Navigating the Impact of the Dobbs Decision: Perspectives from Pediatric Surgeons on Reproductive Healthcare.

Nationwide abortion restrictions resulting from the Dobbs v Jackson Women's Health Organization (2022) decision have generated confusion and uncertainty among healthcare professionals, with concerns for liability impacting clinical decision-making and outcomes. The impact on pediatric surgery can be seen in prenatal counseling for fetal anomaly cases, counseling for fetal intervention, and recommendations for pregnant children and adolescents who seek termination. It is essential that all physicians and healthcare team members understand the legal implications on their clinical practices, engage with resources and organizations that can help navigate these circumstances, and consider advocating for patients and themselves. Pediatric surgeons must consider the impact of these changing laws on their ability to provide comprehensive and ethical care and counseling to all patients.

Aborto legal na infância retratado pela imprensa escrita brasileira: perspectivas para o cuidado / Aborto legal en la infancia retratado por la prensa escrita brasileña: perspectivas para el cuidado / Legal abortion in childhood portraited by the brazilian written press: perspectives for care

Objetivo: identificar e interpretar à luz das categorias gênero e geração as contradições contidas em reportagens da imprensa escrita brasileira sobre caso envolvendo uma menina vítima de violência sexual e consequente aborto legal. Método: estudo documental de abordagem qualitativa. Os dados foram coletados por meio de 78 reportagens publicadas em 2 jornais no período de agosto a outubro de 2020, por meio de instrumento semiestruturado. O tratamento foi realizado por análise de conteúdo temática com apoio do webQDA. Resultados: foram identificadas três categorias empíricas: Proteção da infância expressa na legislação e no discurso dos agentes públicos; Concepções sobre o aborto e a inviolabilidade da integridade da criança; Volição dos adultos versus a autonomia da criança. Considerações finais: as contradições identificadas nas reportagens da mídia escrita brasileira no caso de uma menina desvelaram que sua autonomia, assim como o direito à proteção da infância e descriminalização do aborto, não foram respeitados.

Objetivo: identificar e interpretar, a la luz de las categorías de género y generación, las contradicciones contenidas en los reportajes de la prensa brasileña sobre el caso de una niña víctima de violencia sexual y consecuente aborto legal. Método: estudio documental con enfoque cualitativo. Los datos fueron recolectados a través de 78 reportajes publicados en 2 periódicos de agosto a octubre de 2020, utilizando un instrumento semiestructurado. El tratamiento se realizó mediante análisis de contenido temático con apoyo de webQDA. Resultados: se identificaron tres categorías empíricas: Protección de la niñez expresada en la legislación y en el discurso de los agentes públicos; Concepciones sobre el aborto y la inviolabilidad de la integridad del niño; Voluntad adulta versus autonomía infantil. Consideraciones finales: los resultados revelan las contradicciones identificadas en el caso de una niña brasileña, cuya autonomía, así como el derecho a la protección de la infancia y la despenalización del aborto, no fueron respetados.

Objective: to identify and interpret, based on the gender and generation categories, the contradictions contained in Brazilian written press reports on a case involving a girl victim of sexual violence and consequent legal abortion. Method: this is a documentary study with a qualitative approach. Data were collected through 78 reports published in 2 newspapers from august to october 2020, using a semi-structured instrument. The treatment was performed by thematic content analysis with support from webQDA. Results: three empirical categories were identified: Child protection expressed in legislation and the discourse of public agents; Conceptions about abortion and the inviolability of the child's integrity; Adult volition versus child autonomy. Final considerations: the results reveal the contradictions identified in the case of a Brazilian girl, whose autonomy, as well as the right to protection of childhood and decriminalization of abortion, were not respected.

Legalidade e ética entre obstetras do serviço de aborto legal em Alagoas no atendimento às vítimas de estupro / Legality and ethics among obstetricians of the legal abortion service in Alagoas during the care for rape victims

Objetivo: Determinar o perfil ético profissional dos obstetras do serviço de aborto legal no estado de Alagoas (Brasil) e delinear um protocolo e fluxograma para auxiliar no atendimento de mulheres estupradas. Métodos: Realizamos um estudo observacional-transversal, prospectivo e descritivo, incluindo todos os 26 obstetras do serviço de aborto legal. Na fase 1, investigaram-se o conhecimento legal e a posição ética, enquanto na fase 2 foram construídos um protocolo e um fluxograma para guiar o serviço nos casos de aborto legal. Resultados: Na fase 1, identificamos que a maioria dos obstetras não conhecia os aspectos legais sobre o aborto, não se sentiam confortáveis em estar no serviço e apontaram várias limitações no funcionamento dele. Na fase 2, foram desenvolvidos um protocolo e um fluxograma aplicados aos casos em que uma mulher estuprada deseja abortar por métodos legais. Conclusão: O perfil dos obstetras do serviço de aborto legal é insuficiente para lidar com a complexidade do aborto no estado. O protocolo e o fluxograma delineados tiveram o propósito de ajudar o serviço de aborto legal do estado a lidar com esse problema público/social.(AU)

Objective: To determine the professional ethical profile of obstetricians from the legal abortion service in Alagoas state (Brazil) and to design a protocol and flowchart to help the attendance of raped woman. Methods: We performed an observational- -sectional, prospective and descriptive study including all 26 obstetricians from the legal abortion service. Phase 1 investigated the legal knowledge and ethical position, while phase 2 was the construction of a protocol and flowchart to guide the service in cases of legal abortion. Results: In the phase 1 we identified that most obstetrician did not know the legal aspects about abortion; did not few comfortable to be in the service and they pointed out several limitations of how service works. Phase 2 of the study was the development of a protocol and flowchart applied to the cases which a raped woman wants to abort by legal methods. Conclusion: The profile of obstetrician from the legal abortion service is insufficient to deal with the complexity of abort in the state. The protocol designed have the purpose to help the state legal abortion service to deal with this public/social problem.(AU)

Objeção de consciência na dinâmica do atendimento ao aborto legal em Minas Gerais / Conscientious objection to legal abortion in Minas Gerais state

Objetivo: O objetivo do estudo foi verificar a existência da objeção de consciência na atenção integral à saúde das vítimas de violência sexual, bem como conhecer a estrutura de atendimento das instituições credenciadas na rede de atenção à vítima de violência sexual no Estado de Minas Gerais. Métodos: Trata-se de um estudo de campo de caráter quantitativo, transversal, descritivo e analítico, com proposta de coleta de dados das instituições credenciadas ao atendimento às vítimas de violência sexual no estado. O instrumento foi entregue aos(às) coordenadores(a) desses serviços. Resultados: Verificou-se que 11% dos serviços não possuem médicos e 31% não fornecem treinamento para esse tipo de atendimento. Foi revelado que 85% dessas instituições já encontraram pacientes que desejam fazer o aborto legal, mas 83% delas não tiveram seu pedido atendido. Houve 60% da presença de objeção de consciência por parte de toda a equipe médica, sendo o principal motivo religioso (57%). Conclusão: O sistema de assistência no Estado não está preparado para o atendimento integral às vítimas de violência sexual, principalmente no quesito resolução do aborto legal, sendo a objeção de consciência o maior obstáculo. Faz-se necessária uma rede de referência e contrarreferência funcionante para amenizar esse problema tão sério e evidente. Espera-se que o resultado da pesquisa crie espaços de diálogo dentro do Estado que favoreçam ações adequadas sobre o aborto legal e respeitem o profissional médico se houver objeção de consciência.(AU)

Objective: The aim of this study was to verify the existence of conscientious objection to comprehensive health care for the victim of sexual violence, as well as to understand the service structure of institutions authorized in the health care system for victims of sexual violence in the state of Minas Gerais. Methods: This is a quantitative, cross-sectional, descriptive, and analytical field study aiming to collect data from institutions authorized to assist victims of sexual violence in the state. The instrument was handed in to the coordinators of these services. Results: It was found that 11% have no physician in service and that 31% had no training for this type of care. It was revealed that 85% of these institutions have already encountered patients wishing to have a legal abortion, but 83% of them have not had their request granted. There was a 60% presence of conscientious objection by the entire medical team, the main reason being religious (57%). Conclusion: The assistance system is not prepared for comprehensive care for victims of sexual violence, especially in terms of legal abortions, with conscientious objection being the main obstacle. A functional referral and counter-referral system is needed to alleviate such a serious and evident problem. It is hoped that the research results will promote dialogues in the state that favor appropriate actions on legal abortion, and respect the medical professional, in case of conscientious objection.(AU)

Conscientious objection to legal abortion in Minas Gerais state / Objeção de consciência na dinâmica do atendimento ao aborto legal em Minas Gerais

Abstract Objective: The aim of this study was to verify the existence of conscientious objection to comprehensive health care for the victim of sexual violence, as well as to understand the service structure of institutions authorized in the health care system for victims of sexual violence in the state of Minas Gerais. Methods: This is a quantitative, cross-sectional, descriptive, and analytical field study aiming to collect data from institutions authorized to assist victims of sexual violence in the state. The instrument was handed in to the coordinators of these services. Results: It was found that 11% have no physician in service and that 31% had no training for this type of care. It was revealed that 85% of these institutions have already encountered patients wishing to have a legal abortion, but 83% of them have not had their request granted. There was a 60% presence of conscientious objection by the entire medical team, the main reason being religious (57%). Conclusion: The assistance system is not prepared for comprehensive care for victims of sexual violence, especially in terms of legal abortions, with conscientious objection being the main obstacle. A functional referral and counter-referral system is needed to alleviate such a serious and evident problem. It is hoped that the research results will promote dialogues in the state that favor appropriate actions on legal abortion, and respect the medical professional, in case of conscientious objection.

Resumo Objetivo: O objetivo do estudo foi verificar a existência da objeção de consciência na atenção integral da saúde à vítima de violência sexual, bem como conhecer a estrutura de atendimento das instituições credenciadas na rede de atenção à vítima de violência sexual no Estado de Minas Gerais. Métodos: Trata-se de um estudo de campo de caráter quantitativo, transversal, descritivo e analítico, com proposta de coleta de dados das instituições credenciadas ao atendimento às vítimas de violência sexual no estado. O instrumento foi entregue às(aos) coordenadora(es) destes serviços. Resultados: Verificou-se que 11% dos serviços não possuem médicos e 31% não fornecem treinamento para este tipo de atendimento. Foi revelado que 85% dessas instituições já encontraram pacientes que desejam fazer o aborto legal, mas 83% destas não tiveram seu pedido atendido. Houve 60% da presença de objeção de consciência por parte de toda a equipe médica, sendo o principal motivo religioso (57%). Conclusão: O sistema de assistência no Estado não está preparado para o atendimento integral às vítimas de violência sexual, principalmente no quesito resolução do aborto legal, sendo a objeção de consciência o maior obstáculo. Se faz necessária uma rede de referência e contra referência funcionante para amenizar problema tão sério e evidente. Espera-se que o resultado da pesquisa crie espaços de diálogos dentro do estado que favoreçam ações adequadas sobre o aborto legal, e o profissional médico respeitado, se houver objeção de consciência.

La interrupción legal del embarazo en Argentina / The legal termination of pregnancy in Argentina

En el contexto de la publicación por parte del Ministerio de Salud de la Nación de Argentina del Protocolo para la atenciónintegral de las personas con derecho a la interrupción legal del embarazo (ILE), resumido y comentado en este mismonúmero de EVIDENCIA, este comentario editorial ofrece: 1) una perspectiva amplia de lo que significa el aborto, desde lamirada estrictamente biologicista hasta definiciones basadas en el enfoque de género; 2) una descripción de los diferentesmarcos jurídicos respecto del aborto que imperan actualmente en Latinoamérica y Argentina, haciendo especial hincapiéen lo concerniente a las ILE; 3) información epidemiológica sobre la mortalidad materna en Argentina y la asociada alaborto inseguro; 4) estadísticas sobre la realización de ILE en la Ciudad Autónoma de Buenos Aires, Argentina.Dada la situación actual de aislamiento social preventivo obligatorio en el marco de la pandemia de Covid-19, conside-ramos quienes integramos equipos de salud debemos estar más atentos/as que nunca a las situaciones de violenciapotencial que podrían suceder en este contexto, para dar las respuestas pertinentes -entre las que se incluyen las ILE-, alas víctimas de embarazos no deseados consecutivos a situaciones de coerción. (AU)

In the context of the publication by the Argentine Ministry of Health of the Protocol for the comprehensive care of people withthe right to legal termination of pregnancy (LTP), summarized and commented on in this same issue of EVIDENCIA, thiseditorial article offers: 1) a broad perspective of what abortion means, from a strictly biological point of view to definitionsbased on the gender approach; 2) a description of the different legal frameworks regarding abortion that currently prevailin Latin America and Argentina, with special emphasis on LTP; 3) epidemiological information on maternal mortality inArgentina and that associated with unsafe abortion; 4) statistics on the realization of LTP in the Autonomous City ofBuenos Aires, Argentina.Given the current situation of mandatory preventive social isolation in the framework of the Covid-19 pandemic, we considerthat those of us who are part of health teams should be more alert than ever to situations of potential violence that couldoccur in this context, to give the relevant responses - including LTP- to victims of unwanted pregnancies following coercivesituations. (AU)

La objeción de conciencia en la educación médica. Una propuesta para Chile / Conscientious objectors in Chilean medical education

The Chilean Law regulating the voluntary interruption of pregnancy, contemplates the possibility that health personnel may refrain from doing the procedure if they have stated that they are conscientious objectors (CO). There are numerous articles on the subject. However, the impact on medical training centers when a student or resident abstain from performing certain clinical procedures invoking CO, has seldom been analyzed. In this article, we explore the rights and duties of the CO students to perform an abortion or other clinical procedures for either religious or cultural reasons. Based on international experience, we recommend that all health care centers should have established and publicly known policies on this matter. Finally, we honor CO invoked by students, based on three general principles. First, the autonomy and moral integrity of the students should be respected. Second, an adequate ethical sensitivity is promoted. Third, it contributes to the necessary heterogeneity and diversity of students, promoting a desirable pluralism. However, certain interests and values, such as the well-being of patients, must be considered over and above accepting the CO requests.

En Argentina, durante 2018 el aborto salió del armario pero no de la clandestinidad / In Argentina, during 2018 abortion came out of the closet but not from hiding

La autora de este artículo hace una síntesis de la evolución histórica y de las diferentes posturas religiosas frente al abor-to, describe su epidemiología mundial y la posición de la Organización Mundial de la Salud frente a esta problemática, resume el desarrollo y el desenlace del recientemente instalado debate sobre la legalización del aborto en Argentina y, finalmente reflexiona sobre lo que nos ha dejado este proceso político. (AU)

The author of this article summarizes the historical evolution and the different religious positions regarding abortion, describes its global epidemiology and the position of the World Health Organization in relation to this problem, summarizes the development and the outcome of the recently installed debate on the legalization of abortion in Argentina and, finally, reflect on what this politi-cal process has left us. (AU)

Aborto: una opinión, una postura / Abortion: an opinion, a posture

Estar en contra del aborto es una posición cultural, religiosa y moralmente secular. Estar en contra de la despenalización del aborto es una posición políticamente correcta, si bien en sus consecuencias y en sus resultados es opinable para unos, para otros ni revisable y para algunos, entre los que me incluyo, absolutamente incorrecta. He sido invitado a dar, no solo mi mirada,sino una reflexión sobre los aspectos positivos de la despenalización del aborto.

Physicians' practices when frustrating patients' needs: a comparative study of restrictiveness in offering abortion and sedation therapy.

In this paper it is argued that physicians' restrictive attitudes in offering abortions during 1946-1965 in Sweden were due to their private values. The values, however, were rarely presented openly. Instead physicians' values influenced their assessment of the facts presented--that is, the women's' trustworthiness. In this manner the physicians were able to conceal their private values and impede the women from getting what they wanted and needed. The practice was concealed from both patients and physicians and never publicly discussed. It is also argued that a similar tacit practice could currently be applied by palliative care physicians. Such practice might allow palliative care physicians to be restrictive when offering sedation therapy without appearing paternalistic or declaring conscientious objections. However, the practice runs counter to patients' right to participate in making decisions. The women seeking abortion began to oppose the situation and eventually a new abortion law was introduced 1975. Patients at the end of life will never be able to protest against palliative care physicians' restrictive attitudes. This is a vulnerable and weak group, unable to lodge complaints after the treatment. In order to respect patients' autonomy, even suffering patients at the end of their lives, it is suggested that physicians should openly declare their values when it comes to providing treatments that might shorten life. Such transparency might facilitate more genuine shared decision-making and accordingly less suboptimal end-of-life care.

A tutela constitucional da vida humana e a criminalizaçao do aborto no brasil / The constitutional protection of human life and the criminalization of abortion in Brazil

A discussão da temática sobre o aborto no Brasil é delicada, pois envolve preceitos éticos, morais e legislativos, envolvendo também os preceitos das políticas públicas relacionadas à questão da saúde pública da mulher. A criminalização do aborto no Brasil propicia sua prática de forma clandestina e/ou insegura, podendo acarretar graves consequências à saúde das mulheres. Nessa perspectiva, este estudo tem como objetivo geral discorrer sobre os princípios que regem a tutela constitucional da vida humana e relacioná-los com as práticas criminosas de aborto no Brasil; como objetivos específicos analisar a proteção constitucional da vida humana, relacionando-a ao princípio da dignidade humana, ao direito à liberdade e à autonomia dos indivíduos, bem como ao direito fundamental à saúde, como também identificar os principais motivos que levam determinadas mulheres a praticar o aborto no Brasil, além de distinguir os tipos de aborto considerados legais dos ilegais, segundo o Código Penal e a Constituição Federal. Por fim, realizar um estudo sobre a defesa da vida e considerá-la relativa e positiva quanto à proibição do aborto. A princípio, através de revisão de literatura, pesquisa em sites de órgãos sobre o debate do aborto no Brasil e revistas que abrem as portas para novas discussões, observa se que é necessária uma maior preocupação por partes de entidades governamentais, bem como dos poderes judiciais, a perspectiva de que devem ser dadas às mulheres mais respeito e dignidade, pois estão sujeitas a várias questões, sejam psicológicas ou negativas de sua vida, levando-as a praticarem o aborto inseguro e clandestino. Para tanto, é preciso que as políticas públicas sejam mais eficazes e tentem manter uma melhor qualidade em seus serviços da saúde à mulher, dando mais atendimento com relação ao aborto seguro, que ainda está sendo uma prática ilegal no Brasil, mas que por várias razões deve se tornar legal

The discussion of the issue on abortion in Brazil is delicate because it involves ethical, moral and legal precepts, also involving the precepts of public policies related to public health issue for women. The criminalization of abortion in Brazil providesits practice of illegal and / or insecure way and can have serious health consequences for women. In this perspective, this study aims to describe elaborate on the principles governing the constitutional protection of human life and relate them to the criminal practices of abortion in Brazil; and specific objectives to analyze the constitutional protection of human life relate to the principle of human dignity, the right to freedom and autonomy of individuals, as well as the fundamental right to health, as well as to identify the main reasons why certain women to practice abortion in Brazil besides distinguish the types of legal abortion considered illegal under the Criminal Code and the Federal Constitution and finally conduct a study on the protection of life and regard it as positive and relative to the prohibition of abortion. At first, through literature review, research organ of the abortion debate in Brazil and magazines that open doors to new discourses sites, thus leveraging a better position that concern parts of governmental entities is necessary and judicial powers of the view that women more respect and dignity that they are subject to a number of issues be they psychological or negative in your life, causing them to practice unsafe and illegal abortion, should be given to both is necessary that public policies are more effective and try to maintain a better quality in their services to women's health by giving them more attention to them in relation to safe abortion, which is still being an illegal practice in Brazil, but for reasons that should become cool

Aborto no punible: cuestiones filosóficas de un debate que nos trasciende / Non-punishable abortion: philosophical questions of a debate that transcends us

El avance de las sociedades postula desafíos y problemas que complejizan la vida comunitaria. Los cambios son vertiginosos. A veces, las acciones avanzan más rápido que las ideas o las propuestas destinadas a resolver los problemas que suscitan. El aborto ocupa un lugar destacado dentro del debate público. Implica aspectos fundamentales entre los que se cuentan: la vida, la muerte, la salud, la religión, la ética, la moral y sus límites, la capacidad de decidir por uno mismo y la potestad para decidir por alguien más. El aborto es una problemática socio-sanitaria que trasciende a sí misma y nos arrolla con su complejidad.

¿El aborto es un derecho? / Abortion is a right?

Un sinfónico despertar - Si conocieras a una mujer enferma de sífilis, que está embarazada y que ya tiene ocho hijos tres de los cuáles son sordos, dos son ciegos y uno es retrasado mental-, ¿le recomendarías que se sometiera a un aborto? Espero que a quien respondió positivamente no le guste la música clásica, porque acaba de terminar con la posible vida de Ludwig van Beethoven. No he escrito "posible vida" gratuitamente, ya que en un tema tan escarpado como el del aborto incluso los términos más básicos que son elegidos por quienes opinan al respecto, acarrean una postura ideológica. ¿O acaso es lo mismo referirse a un "feto" que a un "niño por nacer" o que al "bebé" o al "hijo" de tal mamá?

El aborto no punible. Algunas consideraciones bioéticas y legales / Nonpunishable abortion. Some bioethical and legal considerations

El aborto no punible (ANP) es aquél permitido por la ley. Pero ciertamente aún hoy en día existen en nuestro país barreras administrativas que enfrentan las mujeres en condiciones de acceder a un ANP. A partir del fallo de la Corte Suprema de Justicia de la Nación, "F.A.,L. s/ medida autosatisfactiva", ha resurgido la necesidad de establecer protocolos intrahospitalarios de atención de los ANP, de modo de garantizar el acceso a una práctica legal y segura, para todas las mujeres que se encuentren dentro de las previsiones de la norma (Art. 86 Código Penal) (AU)

Justifiable abortion is the one that is allowed by law. Even now women who are in condition of gaining access to a justifiable abortion are faced with administrative odds. Our National Supreme Court declaration in re "F.A.,L. s/ medida autosatisfactiva", has set the duty to establish hospital protocols in order to assist women in need of a justifiable abortion, and guarantee the access to a safe and legal practice for all women who are protected by law (art. 86 Criminal Code) (AU)