RESUMO
A regionalização da saúde no SUS se efetiva como instrumento de gestão a partir da Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/02, por meio do Plano Diretor de Regionalização (PDR) para ordenar o fluxo da assistência de média e alta complexidade. A partir da definição da base territorial regionalizada, são aplicados parâmetros assistenciais que servem de base para a programação física e orçamentária dos municípios da região, a partir da qual municípios de diferentes portes pactuam ofertas e demandas. Este estudo objetiva discutir as diretrizes de regionalização e financiamento, estabelecidos a partir de 2003, à luz dos indicadores epidemiológicos e da oferta assistencial, tomando como situação ilustrativa a assistência ao câncer de mama. A implantação do PDR e da Programação Pactuada e Integrada (PPI), no estado de Minas Gerais, é analisada através de comparações entre o programado, em função dos parâmetros assistenciais e epidemiológicos, e o realizado, expresso nos dados de produção, nas macrorregiões de saúde do estado. A título de aprofundamento da questão, foi realizado um estudo comparativo da produção de mamografias com o estado vizinho do Rio de Janeiro, e uma pesquisa com usuárias em tratamento de câncer de mama nos centros de referência no município de Juiz de Fora - MG. Os resultados obtidos corroboram a hipótese de que a regionalização da assistência não vem alcançando os resultados esperados na modificação dos fluxos assistenciais anteriores à regionalização. Os autores apontam para a complexidade do problema, indicando a necessidade de intervenção em aspectos como: a revisão dos limites geográficos indicados pelo PDR/MG ou a viabilização em médio prazo de um Plano Diretor de Investimentos (PDI) que dê suporte à atual concepção; a implantação do Cartão Nacional de Saúde (CNS) e do sistema de ressarcimentos aos atendimentos a usuários de planos de saúde, de forma a compensar os frequentes atendimentos a usuários não programados...
Health regionalization under the Brazilian Unified Health System (SUS) has become effective as a management instrument since the 01/02 Health Care Operational Norm (NOAS-SUS 01/02), through the Regionalization Management Plan (PDR), to organize the flow of medium and high-complexity care. Starting from the definition of regionalized territorial base, care parameters are applied, as a basis for the physical and budgetary programs of the regional municipalities, from which differently sized municipalities agree on offer and demand. This study aims to discuss the regionalization and financing guidelines, established in 2003, under the epidemiologic and care indices, taking breast cancer care as an illustrative example. The implementation of the PDR and the Pact and Integration Program (PPI), in the state of Minas Gerais, is analyzed through comparisons between what was programmed, according to the care and epidemiologic parameters, and what was actually performed, according to production data from the study health macro-regions. Furthermore, a comparative study of the production of mammograms with the neighboring Rio de Janeiro state, and a study of the users on treatment for breast cancer in the reference centers of the Juiz de Fora municipality (Minas Gerais state) were also undertaken. The results strengthen the hypothesis that the regionalization of care has not reached the expected resultsof modification of the care flow observed before the regionalization. The authors highlight the complexity of the issue, indicating the need of: revision of the geographical limits indicated by the PDR/MG or the availability, in not so distant a future, of an Investment Management Plan (PDI) that supports the present concept; implementation of the National Health Card (CNS) and of the system of refunding of private health care users, in order to compensate for the frequent care of non-programmed users...
