Análise da clareza metodológica como dimensão de qualidade do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde / Analysis of methodological clarity as a quality dimension of the National Register of Health Establishments

RESUMO Este artigo analisa a dimensão de qualidade clareza metodológica do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), considerando a abordagem das formas de contratação inseridas no sistema. Trata-se de uma pesquisa documental com abordagem qualitativa, que analisou o CNES e seus documentos. Foram selecionados os documentos que contemplaram os descritores: tabela de vínculos de profissionais e/ou formas de contratação. A partir do conceito adotado para a dimensão de qualidade clareza metodológica, foram delineadas as categorias acessibilidade, conteúdo, variáveis, linguagem e usabilidade. No período de 2005 a 2020, foram publicados 17 documentos. Desses, três documentos se sobressaíram: o Leia-me da versão, a Tabela de Domínios e o Manual de preenchimento do CNES. O site do CNES passava por uma reestruturação, e nem todas as funcionalidades estavam devidamente implementadas. O site atual apresentou uma interface mais moderna e de fácil compreensão. A mudança da variável esfera administrativa para natureza jurídica, em 2015, pode dificultar a análise em série histórica. Evidencia-se que o CNES carece de melhor atenção quanto à clareza metodológica, considerando a abordagem das formas de contratação dos profissionais de saúde, inseridas no sistema.

ABSTRACT This article analyzes the quality dimension of methodological clarity of the National Registry of Health Establishments (CNES), considering the approach to forms of contracting in the system. This is a documentary research with a qualitative approach, which analyzed the CNES and its documents. Documents that included the following were selected: table of professional relationships and/or forms of hiring. Based on the concept adopted for the dimension of methodological clarity quality, the categories accessibility, content, variables, language, and usability were outlined. In the period from 2005 to 2020, 17 documents were published. Of those, three documents stood out: The version's Readme, the Domain Table, and the CNES Filling Manual. The CNES website underwent restructuring and not all features were completed. The current website has a more modern and easy-to-understand interface. The change from the administrative sphere variable to the legal nature, in 2015, may make historical series analysis difficult. It is evident that the CNES pays more attention to methodological clarity, considering the approach to the ways of hiring health professionals, included in the system.

Análise dos componentes de auditoria no Sistema Único de Saúde / Analysis of audit components in the Unified Health System / Análisis de los componentes de auditoría en el Sistema Único de Salud

Objetivo: analisar a evolução e a distribuição dos componentes de auditoria do Sistema Nacional de Auditoria nos municípios e nos estados brasileiros, entre os anos 2008 e 2015. Método: foi desenvolvido um estudo quantitativo de abordagem descritiva, o qual utilizou dados secundários, disponíveis na página do Departamento de informática do Sistema Único de Saúde do Brasil, referentes ao número de componentes municipais e estaduais do Sistema Nacional de Auditoria estruturados por cada região do País. Resultados: os dados apontam que há um crescimento no número de componentes municipais e estaduais em todas as regiões. Destaca-se a Região Nordeste, que apresentou expressivo aumento dos componentes municipais e estaduais no período. No entanto, em todas as regiões, o registro dos componentes de auditoria municipal foi menor que 2%. Conclusão: o número de componentes estaduais e municipais sofreu incremento ao longo dos anos, mas, não o suficiente para contemplar todas as Unidades Federativas

Objectives: to analyze the evolution and distribution of the audit components of the National Audit System in Brazilian municipalities and states, between the years 2008 and 2015. Method: a quantitative study with a descriptive approach was developed, which used secondary data, available at page of the Department of Informatics of the Unified Health System of Brazil, referring to the number of municipal and state components of the National Audit System structured by each region of the Country. Results: the data indicate that there is an increase in the number of municipal and state components in all regions. The Northeast Region stands out, which showed a significant increase in municipal and state components in the period. However, in all regions, registration of municipal audit components was less than 2%. Conclusion: the number of state and municipal components has increased over the years, but not enough to cover all the Federative Units

Objetivos: analizar la evolución y distribución de los componentes de auditoría del Sistema Nacional de Auditoría en los municipios y estados brasileños, entre los años 2008 y 2015. Método: se desarrolló un estudio cuantitativo con enfoque descriptivo, que utilizó datos secundarios, disponibles en la página del Departamento de Informática del Sistema Único de Salud de Brasil, referente al número de componentes municipales y estaduales del Sistema Nacional de Auditoría estructurado por cada región del País. Resultados: los datos indican que hay un aumento en el número de componentes municipales y estatales en todas las regiones. Se destaca la Región Nordeste, que mostró un aumento significativo en los componentes municipales y estaduales en el período. Sin embargo, en todas las regiones, el registro de componentes de auditoría municipal fue inferior al 2%. Conclusión: el número de componentes estatales y municipales ha aumentado con los años, pero no lo suficiente para cubrir todas las Unidades de la Federación

Avaliação da cobertura e completitude de variáveis de Sistemas de Informação sobre orçamentos públicos em saúde / Evaluation of coverage and completeness of Information System variables on public health budgets

RESUMO Este artigo avalia a qualidade dos Sistemas de Informação Finanças do Brasil (Finbra) e Sistema de Informação de Orçamento Público em Saúde (Siops), nas dimensões de cobertura e completitude para os municípios do Brasil, entre 2004 e 2012, considerando algumas variáveis fiscais e de investimento em saúde. O Finbra e o Siops apresentaram excelente cobertura; já a completitude variou de excelente a regular. O Siops teve melhor desempenho para as duas dimensões. A variável de pior desempenho foi a Despesa Atenção Básica, tanto para a dimensão de cobertura como para completitude e para a maioria dos anos da série. Conclui-se que os dois Sistemas de Informação apresentaram qualidade satisfatória, o que deve estimular os gestores a utilizarem essas informações para a tomada de decisão. Além do respeito ao pilar da transparência na garantia do exercício dos direitos dos cidadãos.

ABSTRACT This article evaluates the quality of the Information Systems Brazilian Finances (Finbra) and Public Health Budget Information System (Siops), in terms of coverage and completeness for the municipalities of Brazil, between 2004 and 2012, considering some fiscal and investment variables in health. Finbra and Siops presented excellent coverage and the completeness ranged from excellent to regular. The Siops performed better for both dimensions. The worst performing variable was the Primary Care Expenditure, both for the coverage and completeness dimensions and for most of the years of the series. It can be concluded that both Information Systems present satisfactory quality, which should stimulate managers to use that information to aid decision making. Besides the respect for the pillar of transparency in the assurance of the exercise of citizenship rights.

Crescimento econômico e taxa de inflação: implicações na receita municipal e na despesa com saúde dos municípios de Pernambuco, Brasil / Economic growth and inflation rate: implications for municipal revenue and health expenditure of the municipalities of Pernambuco, Brazil

Resumo O artigo analisa implicações do crescimento da receita orçamentária municipal e da política monetária de metas da inflação na disponibilidade de recursos públicos para a saúde do ente municipal. A pesquisa é descritiva, exploratória, de natureza quantitativa e de corte longitudinal retrospectivo, abrangendo os anos de 2002 a 2011. Analisaram-se variáveis de Financiamento e Gasto em Saúde dos municípios do estado de Pernambuco, descrevendo a evolução e a relação entre elas. Os dados demonstraram crescimento das variáveis e tendência à homogeneidade. A exceção foi a participação das Transferências Intergovernamentais na Despesa Total do Município com Saúde. Constatou-se correlação significativa entre Receita Orçamentária per capita e Despesa com Saúde per capita e correlação negativa significante forte entre Taxa de Inflação, Receita Orçamentária per capita e Despesa com Saúde per capita. Concluiu-se que o incremento da despesa com saúde deve-se mais ao crescimento da arrecadação municipal que ao das transferências. Estas, em termos relativos, não se elevaram. A forte relação inversa entre Taxa de Inflação e variáveis de Financiamento e Gasto comprovam que a política monetária de metas da inflação tem restringido o financiamento da saúde no ente municipal.

Abstract This paper analyzes the implications of municipal budget revenue growth and the monetary policy’s inflation rates goals in the availability of public health resources of municipalities. This is a descriptive, exploratory, quantitative, retrospective and longitudinal cross-sectional study covering the period 2002-2011. We analyzed health financing and expenditure variables in the municipalities of the state of Pernambuco, Brazil, describing the trend and the relationship between them. Data showed the growth of the variables and trend towards homogeneity. The exception was for the participation of Intergovernmental Transfers in the Total Health Expenditure of the Municipality. We found a significant correlation between Budget Revenue per capita and Health Expenditure per capita and a strong significant negative correlation between Inflation Rate, Budget Revenue per capita and Health Expenditure per capita. We concluded that increased health expenditure is due more to higher municipal tax revenue than to increased transfers that, in relative terms, did not increase. The strong inverse relationship between inflation rate and the Financing and Expenditure variables show that the monetary policy’s inflation goals have restricted health financing to municipalities.