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Intervalo de ano de publicação
1.
Bol. Anál. Político-Instit ; (29): 129-144, 2021.
Artigo em Português | ColecionaSUS, ECOS | ID: biblio-1290448

RESUMO

Na síntese realizada neste artigo, tentamos responder à pergunta inicial (o que a Diest tem a dizer sobre violência e segurança pública?) por meio da identificação de algumas mensagens-chave, relacionadas à compreensão da violência como fenômeno social e às diversas políticas destinadas a enfrentá-la. A Diest certamente dará continuidade aos projetos de análise e monitoramento dos indicadores de violência. Possivelmente, poderiam ser agregadas novas categorias de análise que subsidiassem a compreensão da dinâmica da violência contra grupos vulneráveis, frequentemente invisibilizados nas estatísticas oficiais, tais como pessoas com deficiência e povos indígenas, bem como estudos sobre as circunstâncias e motivações dos crimes violentos letais e intencionais.


Assuntos
Segurança , Violência , Violência contra a Mulher , Violência de Gênero , Violência Étnica
2.
Bol. Anál. Político-Instit ; (24): 57-68, 2020.
Artigo em Português | ColecionaSUS, ECOS | ID: biblio-1145195

RESUMO

Este artigo analisa as decisões da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre regulação de cannabis para fins medicinais no Brasil no período de junho a dezembro de 2019, buscando identificar as implicações da ignorância (ou ausência de conhecimento) para a atuação da agência reguladora. Nesse período, a Anvisa deliberou simultaneamente sobre duas propostas de regulação: a primeira sobre requisitos técnicos e administrativos para cultivo de cannabis para fins medicinais ou científicos e a segunda sobre o regulamento específico que flexibilizou as regras de registro de medicamentos à base de cannabis. Utilizou-se uma abordagem interpretativa para análise de conteúdo dos votos de membros da Diretoria Colegiada da Anvisa ao longo de processo deliberativo, que culminou com a rejeição e com o arquivamento da proposta de regulação do cultivo, concomitantemente à aprovação de regras mais flexíveis de registro de medicamentos à base de cannabis. O texto está organizado em três seções, além da introdução e da conclusão. Primeiramente, busca-se contextualizar as iniciativas de regulação da cannabis medicinal propostas pela Anvisa em 2019. Em seguida, apresenta-se uma revisão da literatura relativa a estudos sobre ignorância. Finalmente, apresenta-se a análise dos dados empíricos, estruturada em torno de seis principais "ignorâncias" mobilizadas nos votos, a saber: i) a cannabis apresenta propriedades terapêuticas?; ii) os produtos importados à base de cannabis apresentam segurança, eficácia e qualidade?; iii) a Anvisa tem competência para regular o plantio?; iv) a regulação do plantio reduzirá o custo dos medicamentos à base de cannabis?; v) quais serão os impactos da regulação do plantio em outros setores de políticas públicas?; e vi) há capacidade técnica e institucional dos órgãos governamentais envolvidos no controle e na fiscalização do plantio?


Assuntos
Agência Nacional de Vigilância Sanitária , Cannabis , Política Pública , Regulação e Fiscalização em Saúde , Usos Terapêuticos
3.
Brasília; IPEA; 2019. 50 p.
Monografia em Português | LILACS, ECOS | ID: biblio-1054577

RESUMO

O objetivo deste relatório é apresentar os resultados da segunda rodada da Pesquisa de Vitimização e Percepção Social em Políticas sobre Drogas na Fronteira Brasileira com o Uruguai, realizada pelo Ipea durante o mês de agosto de 2017. São resultados preliminares, pois o projeto contempla ainda a realização de uma terceira rodada. Outro relatório realizará a análise dos dados em painel. A pesquisa compõe o Plano de Monitoramento dos Efeitos da Nova Política Uruguaia de Regulação do Mercado de Cannabis sobre a Zona de Fronteira, sob a responsabilidade comum de investigadores brasileiros e uruguaios, no quadro do Protocolo de Rivera, de 16 de dezembro de 2014.


Assuntos
Cannabis , Política de Saúde , Regulamentação Governamental , Uso da Maconha , Brasil , Uruguai
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