Proposta de municipalização das ações de vigilância epidemiológica no Município de São Paulo / Proposal of municipalization of the actions of epidemiologic surveillance in the city of São Paulo

RESUMO

No Brasil, por razões que devem ser buscadas na história da organização institucional do país, bem com a história do desenvolvimento das políticas sociais, as atividades do campo da saúde ambiental e vigilância organizaram-se de forma fragmentada e pontual, visando quase sempre dar respostas imediatas a problemas emergênciais. Como resultado, observa-se a dispersão destas atividades pelos diferentes níveis de governo (Federal, Estadual e Municipal) e diferentes setores desses níveis (Saúde, Agricultura, Abastecimento, Trabalho, Meio Ambiente, Habitação, etc). Um importante passo no sentido de ordenamento institucional do setor foi dado pela Constituição de 1988, que estabeleceu as bases de organização do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com as disposições constitucionais, os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, com direção única em cada esfera de governo, com prioridade para as atividades preventivas e abertura para participação da população no seu controle e gerenciamento. Ainda no seu artigo nº 200, são explicitadas as atribuições e competências dos SUS...