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Maternidade atrás das grades: em busca da cidadania e da saúde. Um estudo sobre a legislação brasileira / Motherhood behind bars: the struggle for citizens' rights and health for women inmates and their children in Brazil / La maternidad entre rejas: en búsqueda de la ciudadanía y de la salud. Un estudio sobre la legislación brasileña
Ventura, Miriam; Simas, Luciana; Larouzé, Bernard.
  • Ventura, Miriam; Universidade Federal do Rio de Janeiro. Instituto de Estudos em Saúde Coletiva. Rio de Janeiro. BR
  • Simas, Luciana; Universidade Federal do Rio de Janeiro. Instituto de Estudos em Saúde Coletiva. Rio de Janeiro. BR
  • Larouzé, Bernard; Universidade Federal do Rio de Janeiro. Instituto de Estudos em Saúde Coletiva. Rio de Janeiro. BR
Cad. saúde pública ; 31(3): 607-619, 03/2015. tab
Artigo em Português | LILACS | ID: lil-744832
Biblioteca responsável: BR1.1
RESUMO
Este estudo analisa as conexões entre saúde, direitos, legislação e políticas públicas a partir da pesquisa documental realizada no âmbito federal e nos estados do Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Paraná e São Paulo, acerca das garantias legais das mulheres e seus filhos que vivem no cárcere. Busca instrumentalizar uma atuação garantista dos agentes públicos e dar visibilidade à problemática, diante das extremas vulnerabilidades e invisibilidade jurídica e administrativa da questão. Foram identificadas 33 normas legais, com pontos de tensão, como a possibilidade de prisão domiciliar e as disparidades quanto a prazos e condições de permanência das crianças no sistema penitenciário. A garantia legal constitucional do direito à amamentação é refletida nas regulamentações identificadas. Mas constatam-se ausências de outros aspectos relativos à maternidade na prisão, que se traduzem em dupla penalidade às mulheres, arbitrariamente estendida aos seus filhos. É necessária a ampliação e efetivação da regulamentação existente para prevenir e coibir as violações de direitos apontadas.
ABSTRACT
This study analyzes the links between health, rights, legislation, and public policies based on document research on legal safeguards for women and their children residing in prison. The research was conducted at the Federal level and in four States of Brazil Rio Grande do Sul, Mato Grosso, Paraná, and São Paulo. The study aims to back measures by public agencies to guarantee such rights and to raise awareness of the problem, given the extreme vulnerability of women inmates and their children and the issue's legal and administrative invisibility. The authors identified 33 different legal provisions as points of tension, such as the possibility of house arrest and disparities in the terms and conditions for children to remain inside the prison system. Various provisions cite the Constitutional guarantee of women inmates' right to breastfeed in prison. Meanwhile, the study found gaps in other issues pertaining to motherhood in prison, expressed as dual incarceration (imprisonment arbitrarily extended to their children). It is necessary to expand and enforce the existing legislation to prevent such violations of rights.
RESUMEN
Este estudio analiza las conexiones entre la salud, derechos humanos, legislación y políticas públicas, partiendo de una investigación documental, realizada a nivel federal y en los estados de Río Grande do Sul, Mato Grosso, Paraná y São Paulo, sobre las garantías jurídicas de las mujeres presas y sus hijos. El estudio pretende instrumentalizar una actuación garantista de los agentes públicos y dar visibilidad a esta problemática, frente a la extrema vulnerabilidad e invisibilidad jurídica y administrativa existente. Se identificaron 33 normas legales, con puntos de tensión, como la posibilidad de arresto domiciliario y disparidades en cuanto a los términos y condiciones de la estancia de los niños en el sistema penitenciario. La garantía constitucional del derecho a la lactancia materna se refleja en las regulaciones identificadas. No obstante, hay ausencias de otros aspectos de la maternidad en la cárcel, que se traduce en una doble pena para las mujeres, extendida arbitrariamente a sus hijos. Es necesaria la ampliación y ejecución efectiva de las regulación existente para prevenir y frenar las violaciones de los derechos.
Assuntos


Texto completo: Disponível Coleções: Bases de dados internacionais Temas: Geral Base de dados: LILACS Assunto principal: Endotélio Vascular / Inibidores de Hidroximetilglutaril-CoA Redutases / Heme Oxigenase-1 Limite: Animais / Humanos País/Região como assunto: América do Sul / Brasil Idioma: Português Revista: Cad. saúde pública Assunto da revista: Saúde Pública / Toxicologia Ano de publicação: 2015 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil Instituição/País de afiliação: Universidade Federal do Rio de Janeiro/BR

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