Organização da atenção primária à saúde de municípios de São Paulo, Brasil: modelo de atenção e coerência com as diretrizes do Sistema Único de Saúde / Organización de la atención primaria de salud de municipios de São Paulo, Brasil: modelo de atención y coherencia con las directrices del Sistema Único de Salud / Primary health care organization in municipalities of São Paulo, Brazil: a model of care aligned with the Brazilian Unified National Health System's guidelines

Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar os principais padrões de organização das redes municipais de serviços de atenção primária à saúde (APS) e avaliá-los segundo os indicadores de interface entre gestão e gerenciamento local. Trata-se de pesquisa avaliativa que analisou 461 municípios de São Paulo, Brasil, que participaram do Inquérito de Avaliação da Qualidade de Serviços de Atenção Básica (QualiAB) em 2017/2018, classificados segundo a composição dos arranjos organizacionais de 2.472 serviços de APS. Para avaliar os padrões identificados, foram selecionados oito indicadores de gestão e gerenciamento local. Os resultados apontam dois grupos de municípios: homogêneos, com serviços de um mesmo arranjo (43,6%); e heterogêneos, com diferentes arranjos (56,4%). Os grupos foram subdivididos em sete padrões que variaram entre homogêneo-tradicional, homogêneo-Estratégia Saúde da Família, homogêneo-misto e diferentes combinações no grupo heterogêneo. Todos os indicadores apontaram diferenças significativas entre os grupos (p < 0,001), com destaque para o grupo homogêneo-tradicional, com padrão organizacional distante do modelo desejado para uma APS abrangente e resolutiva, enquanto aqueles com unidades de saúde da família (USF), e com unidades básicas com agentes comunitários de saúde e/ou equipes de saúde da família (UBS/USF) demonstraram um padrão mais aproximado desse modelo - com ações de planejamento e avaliação comprometidos com a realidade local e com a qualificação do trabalho. Discute-se a importância das políticas implementadas pela gestão federal e estadual e seu poder de indução na definição do modelo de atenção à saúde na APS dos municípios.

Resumen: El trabajo tiene el objetivo de analizar los principales patrones de organización de las redes municipales de servicios de atención primaria de salud (APS) y evaluarlos conforme los indicadores de interfaz entre la dirección y gestión local. Se trata de una investigación evaluativa que analizó 461 municipios de São Paulo, Brasil, que participaron de la Encuesta de Evaluación de la Calidad de los Servicios de Atención Primaria (QualiAB) en 2017/2018, clasificados según la composición de los arreglos organizativos de 2.472 servicios de APS. Para evaluar los patrones identificados, se seleccionaron ocho indicadores de dirección y gestión local. Los resultados indican dos grupos de municipios: homogéneos, con servicios de un mismo arreglo (43,6%) e heterogéneos, con arreglos diferentes (56,4%). Los grupos se subdividieron en siete patrones que iban desde homogéneo-tradicional, homogéneo-Estrategia de Salud de la Familia, homogéneo-mixto y diferentes combinaciones en el grupo heterogéneo. Todos los indicadores señalaron diferencias significativas entre los grupos (p < 0,001), con destaque para el grupo homogéneo-tradicional, con patrón organizativo alejado del modelo deseado para una APS completa y resolutiva, mientras aquellos con unidades de salud de la familia (USF), y con unidades básicas con agentes comunitarios de salud y/o equipos de salud de la familia (UBS/USF) demostraron un patrón más cercano a este modelo -con acciones de planificación y evaluación comprometidas con la realidad local y con la calificación del trabajo. Se discute la importancia de las políticas implementadas por la gestión federal y la gestión estatal y su poder de inducción para definir el modelo de atención a la salud en la APS de los municipios.

Abstract: This study analyzes the main organization patterns used by primary health care (PHC) services in municipal networks and evaluates them according to indicators of local management-administration interface. Evaluative research analyzed 461 municipalities in São Paulo, Brazil, that participated in the Primary Care Services Quality Assessment Survey (QualiAB) in 2017/2018, classified according to the organizational arrangements composition of 2,472 PHC services. Eight indicators of local management and administration were selected to evaluate the identified patterns. Results indicate two groups of municipalities: homogeneous, with services presenting the same arrangement (43.6%); and heterogeneous, with different arrangements (56.4%). These were subdivided into seven patterns that ranged from homogeneous-traditional, homogeneous-Family Health Strategy, homogeneous-mixed, and different combinations in the heterogeneous group. All indicators showed significant differences between groups (p < 0.001), especially the homogeneous-traditional group, which presented an organizational pattern far from the desired model of a comprehensive and problem-solving PHC. Those integrated with family health units (FHU) and basic health units with community health workers and/or family health teams (BHU/FHU) showed a pattern closer to a comprehensive model - with planning and evaluation actions committed to the local reality and qualification of care. Implementation of federal and state policies are essential for defining the PHC health care model adopted by municipalities.

Continuidade do cuidado e ações no território durante a COVID-19 em municípios de São Paulo, Brasil: barreiras e facilitadores / Care continuity and actions in the territory during COVID-19 in São Paulo municipalities, Brazil: barriers and facilitators

A descontinuidade do cuidado e as ações no território na atenção primária à saúde em períodos de pandemia podem resultar em um aumento de complicações agudas, crônicas e mortalidade. Nesse sentido, este artigo tem como objetivo apresentar as barreiras e os facilitadores para a continuidade do cuidado e as ações no território durante a pandemia da COVID-19 em municípios do estado de São Paulo. Trata-se de uma análise qualitativa de 37 entrevistas com gestores e profissionais da saúde de seis municípios. Foram identificados dois fatores facilitadores: a existência de um serviço específico para o atendimento de demandas respiratórias relacionadas à COVID-19 e a integração dos profissionais da equipe de saúde antes da pandemia. Evidenciaram-se duas barreiras: frágil estrutura de atenção primária à saúde antes da pandemia e a falta de alinhamento das ações dos profissionais de saúde ao modelo de atendimento comunitário e territorial. Concluiu-se que os municípios que já tinham uma APS estruturada antes da pandemia tiveram menos dificuldade para manter a continuidade do cuidado e as ações no território.

Organização da Atenção Primária paulista no enfrentamento da COVID-19: análise segundo porte populacional / São Paulo State Primary Health Care in coping with COVID-19: A population size analysis

O artigo tem como objetivo compreender como os municípios paulistas organizaram o enfrentamento da pandemia de COVID-19, destacando o papel da Atenção Primária à Saúde (APS) como elemento analisador do modelo de atenção. Estudo quantitativo descritivo a partir da realização de inquérito com uma amostra probabilística de 253 municípios do estado de São Paulo no qual foram entrevistados gestores municipais por meio de questionário. A descrição das frequências absolutas (n) e relativas (%) foi feita após ponderação segundo os três estratos de portes populacionais. Os resultados indicam que o elemento de porte populacional constitui importante componente analítico. A organização durante a pandemia priorizou, na maioria dos municípios, reajuste de fluxo e cuidados clínicos. As ações continuadas de pré-natal e puericultura também eram de caráter biomédico, com consultas. Em relação ao fomento de respostas de cuidado ampliado e territorial, os municípios de menor porte, com centralidade na APS, tiveram um desempenho superior. Já os municípios de grande porte fragmentaram o cuidado e a vacinação. As ações intersetoriais, de cuidado comunitário, e de utilização da perspectiva territorial, mostraram-se ainda retraídas e persistem dificuldades da APS.

Repasses financeiros para o enfrentamento da COVID-19 na perspectiva de gestores municipais do estado de São Paulo, Brasil / Fund transfers for combating COVID-19 from the perspective of municipal managers in São Paulo state, Brazil

O objetivo do estudo foi identificar a percepção dos gestores municipais sobre os recursos extraordinários e seus usos no enfrentamento à COVID-19. Trata-se de estudo de casos múltiplos, de métodos mistos incorporados. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com seis municípios-caso do estado de São Paulo. Foram analisados dados secundários extraídos de sistemas de informação no período de 2020 a 2022. As distintas realidades municipais em termos populacionais, de gastos em saúde e de acesso aos recursos federais permitiram observar diferentes estratégias de gestão financeira e alocação dos recursos. Além dos recursos extraordinários, foi possível identificar, no período analisado, a presença relevante de repasses por Emendas Parlamentares. No contexto de desfinanciamento do SUS, esses recursos e repasses significaram, em muitos casos, a possibilidade de os gestores organizarem o sistema de saúde municipal segundo seu entendimento das necessidades de saúde e as respostas possíveis a essas necessidades. Evidenciou-se que os recursos para o enfrentamento à COVID-19 foram alocados principalmente na média e alta complexidade e na contratação de empresas privadas.

Repasses financeiros para o enfrentamento da COVID-19 na perspectiva de gestores municipais do estado de São Paulo, Brasil / Fund transfers for combating COVID-19 from the perspective of municipal managers in São Paulo state, Brazil

Resumo O objetivo do estudo foi identificar a percepção dos gestores municipais sobre os recursos extraordinários e seus usos no enfrentamento à COVID-19. Trata-se de estudo de casos múltiplos, de métodos mistos incorporados. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com seis municípios-caso do estado de São Paulo. Foram analisados dados secundários extraídos de sistemas de informação no período de 2020 a 2022. As distintas realidades municipais em termos populacionais, de gastos em saúde e de acesso aos recursos federais permitiram observar diferentes estratégias de gestão financeira e alocação dos recursos. Além dos recursos extraordinários, foi possível identificar, no período analisado, a presença relevante de repasses por Emendas Parlamentares. No contexto de desfinanciamento do SUS, esses recursos e repasses significaram, em muitos casos, a possibilidade de os gestores organizarem o sistema de saúde municipal segundo seu entendimento das necessidades de saúde e as respostas possíveis a essas necessidades. Evidenciou-se que os recursos para o enfrentamento à COVID-19 foram alocados principalmente na média e alta complexidade e na contratação de empresas privadas.

Abstract The study examined municipal managers' perceptions of extraordinary funding and its use to address COVID-19. In this multiple-case, quantitative and qualitative study, using embedded mixed methods, semi-structured interviews were conducted in six case-municipalities in São Paulo state. Secondary data for 2020 to 2022, drawn from information systems, were analysed. The municipalities differed by population, health expenditures and access to federal funding, making it possible to observe different financial management strategies and resource allocation. In addition to the extraordinary funding, considerable budget transfers were found to have been made by Parliamentary Amendments during the study period. In a context where the national Unified Health System is underfunded, extraordinary funding and budget transfers by Parliamentary Amendments often enabled managers to organise municipal health systems to meet their understanding of health needs and possible responses to those needs. Funding to address COVID-19 was allocated mainly to medium- and high-complexity services and to engaging private companies.

Organização da Atenção Primária paulista no enfrentamento da COVID-19: análise segundo porte populacional / São Paulo State Primary Health Care in coping with COVID-19: A population size analysis

Resumo O artigo tem como objetivo compreender como os municípios paulistas organizaram o enfrentamento da pandemia de COVID-19, destacando o papel da Atenção Primária à Saúde (APS) como elemento analisador do modelo de atenção. Estudo quantitativo descritivo a partir da realização de inquérito com uma amostra probabilística de 253 municípios do estado de São Paulo no qual foram entrevistados gestores municipais por meio de questionário. A descrição das frequências absolutas (n) e relativas (%) foi feita após ponderação segundo os três estratos de portes populacionais. Os resultados indicam que o elemento de porte populacional constitui importante componente analítico. A organização durante a pandemia priorizou, na maioria dos municípios, reajuste de fluxo e cuidados clínicos. As ações continuadas de pré-natal e puericultura também eram de caráter biomédico, com consultas. Em relação ao fomento de respostas de cuidado ampliado e territorial, os municípios de menor porte, com centralidade na APS, tiveram um desempenho superior. Já os municípios de grande porte fragmentaram o cuidado e a vacinação. As ações intersetoriais, de cuidado comunitário, e de utilização da perspectiva territorial, mostraram-se ainda retraídas e persistem dificuldades da APS.

Abstract This article aims to understand how the cities of São Paulo state organized the coping with the COVID-19 pandemic, highlighting the role of Primary Health Care (PHC) as an analyzing element of the healthcare model. This descriptive quantitative study was grounded on a survey with a probabilistic sample of 253 municipalities in the state of São Paulo in which municipal managers were interviewed through a questionnaire. Absolute (n) and relative (%) frequencies were described after weighting according to the three population strata. The results indicate that the population size is an essential analytical component. During the pandemic, the organization prioritized flow readjustment and clinical care in most municipalities. Prenatal care and childcare continuing actions consisted of biomedical actions with appointments. Regarding the promotion of expanded healthcare responses, the smaller municipalities, which are structured based on the PHC, performed better. On the other hand, large cities fragmented healthcare and vaccination. The intersectoral actions of community care and from a territorial perspective were still retracted, and PHC still struggles.

Continuidade do cuidado e ações no território durante a COVID-19 em municípios de São Paulo, Brasil: barreiras e facilitadores / Care continuity and actions in the territory during COVID-19 in São Paulo municipalities, Brazil: barriers and facilitators

Resumo A descontinuidade do cuidado e as ações no território na atenção primária à saúde em períodos de pandemia podem resultar em um aumento de complicações agudas, crônicas e mortalidade. Nesse sentido, este artigo tem como objetivo apresentar as barreiras e os facilitadores para a continuidade do cuidado e as ações no território durante a pandemia da COVID-19 em municípios do estado de São Paulo. Trata-se de uma análise qualitativa de 37 entrevistas com gestores e profissionais da saúde de seis municípios. Foram identificados dois fatores facilitadores: a existência de um serviço específico para o atendimento de demandas respiratórias relacionadas à COVID-19 e a integração dos profissionais da equipe de saúde antes da pandemia. Evidenciaram-se duas barreiras: frágil estrutura de atenção primária à saúde antes da pandemia e a falta de alinhamento das ações dos profissionais de saúde ao modelo de atendimento comunitário e territorial. Concluiu-se que os municípios que já tinham uma APS estruturada antes da pandemia tiveram menos dificuldade para manter a continuidade do cuidado e as ações no território.

Abstract The discontinuity of care and actions in the territory in primary health care during pandemic periods can escalate acute and chronic complications and mortality. In this sense, this article aims to present the barriers and facilitators for care continuity and actions in the territory during the COVID-19 pandemic in São Paulo municipalities. This qualitative analysis was conducted through 37 interviews with health managers and professionals from six municipalities. Two facilitators were identified: the availability of a specific service for attending COVID-19-related respiratory demands and the integration of the health team professionals before the pandemic. Two barriers were identified: a fragile primary healthcare structure before the pandemic and the lack of alignment of health professionals' actions with the community and territorial care model. We concluded that municipalities with a structured PHC system before the pandemic faced fewer hardships in preserving care continuity and actions in the territory.

Incentivos financeiros para mudança de modelo na atenção básica dos municípios paulistas / Financial incentives for model change in primary health care in São Paulo municipalities

Resumo Este artigo objetiva caracterizar as transferências financeiras no âmbito do Bloco da Atenção Básica para os municípios do estado de São Paulo, no período entre 2011 e 2017, e sua relação com a mudança de modelo de atenção na Atenção Primária à Saúde (APS). Trata-se de um estudo descritivo e exploratório, de natureza quantitativa e de corte longitudinal retrospectivo. Foram analisadas transferências ocorridas no âmbito do Piso da Atenção Básica Variável (PAB Variável), agregadas segundo vinculação com mudança de modelo. Também foram considerados cobertura de Estratégia Saúde da Família (ESF), número de visitas domiciliares e o percentual de municípios que aderiram ao Programa de Melhoria do Acesso de Qualidade da AB (PMAQ). Os resultados indicam a relevância que os Incentivos para mudança de modelo assumiram no financiamento da atenção básica no estado de São Paulo, em especial para municípios de pequeno porte, sugerindo o interesse da gestão municipal em implementar as medidas propostas. Contudo, constatam-se obstáculos para a identificação de mudança das práticas, de forma que o modelo de atenção em vigência não fica devidamente explicitado, a partir dos indicadores analisados. Conclui-se a necessidade de complementar a utilização do financiamento como dispositivo indutor de mudança de modelo com processos avaliativos voltados, especificamente, para a consolidação da APS abrangente.

Abstract This article aims to characterize financial transfers within the scope of the Primary Care Block to the municipalities of the state of São Paulo, in the period between 2011 and 2017, and its relationship with the health care model change in Primary Health Care (PHC). This is a descriptive and exploratory study, of quantitative nature and with a retrospective longitudinal section. Transfers that occurred within the scope of the Variable Primary Care Floor (Variable PCF) were analyzed, aggregated according to its link with the model change. Family Health Strategy (FHS) coverage, number of home visits, and the percentage of municipalities that adhered to the Program for Access and Quality Improvement in Primary Care (PMAQ) were also considered. The results indicate the relevance of the Incentives for model change in the financing of primary health care in the state of São Paulo, especially for small municipalities, suggesting the interest of these municipalities in implementing the proposed measures. However, there are obstacles to identifying changes in practices, thus the current health care model is not properly explained from the analyzed indicators. In conclusion, complementing the use of funding as a model change-inducing device with evaluative processes specifically aimed at consolidating comprehensive PHC is needed.

Incentivos financeiros para mudança de modelo na atenção básica dos municípios paulistas / Financial incentives for model change in primary health care in São Paulo municipalities

Este artigo objetiva caracterizar as transferências financeiras no âmbito do Bloco da Atenção Básica para os municípios do estado de São Paulo, no período entre 2011 e 2017, e sua relação com a mudança de modelo de atenção na Atenção Primária à Saúde (APS). Trata-se de um estudo descritivo e exploratório, de natureza quantitativa e de corte longitudinal retrospectivo. Foram analisadas transferências ocorridas no âmbito do Piso da Atenção Básica Variável (PAB Variável), agregadas segundo vinculação com mudança de modelo. T a m b é m f o r a m c o n s i d e r a d o s c o b e r t u r a de Estratégia Saúde da Família (ESF), número de visitas domiciliares e o percentual de municípios que aderiram ao Programa de Melhoria do Acesso de Qualidade da AB (PMAQ). Os resultados indicam a relevância que os Incentivos para mudança de modelo assumiram no financiamento da atenção básica no estado de São Paulo, em especial para municípios de pequeno porte, sugerindo o interesse da gestão municipal em implementar as medidas propostas. Contudo, constatam-se obstáculos para a identificação de mudança das práticas, de forma que o modelo de atenção em vigência não fica devidamente explicitado, a partir dos indicadores analisados. Conclui-se a necessidade de complementar a utilização do financiamento como dispositivo indutor de mudança de modelo com processos avaliativos voltados, especificamente, para a consolidação da APS abrangente.

Relatório de atividades da Especialização em Saúde Coletiva: Desafios e Resposta do Sistema Único de Saúde do município de Franco da Rocha no enfrentamento ao COVID-19 / Activity report of the Specialization in Public Health: Challenges and Res- the Unified Health System of the municipality of Franco da Rocha in the treatment to COVID-19

O Instituto de Saúde (IS) é um instituto de pesquisa vinculado à Secretaria do Estado de Saúde de São Paulo (SES-SP), que tem por missão a produção de conhecimento científico e tecnológico no campo da Saúde Coletiva e promover sua apropriação para o desenvolvimento de políticas públicas, visando à melhoria da qualidade de vida da população, prestando assessoria e colaborando na formação de recursos humanos, em consonância com os princípios do SUS: universalidade, integralidade, equidade e par- ticipação social. Criado pelo Decreto no 52.182, de 16 de julho de 1969, o Instituto de Saúde foi reestruturado a partir do Decreto no 55.004, de 9 de novembro de 2009, que requalificou sua inserção na estrutura da SES-SP. Nosso objetivo é ser referência para o SUS, conforme cumprimos nossas finalidades de produzir conhecimento técnico e científico; realizar ações de difusão do conhecimento promover a avaliação de tecnologias de saúde para subsidiar a tomada de decisão em políticas; assessorar os diferentes níveis de gestão; e formar profissionais para o SUS. É para atender a esse último objetivo que oferecemos o Programa de Especialização em Saúde Coletiva, que acontece em regime de dedicação exclusiva e proporciona aos alunos um conteúdo teórico abrangente na área e, também, a participação num projeto institucional, que envolve prestar assessoria e formar parcerias com gestores de saúde estaduais ou municipais.