticas e condições violentas é elevada na adolescência. Torna-se importante a adoção de políticas públicas e ações intersetoriais, plurais e abertas à singularidade, voltadas para a proteção da saúde de adolescentes e jovens. METHODS: theoretical policy analysis based on narrative review of the three editions of the PeNSE. The articles identified were categorised by priority issues for public policy intervention. RESULTS: cigarette smoking held stable, while use of other tobacco products increased by 18%. Regular alcohol use declined from 27.3% (2009) to 23.2% (2015). Drug experimentation increased, while family supervision produced protective effects against tobacco, alcohol and drug use. All indicators of violence increased, including involvement in fights where someone used a firearm or melee weapon. Diet and physical activity displayed predominantly unhealthy habits: (only 20% exercised for an hour or more daily). Sexuality: condom use at first intercourse decreased from 75.9% to 66.2%. Half the students had used a health service in the prior 12 months. CONCLUSION: exposure to risk factors, including alcohol, unsafe sex and violent behaviour and conditions, is high in adolescence, making it important to adopt public policies and inter-sectoral actions that are plural and open to singularity in order to protect the health of adolescents and youth.

Desafios para as políticas públicas voltadas à adolescência e juventude a partir da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE) / Challenges for public policies aimed at adolescence and youth based on the National Scholar Health Survey (PeNSE)

Resumo O objetivo do artigo é analisar os principais problemas e desafios para a implementação de políticas públicas voltadas para a adolescência brasileira a partir de revisão narrativa dos resultados da Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE). Ensaio teórico sobre políticas públicas produzido a partir de revisão narrativa das três edições da PeNSE. Os artigos identificados foram categorizados em temas prioritários para intervenção de políticas públicas. Tabagismo: estável quanto ao cigarro e aumento de 18% de outros produtos do tabaco. Álcool: consumo regular caiu de 27,3% para 23,2%. Drogas: aumento da experimentação, a supervisão familiar mostrou-se protetora para uso de tabaco, álcool e drogas. Aumento de todos os indicadores de violência. Predomínio de hábitos não saudáveis: apenas 20% dos escolares praticam 1 hora de atividade física ou mais diariamente. Sexualidade: redução do uso preservativos na primeira relação. Serviços de saúde: metade dos escolares usaram nos últimos 12 meses. A exposição de fatores de risco como álcool, sexo inseguro e práticas e condições violentas é elevada na adolescência. Torna-se importante a adoção de políticas públicas e ações intersetoriais, plurais e abertas à singularidade, voltadas para a proteção da saúde de adolescentes e jovens.

Abstract Objective to examine the problems and challenges facing implementation of policies for Brazilian adolescents, on the basis of narrative review of the findings of the National Survey of School Health (PeNSE). Methods theoretical policy analysis based on narrative review of the three editions of the PeNSE. The articles identified were categorised by priority issues for public policy intervention. Results cigarette smoking held stable, while use of other tobacco products increased by 18%. Regular alcohol use declined from 27.3% (2009) to 23.2% (2015). Drug experimentation increased, while family supervision produced protective effects against tobacco, alcohol and drug use. All indicators of violence increased, including involvement in fights where someone used a firearm or melee weapon. Diet and physical activity displayed predominantly unhealthy habits: (only 20% exercised for an hour or more daily). Sexuality: condom use at first intercourse decreased from 75.9% to 66.2%. Half the students had used a health service in the prior 12 months. Conclusion exposure to risk factors, including alcohol, unsafe sex and violent behaviour and conditions, is high in adolescence, making it important to adopt public policies and inter-sectoral actions that are plural and open to singularity in order to protect the health of adolescents and youth.

Notes on persistent challenges for basic health care in Brazil. / Apontamentos sobre os desafios (ainda) atuais da atenção básica à saúde.

In recent decades, Brazil has witnessed a proposal to create an extensive basic health care network as the main portal of entry to a universal public health system. Based on the recognition of consistent strides in that direction, the article addresses four issues on some important challenges for the consolidation of the basic health care proposal: (1) the use of the term "basic health care" as opposed to the usual, hegemonic concept of "primary health care"; (2) the disconnect or mismatch between the policy's wording and its real-life implementation, underscoring the need for a review of the Brazilian National Basic Health Care Policy (PNAB), which centralizes and standardizes rules and routines for the entire country while overlooking Brazil's continental dimensions, heterogeneity, and wide local diversity; (3) the isolation of basic health care and its peripheral position in the health system, pointing to the need for more complex arrangements in the coordination of care, not left merely under the organization and responsibility of basic health care; and (4) the lack of health policymakers, administrators, and professionals who are prepared and aligned with a project aimed at transforming the country's prevailing health care model.

Consolidou-se no Brasil, nas últimas décadas, a proposta de criação de uma extensa rede de atenção básica à saúde como a principal porta de entrada para um sistema público de saúde universal. Partindo do reconhecimento dos consistentes avanços conseguidos em tal direção, o presente artigo apresenta quatro apontamentos sobre alguns desafios para a consolidação de tal projeto: (1) por que adotar "atenção básica em saúde" em contraposição ao uso hegemônico e consagrado de "atenção primária em saúde?"; (2) a disjunção ou o descompasso entre a formulação da política e sua implementação real, o que aponta para a necessária revisão do processo de formulação da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), centralizado e definidor de regras, rotinas e lógicas padronizadas para todo o país sem considerar suas dimensões continentais, a heterogeneidade e grande diversidade de municípios; (3) o isolamento da atenção básica à saúde e sua inserção periférica em relação ao sistema de saúde, o que aponta para a necessidade de arranjos de coordenação do cuidado mais complexos, que não fiquem sob ordenação e responsabilidade apenas da atenção básica à saúde; e (4) a insuficiência de gestores, gerentes e trabalhadores preparados e aderidos a um projeto transformador do modelo assistencial vigente no nosso país.

Se ha consolidado en Brasil, en las últimas décadas, la propuesta de creación de una extensa red de atención básica a la salud, como la principal puerta de entrada hacia un sistema público de salud universal. Partiendo del reconocimiento de los consistentes avances conseguidos en tal dirección, el presente artículo presenta cuatro apuntes sobre algunos desafíos para la consolidación de tal proyecto: (1) ¿por qué adoptar "atención básica en salud" en contraposición al uso hegemónico y consagrado de "atención primaria en salud"?; (2) la desconexión o descompás entre la formulación de la política y su implementación real, lo que apunta a la necesaria revisión del proceso de formulación de la Política Nacional de Atención Básica (PNAB), que está centralizado y define reglas, rutinas y lógicas estandarizadas para todo el país, sin considerar sus dimensiones continentales, la heterogeneidad y gran diversidad de municipios; (3) el aislamiento de la atención básica a la salud y su inclusión periférica, en relación con el sistema de salud, lo que apunta a la necesidad de marcos de coordinación sobre los cuidados a la salud más complejos, que no estén bajo la ordenación y responsabilidad solamente de la atención básica a la salud; (4) la insuficiencia de gestores, gerentes y trabajadores preparados y adheridos a un proyecto transformador del modelo asistencial vigente en nuestro país.

Brazil's Unified Health System and the National Health Promotion Policy: prospects, results, progress and challenges in times of crisis. / O SUS e a Política Nacional de Promoção da Saúde: perspectiva resultados, avanços e desafios em tempos de crise.

This article examines progress made towards the implementation of the core priorities laid out in the National Health Promotion Policy (PNPS, acronym in Portuguese) and current challenges, highlighting aspects that are essential to ensuring the sustainability of this policy in times of crisis. It consists of a narrative review drawing on published research and official government documents. The PNPS was approved in 2006 and revised in 2014 and emphasizes the importance of social determinants of health and the adoption of an intersectoral approach to health promotion based on shared responsibility networks aimed at improving quality of life. Progress has been made across all core priorities: tackling the use of tobacco and its derivatives; tackling alcohol and other drug abuse; promoting safe and sustainable mobility; adequate and healthy food; physical activity; promoting a culture of peace and human rights; and promoting sustainable development. However, this progress is seriously threatened by the grave political, economic and institutional crisis that plagues the country, notably budget cuts and a spending cap that limits public spending for the next 20 years imposed by Constitutional Amendment Nº 95, painting a future full of uncertainties.

O estudo analisa os avanços e desafios da implementação da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) quanto às suas agendas prioritárias e aponta aspectos críticos para sua sustentabilidade em tempos de crises. Estudo de revisão narrativa, abrangendo estudos publicados e documentação institucional. A PNPS foi aprovada em 2006 e revisada em 2014 e destaca a importância dos condicionantes e determinantes sociais da saúde no processo saúde-doença e tem como pressupostos a intersetorialidade e a criação de redes de corresponsabilidade que buscam a melhoria da qualidade de vida. Foram descritos avanços nas prioridades destacadas na PNPS, em programas e ações de enfrentamento ao uso do tabaco e seus derivados; alimentação adequada e saudável; práticas corporais e atividades físicas; promoção do desenvolvimento sustentável; o enfrentamento do uso abusivo de álcool e outras drogas; a promoção da mobilidade segura e sustentável; e a promoção da cultura da paz e de direitos humanos. Entretanto, os avanços da PNPS apresentados podem estar seriamente ameaçados frente à grave crise política, econômica e institucional que abateu o país, em especial os cortes orçamentários para os próximos 20 anos, com a Emenda Constitucional 95, desenhando um cenário futuro de muitas incertezas.

O SUS e a Política Nacional de Promoção da Saúde: perspectiva resultados, avanços e desafios em tempos de crise / Brazil's Unified Health System and the National Health Promotion Policy: prospects, results, progress and challenges in times of crisis

Resumo O estudo analisa os avanços e desafios da implementação da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) quanto às suas agendas prioritárias e aponta aspectos críticos para sua sustentabilidade em tempos de crises. Estudo de revisão narrativa, abrangendo estudos publicados e documentação institucional. A PNPS foi aprovada em 2006 e revisada em 2014 e destaca a importância dos condicionantes e determinantes sociais da saúde no processo saúde-doença e tem como pressupostos a intersetorialidade e a criação de redes de corresponsabilidade que buscam a melhoria da qualidade de vida. Foram descritos avanços nas prioridades destacadas na PNPS, em programas e ações de enfrentamento ao uso do tabaco e seus derivados; alimentação adequada e saudável; práticas corporais e atividades físicas; promoção do desenvolvimento sustentável; o enfrentamento do uso abusivo de álcool e outras drogas; a promoção da mobilidade segura e sustentável; e a promoção da cultura da paz e de direitos humanos. Entretanto, os avanços da PNPS apresentados podem estar seriamente ameaçados frente à grave crise política, econômica e institucional que abateu o país, em especial os cortes orçamentários para os próximos 20 anos, com a Emenda Constitucional 95, desenhando um cenário futuro de muitas incertezas.

Abstract This article examines progress made towards the implementation of the core priorities laid out in the National Health Promotion Policy (PNPS, acronym in Portuguese) and current challenges, highlighting aspects that are essential to ensuring the sustainability of this policy in times of crisis. It consists of a narrative review drawing on published research and official government documents. The PNPS was approved in 2006 and revised in 2014 and emphasizes the importance of social determinants of health and the adoption of an intersectoral approach to health promotion based on shared responsibility networks aimed at improving quality of life. Progress has been made across all core priorities: tackling the use of tobacco and its derivatives; tackling alcohol and other drug abuse; promoting safe and sustainable mobility; adequate and healthy food; physical activity; promoting a culture of peace and human rights; and promoting sustainable development. However, this progress is seriously threatened by the grave political, economic and institutional crisis that plagues the country, notably budget cuts and a spending cap that limits public spending for the next 20 years imposed by Constitutional Amendment Nº 95, painting a future full of uncertainties.

O que será do Brasil e do SUS? / What will be of Brazil and SUS? / Que sera de Brasil y del SUS?

A nota apresenta efeitos do golpe jurídico-parlamentar de 2016 e avalia seus reflexos na profunda crise política, econômica e social que assola o Brasil. Assume a dificuldade de projetar o futuro do Sistema Único de Saúde (SUS), que completa 30 anos em outubro, nesse contexto. Reafirma o impacto do congelamento de gastos públicos nas políticas sociais estabelecidas em governos anteriores e em como as reformas confrontam diretamente com a Constituição de 1988, que introduziu o conceito de saúde como direito e dever do Estado. Por fim, relembra o papel dos atores históricos na construção do SUS e da importância da mobilização dos movimentos populares para que, perante as eleições federais e estaduais, seja possível defender o SUS que se quer. (AU)

The note presents effects of the legal-parliamentary coup of 2016 and evaluates its reflections in the deep political, economic, and social crisis that plagues Brazil. It assumes the difficulty of projecting the future of the Sistema Único de Saúde (Unified Health System ­ SUS), which turns 30 years old in October, in this context. It reaffirms the impact of the freezing of public spending on social policies established in previous governments, and on how the reforms directly confront the Constitution of 1988, which had introduced the concept of health as a right and duty of the State. Finally, the note recalls the role of historical actors in building SUS and the importance of the mobilization of popular movements so that, before federal and state elections, it is possible to defend the SUS that is wanted. (AU)

La nota presenta efectos del golpe jurídico-parlamentar de 2016 y evalúa sus reflejos en la profunda crisis política, económica y social que asola a Brasil. Asume la dificultad de proyectar el futuro del Sistema Único de Salud (SUS), que cumple 30 años en octubre, en ese contexto. Reafirma el impacto de la congelación del gasto público en las políticas sociales establecidas en gobiernos anteriores y en cómo las reformas confrontan directamente la Constitución de 1988, que introdujo el concepto de salud como derecho y deber del Estado. Por último, recuerda el papel de los actores históricos en la construcción del SUS y la importancia de la movilización de los movimientos populares para que, ante las elecciones federales y estatales, sea posible defender el SUS que se quiere. (AU)

Apontamentos sobre os desafios (ainda) atuais da atenção básica à saúde / Apuntes sobre los desafíos (todavía) actuales de la atención básica en la salud / Notes on persistent challenges for basic health care in Brazil

Consolidou-se no Brasil, nas últimas décadas, a proposta de criação de uma extensa rede de atenção básica à saúde como a principal porta de entrada para um sistema público de saúde universal. Partindo do reconhecimento dos consistentes avanços conseguidos em tal direção, o presente artigo apresenta quatro apontamentos sobre alguns desafios para a consolidação de tal projeto: (1) por que adotar "atenção básica em saúde" em contraposição ao uso hegemônico e consagrado de "atenção primária em saúde?"; (2) a disjunção ou o descompasso entre a formulação da política e sua implementação real, o que aponta para a necessária revisão do processo de formulação da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), centralizado e definidor de regras, rotinas e lógicas padronizadas para todo o país sem considerar suas dimensões continentais, a heterogeneidade e grande diversidade de municípios; (3) o isolamento da atenção básica à saúde e sua inserção periférica em relação ao sistema de saúde, o que aponta para a necessidade de arranjos de coordenação do cuidado mais complexos, que não fiquem sob ordenação e responsabilidade apenas da atenção básica à saúde; e (4) a insuficiência de gestores, gerentes e trabalhadores preparados e aderidos a um projeto transformador do modelo assistencial vigente no nosso país.

Se ha consolidado en Brasil, en las últimas décadas, la propuesta de creación de una extensa red de atención básica a la salud, como la principal puerta de entrada hacia un sistema público de salud universal. Partiendo del reconocimiento de los consistentes avances conseguidos en tal dirección, el presente artículo presenta cuatro apuntes sobre algunos desafíos para la consolidación de tal proyecto: (1) ¿por qué adoptar "atención básica en salud" en contraposición al uso hegemónico y consagrado de "atención primaria en salud"?; (2) la desconexión o descompás entre la formulación de la política y su implementación real, lo que apunta a la necesaria revisión del proceso de formulación de la Política Nacional de Atención Básica (PNAB), que está centralizado y define reglas, rutinas y lógicas estandarizadas para todo el país, sin considerar sus dimensiones continentales, la heterogeneidad y gran diversidad de municipios; (3) el aislamiento de la atención básica a la salud y su inclusión periférica, en relación con el sistema de salud, lo que apunta a la necesidad de marcos de coordinación sobre los cuidados a la salud más complejos, que no estén bajo la ordenación y responsabilidad solamente de la atención básica a la salud; (4) la insuficiencia de gestores, gerentes y trabajadores preparados y adheridos a un proyecto transformador del modelo asistencial vigente en nuestro país.

In recent decades, Brazil has witnessed a proposal to create an extensive basic health care network as the main portal of entry to a universal public health system. Based on the recognition of consistent strides in that direction, the article addresses four issues on some important challenges for the consolidation of the basic health care proposal: (1) the use of the term "basic health care" as opposed to the usual, hegemonic concept of "primary health care"; (2) the disconnect or mismatch between the policy's wording and its real-life implementation, underscoring the need for a review of the Brazilian National Basic Health Care Policy (PNAB), which centralizes and standardizes rules and routines for the entire country while overlooking Brazil's continental dimensions, heterogeneity, and wide local diversity; (3) the isolation of basic health care and its peripheral position in the health system, pointing to the need for more complex arrangements in the coordination of care, not left merely under the organization and responsibility of basic health care; and (4) the lack of health policymakers, administrators, and professionals who are prepared and aligned with a project aimed at transforming the country's prevailing health care model.

Thoughts on the development of active regional public health systems. / Reflexões para a construção de uma regionalização viva.

Decentralization and regionalization are strategic themes for reforms in the health system. This paper analyzes the complex process of health regionalization being developed in Brazil. This paper identifies that the normative framework from the Brazilian National Health System, SUS has made advances with respect to its institutionalization and overcoming the initial centrality involved in municipalization. This has strengthened the development of regionalization and the intergovernmental agreement on health but the evidence points to the need to promote a revision. Based on document analysis, literature review and the views given by the authors involved in management in SUS as well as generating radically different views, the challenges for the construction of a regionalization that is active, is debated. We also discuss: its relations with planning and the dimensioning of service networks, the production of active care networks and shared management spaces, the inter-federative agreements and regional regulations, the capacity to coordinate regional systems and financing and the impact of the political dimension and electoral cycles. Regionalization (and SUS itself) is an open book, therefore ways and possibilities on how to maintain an active form of regionalization can be recommended.

Reflexões para a construção de uma regionalização viva / Thoughts on the development of active regional public health systems

Resumo Descentralização e regionalização são temas estratégicos para reformas de sistemas de saúde. O artigo analisa o complexo processo de produção da regionalização da saúde no Brasil, construído em ato por atores com distintas concepções sobre a relação interfederativa e as regiões de saúde. Identifica que o arcabouço normativo recente do SUS avança no sentido da sua institucionalização e da superação da centralidade inicial na municipalização, fortalecendo a regionalização e o pacto intergovernamental da saúde, mas que evidências apontam a necessidade de promover sua revisão. A partir da análise documental, revisão da literatura e das reflexões dos autores, implicados com a gestão do SUS e a produção de um saber militante, discute-se os desafios para a construção de uma regionalização viva: sua relação com o planejamento e o dimensionamento da rede de serviços, a produção de redes vivas de cuidado e de espaços de gestão compartilhada, os pactos interfederativos e a regulação regional, a capacidade de coordenação do sistema regional e o financiamento, além do impacto da dimensão política e dos ciclos eleitorais. Ao compreender que a regionalização (e o próprio SUS) é uma obra em aberto, indica-se caminhos e possibilidades sobre como manter uma regionalização viva.

Abstract Decentralization and regionalization are strategic themes for reforms in the health system. This paper analyzes the complex process of health regionalization being developed in Brazil. This paper identifies that the normative framework from the Brazilian National Health System, SUS has made advances with respect to its institutionalization and overcoming the initial centrality involved in municipalization. This has strengthened the development of regionalization and the intergovernmental agreement on health but the evidence points to the need to promote a revision. Based on document analysis, literature review and the views given by the authors involved in management in SUS as well as generating radically different views, the challenges for the construction of a regionalization that is active, is debated. We also discuss: its relations with planning and the dimensioning of service networks, the production of active care networks and shared management spaces, the inter-federative agreements and regional regulations, the capacity to coordinate regional systems and financing and the impact of the political dimension and electoral cycles. Regionalization (and SUS itself) is an open book, therefore ways and possibilities on how to maintain an active form of regionalization can be recommended.

Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS): capítulos de uma caminhada ainda em construção / National Health Promotion Policy (PNPS): chapters of a journey still under construction

Resumo A saúde faz-se um bem público produzido pelas e nas redes de relação e disputas de sujeitos que almejam colocar determinados interesses e necessidades na agenda das políticas públicas. A Promoção da Saúde, como conjunto de estratégias e formas de produzir saúde, no âmbito individual e coletivo, visando atender às necessidades sociais de saúde e garantir a melhoria da qualidade de vida da população, emerge marcada pelas tensões próprias à defesa do direito à saúde. O artigo pretende explicitar certo percurso da Promoção da Saúde no SUS, contando a história de sua afirmação como Política Nacional e as possibilidades que aí se produziram para ampliar a integralidade do cuidado em saúde. Os autores, totalmente implicados na formulação, implementação e revisão da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), sistematizam a caminhada em três capítulos: 1998/2004 – Embrião de uma PNPS; 2005/2013 – Nasce, cresce e se desenvolve uma PNPS; 2013-2015 – Revisando, ampliando e divulgando a PNPS. Para além da narrativa de uma história, análise de ciclo de uma política, ou balanço de avanços tenta-se resgatar contextos, textos, discursos, tensões na trajetória da PNPS. Os próximos capítulos são uma obra em aberto e anunciam caminhos.

Abstract Health is a fundamental human right, according to the global commitment to the Universal Declaration of Human Rights. Health is a public good socially produced by and within social networks and disputes among subjects that seek to place certain interests and needs on the agenda of public policies. Health Promotion, as a set of strategies and forms of producing health, both individual and collective, aiming to meet the social needs of health and to assure better quality of life of the population, emerges intrinsically marked by tensions inherent to the defense of the right to health. The present article intends to detail a certain pathway of Health Promotion at SUS, telling the history of its affirmation as a National Policy and the possibilities that were produced therein to amplify the completeness of healthcare. The authors, totally involved in the preparation, implementation, and revision of the National Health Promotion Policy (PNPS), classified the journey into three chapters: (1) 1998/2004 – Embryo of a PNPS; (2) 2005/2013 – Birth, growth, and development of a PNPS; (3) 2013-2015 – Revision, expansion and dissemination of the PNPS. In addition to the narrative of a history, the cycle analysis of a policy, or balance of advancements, there is an attempt to restore contexts, texts, speeches, and tensions in the PNPS trajectory. The next chapters are still ongoing, and announce paths and possibilities on how to ensure that a Policy is kept alive.