Implementation of health technologies in Brazil: analysis of federal guidelines for the public health system. / Implementação de tecnologias em saúde no Brasil: análise de orientações federais para o sistema público de saúde.

This study aimed to identify the regulatory framework and federal guidelines that support the process of implementing health technologies in the Unified Health System (SUS) through analysis of documents and legislation related to the National Health Technology Management Policy, published between 2009 and 2021. The search and selection of documents and subsequent data extraction were carried out. The documents were grouped into three categories: structural regulatory documents, recommendations on evaluation of technologies, and recommendations on clinical guidelines. In 38.8% of the regulatory documents, citations to implementation related mainly to SUS clinical guidelines were identified; however, no document dedicated to guiding implementation actions was identified. Recommendations related to implementations were identified in 27.1% of the reports and 66.1% of the guidelines, although without standardization and, in general, in little detail, focusing on resources and actions needed for making technology available rather than on methods and interventions for its implementation. The results evidence a gap in formal guidelines to guide the implementation process in Brazil, representing an opportunity for the development of models aligned with the reality of the SUS.

O objetivo foi identificar o arcabouço regulatório e as orientações federais que sustentam o processo de implementação de tecnologias em saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da análise de documentos e legislações relacionados à Política Nacional de Gestão de Tecnologias de Saúde, publicados entre 2009 e 2021. Foi realizada busca e seleção dos documentos e posterior extração de dados, agrupados por três categorias: normativas estruturantes, recomendações na avaliação de tecnologias e recomendações nas diretrizes clínicas. Em 38,8% das normativas, foram identificadas citações à implementação relacionadas principalmente às diretrizes clínicas do SUS, mas nenhum documento dedicado a orientar as ações de implementação. As recomendações relacionadas às implementações foram identificadas em 27,1% dos relatórios e em 66,1% das diretrizes, mas sem padronização e, de modo geral, pouco detalhadas, com foco em recursos e ações necessárias para a disponibilização da tecnologia, ao invés de métodos e intervenções para implementação. Os resultados confirmam a existência de uma lacuna de diretrizes formais para guiar o processo de implementação no Brasil, o que se constitui em oportunidade para o desenvolvimento de modelos alinhados à realidade do SUS.

Implementação de tecnologias em saúde no Brasil: análise de orientações federais para o sistema público de saúde / Implementation of health technologies in Brazil: analysis of federal guidelines for the public health system

Resumo O objetivo foi identificar o arcabouço regulatório e as orientações federais que sustentam o processo de implementação de tecnologias em saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da análise de documentos e legislações relacionados à Política Nacional de Gestão de Tecnologias de Saúde, publicados entre 2009 e 2021. Foi realizada busca e seleção dos documentos e posterior extração de dados, agrupados por três categorias: normativas estruturantes, recomendações na avaliação de tecnologias e recomendações nas diretrizes clínicas. Em 38,8% das normativas, foram identificadas citações à implementação relacionadas principalmente às diretrizes clínicas do SUS, mas nenhum documento dedicado a orientar as ações de implementação. As recomendações relacionadas às implementações foram identificadas em 27,1% dos relatórios e em 66,1% das diretrizes, mas sem padronização e, de modo geral, pouco detalhadas, com foco em recursos e ações necessárias para a disponibilização da tecnologia, ao invés de métodos e intervenções para implementação. Os resultados confirmam a existência de uma lacuna de diretrizes formais para guiar o processo de implementação no Brasil, o que se constitui em oportunidade para o desenvolvimento de modelos alinhados à realidade do SUS.

Abstract This study aimed to identify the regulatory framework and federal guidelines that support the process of implementing health technologies in the Unified Health System (SUS) through analysis of documents and legislation related to the National Health Technology Management Policy, published between 2009 and 2021. The search and selection of documents and subsequent data extraction were carried out. The documents were grouped into three categories: structural regulatory documents, recommendations on evaluation of technologies, and recommendations on clinical guidelines. In 38.8% of the regulatory documents, citations to implementation related mainly to SUS clinical guidelines were identified; however, no document dedicated to guiding implementation actions was identified. Recommendations related to implementations were identified in 27.1% of the reports and 66.1% of the guidelines, although without standardization and, in general, in little detail, focusing on resources and actions needed for making technology available rather than on methods and interventions for its implementation. The results evidence a gap in formal guidelines to guide the implementation process in Brazil, representing an opportunity for the development of models aligned with the reality of the SUS.

Casos de violência contra pessoas com deficiência notificados por serviços de saúde brasileiros, 2011-2017 / Casos de violencia contra personas con discapacidad notificados por los servicios de salud brasileños, 2011-2017 / Cases of violence against people with disabilities notified by Brazilian health services, 2011-2017

Objetivo: Descrever os casos de violência contra pessoas com deficiência notificados por serviços de saúde brasileiros, em 2011-2017. Métodos: Estudo descritivo de dados secundários das notificações de violência contra pessoas com deficiência no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). Resultados: Foram registrados 116.219 casos de violência contra pessoas com deficiência no período. A maioria das vítimas era do sexo feminino (67%), branca (50,7%), na idade de 20 a 59 anos (61,6%), com deficiência mental (58,1%), sendo frequente a ocorrência de múltipla deficiência (15,9%), especialmente mental e intelectual. A violência autoprovocada correspondeu a 44,5% das notificações, enquanto a violência física foi a mais notificada (51,6%); em 36,5% das notificações, o provável agressor era um membro da família. Conclusão: A descrição dos casos de violência contra pessoas com deficiência, notificados por serviços de saúde brasileiros, pode contribuir para a formulação e aprimoramento de políticas públicas voltadas a esse importante problema.

Objetivo: Describir los casos de violencia contra personas con discapacidad notificados por servicios de salud brasileños en el período 2011 - 2017. Métodos: Estudio descriptivo de datos secundarios de notificaciones de violencia contra personas con discapacidad registradas en el Sistema de Información de Agravamiento de Notificación (Sinan). Resultados: En el período se registraron 116.219 casos de violencia contra personas con discapacidad. La mayoría de las víctimas eran mujeres (67%), blancas (50,7%), entre 20 y 59 años (61,6%) con discapacitad mental (58,1%), y con discapacidades múltiples, que ocurren con frecuencia (15,9%), especialmente mental e intelectual. La violencia autoinfligida representó el 44,5% de las notificaciones. La violencia física fue la más denunciada (51,6%) y en el 36,5% de las notificaciones, el probable agresor fue un miembro de la familia. Conclusión: La descripción de casos de violencia contra personas con discapacidad notificados por los servicios de salud puede contribuir a la formulación y mejora de las políticas públicas para enfrentar este importante problema.

Objective: To describe cases of violence against people with disabilities notified by Brazilian health services between 2011 and 2017. Methods: This was a descriptive study of secondary data on notifications of violence against people with disabilities recorded on the Notifiable Health Conditions Information System (Sinan). Results: 116,219 cases of violence against people with disabilities were recorded in the period. Most of the victims were female (67%), White (50.7%), between 20 and 59 years old (61.6%) and mentally disabled (58.1%), with multiple disabilities occurring frequently (15.9%), especially mental and intellectual disabilities. Self-inflicted violence accounted for 44.5% of notifications. Physical violence was the most reported (51.6%), and in 36.5% of notifications the probable aggressor was a family member. Conclusion: The description of cases of violence against people with disabilities notified by Brazilian health services can contribute to the formulation and improvement of public policies to address this important problem.