População em situação de rua: a questão da marginalização social e o papel do estado na garantia dos direitos humanos e do acesso aos serviços de saúde no Brasil / Homeless people: the issue of social marginalization and the role of the state in the warranty of human rights and access to health services in Brazil

RESUMO

A questão dos moradores de rua, além de ser um problema social, se tornou uma questão de privação de direitos, em que a exclusão e a marginalização levam cada vez mais esse tipo de população a aumentar nas cidades brasileiras. Ao discutir o papel do Estado perante os moradores de rua, permite-se realizar reflexões acerca de ações que revertam a situação de forma equilibrada e sustentável do ponto de vista econômico e político, promovendo, ao mesmo tempo, a integração entre governo e sociedade. É apresentado e discutido o sistema concebido para garantir esses direitos por meio de políticas públicas, leis e programas que visam à ressocialização da população em situação de rua, para que passe, aos poucos, a resgatar sua cidadania.

ABSTRACT

The issue of homeless people, as well as being a social problem, has become a matter of rights deprivation, where exclusion and marginalization lead this type of population to increase in Brazilian cities. In discussing the role of the state towards the homeless, it is possible to conduct reflections on actions to reverse the situation in a balanced and sustainable way, politically and economically speaking, promoting integration between government and society. It is presented and discussed the system designed to ensure these rights through public policies, laws and programs aimed at rehabilitation of the homeless people, so that they become gradually to rescue their citizenship.