Health policy and regulatory authorities: challenges of technology regulation in Public Health Emergencies. / Política de saúde e Autoridades Reguladoras: desafios da regulação de tecnologias nas Emergências em Saúde Pública.

Public Health Emergencies (PHE) have had repercussions on health systems on a global scale, and timely access to new health technologies is a challenge for health policy. The national regulatory authorities (NRA) play a key role in the evaluation and regulation of these technologies. The present study aims to analyze the main strategies and regulatory instruments used to deal with the challenges of regulating new technologies necessary for the health system's effective response during a PHE. This research, based on WHO and Brazilian NRA norms and documents, considered dimensions related to strategies for strengthening regulatory activities and regulatory instruments used to accelerate access to technologies, especially during PHEs. International cooperation between the NRA and the WHO were important strategies for strengthening the NRA, with emphasis on the use of reliance, regionalization, accelerated assessments, and work/information sharing, as well as the processes of regulatory harmonization and convergence. In addition to the use of existing regulatory instruments, efforts were also identified in order to implement new ones.

As Emergências em Saúde Pública (ESP) têm repercutido nos sistemas de saúde em escala global. O acesso às novas tecnologias em saúde em tempo oportuno é um desafio para a política de saúde. As autoridades reguladoras nacionais (ARN) têm papel fundamental na avaliação e regulação dessas tecnologias. O estudo objetiva analisar as principais estratégias e instrumentos regulatórios utilizados para lidar com os desafios da regulação de novas tecnologias necessárias à resposta do sistema de saúde durante as ESP. Trata-se de uma pesquisa normativa e documental, tendo como fonte a OMS e a ARN brasileira. Foram consideradas as dimensões relacionadas às estratégias para o fortalecimento das atividades regulatórias e os instrumentos regulatórios utilizados para acelerar o acesso às tecnologias, especialmente durante as ESP. A cooperação e a colaboração internacional entre as ARN e com a OMS foram importantes estratégias para o fortalecimento das ARN, com destaque para o uso de confiança, regionalização, avaliações aceleradas e compartilhamento de trabalho/informações, bem como os processos de harmonização e convergência regulatória. Identificou-se, além da utilização de instrumentos regulatórios já existentes, esforços na implementação de novos, com destaque para Autorização de Uso Emergencial.

Public procurement of antineoplastic agents used for treating breast cancer in Brazil between 2013 and 2019.

BACKGROUND: Breast cancer is the most common cancer among women in Brazil and the country's public health care system is the main care provider. Timely treatment can increase the chance of cure, prevent metastasis and improve quality of life. Effective public procurement of antineoplastic agents can therefore improve access to drug therapy. This study investigates patterns in the procurement of selected antineoplastic agents used for treating breast cancer by public bodies and avoidable expenditure on these drugs between January 2013 and December 2019. METHODS: We selected antineoplastic agents used for adjuvant or preoperative chemotherapy listed in the 2018 Breast Cancer Diagnosis and Treatment Guidelines and included in category L of the WHO Anatomical Therapeutic Chemical classification system. We analyzed regular purchases of antineoplastic agents registered in the Integrated General Services Administration System (SIASG), considering purchased quantity, unit price, date of purchase and procuring entity. Prices were inflation-adjusted to July 2019 based on the National Consumer Price Index. RESULTS: A total of 10 antineoplastic agents were selected. Trastuzumab and tamoxifen accounted for the largest share of total spending and largest volume of purchases, respectively. The Ministry of Education was the largest purchaser in volume terms of all the drugs studied, except trastuzumab 440 mg, where the category "Other Institutions" accounted for most purchases, and vinorelbine 20 mg, where the Ministry of Health made most purchases. The category "Other Institutions" accounted for the largest share of total spending. Total avoidable expenditure was R$99,130,645. Prices paid for medicines and avoidable expenditure were highest in the Ministry of Defense. CONCLUSIONS: The differences observed in the performance of different categories of buyers as to amounts purchased and prices practiced for antineoplastic agents could be reduced by employing strategies to expand the centralization of purchases, resulting in expanded access to breast cancer medicines in the public sector.

[Legal claims to obtain hip replacement surgery in the State of Rio de Janeiro, Brazil, 2016-2018]. / Ações judiciais por artroplastia de quadril no Estado do Rio de Janeiro, Brasil, 2016-2018.

This study analyzed the court proceedings, health characteristics of the patients, and plaintiffs' characteristics in lawsuits for hip replacement surgery from public health services in the state of Rio de Janeiro, Brazil. The data employed was from the Technical Support Center for the Judiciary of the Rio de Janeiro Court of Justice (NAT-JUS) database, from January 2016 to December 2018. Data were analyzed according to tiers in the court system. There were 89 lawsuits filed for hip replacement surgery and most of them were tried in the Court of Justice of the State of Rio de Janeiro (TJRJ), with joint plaintiffs, represented by the Public Defender's Office. They had advance relief granted, and were ruled in favor of the plaintiffs, with no appeals filed. More than half of the cases were referred to NAT-JUS. The osteoarthritis group waited approximately seven months, while the emergency conditions group waited nearly two months from the date of filing to obtain the procedure. The lawsuits for hip replacement surgery showed similarities and differences in relation to other claims, object of others studies, which means that the strategies for their qualification. The study found that access to hip replacement surgery related to lawsuits in the Brazilian Unified National Health System (SUS) in the State of Rio de Janeiro is jeopardized, with the claims considered as an indicator of unmet needs.

Analisar as características processuais, médico-sanitárias e dos demandantes das ações por artroplastia de quadril, ajuizadas contra os entes públicos no Estado do Rio de Janeiro, Brasil, de 2016 a 2018. Realizou-se um estudo retrospectivo, cujo objeto foi ações por artroplastia de quadril, ajuizadas contra os entes públicos no Estado do Rio de Janeiro, localizadas na base de dados do Sistema Estadual de Regulação e do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (NAT-JUS), protocoladas entre janeiro de 2016 e dezembro de 2018. A análise dos dados se deu por segmento de justiça. Foram localizadas 89 ações judiciais por artroplastia de quadril. A maioria foi ajuizada na Justiça estadual, contou com litisconsórcio passivo, foi impulsionada pela Defensoria Pública, teve o pedido de antecipação de tutela deferido e o pedido considerado procedente, e não houve interposição de recurso à sentença. Mais da metade das ações foram encaminhadas ao NAT-JUS. O grupo de usuários com doenças osteodegenerativas esperou aproximadamente sete meses, enquanto o grupo com agravos de natureza emergencial aguardou quase dois meses para a realização do procedimento, desde a data de distribuição da ação judicial. As ações judiciais por artroplastia de quadril mostraram semelhanças e diferenças em relação a outros pleitos, objeto de outros estudos, o que pode exigir estratégias específicas para sua qualificação. O acesso à artroplastia de quadril, por via judicial, no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro encontra-se prejudicado, entendendo as demandas como referência de necessidades não atendidas.

Analizar las características procesuales, médico-sanitarias y de los demandantes de las acciones por artroplastia de cadera, judicializadas contra entes públicos en el estado de Río de Janeiro, Brasil, de 2016 a 2018. Se realizó un estudio retrospectivo, cuyo objeto fueron acciones por artroplastia de cadera, judicializadas contra entes públicos en el estado de Río de Janeiro, localizadas en la base de datos del Sistema Estatal de Regulación y del Núcleo de Apoyo Técnico del Poder Judicial del Tribunal de Justicia de Río de Janeiro (NAT-JUS), protocolizadas entre enero de 2016 y diciembre de 2018. El análisis de los datos se dio por segmento de justicia. Se localizaron 89 acciones judiciales por artroplastia de cadera. La mayoría fueron judicializadas en la justicia estatal, contó con litisconsorcio pasivo, fue impulsada por la Defensoría Pública, tuvo la petición de anticipación de tutela diferida y la petición considerada procedente, y no existió interposición de recurso a la sentencia. Más de la mitad de las acciones se dirigieron al NAT-JUS. El grupo de usuarios con enfermedades osteodegenerativas esperó aproximadamente siete meses, mientras el grupo con agravios de naturaleza urgente aguardó casi dos meses para la realización del procedimiento, desde la fecha de distribución de la acción judicial. Las acciones judiciales por artroplastia de cadera mostraron semejanzas y diferencias, en relación a otros pleitos, objeto de otros estudios, lo que puede exigir estrategias específicas para su cualificación. El acceso a la artroplastia de cadera en el SUS relacionado a las demandas judiciales en el estado de Río de Janeiro se encuentra perjudicado, entendiendo las demandas como hitos de necesidades no atendidas.

Ações judiciais por artroplastia de quadril no Estado do Rio de Janeiro, Brasil, 2016-2018 / Legal claims to obtain hip replacement surgery in the State of Rio de Janeiro, Brazil, 2016-2018 / Acciones judiciales por artroplastia de cadera en el Estado de Río de Janeiro, Brasil, 2016-2018

Analisar as características processuais, médico-sanitárias e dos demandantes das ações por artroplastia de quadril, ajuizadas contra os entes públicos no Estado do Rio de Janeiro, Brasil, de 2016 a 2018. Realizou-se um estudo retrospectivo, cujo objeto foi ações por artroplastia de quadril, ajuizadas contra os entes públicos no Estado do Rio de Janeiro, localizadas na base de dados do Sistema Estadual de Regulação e do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (NAT-JUS), protocoladas entre janeiro de 2016 e dezembro de 2018. A análise dos dados se deu por segmento de justiça. Foram localizadas 89 ações judiciais por artroplastia de quadril. A maioria foi ajuizada na Justiça estadual, contou com litisconsórcio passivo, foi impulsionada pela Defensoria Pública, teve o pedido de antecipação de tutela deferido e o pedido considerado procedente, e não houve interposição de recurso à sentença. Mais da metade das ações foram encaminhadas ao NAT-JUS. O grupo de usuários com doenças osteodegenerativas esperou aproximadamente sete meses, enquanto o grupo com agravos de natureza emergencial aguardou quase dois meses para a realização do procedimento, desde a data de distribuição da ação judicial. As ações judiciais por artroplastia de quadril mostraram semelhanças e diferenças em relação a outros pleitos, objeto de outros estudos, o que pode exigir estratégias específicas para sua qualificação. O acesso à artroplastia de quadril, por via judicial, no Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado do Rio de Janeiro encontra-se prejudicado, entendendo as demandas como referência de necessidades não atendidas.

This study analyzed the court proceedings, health characteristics of the patients, and plaintiffs' characteristics in lawsuits for hip replacement surgery from public health services in the state of Rio de Janeiro, Brazil. The data employed was from the Technical Support Center for the Judiciary of the Rio de Janeiro Court of Justice (NAT-JUS) database, from January 2016 to December 2018. Data were analyzed according to tiers in the court system. There were 89 lawsuits filed for hip replacement surgery and most of them were tried in the Court of Justice of the State of Rio de Janeiro (TJRJ), with joint plaintiffs, represented by the Public Defender's Office. They had advance relief granted, and were ruled in favor of the plaintiffs, with no appeals filed. More than half of the cases were referred to NAT-JUS. The osteoarthritis group waited approximately seven months, while the emergency conditions group waited nearly two months from the date of filing to obtain the procedure. The lawsuits for hip replacement surgery showed similarities and differences in relation to other claims, object of others studies, which means that the strategies for their qualification. The study found that access to hip replacement surgery related to lawsuits in the Brazilian Unified National Health System (SUS) in the State of Rio de Janeiro is jeopardized, with the claims considered as an indicator of unmet needs

Analizar las características procesuales, médico-sanitarias y de los demandantes de las acciones por artroplastia de cadera, judicializadas contra entes públicos en el estado de Río de Janeiro, Brasil, de 2016 a 2018. Se realizó un estudio retrospectivo, cuyo objeto fueron acciones por artroplastia de cadera, judicializadas contra entes públicos en el estado de Río de Janeiro, localizadas en la base de datos del Sistema Estatal de Regulación y del Núcleo de Apoyo Técnico del Poder Judicial del Tribunal de Justicia de Río de Janeiro (NAT-JUS), protocolizadas entre enero de 2016 y diciembre de 2018. El análisis de los datos se dio por segmento de justicia. Se localizaron 89 acciones judiciales por artroplastia de cadera. La mayoría fueron judicializadas en la justicia estatal, contó con litisconsorcio pasivo, fue impulsada por la Defensoría Pública, tuvo la petición de anticipación de tutela diferida y la petición considerada procedente, y no existió interposición de recurso a la sentencia. Más de la mitad de las acciones se dirigieron al NAT-JUS. El grupo de usuarios con enfermedades osteodegenerativas esperó aproximadamente siete meses, mientras el grupo con agravios de naturaleza urgente aguardó casi dos meses para la realización del procedimiento, desde la fecha de distribución de la acción judicial. Las acciones judiciales por artroplastia de cadera mostraron semejanzas y diferencias, en relación a otros pleitos, objeto de otros estudios, lo que puede exigir estrategias específicas para su cualificación. El acceso a la artroplastia de cadera en el SUS relacionado a las demandas judiciales en el estado de Río de Janeiro se encuentra perjudicado, entendiendo las demandas como hitos de necesidades no atendidas.

COVID-19 and the medicines regulation challenges in times of pandemic. / COVID-19 e os desafios para a regulação de medicamentos em tempos de pandemia.

The SARS-CoV-2 pandemic has brought challenges related to prevention, protection and care. Coping strategies, such as social distancing, individual protection for the population and workers, increase in the number of intensive care beds, provision of human resources and equipment are necessary actions. However, there are yet no specific effective and safe medicines that justify their use. The challenge imposed on the regulatory framework for medicines is aimed at providing timely access to medicines capable of modifying the course of the disease and leading to better treatment outcomes, with health safety. Regulatory agencies must protect the health by assessing the actual benefits and harms of the medicines under these specific conditions. The article discusses the main regulatory challenges and response of regulatory agencies to the demands imposed by the COVID-19 pandemic, especially, drug development strategies and regulatory strategies related to off-label use. Emergency drug use authorization and alternatives for extended/compassionate use are addressed, as well as clinical trials, safety assessment and monitoring of adverse events.

A pandemia de SARS-CoV-2 trouxe desafios relacionados à prevenção, proteção e cuidado. Estratégias de enfrentamento, como distanciamento social, medidas de proteção individual da população e trabalhadores, ampliação dos leitos de terapia intensiva, disponibilização de recursos humanos e equipamentos são ações necessárias. Não há, ainda, medicamentos específicos com eficácia e segurança que justifiquem sua utilização. O desafio imposto ao marco regulatório de medicamentos volta-se para o acesso tempestivo a medicamentos capazes de modificar o curso da doença e conduzir a melhores desfechos no tratamento, com segurança sanitária. Cabe às agências reguladoras a proteção da saúde com a atribuição de avaliar os reais benefícios e malefícios dos medicamentos nestas condições especificas. O artigo apresenta as ações das agências reguladoras e discute os desafios na implementação da política regulatória de medicamentos frente às exigências impostas pela pandemia de COVID-19. São abordadas, especialmente, estratégias de desenvolvimento de fármacos e estratégias regulatórias sobre a indicação de uso off label, do uso emergencial de medicamentos e das alternativas de uso extendido/compassivo, bem como da realização de ensaios clínicos e da avaliação da segurança e monitoramento de eventos adversos.

COVID-19 e os desafios para a regulação de medicamentos em tempos de pandemia / COVID-19 and the medicines regulation challenges in times of pandemic

Resumo A pandemia de SARS-CoV-2 trouxe desafios relacionados à prevenção, proteção e cuidado. Estratégias de enfrentamento, como distanciamento social, medidas de proteção individual da população e trabalhadores, ampliação dos leitos de terapia intensiva, disponibilização de recursos humanos e equipamentos são ações necessárias. Não há, ainda, medicamentos específicos com eficácia e segurança que justifiquem sua utilização. O desafio imposto ao marco regulatório de medicamentos volta-se para o acesso tempestivo a medicamentos capazes de modificar o curso da doença e conduzir a melhores desfechos no tratamento, com segurança sanitária. Cabe às agências reguladoras a proteção da saúde com a atribuição de avaliar os reais benefícios e malefícios dos medicamentos nestas condições especificas. O artigo apresenta as ações das agências reguladoras e discute os desafios na implementação da política regulatória de medicamentos frente às exigências impostas pela pandemia de COVID-19. São abordadas, especialmente, estratégias de desenvolvimento de fármacos e estratégias regulatórias sobre a indicação de uso off label, do uso emergencial de medicamentos e das alternativas de uso extendido/compassivo, bem como da realização de ensaios clínicos e da avaliação da segurança e monitoramento de eventos adversos.

Abstract The SARS-CoV-2 pandemic has brought challenges related to prevention, protection and care. Coping strategies, such as social distancing, individual protection for the population and workers, increase in the number of intensive care beds, provision of human resources and equipment are necessary actions. However, there are yet no specific effective and safe medicines that justify their use. The challenge imposed on the regulatory framework for medicines is aimed at providing timely access to medicines capable of modifying the course of the disease and leading to better treatment outcomes, with health safety. Regulatory agencies must protect the health by assessing the actual benefits and harms of the medicines under these specific conditions. The article discusses the main regulatory challenges and response of regulatory agencies to the demands imposed by the COVID-19 pandemic, especially, drug development strategies and regulatory strategies related to off-label use. Emergency drug use authorization and alternatives for extended/compassionate use are addressed, as well as clinical trials, safety assessment and monitoring of adverse events.

Artroplastia de quadril no SUS: oferta e utilização no estado do Rio de Janeiro / Hip arthroplasty in SUS: offer and use in the state of Rio de Janeiro / Artroplastia de cadera en el SUS: oferta y realización en el estado de Río de Janeiro

A artroplastia de quadril (AQ) é um procedimento custo-efetivo empregado para o tratamento de condições como a osteoartrose de quadril e fraturas de acetábulo e de colo femoral em idosos. Este artigo objetiva descrever a oferta de AQ no SUS e analisar aspectos relativos à realização desse procedimento, entre 2016 e 2018, no estado do Rio de Janeiro. Trata-se de um estudo descritivo, no qual foram incluídas as unidades hospitalares que efetuaram, pelo SUS, pelo menos um tipo de AQ entre 2016 e 2018 no estado do RJ. O perfil das unidades foi construído utilizando a ferramenta TABNET do CNES. Verificou-se que 69 unidades hospitalares realizaram pelo menos uma AQ no período. Parte substancial dessas unidades localiza-se na Região Metropolitana I, não é habilitada em alta complexidade em ortopedia e traumatologia, são municipais e pertencem ao tipo "Geral I com UTI". As unidades que mais realizaram AQ foram as estaduais e as especializadas com UTI. No período, houve decréscimo no número total de AQ realizadas, especialmente artroplastias emergenciais e de alta complexidade. As unidades hospitalares, em todas as regiões, contam com a equipe mínima de profissionais, exceto terapeuta ocupacional e fisiatra. Mesmo enfrentando um contexto de crise, as unidades estaduais destacaram-se na realização do procedimento. Considerando que o Brasil já apresenta defasagem assistencial, a variação negativa no número de AQ, em especial as emergenciais, merece atenção, pois pode indicar maior dificuldade de acesso da população ao procedimento.

Hip arthroplasty (HA) is a cost-effective procedure to treat conditions such as hip osteoarthritis and acetabulum and femoral neck fractures in the older adults. This article describes the supply of HA in the SUS and analyzes aspects related to the performance of this procedure between 2016 and 2018, in the state of Rio de Janeiro (RJ), Brazil. This is a descriptive study that included the hospital units that performed at least one type of HA by SUS between 2016 and 2018 in the state. The units' profiles were built using CNES TABNET tool. Results showed that 69 hospital units in the state performed at least one HA during the period. A substantial part of these units are located in the Metropolitan Region I, are not highly qualified in orthopedics and traumatology, are municipal and belong to the type "General I with ICU" (Intensive Care Unit). The units that most performed HA were state units and specialized with ICU. In the period, the total number of HA performed decreased, especially among emergency and high complexity arthroplasties. Hospital units in all regions have the minimum staff, except for occupational therapist and physiatrist. Even facing a crisis context, the state units stood out in the procedure. Considering that Brazil already has a care gap, the negative variation in the number of HA, especially the emergency ones, deserves attention, since it may indicate greater difficulty for the population to access the procedure.

La artroplastia de cadera (AC) es un procedimiento rentable empleado para tratar afecciones como la osteoartritis de cadera y las fracturas de acetábulo y de cuello femoral en los ancianos. Este artículo tiene como objetivo describir la oferta de AC en el Sistema Único de Salud (SUS) y analizar los aspectos relacionados con el desempeño de este procedimiento, en el período entre 2016 y 2018, en el estado de Río de Janeiro (RJ). Este es un estudio descriptivo, llevado a cabo con unidades hospitalarias que habían realizado mediante el SUS, al menos, un tipo de AC, entre 2016 y 2018, en el estado de RJ. El perfil de las unidades se construyó con la herramienta CNES TABNET. Se encontró que 69 unidades hospitalarias en el estado realizaron al menos una AC durante el período. Una parte importante de estas unidades están ubicadas en la región metropolitana I, no están altamente calificadas en ortopedia y traumatología, son municipales y pertenecen al tipo "General I con UCI". Las unidades que más realizaron AC fueron estaduales y especializadas con UCI. En el período, hubo una disminución en el número total de AC realizadas, especialmente artroplastias de emergencia y de alta complejidad. Las unidades hospitalarias en todas las regiones tienen el personal mínimo, excepto el terapeuta ocupacional y el fisiatra. Incluso frente a un contexto de crisis, las unidades estaduales se destacaron en la realización del procedimiento. Teniendo en cuenta que Brasil ya tiene una brecha de atención, la variación negativa en el número de AC, sobre todo los de emergencia, merece atención, ya que puede indicar una mayor dificultad para que la población acceda al procedimiento.

[The Brazilian market for monoclonal antibodies used in cancer treatment]. / O mercado brasileiro de anticorpos monoclonais utilizados para o tratamento de câncer.

Monoclonal antibodies (mABs) have been indicated as an innovative technology for the treatment of some types of cancer, since they are capable of targeting and selectively killing tumor cells. However, the high costs of these therapies raise questions as to the sustainability of access. This study aimed to identify the principal characteristics of monoclonal antibodies used in cancer treatment with active marketing authorization in Brazil as of 2016. This was a descriptive retrospective analysis based on consultation of the Brazilian Health Regulatory Agency (Anvisa) website, in which these mABs were characterized according to the target antigen, type of antibody, year of registration, therapeutic indications, and applicant. A total of 14 antibodies were identified with action on seven different target antigens. The most frequent clinical indications were for lymphomas, leukemias, breast cancer, and colorectal cancer. As for type, the study identified three chimeric, six humanized, and five human antibodies. Roche was the applicant in 6 of the 14 mABs, or 43% of the marketing authorization. It was possible to discuss the idea of me-too medicines in the biological market and the idea of a differentiated oligopoly, as well as to think about the tensions in this kind of market. It is expected that the development of new products, although to act on the same biological target, represent the possibility of a competitive increase and, as a result, a decrease in prices practiced by companies. However, this becomes a problem when it is the same pharmaceutical industry that launches on the market new antibodies directed to the same target, with no relevant changes.

Os anticorpos monoclonais (mABs) têm sido indicados como tecnologia inovadora para o tratamento de alguns tipos de câncer, por serem capazes de alvejar e matar seletivamente células tumorais. Contudo, os altos custos dessas terapias colocam em questão a sustentabilidade do acesso. Este trabalho teve como objetivo identificar as principais características dos anticorpos monoclonais, destinados ao tratamento de câncer, com registro sanitário ativo, no Brasil, em 2016. Tratou-se de uma análise descritiva retrospectiva a partir de consulta à página de Internet da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em que esses mABs foram caracterizados de acordo com antígeno-alvo, tipo de anticorpo, ano de registro, indicações terapêuticas e empresa detentora do registro. Foram identificados 14 anticorpos com ação em sete antígenos-alvo diferentes. No que diz respeito às indicações clínicas, houve uma maior frequência de linfomas, leucemias, câncer de mama e câncer colorretal. Quanto ao tipo, foram identificados três anticorpos quiméricos, seis humanizados e cinco humanos. A Roche apareceu como a empresa detentora do registro de 6 dos 14 mABs, o que representa 43% dos registros sanitários. Foi possível, a partir desses dados, discutir a ideia de medicamentos me-too no mercado de biológicos, assim como pensar as tensões existentes nesse mercado e a ideia de oligopólio diferenciado. Apesar do desenvolvimento de novos produtos, ainda que para atuar em um mesmo alvo, representar a possibilidade de um incremento competitivo e, com isso, de uma diminuição dos preços praticados pelas empresas torna-se um problema quando é a mesma empresa que lança no mercado novos anticorpos direcionados ao mesmo alvo, sem mudanças relevantes.

Los anticuerpos monoclonales (mABs) han sido señalados como una tecnología innovadora para el tratamiento de algunos tipos de cáncer, por ser capaces de apuntar y matar selectivamente células tumorales. No obstante, los altos costes de estas terapias ponen en cuestión la sostenibilidad del acceso. El objetivo de este trabajo fue identificar las principales características de los anticuerpos monoclonales, destinados al tratamiento de cáncer, con registro sanitario activo, en Brasil, en 2016. Se trató de un análisis descriptivo retrospectivo, a partir de la consulta a la página web de la Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (Anvisa), donde esos mABs se caracterizaron conforme el antígeno objetivo, tipo de anticuerpo, año de registro, indicaciones terapéuticas y empresa detentora de su registro. Se identificaron 14 anticuerpos con acción en siete antígenos-objetivo diferentes. En lo referente a las indicaciones clínicas, hubo una mayor frecuencia de linfomas, leucemias, cáncer de mama y cáncer colorrectal. En cuanto al tipo, se identificaron tres anticuerpos quiméricos, seis humanizados y cinco humanos. Roche apareció como la empresa detentora del registro de 6 de los 14 mABS, lo que representa un 43% de los registros sanitarios. Fue posible, a partir de esos datos, discutir la idea de medicamentos me-too en el mercado de biológicos, así como reflexionar sobre las tensiones existentes en ese mercado y la idea de oligopolio diferenciado. El desarrollo de nuevos productos, aunque sean para actuar en un mismo objetivo, representa la posibilidad de un incremento competitivo y, con ello, de una disminución de los precios practicados por las empresas. Esto se convierte en un problema cuando es la misma empresa que lanza en el mercado nuevos anticuerpos, dirigidos al mismo objetivo, sin cambios relevantes.

Pharmaceutical Services in Mozambique: foreign aid in public provision of medicines. / Assistência Farmacêutica em Moçambique: a ajuda externa na provisão pública de medicamentos.

This article examines the activities of national and international actors in Pharmaceutical Services (PS) in Mozambique from 2007 to 2012, focusing on the public provision of HIV/Aids, malaria and tuberculosis medicines. It describes how PS functions in the country, what actors are involved in this area and the relations among them, pursuing salient issues in the modus operandi of partners in cooperation. The methodology combines literature review, document survey and analysis and interviews. The theoretical and analytical framework was given by the policy analysis approach, focusing on the role of the State and its interrelations with other actors in foreign aid in PS, and also by the networks approach. It was concluded that the interactions among the actors involved is complex and characterised by operational fragmentation and overlapping of activities between entities, centralised medicine procurement in the hands of few agents, bypassing of national structures and disregard for the strengthening needed to bolster national health system autonomy. Despite some advances in the provision and availability of medicines for these diseases, external dependence is strong, which undermines the sustainability of PS in Mozambique.

Este artigo analisa a ação de atores nacionais e internacionais na Assistência Farmacêutica (AF) em Moçambique, no período de 2007 a 2012, com foco na provisão pública de medicamentos para HIV/Aids, malária e tuberculose. Descreve-se o funcionamento da AF no país; os atores que atuam nesse âmbito e as relações entre eles; discutem-se questões relevantes sobre o modus operandi dos parceiros de cooperação. A metodologia combinou: revisão bibliográfica, levantamento e análise documental e entrevistas. O marco teórico e analítico utilizou a análise de políticas públicas com foco no papel do Estado e suas inter-relações como os demais atores na ajuda externa na área farmacêutica e a abordagem de redes. Conclui-se que a interação entre os atores envolvidos é complexa, caraterizada pela fragmentação operacional e sobreposição de atividades entre diversos entes; centralização da aquisição de medicamentos na mão de poucos agentes; by pass das estruturas nacionais e desconsideração do necessário fortalecimento do sistema nacional de saúde para a construção de sua autonomia. A despeito de alguns avanços na provisão e disponibilidade de medicamentos para essas doenças, existe forte dependência externa nesse âmbito, o que obstaculiza a sustentabilidade da AF em Moçambique.

Assistência Farmacêutica em Moçambique: a ajuda externa na provisão pública de medicamentos / Pharmaceutical Services in Mozambique: foreign aid in public provision of medicines

Resumo Este artigo analisa a ação de atores nacionais e internacionais na Assistência Farmacêutica (AF) em Moçambique, no período de 2007 a 2012, com foco na provisão pública de medicamentos para HIV/Aids, malária e tuberculose. Descreve-se o funcionamento da AF no país; os atores que atuam nesse âmbito e as relações entre eles; discutem-se questões relevantes sobre o modus operandi dos parceiros de cooperação. A metodologia combinou: revisão bibliográfica, levantamento e análise documental e entrevistas. O marco teórico e analítico utilizou a análise de políticas públicas com foco no papel do Estado e suas inter-relações como os demais atores na ajuda externa na área farmacêutica e a abordagem de redes. Conclui-se que a interação entre os atores envolvidos é complexa, caraterizada pela fragmentação operacional e sobreposição de atividades entre diversos entes; centralização da aquisição de medicamentos na mão de poucos agentes; by pass das estruturas nacionais e desconsideração do necessário fortalecimento do sistema nacional de saúde para a construção de sua autonomia. A despeito de alguns avanços na provisão e disponibilidade de medicamentos para essas doenças, existe forte dependência externa nesse âmbito, o que obstaculiza a sustentabilidade da AF em Moçambique.

Abstract This article examines the activities of national and international actors in Pharmaceutical Services (PS) in Mozambique from 2007 to 2012, focusing on the public provision of HIV/Aids, malaria and tuberculosis medicines. It describes how PS functions in the country, what actors are involved in this area and the relations among them, pursuing salient issues in the modus operandi of partners in cooperation. The methodology combines literature review, document survey and analysis and interviews. The theoretical and analytical framework was given by the policy analysis approach, focusing on the role of the State and its interrelations with other actors in foreign aid in PS, and also by the networks approach. It was concluded that the interactions among the actors involved is complex and characterised by operational fragmentation and overlapping of activities between entities, centralised medicine procurement in the hands of few agents, bypassing of national structures and disregard for the strengthening needed to bolster national health system autonomy. Despite some advances in the provision and availability of medicines for these diseases, external dependence is strong, which undermines the sustainability of PS in Mozambique.

O mercado brasileiro de anticorpos monoclonais utilizados para o tratamento de câncer / The Brazilian market for monoclonal antibodies used in cancer treatment / El mercado brasileño de anticuerpos monoclonales utilizados para el tratamiento de cáncer

Resumo: Os anticorpos monoclonais (mABs) têm sido indicados como tecnologia inovadora para o tratamento de alguns tipos de câncer, por serem capazes de alvejar e matar seletivamente células tumorais. Contudo, os altos custos dessas terapias colocam em questão a sustentabilidade do acesso. Este trabalho teve como objetivo identificar as principais características dos anticorpos monoclonais, destinados ao tratamento de câncer, com registro sanitário ativo, no Brasil, em 2016. Tratou-se de uma análise descritiva retrospectiva a partir de consulta à página de Internet da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em que esses mABs foram caracterizados de acordo com antígeno-alvo, tipo de anticorpo, ano de registro, indicações terapêuticas e empresa detentora do registro. Foram identificados 14 anticorpos com ação em sete antígenos-alvo diferentes. No que diz respeito às indicações clínicas, houve uma maior frequência de linfomas, leucemias, câncer de mama e câncer colorretal. Quanto ao tipo, foram identificados três anticorpos quiméricos, seis humanizados e cinco humanos. A Roche apareceu como a empresa detentora do registro de 6 dos 14 mABs, o que representa 43% dos registros sanitários. Foi possível, a partir desses dados, discutir a ideia de medicamentos me-too no mercado de biológicos, assim como pensar as tensões existentes nesse mercado e a ideia de oligopólio diferenciado. Apesar do desenvolvimento de novos produtos, ainda que para atuar em um mesmo alvo, representar a possibilidade de um incremento competitivo e, com isso, de uma diminuição dos preços praticados pelas empresas torna-se um problema quando é a mesma empresa que lança no mercado novos anticorpos direcionados ao mesmo alvo, sem mudanças relevantes.

Abstract: Monoclonal antibodies (mABs) have been indicated as an innovative technology for the treatment of some types of cancer, since they are capable of targeting and selectively killing tumor cells. However, the high costs of these therapies raise questions as to the sustainability of access. This study aimed to identify the principal characteristics of monoclonal antibodies used in cancer treatment with active marketing authorization in Brazil as of 2016. This was a descriptive retrospective analysis based on consultation of the Brazilian Health Regulatory Agency (Anvisa) website, in which these mABs were characterized according to the target antigen, type of antibody, year of registration, therapeutic indications, and applicant. A total of 14 antibodies were identified with action on seven different target antigens. The most frequent clinical indications were for lymphomas, leukemias, breast cancer, and colorectal cancer. As for type, the study identified three chimeric, six humanized, and five human antibodies. Roche was the applicant in 6 of the 14 mABs, or 43% of the marketing authorization. It was possible to discuss the idea of me-too medicines in the biological market and the idea of a differentiated oligopoly, as well as to think about the tensions in this kind of market. It is expected that the development of new products, although to act on the same biological target, represent the possibility of a competitive increase and, as a result, a decrease in prices practiced by companies. However, this becomes a problem when it is the same pharmaceutical industry that launches on the market new antibodies directed to the same target, with no relevant changes.

Resumen: Los anticuerpos monoclonales (mABs) han sido señalados como una tecnología innovadora para el tratamiento de algunos tipos de cáncer, por ser capaces de apuntar y matar selectivamente células tumorales. No obstante, los altos costes de estas terapias ponen en cuestión la sostenibilidad del acceso. El objetivo de este trabajo fue identificar las principales características de los anticuerpos monoclonales, destinados al tratamiento de cáncer, con registro sanitario activo, en Brasil, en 2016. Se trató de un análisis descriptivo retrospectivo, a partir de la consulta a la página web de la Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria (Anvisa), donde esos mABs se caracterizaron conforme el antígeno objetivo, tipo de anticuerpo, año de registro, indicaciones terapéuticas y empresa detentora de su registro. Se identificaron 14 anticuerpos con acción en siete antígenos-objetivo diferentes. En lo referente a las indicaciones clínicas, hubo una mayor frecuencia de linfomas, leucemias, cáncer de mama y cáncer colorrectal. En cuanto al tipo, se identificaron tres anticuerpos quiméricos, seis humanizados y cinco humanos. Roche apareció como la empresa detentora del registro de 6 de los 14 mABS, lo que representa un 43% de los registros sanitarios. Fue posible, a partir de esos datos, discutir la idea de medicamentos me-too en el mercado de biológicos, así como reflexionar sobre las tensiones existentes en ese mercado y la idea de oligopolio diferenciado. El desarrollo de nuevos productos, aunque sean para actuar en un mismo objetivo, representa la posibilidad de un incremento competitivo y, con ello, de una disminución de los precios practicados por las empresas. Esto se convierte en un problema cuando es la misma empresa que lanza en el mercado nuevos anticuerpos, dirigidos al mismo objetivo, sin cambios relevantes.

The public production of medicines compared to the National Policy of Medicines and the burden of disease in Brazil.

: The public production of medicines in Brazil by Government Pharmaceutical Laboratories has once again become the object of incentives, and Industrial Development Partnerships are one of the mechanisms adopted for the production of strategic medicines for the Brazilian Unified National Health System (SUS). Considering that burden-of-disease studies have been used as a tool to define priority and essential medicines, the article compares the product portfolios of the country's Official Pharmaceutical Laboratories (OPL) and the list of strategic medicines for the SUS and burden of disease in Brazil in 2008. Of the 205 strategic medicines for the SUS and 111 from the portfolios, 73% and 89%, respectively, are on the National List of Essential Medicines (RENAME 2014). Some strategic medicines for the SUS are already produced by OPL and feature the selection of cancer drugs and biologicals. The current study contributes to the discussion on the public production of medicines in light of the country's current industrial policy and highlights the need to define priority drugs and the role of OPL in guaranteeing access to them.

Health protection in Brazil: the National Sanitary Surveillance System. / Proteção à saúde no Brasil: o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

This essay presents the singular arrangement named Health Surveillance in Brazil and the specificities of its components: public Health Surveillance, Worker's Surveillance, Environmental Surveillance, Sanitary Surveillance, as well as the constitutional determination to carry out the actions of sanitary and epidemiological surveillance and Worker's Surveillance. The two national systems of protection and promote health are also presented - National Public Health Surveillance System and National Sanitary Surveillance System, with an emphasis on the regulatory issues in health made by the latter and some constraints to its action by the Legislative Branch. It reaffirms the Brazilian State's constitutional duty to protect health, and to provide the means for adequate functioning of the two systems, bearing in mind that defense of the public interest in health products and services means confronting oligopolies of transnational economic interests. This paper states the opinion that the financial constraints facing the Brazilian State from time to time cannot be allowed to prevail over the rights of citizenship, independently of the public underfunding of health in Brazil.

Resumo Neste ensaio se apresenta o singular arranjo denominado Vigilância em Saúde no Brasil e as especificidades das vigilâncias que o compõem: Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica Ampliada, Vigilância em Saúde do Trabalhador e Vigilância Ambiental em Saúde, bem como a determinação constitucional de realização das ações de Vigilância Sanitária e Epidemiológica e de Saúde do Trabalhador. São discutidos os dois sistemas nacionais de proteção da saúde - Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, ressaltando-se a regulação sanitária efetuada por este último e alguns constrangimentos à sua ação pelo Poder Legislativo. Reafirma-se o dever constitucional do Estado brasileiro na proteção da saúde, provendo meios para o adequado funcionamento dos dois sistemas, tendo em vista que a defesa dos interesses sanitários representa o enfrentamento de interesses econômicos transnacionais oligopolizados. O argumento da crise financeira do Estado brasileiro não pode prevalecer sobre direitos da cidadania, na vigência do subfinanciamento público da saúde no Brasil.

Proteção à saúde no Brasil: o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária / Health protection in Brazil: the National Sanitary Surveillance System

Resumo Neste ensaio se apresenta o singular arranjo denominado Vigilância em Saúde no Brasil e as especificidades das vigilâncias que o compõem: Vigilância Sanitária, Vigilância Epidemiológica Ampliada, Vigilância em Saúde do Trabalhador e Vigilância Ambiental em Saúde, bem como a determinação constitucional de realização das ações de Vigilância Sanitária e Epidemiológica e de Saúde do Trabalhador. São discutidos os dois sistemas nacionais de proteção da saúde - Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, ressaltando-se a regulação sanitária efetuada por este último e alguns constrangimentos à sua ação pelo Poder Legislativo. Reafirma-se o dever constitucional do Estado brasileiro na proteção da saúde, provendo meios para o adequado funcionamento dos dois sistemas, tendo em vista que a defesa dos interesses sanitários representa o enfrentamento de interesses econômicos transnacionais oligopolizados. O argumento da crise financeira do Estado brasileiro não pode prevalecer sobre direitos da cidadania, na vigência do subfinanciamento público da saúde no Brasil.

Abstract This essay presents the singular arrangement named Health Surveillance in Brazil and the specificities of its components: public Health Surveillance, Worker's Surveillance, Environmental Surveillance, Sanitary Surveillance, as well as the constitutional determination to carry out the actions of sanitary and epidemiological surveillance and Worker's Surveillance. The two national systems of protection and promote health are also presented - National Public Health Surveillance System and National Sanitary Surveillance System, with an emphasis on the regulatory issues in health made by the latter and some constraints to its action by the Legislative Branch. It reaffirms the Brazilian State's constitutional duty to protect health, and to provide the means for adequate functioning of the two systems, bearing in mind that defense of the public interest in health products and services means confronting oligopolies of transnational economic interests. This paper states the opinion that the financial constraints facing the Brazilian State from time to time cannot be allowed to prevail over the rights of citizenship, independently of the public underfunding of health in Brazil.

The public production of medicines compared to the National Policy of Medicines and the burden of disease in Brazil / A produção pública de medicamentos frente à Política Nacional de Medicamentos e à carga de doenças no Brasil / La producción pública de medicamentos frente a la Política Nacional de Medicamentos y a la carga de enfermedades en Brasil

Abstract: The public production of medicines in Brazil by Government Pharmaceutical Laboratories has once again become the object of incentives, and Industrial Development Partnerships are one of the mechanisms adopted for the production of strategic medicines for the Brazilian Unified National Health System (SUS). Considering that burden-of-disease studies have been used as a tool to define priority and essential medicines, the article compares the product portfolios of the country's Official Pharmaceutical Laboratories (OPL) and the list of strategic medicines for the SUS and burden of disease in Brazil in 2008. Of the 205 strategic medicines for the SUS and 111 from the portfolios, 73% and 89%, respectively, are on the National List of Essential Medicines (RENAME 2014). Some strategic medicines for the SUS are already produced by OPL and feature the selection of cancer drugs and biologicals. The current study contributes to the discussion on the public production of medicines in light of the country's current industrial policy and highlights the need to define priority drugs and the role of OPL in guaranteeing access to them.

Resumo: A produção pública de medicamentos no Brasil pelos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais (LFO) retornou a ser alvo de incentivo e as Parcerias de Desenvolvimento Produtivo são um dos instrumentos adotados para a produção de medicamentos estratégicos para o Sistema Único de Saúde (SUS). Tendo em vista que os estudos de carga de doença vêm sendo utilizados como ferramenta para definição de medicamentos prioritários e essenciais, este artigo relaciona os portfólios dos LFO e a lista de medicamentos estratégicos para o SUS com a carga de doença no Brasil 2008. Dos 205 medicamentos estratégicos para o SUS e 111 dos portfolios, 73% e 89% estão na RENAME 2014. Alguns medicamentos estratégicos para o SUS já são produzidos pelos LFO e destaca-se a seleção de medicamentos para câncer e oriundos de rota biológica. O presente estudo contribui para a discussão da produção pública de medicamentos frente a atual política industrial e destaca a necessária definição de medicamentos prioritários e o papel dos laboratórios farmacêuticos oficiais na garantia de seu acesso.

Resumen: La producción pública de medicamentos en Brasil por los Laboratorios Farmacéuticos Oficiales (LFO) volvió a ser objetivo de incentivos, así como las Colaboraciones de Desarrollo Productivo que son uno de los instrumentos adoptados para la producción de medicamentos estratégicos para el Sistema Único de Salud (SUS). Teniendo en vista que los estudios de carga de enfermedad está siendo utilizados como herramienta para la definición de medicamentos prioritarios y esenciales, este artículo relaciona los portafolios de los LFO y la lista de medicamentos estratégicos para el SUS con la carga de enfermedad en Brasil 2008. De los 205 medicamentos estratégicos para el SUS y 111 de los portafolios, 73% y 89% están en la RENAME 2014. Algunos medicamentos estratégicos para el SUS ya son producidos por los LFO y se destaca la selección de medicamentos para cáncer y los provenientes de ruta biológica. El presente estudio contribuye a la discusión de la producción pública de medicamentos, frente a la actual política industrial, y destaca la necesaria definición de medicamentos prioritarios y el papel de los laboratorios farmacéuticos oficiales en la garantía a su acceso.

[Essential medicines and the selection process in management practices of pharmaceutical services in Brazilian states and municipalities]. / Medicamentos essenciais e processo de seleção em práticas de gestão da Assistência Farmacêutica em estados e municípios brasileiros.

The selection of medicines is a skilled process that produces an essential medicines list (EML) and substantiates rational management of pharmaceutical services. This paper presents the selection of essential medicines in Brazilian states and municipalities. It discusses the perception of pharmaceutical services managers regarding the concept of essential medicines and strategies adopted for their implementation, in addition to investigating how the National Essential Medicines List was adopted and is supporting local pharmaceutical services actions. A nationwide study was carried out adopting a qualitative methodological approach in health. State and municipal managers from the five Brazilian regions were interviewed. The findings point to weaknesses in local selection procedures and in the use of the National Essential Medicines List (Rename). Barriers such as lack of formalization of pharmaceutical services at regional levels, difficulties in drafting and maintaining a pharmacy and therapeutics committee and the acritical incorporation of drugs on the EML were identified. States and municipalities have distortions that exclude the EML form the concept of essential medicines.

Medicamentos essenciais e processo de seleção em práticas de gestão da Assistência Farmacêutica em estados e municípios brasileiros / Essential medicines and the selection process in management practices of pharmaceutical services in Brazilian states and municipalities

A seleção é um processo qualificado que produz uma Lista de Medicamentos Essenciais (LME) e dá racionalidade à gestão da Assistência Farmacêutica (AF). O artigo apresenta a seleção de medicamentos em estados e municípios brasileiros, discute a percepção de gestores da AF com relação ao conceito de Medicamentos Essenciais (ME) e às estratégias adotadas na gestão, além de investigar se e de que forma a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) foi adotada e está apoiando as ações locais de AF. O estudo de âmbito nacional foi realizado com base no referencial teórico-metodológico da pesquisa qualitativa em saúde. Foram entrevistados gestores de estados e municípios das cinco regiões brasileiras. Os resultados indicam fragilidades no processo de seleção e na utilização da RENAME. Foram identificadas barreiras como a falta de formalização da AF nas esferas subnacionais, as dificuldades em se compor e manter uma comissão de farmácia e terapêutica e a incorporação acrítica de medicamentos na LME. Estados e Municípios apresentam distorções que afastam a LME do conceito de ME.

The selection of medicines is a skilled process that produces an essential medicines list (EML) and substantiates rational management of pharmaceutical services. This paper presents the selection of essential medicines in Brazilian states and municipalities. It discusses the perception of pharmaceutical services managers regarding the concept of essential medicines and strategies adopted for their implementation, in addition to investigating how the National Essential Medicines List was adopted and is supporting local pharmaceutical services actions. A nationwide study was carried out adopting a qualitative methodological approach in health. State and municipal managers from the five Brazilian regions were interviewed. The findings point to weaknesses in local selection procedures and in the use of the National Essential Medicines List (Rename). Barriers such as lack of formalization of pharmaceutical services at regional levels, difficulties in drafting and maintaining a pharmacy and therapeutics committee and the acritical incorporation of drugs on the EML were identified. States and municipalities have distortions that exclude the EML form the concept of essential medicines.