Retrocessos no financiamento da Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil: o caso do CNPq / Setbacks in the Science, Technology and Innovation financing in Brazil: the CNPq case

Resumo: O artigo analisa o financiamento do Programa de Ciência, Tecnologia e Inovação do CNPq, entre os anos de 2013 e 2021, evidenciando a direção dos recursos e as prioridades assumidas antes e após a Emenda Constitucional 95/2016. É uma pesquisa documental, de abordagem quantitativa e análise estatística descritiva. Evidenciamos tendência decrescente dos gastos - em 2021 correspondeu a 43% do gasto de 2013. A redução de recursos para a ciência impede o Brasil de avançar na produção de conhecimentos.

Abstract: The article analyzes the financing of the Science, Technology and Innovation Program of CNPq, between the years 2013 and 2021, showing the direction of resources and the priorities assumed before and after the Constitutional Amendment 95/2016. It is a documentary research, with a quantitative approach and descriptive statistical analysis. We evidence a decreasing trend in spending - in 2021 it corresponded to 43% of spending in 2013. The reduction of resources for science prevents Brazil from advancing in the production of knowledge.

An analysis of the federal funding for mental health care in Brazil.

This article analyzes spending on mental health by the Brazilian Ministry of Health between 2001 and 2014. It is documental research of the Brazilian Ministry of Health's databases. It analyzes the data using descriptive statistical analysis. Total spending on mental health for the period 2001 to 2014 shows a percentage increase in resources destined for outpatient care, but this increase is a reallocation from hospital services to community-based services and total resources for the mental health program remain at an average of 2.54% of the total health budget. Within outpatient expenditure, spending on medications remains high. Professionals committed to psychiatric reform fight to guarantee that a small fraction of the surplus appropriated by the state is directed towards social policies.

Gestão na saúde: da reforma sanitária às ameaças de desmonte do SUS / Management in health care: from health reform to threat disassemble of SUS

Situando o cenário social, político e econômico do Brasil nas últimas décadas, este artigo trata da reforma sanitária que se opera a partir do final da década de 1980 e das contradições pertinentes aos modelos de gestão da saúde no país. A realização de uma ampla revisão literária da produção sobre os modos de gestão na saúde permitiu a presente sistematização. Partindo de uma retomada histórica que contempla a formação da seguridade social brasileira, se discute a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) através das Normas Operacionais Básicas (NOBs) e do Pacto de Saúde, firmado em 2006, no qual se redefinem diretrizes orçamentárias e competências de cada esfera administrativa – com uma acentuação da descentralização e a promoção da integralidade das ações em saúde por parte dos municípios. À guisa de conclusão, diversos desafios e perspectivas são problematizados, tendo como referência a gestão da política de saúde no cenário atual.

Situating the social, political and economical scenario of the past decades in Brazil, the article addresses the health reform that takes place in the end of the 1980s. Initiating with a historical resume concerning the development of the Brazilian social security, discusses the management of the Unified Health System (SUS) through the Basic Operational Norms (NOBs) and the Health Pact. Following the implementation of the NOBs, decentralization of health policy took place, culminating in the Health Pact in 2006, on wich the budgetary guidelines and responsibilities of each administrative level were redefined – with an accent on decentralization and the promotion of integral health actions by the municipalities. In conclusion, many challenges and prospects are focused under the light of management in health policy on the current scenario.