RESUMO
O presente estudo trata das políticas de saúde mental conduzidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no cenário da assistência dispensada pelos planos privados de assistência à saúde. Dessa forma, analisa o modelo de regulação econômica e assistencial do setor suplementar, a forma de atuação da ANS como organismo regulador e o tratamento dispensado à assistência à saúde mental nos normativos emanados pela Agência. Concluiu-se que, apesar de avanços como a obrigatoriedade de cobertura para todas as doenças listadas na CID-10, a inclusão do tratamento das tentativas de suicídio e das lesões autoinfligidas, o atendimento por uma equipe multiprofissional, a ampliação do número de sessões com psicólogo, com terapeuta ocupacional e de psicoterapia, e a inclusão do hospital-dia na rede credenciada da operadora, a assistência à saúde mental ainda é pouco normatizada pelos regramentos vigentes no sistema de atenção à saúde suplementar, existindo muitas lacunas a serem preenchidas. A regulamentação dos mecanismos de coparticipação e franquia, a coparticipação crescente como limitador da internação psiquiátrica sem o repensar em uma rede substitutiva e a limitação do número de sessões de psicoterapia de crise são alguns dos desafios colocados para a ANS, no sentido de que esta cumpra realmente o seu papel institucional de promoção da defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde.
Assuntos
Humanos , Planos de Pré-Pagamento em Saúde , Política de Saúde , Regulamentação Governamental , Saúde Mental , Saúde Suplementar , Acessibilidade aos Serviços de SaúdeRESUMO
Desde 1988 a Escola de Enfermagem de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (EERP/USP) atua como um Centro Colaborador da OMS para o desenvolvimento da Pesquisa em Enfermagem.
Esta reflexão destaca algumas de suas ações de parceria internacional, relacionadas ao seu papel como um Centro de Referência da OMS no período de 1988 a 2010. Por meio de análise
documental foram discutidos fatos extraídos de documentos oficiais e arquivos deste Centro Colaborador. Este artigo apresenta parcerias internacionais do Centro Colaborador com a Organização
Mundial da Saúde, Organização Pan-Americana da Saúde, Organização dos Estados Americanos, Sociedade Honorífica de Enfermagem Sigma Theta Tau International, Associação Latino-Americana de
Escolas e Faculdades de Enfermagem, o International Council of Nurses, a International Confederation of Midwives, o International Council on Women´s Health Issues e o International Network for Doctoral Education in Nursing. A análise do histórico do Centro Colaborador revela uma evolução constante de suas ações, sempre em busca de adaptação às diretrizes da Organização Mundial de Saúde e coerência com suas metas frente à Enfermagem como profissão
e ao seu papel como formador de recursos humanos