Brasil: fortalecendo a governança para o crescimento

Este trabalho analisa os desafios de se fortalecer a governança regulatória no Brasil que promovam o crescimento econômico com estruturas regulatórias apropriadas em setores de infra-estrutura básica. O debate sobre economia de mercado está entrando agora em uma nova fase no Brasil, rumo ao contexto mais amplo da qualidade da regulação e da redução do risco regulatório. A situação macroeconômica favorável e o progresso obtido pelas agências regulatórias setoriais tem gerado frutos, além da ampliação da participação social no aperfeiçoamento do arcabouço regulatório por meio de um forte engajamento dos consumidores. Entretanto, o Brasil ainda precisa melhorar suas competências na área da qualidade da regulação e aumentar a transparência e a prestação de contas do sistema para fortalecer o desempenho da regulação. O aperfeiçoamento das competências institucionais também poderia intensificar o apoio à política regulatória existente nas diversas áreas governamentais. Estabelecer uma arquitetura adequada para as agências reguladoras setoriais e equilibrar autonomia com prestação de contas irá contribuir para aperfeiçoar a governança. Os desafios incluem consolidae a autonomia e o status das autoridades reguladoras brasileiras, intensificar a organização estratégica do planejamento e do processo decisório, aumentar os mecanismos de responsabilização social e melhorar a coordenação com as autoridades de defesa da concorrência. A reforma regulatória ajudará o Brasil a impulsionar oportunidades de crescimento e melhorar a qualidade e o valor dos serviços básicos fornecidos a seus cidadãos. O Brasil solicitou a OCDE uma ampla revisão de suas práticas e reformas regulatórias. Este trabalho apresenta uma visão geral das estruturas globais voltadas para assegurar regulação de alta qualidade com foco especial em quatro setores: energia, planos de saúde, transportes terrestres e telecomunicações