Anonimato e segredo na reprodução humana com participação de doador: mudanças em perspectivas / Anonymity and secrecy in human reproduction with donor participation: shifts in perspectives

As tecnologias reprodutivas, ao separar a sexualidade da reprodução, interferiram não somente nas relações entre os sexos, mas também nas relações de filiação, possibilitando o surgimento de configurações familiares decorrentes do acesso a material genético de terceiros (doadores de óvulos, sêmen ou embrião). O segredo e o anonimato que sempre envolveram os doadores de gametas têm sido desafiados. Nos últimos vinte anos, diversos países alteraram sua legislação adotando a identidade aberta do doador de material genético. A possibilidade de conhecer e ter acesso a esta identidade (chegando à maioridade) ou mesmo a busca por meios irmãos pode ser uma realidade em muitos países para crianças nascidas por meio do acesso à tecnologia reprodutiva. O artigo enfatiza a questão do segredo e do anonimato envolvendo o uso de material genético de terceiros em tecnologias reprodutivas. A discussão é explorada por meio do debate ocorrido no Reino Unido relativo à abolição do anonimato e suas implicações sob a perspectiva dos doadores, dos casais demandantes e da criança concebida. O estudo reflete ainda sobre as concepções de família envolvidas nessa discussão.

Reproductive technologies, when separating sexu ality from reproduction, interfered not only in the relationships between the sexes, but also in the relationships of filiation, enabling the emergence of family settings due to the access to genetic ma terial from others (egg, semen or embryo donors). The secrecy and anonymity that have always in volved gamete donors have been challenged. In the last twenty years, various countries changed their legislation, adopting the policy of open identity of the donor of the genetic material. The possibility to know and have access to this identity (when reach ing adulthood) or even the search for half-brothers can be a reality in many countries for children born through access to reproductive technology. The article emphasizes the matter of secrecy and ano nymity involving the use of genetic material from others in reproductive technologies. The argument is set up through the debate in the United Kingdom concerning the abolition of the anonymity and its implications under the perspective of donors, claim ant couples and the child. The study also reflects on the conceptions of family involved in this debate.

Oncofertility and the Rights to Future Fertility.

The field of oncofertility, or fertility preservation for patients facing a cancer diagnosis, has seen significant scientific breakthroughs that allow adults and children undergoing fertility-threatening cancer treatment to preserve their fertility for a life after cancer. These breakthroughs also raise complex legal issues for patients and clinicians. While the current scholarship tangentially discusses the disposition of genetic material in regards to pediatric patients, this Special Communication examines the current legal framework as applied to disputes regarding the disposition of genetic material between the oncofertility patient and donor, and provides a potential new solution for courts to use in determining the rights of parties in disputes involving donated genetic material.

Aspectos médicos, bioéticos e jurídicos do uso de material genético na reprodução humana assistida post mortem a partir de um estudo casuístico / Medical, bioethical and legal aspects of the use of genetic material in postmortem assisted human reproduction from a case study

O problema ético e legal relativo à utilização da técnica de reprodução humana assistida (RHA) no Brasil diz respeito ao uso e à manipulação do material genético criopreservado. Esta questão recebeu maior destaque principalmente após a decisão judicial que viabilizou a RHA com uso de material genético, coletado previamente e manipulado de forma post mortem. Este caso judicial possui fatos e circunstâncias que exigem uma contínua reflexão sobre os aspectos éticos e legais envolvidos. Desta forma, por meio do método qualitativo casuístico, elegeu-se o caso judicial para estudo, tendo o presente artigo o objetivo de abordar os aspectos médicos, bioéticos e jurídicos da utilização do material genético em um procedimento de reprodução humana assistida post mortem, adotando como referencial teórico a bioética complexa.

[Is there an influence of IVF law on our medical treatment]. / Gesetzlicher Stellenwert und juristische Aspekte der Reproduktionsmedizin in Osterreich.

After first successful attempts of IVF treatment medical action was for the better part faced with a legislative vacuum. It took more than ten years until appropriate legal provisions for treatment in reproductive medicine could be established in Austria, thus eliminating numerous legal uncertainties. Compared to other countries patients and physicians can be satisfied with both public support by social security legislation (IVF Support Fund Act, 2000) and the regulations of the Reproductive Medicine Act (FMedG, 1992). An international comparison shows that legal provisions in Austria have avoided excessively liberal interpretation as well as the risk of excessively tight interpretation. Nevertheless, daily practice reveals serious flaws in these laws, which have been amended in 2004. One the one hand the Reproductive Medicine Act constitutes a severe infringement of the equal rights principle in certain situations, while other passages may result in a hastier use of invasive treatment methods than originally intended.

[Significance of reproductive medicine in regard to judicial and ethical concerns in Germany]. / Gesellschaftlicher Stellenwert und juristische Aspekte der Reproduktionsmedizin in Deutschland.

Reproductive medicine becomes more and more important due to demographic changes and an increased demand. Since the German "Embryonenschutzgesetz" was set in 1991 many medical improvements could be achieved which are not covered by law. Health can be improved avoiding multiple pregnancy rates. In Germany we are facing an insufficient law concerning reproductive medicine. Therefore, it is very important to renew the law in order to create a better health supply clearing crucial medical questions.

Proceedings of the Summit on Environmental Challenges to Reproductive Health and Fertility: executive summary.

The 2007 Summit on Environmental Challenges to Reproductive Health and Fertility convened scientists, health care professionals, community groups, political representatives, and the media to hear presentations on the impact of environmental contaminants on reproductive health and fertility, and to discuss opportunities to improve health through research, education, communication, and policy. Environmental reproductive health focuses on exposures to environmental contaminants, particularly during critical periods of development, and their potential effects on future reproductive health, including conception, fertility, pregnancy, adolescent development, and adult health. Approximately 87,000 chemical substances are registered for commercial use in the United States, with ubiquitous human exposures to environmental contaminants in air, water, food, and consumer products. Exposures during critical windows of susceptibility may result in adverse effects with lifelong and even intergenerational health impacts. Effects can include impaired development and function of the reproductive tract and permanently altered gene expression, leading to metabolic and hormonal disorders, reduced fertility and fecundity, and illnesses such as testicular, prostate, uterine, and cervical cancers later in life. This executive summary reviews effects of pre- and postnatal exposures on male and female reproductive health, and provides a series of recommendations for advancing the field in the areas of research, policy, health care, and community action.

Análise histórica das políticas de planejamento familiar no Brasil / A historical analysis of Brazilian family planning policies

O objetivo desta tese é traçar um panorama histórico das políticas públicas de planejamento familiar do Estado brasileiro, inserindo-o no contexto da complexa conjuntura sociopolítico-econômica no período de 1980 até a atualidade. Mediante pesquisa bibliográfica e documental, investigam-se, na interseção das políticas para população, mulher e saúde, as influências e interesses que incidem sobre programas de planejamento familiar. Após recuperar brevemente a trajetória dos movimentos de mulheres e feministas, que constituíram atores sociais centrais no debate sobre as políticas de população e de planejamento familiar, focaliza-se a drástica redução nas taxas de fecundidade da mulher brasileira ocorrida a partir dos anos 1960, na vigência oficial de uma política natalista, mas na omissão do Estado ao permitir a difusão no país de organizações de cunho controlista, que viabilizaram às mulheres o acesso à pílula anticoncepcional e à esterilização. Acompanha-se a evolução das políticas de população em nível mundial, destacando a atuação da Organização das Nações Unidas e de suas conferências mundiais, focalizando a Conferência Internacional de População e Desenvolvimento realizada no Cairo em 1994, que provocou uma inflexão nas políticas de saúde da mulher para saúde reprodutiva. No Brasil, que já contava com um programa pioneiro de saúde da mulher – o Paism (1983) –, os efeitos do Cairo vieram somar-se à definição do planejamento familiar pela Constituição de 1988 e à instituição do Sistema Único de Saúde em 1990. A análise permitiu identificar as influências externas e internas que incidem sobre a política de planejamento familiar...

La experiencia de Uruguay: el Proyecto de Ley de Defensa de la Salud Reproductiva / The experience in Uruguay: the Bill for the Defense of Reproductive Health

El artículo se refiere a la experiencia uruguaya de estos últimos años respecto al debate sobre los derechos sexuales y reproductivos. Si bien el proyecto de ley de defensa de la salud reproductiva no pudo salvar la barrera del Senado, tanto el proceso previo como los impactos posteriores, han sido relevantes, generando un debate social, aún incipiente, pero que ha involucrado a medios de comunicación, la Academia y los partidos políticos y convocando a una discusión que por primera vez se realiza en ambas Cámaras. En dicho contexto debe destacarse el papel de las ONGs defensoras de los derechos de la mujer - en especial de los sexuales y reproductivos -, quienes concretaron una coordinación, incluyendo al movimiento sindical, que apoyó la propuesta parlamentaria. El debate generó asimismo vínculos internacionales que lo proyectaron fuera de fronteras. El artículo releva brevemente antecedentes y fundamentos del proyecto, las investigaciones realizadas, los compromisos internacionales asumidos por el país, culminando con una síntesis del mismo y de los desafíos que se generan en torno a los derechos sexuales y reproductivos, y concretamente respecto a la interrupción voluntaria del embarazo.

Bioética, legislaçäo e tecnologias reprodutivas / Bioethics, legislation and reproductive technologies

Enfoca o debate bioético e legal em torno da utilizaçäo de tecnologias reprodutivas no Brasil, apresentando a trajetória das propostas que visam regularmentar a prática clínica da reproduçäo humana assistida. Utilizam como referência analítica os seguintes documentos: a Resoluçäo CFM nº1.358/92, os projetos de lei que estäo tramitando no Congresso Nacional e leis regulamentaçöes correlatas ao tema. A apreciaçäo desses documentos permite verificar as diferentes orientaçöes técnicas e morais que influenciam a conduçäo do assunto no Legislativo. Pode-se verificar que o enfoque principal dos projetos diz respeito aos direitos e interesses das crianças, às possíveis beneficiárias da técnica e à reduçäo embrionária. Muito pouca relevância tem sido dada a questäo dos direitos reprodutivos e sexuais e à saúde das mulheres que se submetem às novas tecnologias reprodutivas