RESUMO
Objetivo: analisar os processos de saúde, de medicamentos e de medicamentos antineoplásicos em Minas Gerais, em 2014 a 2020, a partir da comparação de diferentes bases de dados. Metodologia: foram utilizadas técnicas de pareamento de bases de dados entre os processos existentes no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e os processos recebidos pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais, descreveram-se as dificuldades encontradas na identificação e quantificação desses processos, e os resultados encontrados foram comparados com informações provenientes de outras fontes. Resultados: nas bases do Tribunal de Justiça de Minas Gerais foram identificados 564.763 processos de saúde. Houve um aumento significativo do número de processos até 2017 e uma estabilização, em patamares altos, a partir de 2017. Ao comparar com os resultados obtidos pelo Instituto Superior de Ensino e Pesquisa e pelo Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, houve uma importante divergência nos números de processos. Tomando como exemplo a judicialização de saúde contra o estado de Minas Gerais, não foi possível encontrar de forma direta todos os processos recebidos pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais nas diversas bases fornecidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, tendo sido necessária uma integração entre as diferentes bases de dados e uma busca adicional para identificar todos os processos. Conclusão: recomendam-se a padronização e organização dos dados dos processos judiciais em saúde, já na entrada de dados, para facilitar a realização de estudos quantitativos sobre a judicialização da saúde.
Objective: to analyze the health, drug, and antineoplastic drug lawsuits in Minas Gerais, in 2014 to 2020, from the comparison of different databases. Methodology: database pairing techniques were used to link lawsuits from the Minas Gerais State Court of Justice with the processes received by the Minas Gerais Health State Department, the difficulties encountered in identifying and quantifying these processes were described, and the results found were compared with information from other sources. Results: in the Minas Gerais State Court of Justice databases, 564,763 health lawsuits were identified in the studied period. There was a significant increase in the number of processes until 2017 and a stabilization, at high levels, from 2017 onwards. In comparison with the results obtained by the Institute of Higher Education and Research and the Laboratory of Innovation, Intelligence and Sustainable Development Goals there was a great divergence in the number of processes found. Conclusion: taking the health judicialization against Minas Gerais state as an example, it was not possible to directly find all the processes received by Minas Gerais Health State Department in the various databases provided by the Minas Gerais State Court of Justice, requiring integration between the different databases and an additional search to identify all processes.
Objetivo: analizar los juicios de salud, drogas y medicamentos antineoplásicos en Minas Gerais, en 2014 a 2020, a partir de la comparación de diferentes bases de datos. Metodología: técnicas de emparejamiento de bases de datos fueron utilizadas para vincular los juicios existentes en el Tribunal de Justicia del Estado de Minas Gerais con los procesos recibidos por la Secretaría de Estado de Salud de Minas Gerais, las dificultades encontradas en la identificación y cuantificación de esos procesos fueron descritas, y los resultados encontrados fueron comparados con informaciones de otras fuentes. Resultados: en las bases del Tribunal de Justicia del Estado de Minas Gerais se identificaron 564.763 procesos de salud. Hubo un aumento significativo en el número de procesos hasta 2017 y una estabilización, en niveles altos, a partir de 2017. Sin embargo, al comparar con los resultados obtenidos por el Instituto Superior de Educación e Investigación y por el Laboratorio de Innovación, Inteligencia y Objetivos de Desarrollo Sostenible hubo una divergencia importante en el número de procesos. Conclusión: tomando como ejemplo la judicialización de la salud contra el estado de Minas Gerais, no era posible encontrar directamente todos los procesos recibidos por la Secretaría de Estado de Salud de Minas Gerais en las diversas bases de datos proporcionadas por el Tribunal de Justicia del Estado de Minas Gerais, lo que requería una integración entre las diferentes bases de datos y una búsqueda adicional a identificar todos los procesos.
Assuntos
Direito SanitárioRESUMO
BACKGROUND: Litigation for health care, also known as health judicialization, is frequent in Brazil. It involves recourse to the court system to access health services. The study aimed to evaluate whether cancer patients in Belo Horizonte, Minas Gerais, Brazil, increased their overall survival by increasing access to certain drugs or treatments through litigation, controlling for the effect of demographic and disease-related variables. METHODS: A retrospective cohort study was conducted. Patients with breast, prostate, brain, lung, or colon cancers from 2014 to 2019 were included. Survival analysis was performed using the Cox proportional hazards model. RESULTS: In the multivariate analysis, litigation was significantly associated with increased survival in cancers of breast (HR = 0.51, 95%CI 0.33-0.80), prostate (HR = 0.50, 95%CI 0.30-0.85), colon (HR = 0.59, 95%CI 0.38-0.93), and lung (HR = 0.36, 95%CI 0.22-0.60). Five-year survival rates of patients who sued for treatment were 97.8%, 88.7%, 59.3%, and 26.0%, compared to median survival of 95.7%, 78.7%, 41.2%, and 2.4%, respectively, among patient that did not resort to court action. The study suggests that litigation for access to cancer treatment may represent a step forward in obtaining more effective treatment. This study´s main limitations are the lack of patients´ clinical information for use as control variables and the lack of variables to assess patients´ quality of life. The study also found that many cases involved claims that could have been solved by administrative rather than legal action. Some claims thus reflect the lack of adequate administrative procedures. CONCLUSION: When based on scientific evidence, access to new therapies, combined with other technologies already available, can favor patient survival. Access to new therapies through litigation may increase health inequalities since low-income patients have limited access to legal recourse against the State to meet their needs. The timely approval of new effective therapies can mitigate the judicialization of cancer treatment.
Assuntos
Neoplasias , Saúde Pública , Masculino , Humanos , Brasil/epidemiologia , Estudos Retrospectivos , Qualidade de Vida , Análise de Sobrevida , Neoplasias/terapiaRESUMO
Objetivo: impacto da judicialização da saúde em diversas partes do mundo aponta para uma encruzilhada entre diversas formas de lidar com o fenômeno, em razão disso, o objetivo é contribuir para esse debate a partir de um panorama da judicialização no Brasil e um comparativo com experiências de outros países. Metodologia: tratou-se de revisão narrativa sobre o tema da judicialização da saúde em perspectiva comparada. A pesquisa foi dividida em duas etapas: contextualização da judicialização da saúde no cenário internacional, utilizando método comparativo na perspectiva do Direito Comparado, e a revisão narrativa sobre a judicialização da saúde no Brasil. Foram utilizados 46 trabalhos: 19 internacionais e 27 brasileiros. Resultados: duas abordagens diferentes para a judicialização da saúde se destacam nos estudos comparativos: a latino-americana e a sul-africana. Na primeira, o fenômeno apresenta maior magnitude com as decisões privilegiando o mínimo existencial, é especialmente complexo no Brasil, Colômbia e Costa Rica; na segunda a reserva do possível se sobressai nas decisões. A análise dos trabalhos realizados no Brasil subsidiou a construção de uma linha do tempo, proporcionando um panorama geral da judicialização no Brasil, e a trajetória desse fenômeno fluido, que se modificou ao longo do tempo à medida que novas problemáticas e formas de lidar foram surgindo e se desenvolvendo. Conclusões: o estudo evidencia que a judicialização da saúde é um fenômeno multifacetado, trazendo à tona um dilema entre vários caminhos a seguir. Porém, é um tema carente de estudos sobre o ponto de vista do usuário e dos desfechos sanitários decorrentes das ações judiciais. A complexidade do fenômeno culmina na diversidade de intervenções nos países, gerando conflitos entre garantir o direito à saúde e limitações orçamentárias. Conclui-se que a judicialização tem pontos positivos e negativos: ela é solução, mas também é problema.
Objective: the impact of the judicialization of health in various parts of the world points to a crossroads between diverse waysof dealing with the phenomenon, therefore, the work aims to contribute to this debate from an overview of judicialization in Brazil and a comparison with experiences from other countries. Methodology: this was a narrative review on the theme of the judicialization of health in a comparative perspective. The research was divided into two stages: contextualization of the judicialization of health in the international scenario, using a comparative method from the perspective of Comparative Law, and a narrative review on the judicialization of healthin Brazil. Forty-six works were used: 19 international and 27 Brazilian. Results: two different approaches to the judicialization of health stand out in comparative studies: the Latin American and the South African. In the first, the phenomenon presents greater magnitude with decisions favoring the minimum existential, it is especially complex in Brazil, Colombia, and Costa Rica; in the second, the reserve of the possible stands out in the decisions. The analysis of the work conducted in Brazil supported the construction of a timeline providing an overview of judicialization in Brazil, and the trajectory of this fluid phenomenon, which changed over time as new issues and ways of dealing with it emerged and developing. Conclusions: the study shows that the judicialization of health is a multifaceted phenomenon, bringing to light a dilemma between several paths to be followed. However, it is a subject that lacks studies on the user's point of view, and on the health outcomes resultedfrom lawsuits. The complexity of the phenomenon culminates in the diversity of interventions in countries, generating conflicts between guaranteeing the right to health and budgetary limitations. It is concluded that judicialization has positive and negative points:it is a solution, but it is also a problem.
Objetivo: el impacto de la judicialización de la salud en diferentes partes del mundo apunta a una encrucijada entre diferentes formas de abordar el fenómeno, por lo que el trabajo tiene como objetivo contribuir a este debate desde un panorama de la judicialización en Brasil y una comparación con experiencias. de otros países Metodología: se trató de una revisión narrativa sobre el tema de la judicialización de la salud en perspectiva comparada. La investigación se dividió en dos etapas: la contextualización de la judicialización de la salud en el escenario internacional, utilizando un método comparativo desde la perspectiva del Derecho Comparado, y la revisión narrativa sobre la judicialización de la salud en Brasil. Se utilizaron 46 obras: 19 internacionales y 27 brasileñas. Resultados: en los estudios comparados se destacan dos enfoques distintos de la judicialización de la salud: el latinoamericano y el sudafricano. En el primero, el fenómeno presenta mayor magnitud con decisiones a favor del mínimo existencial, es especialmente complejo en Brasil, Colombia y Costa Rica; en el segundo, la reserva de lo posible se destaca en las decisiones. El análisis del trabajo realizado en Brasil apoyó la construcción de un cronograma que brinde un panorama de la judicialización en Brasil, y la trayectoria de este fenómeno fluido, que cambió con el tiempo a medida que surgían y se desarrollaban nuevos temas y formas de abordarlo. Conclusiones: el estudio muestra que la judicialización de la salud es un fenómeno multifacético, que saca a la luz un dilema entre varios caminos a seguir. Sin embargo, es un tema que carece de estudios sobre el punto de vista del usuario y sobre los resultados de salud derivados de los juicios. La complejidad del fenómeno culmina en la diversidad de intervenciones en los países, generando conflictos entre la garantía del derecho a la salud y las limitaciones presupuestarias. Se concluye que la judicialización tiene puntos positivos y negativos; es una solución, pero también es un problema.
RESUMO
Objetivo: Identificar os efeitos que o gasto com a judicialização da saúde provoca na execução orçamentária da Secretaria Estadual de Saúde do Distrito Federal entre 2013 e 2017. Metodologia: Trata-se de um estudo descritivo retrospectivo, com utilização da técnica de análise documental, com base nos dados de 3.545 processos judiciais contra a secretaria, requerendo acesso a medicamentos e procedimentos médicos. Resultados: O montante gasto foi de R$ 122 milhões de reais em valor corrente. A maior parcela de recursos foi para empenhar 607 processos (17,1%) em 2017, R$ 29,2 milhões de reais (23,9%). Do total de reinvindicações judiciais movidas, foram empenhadas R$ 87 milhões de reais (71,8%) da subfunção suporte profilático e terapêutico (303); 2.498 processos judiciais (70,5%) relacionados ao fornecimento de medicamentos pelo SUS; 372 ações judiciais (10,5%) reivindicando a prestação de serviços de internação compulsória; 271 ações judiciais pedindo órteses e próteses (7,6%) e 157 ações judiciais requerendo exames e procedimentos (4,4%). Conclusão: O número de ações judiciais aumentou consideravelmente durante o período analisado. A judicialização apesar de ser um instrumento importante de garantia dos direitos dos cidadãos, reforça a iniquidade e provoca dificuldades na operação cotidiana das equipes que fazem a gestão do sistema de saúde. Ademais, contribui e tem efeito na execução orçamentária na secretaria, notadamente na assistência farmacêutica, inviabilizando em parte o cumprimento de ações e serviços de saúde previstas no Plano de Saúde além de impossibilitar uma eficiente aplicação dos recursos, que tem o seu acompanhamento e controle comprometido hoje pelo modus operandi adotado.
To identify which are the health judicialization spending effects in the budgetary execution of the Federal District. Methodology: It is a retrospective descriptive study, using the documentary analysis technique. The database of this study are the 3,545 lawsuits moved between 2013 and 2017, against the secretary requiring access to medicines and medical procedures. Results: The amount spent was R$ 122 million reais in current value. The largest portion of resources was used to commit 607 cases (17,1%) in 207, R$ 28,2 million (23,9%). Considering the entire number of moved lawsuits, R$ 87 millions (71,8%) of the prophylactic and therapeutic support subfunction were commited. Furthermore, 2498 lawsuits related with suppy of medicines of SUS (70,5%) were commited, 372 Lawsuits (10,5%) claiming the provision of compulsory hospitalization services; 231 lawsuits requesting ortheses and protheses (7,6%) and 157 lawsuits requesting medical exam and procedures (4,4 %). Conclusion: The number of lawsuits has increased considerably. The Health's Judicialization still of being an important instrument to guarantee the rights of citizens, strengthens the iniquity and causes difficulties in the daily operation of teams that make the management of the health system. In addition, contributes and has an effect on the budgetary execution in the secretariat, especially in the pharmaceutical assistance, preventing in part the fulfillment of health services and actions laid down in the health plan in addition to make it impossible for an efficient use of resources, which has its monitoring and control committed today by the modus operandi adopted.
Objetivo: Identificar los efectos que el gasto con la judicialización de la salud provoca en la ejecución de la Secretaria de Estado de Salud del Distrito Federal. Metodología: Se trata de un estudio descriptivo retrospectivo, con la utilización de la técnica de análisis documental, con base en los datos de 3.545 procesos judiciales contra la secretaría que se movieron entre 2013 y 2017, en los cuales se requería el acceso a medicamentos y a procedimientos médicos. Resultados: El importe gastado fue de R$ 122 millones de reales en valor corriente. La mayor parte de recursos fue para empeñar 607 procesos (17,1%) en 2017, R$ 29,2 millones de reais (23,9%). Del total de reinvindicaciones judiciales llevadas a cabo, fueron empeñados R$ 87 millones de reais (71,8%) de la subfunción soporte profiláctico y terapéutico (303); 2.498 procesos judiciales (70,5%) relacionados con el suministro de medicinas por el SUS; 372 acciones judiciales (10,5%) reivindicando la prestación de serviços de internación compulsoria; 271 acciones judiciales pidiendo órtesis y prótesis (7,6%) y 157 acciones judiciales en las que se requerían exámenes y procedimientos (4,4%). Conclusión: El número de demandas ha aumentado considerablemente. La Judicialización de la Salud a pesar de ser un instrumento importante para garantizar los derechos de los ciudadanos, fortalece la iniquidad y provoca dificultades en el funcionamiento cotidiano de los equipos que hacen que la gestión del sistema de salud. Además, contribuye y tiene un efecto sobre la ejecución presupuestaria de la Secretaría, especialmente en la asistencia farmacéutica, evitando en parte el cumplimiento de los servicios de salud y las acciones establecidas en el plan de salud, además de hacer lo imposible para un uso eficiente de los recursos, lo cual tiene su seguimiento y control comprometidos hoy por el modus operandi adoptado. Palabras-llave: Gastos em Salud. Judicialización de la Salud. Presupuestos. Economía de la Salud.
RESUMO
This article describes a telephone survey in 2008 to monitor non-communicable diseases. The study population consisted of adults (> 18 years of age) living in households with landline telephones in the 27 Brazilian State Capitals. The selected variables are presented according to health insurance coverage (yes/no), gender, and adjusted prevalence ratios between populations with and without health insurance. The results represent 54,353 persons 18 years or older, 41.8% of whom with health insurance. Health insurance coverage tended to increase with age and schooling. Compared to those without health insurance, men with health coverage were more likely to have a diagnosis of dyslipidemia, and women with coverage were more likely to have had a mammogram, Pap smear, and diagnosis of dyslipidemia and/or osteoporosis, besides showing less arterial hypertension and infrequent poor health status. This information is essential to support health promotion and prevention with appropriate programs.
Assuntos
Doença Crônica/epidemiologia , Acessibilidade aos Serviços de Saúde/estatística & dados numéricos , Inquéritos Epidemiológicos/métodos , Seguro Saúde , Entrevistas como Assunto/métodos , Adolescente , Adulto , Brasil , Doença Crônica/prevenção & controle , Atenção à Saúde , Feminino , Humanos , Masculino , Pessoa de Meia-Idade , Morbidade , Prevalência , Autorrelato , Fatores Sexuais , Fatores Socioeconômicos , Adulto JovemRESUMO
This article analyzes some recent results of the regulation of supplementary care, particularly in the period 2000-2006. Three analytical axes were defined: the structure and operation of the sector, the economic regulation and the care model regulation. Indicators were used to analyze the evolution of these three aspects. We come to the conclusion that the adopted regulatory measures brought important advancements in the analyzed dimensions, markedly a greater solidity of the health plan operators and the growth of the sector over the period with an increase of about 30% in the number of beneficiaries. The regulatory measures regarding the care model were innovative and revealed appropriate for inducing new care practices focused on health promotion and disease prevention as well as the introduction of quality assessment mechanisms (Qualification Project). However there is still ground for improvement: in the discussions about the public-private relation; in changes in the care model in the sense of reducing fragmentation of services and assuring integrated care, health promotion and disease prevention; and with respect to competition in the sector.
