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1.
Rev Saude Publica ; 56: 58, 2022.
Artigo em Inglês, Português | MEDLINE | ID: mdl-35766787

RESUMO

OBJECTIVE: Describe consumption patterns for monetary and non-monetary acquisition of medicines according to age and income groups, highlighting pharmaceuticals associated with health programs with specific access guarantees. METHODS: Descriptive observational study using microdata from the 2017-2018 Pesquisa de Orçamentos Familiares (Household Budget Survey, POF/IBGE). We initially reviewed programs/policies with specific guarantees of access to medicines in the SUS. Using the pharmaceutical product list of POF-4 (chart 29 of the questionnaire on individual expenditures), we selected the medicines related to these programs. We then described frequencies and percentages for not reporting medicine consumption and for reporting consumption (either through monetary or non-monetary acquisition) according to age and income groups. For medicines with distinctive access guarantees, we compared average monthly values of acquisitions and consumption patterns by age and income. RESULTS: 63% of those in the ≤ 2 minimum wage (MW) household income group did not report consuming medicines in the last month. Among those earning > 25 MW, 44.3% did not report consumption. Non-monetary acquisitions of medicines were mainly reported for the < 10 MW group and for the elderly and accounted for 20.5% of the total consumption of medicines (in value). For policies with specific access guarantees, non-monetary acquisitions reached 33.6% of total consumption. This percentage varied for the various selected medicines: vaccines, 83.3%; cancer drugs, 70.3%; diabetes, 47.9%; hypertension, 35.9%; asthma and bronchitis, 29.2%; eye problems, 14%; prostate and urinary tract, 10.7%; gynecological, 11.6%; and contraceptives, 9.7%. CONCLUSION: Shares for non-monetary acquisitions of medicines are still low but benefit mainly lower-income and older age groups. Policies and programs with specific access guarantees to medicines have increased access. Results suggest the need to strengthen and expand pharmaceutical care policies.


Assuntos
Gastos em Saúde , Política Pública , Idoso , Brasil , Estudos Transversais , Acesso aos Serviços de Saúde , Humanos , Masculino , Fatores Socioeconômicos
2.
Cad Saude Publica ; 38(5): e00280221, 2022.
Artigo em Português | MEDLINE | ID: mdl-35703598

RESUMO

Recently, interest on the expenditure on primary healthcare (PHC) has grown due to a series of reforms to its organization and funding. Data on these and other expenses are declared via subfunctions by public health managers through the Brazilian Information System for the Public Budgets in Health (SIOPS). In the public budget, subfunctions detail in which expenditure area the government action was carried out. However, there are problems in the information via subfunctions, and the expenditures in main object areas - such as PHC - are commonly underestimated, if only the records of the specific subfunction are considered. Thus, this article proposes a method to adjust the total expenditure in primary care of each municipality, from 2015 to 2020, allowing for the production of adjusted databases to be used in PHC finance studies in Brazil. Therefore, an investigation based on budgetary-financial execution data in public health actions and services was conducted to produce a methodological framework, observing the following steps: (i) data identification; (ii) development; and (iii) validation of the methodological framework. The methodological framework was created and tested, confirming the validity of the proposed method for adjusting the expenditure declared for PHC in the period from 2015 to 2020. If the adjustment had not been made, the PHC expenditure would have been underestimated by BRL 11.4 billion, in 2015, and BRL 9.6 billion, in 2020, (at current prices), corresponding to a 19.8% and 12.6% underestimation, respectively.


Nos últimos anos, o interesse no gasto em atenção primária à saúde (APS) cresceu em virtude de uma série de reformas realizadas na sua organização e financiamento. Dados sobre esses e outros gastos são declarados por subfunções pelos gestores da saúde por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). No orçamento público, as subfunções detalham em que área de despesa a ação governamental foi realizada. Contudo há problemas na informação por subfunções, sendo comum que os gastos em áreas finalísticas, como a APS, sejam subestimados, se considerados apenas os registros da subfunção específica. Assim, o objetivo deste artigo é propor um método para ajuste do gasto total de 2015 a 2020 de cada município, em atenção primária, que permita a produção de bases de dados ajustadas a serem utilizadas em estudos sobre o financiamento da APS no Brasil. Para tanto, uma investigação baseada em dados de execução orçamentário-financeira em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) foi realizada para a produção de um quadro metodológico, sendo observadas as seguintes etapas: (i) identificação dos dados; (ii) desenvolvimento; e (iii) validação do quadro metodológico. O quadro metodológico foi produzido e testado, confirmando-se a validade do método proposto para ajuste da despesa declarada em APS no período de 2015 a 2020. Caso o ajuste não tivesse sido realizado, a despesa em APS teria sido subestimada em R$ 11,4 bilhões em 2015 e R$ 9,6 bilhões em 2020 (a preços correntes), o que corresponde a um percentual de subestimação de 19,8% e 12,6%, respectivamente.


En los últimos años, el interés por el gasto en atención primaria de salud (APS) ha incrementado debido a una serie de reformas realizadas en su organización y financiación. Los datos sobre estos y otros gastos son declarados por subfunción por los gestores sanitarios a través del Sistema de Información sobre Presupuestos de Salud Pública (SIOPS). En el presupuesto público, las subfunciones detallan el área de gasto en la que se ha llevado a cabo la acción de gobierno. Sin embargo, hay problemas en la información por subfunción, y es común que los gastos en áreas finalistas, como la APS, se subestimen si solo se consideran los registros de la subfunción específica. Así, el objetivo de este artículo es proponer un método para ajustar el gasto total de 2015 a 2020 de cada municipio en atención primaria, permitiendo la producción de bases de datos ajustadas para ser utilizadas en estudios sobre la financiación de la APS en Brasil. Para ello, se realizó una investigación basada en datos sobre la ejecución presupuestaria y financiera en las acciones y servicios de salud pública (ASPS) para la producción de un marco metodológico, observándose las siguientes etapas: (i) identificación de datos; (ii) desarrollo; e (iii) validación del marco metodológico. Se elaboró y se probó el marco metodológico, lo que confirma la validez del método propuesto para ajustar el gasto declarado en APS en el período 2015-2020. Si no se hubiera realizado el ajuste, el gasto en APS se habría subestimado en BRL 11,4 mil millones en 2015 y en BRL 9,6 mil millones en 2020 (a precios corrientes), lo que corresponde a un porcentaje de subestimación del 19,8% y 12,6%, respectivamente.


Assuntos
Orçamentos , Gastos em Saúde , Brasil , Cidades , Humanos , Atenção Primária à Saúde
3.
Cad. Saúde Pública (Online) ; 38(5): e00280221, 2022. tab, graf
Artigo em Português | LILACS-Express | LILACS | ID: biblio-1374847

RESUMO

Nos últimos anos, o interesse no gasto em atenção primária à saúde (APS) cresceu em virtude de uma série de reformas realizadas na sua organização e financiamento. Dados sobre esses e outros gastos são declarados por subfunções pelos gestores da saúde por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). No orçamento público, as subfunções detalham em que área de despesa a ação governamental foi realizada. Contudo há problemas na informação por subfunções, sendo comum que os gastos em áreas finalísticas, como a APS, sejam subestimados, se considerados apenas os registros da subfunção específica. Assim, o objetivo deste artigo é propor um método para ajuste do gasto total de 2015 a 2020 de cada município, em atenção primária, que permita a produção de bases de dados ajustadas a serem utilizadas em estudos sobre o financiamento da APS no Brasil. Para tanto, uma investigação baseada em dados de execução orçamentário-financeira em ações e serviços públicos de saúde (ASPS) foi realizada para a produção de um quadro metodológico, sendo observadas as seguintes etapas: (i) identificação dos dados; (ii) desenvolvimento; e (iii) validação do quadro metodológico. O quadro metodológico foi produzido e testado, confirmando-se a validade do método proposto para ajuste da despesa declarada em APS no período de 2015 a 2020. Caso o ajuste não tivesse sido realizado, a despesa em APS teria sido subestimada em R$ 11,4 bilhões em 2015 e R$ 9,6 bilhões em 2020 (a preços correntes), o que corresponde a um percentual de subestimação de 19,8% e 12,6%, respectivamente.


Recently, interest on the expenditure on primary healthcare (PHC) has grown due to a series of reforms to its organization and funding. Data on these and other expenses are declared via subfunctions by public health managers through the Brazilian Information System for the Public Budgets in Health (SIOPS). In the public budget, subfunctions detail in which expenditure area the government action was carried out. However, there are problems in the information via subfunctions, and the expenditures in main object areas - such as PHC - are commonly underestimated, if only the records of the specific subfunction are considered. Thus, this article proposes a method to adjust the total expenditure in primary care of each municipality, from 2015 to 2020, allowing for the production of adjusted databases to be used in PHC finance studies in Brazil. Therefore, an investigation based on budgetary-financial execution data in public health actions and services was conducted to produce a methodological framework, observing the following steps: (i) data identification; (ii) development; and (iii) validation of the methodological framework. The methodological framework was created and tested, confirming the validity of the proposed method for adjusting the expenditure declared for PHC in the period from 2015 to 2020. If the adjustment had not been made, the PHC expenditure would have been underestimated by BRL 11.4 billion, in 2015, and BRL 9.6 billion, in 2020, (at current prices), corresponding to a 19.8% and 12.6% underestimation, respectively.


En los últimos años, el interés por el gasto en atención primaria de salud (APS) ha incrementado debido a una serie de reformas realizadas en su organización y financiación. Los datos sobre estos y otros gastos son declarados por subfunción por los gestores sanitarios a través del Sistema de Información sobre Presupuestos de Salud Pública (SIOPS). En el presupuesto público, las subfunciones detallan el área de gasto en la que se ha llevado a cabo la acción de gobierno. Sin embargo, hay problemas en la información por subfunción, y es común que los gastos en áreas finalistas, como la APS, se subestimen si solo se consideran los registros de la subfunción específica. Así, el objetivo de este artículo es proponer un método para ajustar el gasto total de 2015 a 2020 de cada municipio en atención primaria, permitiendo la producción de bases de datos ajustadas para ser utilizadas en estudios sobre la financiación de la APS en Brasil. Para ello, se realizó una investigación basada en datos sobre la ejecución presupuestaria y financiera en las acciones y servicios de salud pública (ASPS) para la producción de un marco metodológico, observándose las siguientes etapas: (i) identificación de datos; (ii) desarrollo; e (iii) validación del marco metodológico. Se elaboró y se probó el marco metodológico, lo que confirma la validez del método propuesto para ajustar el gasto declarado en APS en el período 2015-2020. Si no se hubiera realizado el ajuste, el gasto en APS se habría subestimado en BRL 11,4 mil millones en 2015 y en BRL 9,6 mil millones en 2020 (a precios corrientes), lo que corresponde a un porcentaje de subestimación del 19,8% y 12,6%, respectivamente.

4.
Rev Saude Publica ; 55: 91, 2021.
Artigo em Inglês, Português | MEDLINE | ID: mdl-34910025

RESUMO

OBJECTIVES: Quantify and analyze the contribution of the main drivers of federal spending in pharmaceuticals purchase from the Specialized Component of Pharmaceutical Care (CEAF) in the period from 2010 to 2019. METHODS: An analysis of the annual expenditure's decomposition of the Brazilian Ministry of Health (MS) in pharmaceuticals from group 1A of the CEAF was carried out in order to isolate the contribution of its main drivers, price, quantity and residual, which involves therapeutic choices. This contribution's quantification was made with the support of the RStudio software version 1.3.1056 and the IndexNumR statistical package. RESULTS: The main driver of increased expenditure between 2011 and 2018 was the quantity of overlapping pharmaceuticals, 55% and 34%. In turn, the main driver in 2013 and 2015 was the residual, 33.2% and 57.9%. However, the expenditure in 2019 decreased by 30.4% compared with 2010. There was a decrease in the prices of daily treatments throughout the period. Among the years in which there was a reduction in expenditure, the residual was the main driver of the decrease in 2012 (-19.6%) and 2019 (-11.9%), while prices had the greatest impact on the decrease in expenditure in 2014 (-12%). There was also a reduction in the quantity of overlapping pharmaceuticals in three consecutive years, being -11% in 2015, -4% in 2016 and -11% in 2017. Lastly, in 2019 the reduction was -4%. CONCLUSIONS: The contribution of drivers to MS expenditure in the CEAF's 1A group fluctuated between 2010 and 2019. However, the expenditure decrease in recent years was induced by the three main drivers: price, quantity and residual. The decrease in the quantity purchased may have reduced the availability of some pharmaceuticals in the Brazilian Unified Health System (SUS).


Assuntos
Gastos em Saúde , Preparações Farmacêuticas , Brasil , Humanos
5.
Brasília; IPEA; 2021. 46 p. ilus, graf.(Texto para Discussão / IPEA, 2634).
Monografia em Português | LILACS, ECOS | ID: biblio-1152601

RESUMO

O objetivo deste texto e analisar a contribuição dos principais indutores do gasto direto do Ministério da Saúde (MS) em medicamentos que integram a lista dos componentes da assistência farmacêutica (AF) no período de 2010 a 2019. Foram utilizados dados de aquisições constantes do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (Siasg). Os medicamentos foram categorizados segundo o sistema de classificação ATC/DDD (Anatomical Therapeutic Chemical Classification System/defined daily doses) da Organização Mundial da Saúde (OMS). As unidades físicas de compra dos produtos foram transformadas em numero de doses diárias definidas (DDD) para cada fármaco e o preço unitário foi convertido para preço por DDD. Com o suporte do software RStudio versão 1.3.1056 e do pacote estatístico IndexNumR, mensurou-se a contribuição dos principais indutores do gasto em medicamentos: preço, quantidade e resíduo (escolhas terapêuticas). Os resultados mostram grande variação do gasto do MS em medicamentos da lista dos componentes da AF no período de 2010 a 2019, com maior ou menor contribuição de cada indutor principal na oscilação observada. Contudo, chama a atenção a redução do gasto em alguns anos, induzida principalmente pela diminuição da quantidade de medicamentos adquirida em dois anos consecutivos, o que pode resultar em queda da disponibilidade desses produtos no Sistema Único de Saúde (SUS).


The objective of this text is to analyze the contribution of the main drivers of the direct expenditure of the Ministry of Health (MS) in medicines that are part of the list of Pharmaceutical Assistance Programs (PAP) from 2010 to 2019. Acquisitions data included in the information system called SIASG were used. The drugs were categorized according to the ATC/DDD (Anatomical Therapeutic Chemical Classification System/Defined Daily Doses) of the World Health Organization. The physical units of purchase of the products were transformed into the number of defined daily doses (DDD) for each drug. And the unit price was converted to price per DDD. With the support of RStudio software version 1.3.1056 and the statistical package IndexNumR, the contribution of the main drivers of expenditure on medicines was measured: price, quantity, and residuals (therapeutic choices). The results show a wide variation in the expenditure of the Ministry of Health on medicines in the list of PAP from 2010 to 2019, with a greater or lesser contribution of each main driver in the observed oscillation. However, it is important to note the expenditure reduction in some years, mainly driven by a decrease in the quantity of drugs purchased in two consecutive years, which may result in a drop in the availability of these products in the Unified Health System.


Assuntos
Custos de Medicamentos , Preparações Farmacêuticas , Sistema Único de Saúde
6.
Polít. Soc ; (28): 1-64, 2021.
Artigo em Português | ColecionaSUS, ECOS | ID: biblio-1247292

RESUMO

O objetivo deste capítulo é analisar a resposta brasileira no campo da saúde à pandemia de Covid-19 e as perspectivas para o período pós-Covid nesta área, tendo por recorte temporal o período compreendido entre fevereiro de 2020, quando o primeiro caso da doença é registrado no Brasil, e a primeira quinzena de dezembro de 2020, quando se intensifica o debate em torno de um plano nacional de imunização anticovid. O texto está dividido em três seções principais, além desta apresentação. Na seção 2, discutem-se a situação pré-pandemia e alguns fatores que condicionaram a resposta do SUS no enfrentamento da doença no período recente. Na seção 3, apresentam-se as principais medidas adotadas internacionalmente e analisa-se a resposta brasileira à pandemia, à luz dos fatores condicionantes pré-covid destacados e da conjuntura política atual. E, por fim, na seção 4, discutem-se algumas perspectivas futuras para o período pós-pandemia.


Assuntos
Coronavirus , Infecções por Coronavirus , Pandemias , Sistema Único de Saúde
7.
Rev Saude Publica ; 54: 127, 2020.
Artigo em Inglês, Português | MEDLINE | ID: mdl-33331523

RESUMO

OBJECTIVE: To examine the financing of the Unified Health System (SUS) from 2010 to 2019 and analyze the recent trends in the allocation of federal resources to large areas of operation of the system, as well as the possibility of achieving the Sustainable Development Goal (SDG) 3 of the 2030 Agenda. METHODS: Data from the budgetary and financial execution of the federation entities were obtained. Transfers from the Brazilian Ministry of Health (MH) to the municipal and state departments and their direct applications were identified according to large final areas of SUS and middle areas. Basic descriptive statistics, graphs and tables were used to analyze the execution of expenses by these areas. RESULTS: Public spending per capita on health increased between 2010 and 2018. However, compared to 2014, it reduced 3% in 2018. There was a displacement of the allocation of federal resources to the detriment of transfers to the states (-21%). There are also losses of health surveillance in favor of primary care and pharmaceuticals. In the case of primary care, the increase in spending was tied to changes in policy and the expansion of resources allocated by parliamentary amendments. In the case of pharmaceuticals, the increase was due to the incorporation of new drugs, including vaccines, judicialization, increased spending on blood products and centralization, in the MH, of the purchase of items of high budgetary impact. CONCLUSION: If there is no change in the current SUS financing framework, something unlikely under Constitutional Amendment No. 95, associated with the redefinition of health policy priorities, the risk of non-compliance with the SDG 3 of the Agenda 2030 is very high.


Assuntos
Financiamento Governamental , Gastos em Saúde , Financiamento da Assistência à Saúde , Programas Nacionais de Saúde , Brasil , Objetivos , Humanos
8.
Saúde debate ; 44(127): 947-961, Out.-Dez. 2020. tab, graf
Artigo em Português | LILACS-Express | LILACS | ID: biblio-1156931

RESUMO

RESUMO A garantia do mais alto nível possível de saúde à população depende de investimentos públicos em políticas sociais, uma vez que a saúde é determinada por fatores relacionados com as condições nas quais as pessoas vivem e trabalham, os chamados Determinantes Sociais da Saúde (DSS). O objetivo deste artigo foi quantificar o gasto federal do Brasil com políticas sociais setoriais de 2010 a 2019, a fim de analisar sua trajetória recente, em uma conjuntura de crise econômica e de austeridade fiscal, e de discutir o risco de piora da situação de saúde da população. Para tanto, foram utilizados dados de execução financeira do Poder Executivo federal obtidos do Siga Brasil. Os resultados mostram redução do gasto com sete das dez políticas analisadas entre 2013 e 2019. Houve aumento de gasto para as políticas vinculadas à seguridade social, as quais se relacionam com direitos constitucionalmente inscritos, com tradição de exigibilidade de seu cumprimento via sistema de Justiça. Esses achados revelam que, a despeito do aumento de despesa para essas políticas, outras políticas importantes, que atuam sobre DSS, foram desfinanciadas, dificultando a obtenção de progressos na situação de saúde da população, ao mesmo tempo que a coloca sob risco de retrocesso.


ABSTRACT Ensuring the highest possible level of health for the population depends on public investments in social policies, since health is determined by factors related to the conditions in which people live and work, the so-called Social Determinants of Health (SDH). Thus, this article aims to quantify Brazil's federal spending on sectoral social policies in the last decade in order to analyze its recent trajectory in a context of economic crisis and fiscal austerity, and to discuss the risk of worsening the health status of the population. To this end, financial data as from the federal executive branch retrieved from Siga Brasil system were used. The results show a reduction in spending on seven of the ten policies analyzed between 2013 and 2019. There was an increase in spending for policies linked to social security, which are related to constitutionally registered rights, with a tradition of enforcing compliance through the justice system. These findings reveal that, despite the increase in expenditure for these policies, other important policies carried out within SDH were de-financed, making it difficult to achieve progress in the health condition of the population, while putting them at risk of setback.

9.
Brasília; IPEA; abr. 2020. 31 p. ilus.(Nota Técnica / IPEA. Disoc, 63).
Monografia em Português | LILACS, ECOS | ID: biblio-1102399

RESUMO

Esta nota tem por objetivo discutir alguns aspectos relacionados ao fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPIs) e outros materiais necessários à minimização do risco de contágio pelo coronavírus por trabalhadores em estabelecimentos de saúde, especialmente o aumento de preços desses produtos em virtude do crescimento da demanda por causa da pandemia de Covid-19.


Assuntos
Política Pública , Sistema Único de Saúde , Compras em Grupo , Infecções por Coronavirus , Coronavirus , Comércio , Regulamentação Governamental , Pandemias , Equipamento de Proteção Individual
10.
Brasília; IPEA; 2020. 68 p. ilus.(Texto para Discussão / IPEA, 2547).
Monografia em Português | LILACS, ECOS | ID: biblio-1102003

RESUMO

O direito à saúde no Brasil ganhou espaço no debate público, especialmente nas últimas duas décadas, em função do aumento do acionamento do Poder Judiciário por parte dos cidadãos que requerem do Estado a garantia de acesso a medicamentos, exames, internações, entre outros bens e serviços de saúde. O objetivo deste texto é discutir os limites das decisões do Poder Judiciário relacionadas a demandas individuais, na forma em que essas decisões ocorrem hoje, para a efetividade do direito à saúde no Brasil. Realizou-se uma revisão narrativa da literatura técnico-científica e de documentos legais para se organizar a discussão sobre os assuntos tratados. Informações sobre a distribuição das defensorias públicas no Brasil, a execução orçamentária do Ministério da Saúde com demandas judiciais e o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) foram utilizadas para fundamentação dos argumentos apresentados. Além disso, um fluxograma foi elaborado para demonstrar a racionalidade presente no conjunto de enunciados aprovados nas três Jornadas de Direito da Saúde promovidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Apresentam-se os contornos do direito à saúde no Brasil, destacando-se o seu reconhecimento pelo Estado como direito humano fundamental e a amplitude desse direito, que se verifica na anuência com o modelo de determinação social da doença presente na Constituição Federal de 1988 (CF/1988). Alguns avanços promovidos pelo SUS são apresentados, e mostra-se que, a despeito desses progressos, persistem grandes desigualdades e iniquidades em saúde. Um panorama da judicialização da saúde no Brasil é apresentado, buscando-se mostrar a ampliação das demandas individuais, discutir os aspectos positivos e negativos do processo atual, apresentar as iniciativas adotadas para redução dessas demandas e a racionalidade por trás dos enunciados do CNJ, os quais orientam a atuação dos magistrados em matéria de saúde pública. Algumas questões que precisam ser consideradas pelo sistema de Justiça são discutidas, defendendo-se, por fim, que a justiça do caso concreto, a microjustiça, é importante para assegurar que todos sejam tratados de forma isonômica pelo Estado, segundo as condições estabelecidas nas políticas públicas, não sendo apropriado, contudo, que o Judiciário determine a oferta, pelo Executivo, de tecnologias em saúde não previstas nas políticas. Defende-se também que a ampliação do olhar do sistema de Justiça para o exercício da macrojustiça se faz necessária, a fim de que se exerçam controles sobre a formulação e a implementação de políticas públicas nesta área, assim como sobre políticas macroeconômicas, como forma de se conferir efetividade ao direito à saúde no país.


Assuntos
Decisões Judiciais , Direito à Saúde , Disparidades nos Níveis de Saúde , Equidade no Acesso aos Serviços de Saúde , Poder Executivo , Poder Judiciário
11.
Brasília; IPEA; 2020. 13 p. ilus.(Nota Técnica / IPEA. Disoc, 61)).
Monografia em Português | LILACS, ECOS | ID: biblio-1102015

RESUMO

Apresenta o gasto federal com vigilância em saúde no período de 2010 a 2019 e discute a necessidade de reforço do orçamento do Ministério da Saúde (MS) para esta área, considerando a centralidade do papel deste ministério não só para a coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE), mas também para todas as ações e serviços de vigilância em saúde.


Assuntos
Coronavirus , Financiamento da Assistência à Saúde , Gastos em Saúde , Monitoramento Epidemiológico , Orçamentos , Pandemias , Vigilância em Saúde Pública
12.
Saúde debate ; 44(spe4): 114-129, 2020. tab, graf
Artigo em Português | LILACS-Express | LILACS | ID: biblio-1290145

RESUMO

RESUMO Este ensaio discute o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em perspectiva histórica e futura, considerando os desafios sanitários e econômicos impostos pela pandemia de Covid-19. Como sempre e mais do que nunca, precisa-se discuti-lo. Essa necessidade cresce em premência a partir da recessão econômica que o País viveu em 2015 e 2016, pela estagnação da economia nos anos seguintes e pela recessão que já surge no segundo trimestre de 2020 com previsão de aprofundar-se nos próximos anos. A pandemia acontece em um contexto de redução da participação federal no financiamento, pouco espaço para estados ampliarem suas fontes de financiamento e problemas de coordenação entre os entes federativos. No caso do financiamento das Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) para enfrentamento da pandemia, argumenta-se neste texto que ele passa necessariamente pela ampliação dos recursos alocados ao SUS, com grande dependência da atuação do governo federal. Contudo, nem com a urgência que demanda a pandemia houve rapidez na liberação e execução dos novos recursos aprovados pelo Congresso Nacional. Conclui-se que as perspectivas não apontam para uma priorização do SUS nem para ampliação do seu financiamento no período pós-pandêmico.


ABSTRACT This essay discusses financial resources for Brazil's Unified Health System (SUS) in a historical and future perspective, considering the health and economic challenges imposed by the Covid-19 pandemic. As always and more than ever, we need to discuss the SUS financing. This is aggravated in intensity by the context of the chronic economic recession which the country experienced in 2015 and 2016, followed by stagnation in the following years and accentuated in urgency by the recession in the second quarter of 2020 and that is expected to deepen in the coming years. The pandemic happens in a context of diminishing federal participation in the SUS financing, little space for states to expand their sources of financing, and several problems of coordination between federal entities. We argue that facing the pandemic necessarily involves an expansion of resources for financing the SUS and it has a great dependence on the performance of the federal government. However, even with the urgency that the pandemic demanded, the new resources approved by the National Congress for the public health system has been quite slow. We conclude that the prospects do not point to prioritizing the SUS and expanding its funding in the post-pandemic period.

13.
Brasília; IPEA; 2020. 67 p. ilus, graf.(Texto para Discussão / IPEA, 2615).
Monografia em Português | LILACS, ECOS | ID: biblio-1145219

RESUMO

São objetivos deste texto descrever o setor farmacêutico no Brasil à luz das dimensões macroeconômicas - oferta, demanda, geração de renda e empregos - apresentadas na conta-satélite de saúde (CSS) e, a partir dessas informações, analisar brevemente aspectos relativos ao desenvolvimento e à produção de medicamentos no país. Neste trabalho, o setor farmacêutico é definido como um ramo da economia que congrega o conjunto de atividades envolvidas na produção, na comercialização e no transporte de farmoquímicos, medicamentos e preparações farmacêuticas. Como na CSS o foco é dado aos produtos, independentemente da atividade econômica responsável por sua produção, o uso das informações desta conta-satélite resulta em visão mais completa desse setor no país. Para tanto, dados de oferta, demanda, valor adicionado (VA) e ocupações do período 2010-2017 foram obtidos da publicação da CSS e do material complementar (tabelas de recursos e usos) disponibilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em seu sítio eletrônico. Os dados e as informações da CSS revelam quadro de ampliação da dependência externa brasileira da importação de farmoquímicos, medicamentos e preparações farmacêuticas, enfraquecimento da atividade de fabricação de produtos farmacêuticos e ampliação da atividade de comércio farmacêutico. Esse quadro sinaliza para a necessidade de fortalecimento das políticas industriais voltadas ao setor, a fim de reduzir a dependência externa brasileira, especialmente de produtos de maior valor agregado. A pandemia da Covid-19 tem explicitado a vulnerabilidade dos países que dependem da importação de tecnologias em saúde, inclusive a do Brasil e, por isso, tem suscitado o debate sobre o reposicionamento da produção dessas tecnologias mundialmente. Neste contexto, é fundamental que o Estado envide esforços para aumentar a presença da indústria farmacêutica e de indústrias de produtos para a saúde em território nacional e que fomente o desenvolvimento da capacidade tecnológica dos laboratórios farmacêuticos oficiais (LFO), que podem exercer papel mais estratégico para o Sistema Único de Saúde (SUS).


This text aims to describe the pharmaceutical sector in Brazil using information from the satellite health account (CSS) and, based on this information, to discuss aspects related to the development and production of medicines in the country. In this work, the pharmaceutical sector is defined as a branch of the economy that brings together the set of activities involved in the production, marketing and transportation of pharmaceutical chemicals, medicines and pharmaceutical preparations. As in CSS the focus is on products, regardless of the economic activity responsible for their production, the use of information from this satellite account results in a more comprehensive view of this sector in the country. To this end, data on supply, demand, value added and occupations from 2010 to 2017 were obtained from the publication of the CSS and the complementary material made available by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) on its website (supply and use tables). CSS data and information reveal an increasing scenario of Brazilian external dependence on the import of pharmaceuticals, medicines and pharmaceutical preparations, which means weakening the activity of manufacturing pharmaceutical products, and expanding the activity of pharmaceutical trade. This picture indicates the need to strengthen industrial policies aimed at the sector, in order to reduce Brazilian external dependence, especially on products with higher added value. The covid-19 pandemic has spelled out the vulnerability of countries that depend on the import of health technologies. It has sparked debate about the repositioning of the production of these technologies worldwide. In this context, it is essential that the State makes efforts to increase the presence of the pharmaceutical industry and health products industries in the national territory. And, it is also important to foster the technological capacity of the official pharmaceutical laboratories, which could play a more strategic role in the Brazilian public health system.


Assuntos
Assistência Farmacêutica , Brasil , Economia e Organizações de Saúde , Gastos em Saúde , Indústria Farmacêutica , Ocupações , Produção de Produtos
14.
Rio de Janeiro; IPEA; 2020. 60 p. ilus, graf.(Texto para Discussão / IPEA, 2596).
Monografia em Português | LILACS, ECOS | ID: biblio-1145224

RESUMO

Este texto tem por objetivo investigar os efeitos da unificação dos pisos constitucionais de gastos em saúde e educação dos entes federados, especialmente nos municípios. Trata-se de uma contribuição ao debate público a respeito da proposição constante em algumas iniciativas legislativas, como as Propostas de Emenda à Constituição no 186 e no 188, de 2019. Para tanto, foram utilizados dados dos relatórios orçamentários da União, dos estados e do Distrito Federal, e dos municípios. Constatou-se que os gastos nas duas áreas excedem as aplicações mínimas em cada esfera de governo, sendo o excedente maior para a educação, no caso da União e do conjunto dos estados e do Distrito Federal, e maior para a saúde, no caso do conjunto dos municípios. A análise detalhada dos percentuais de gastos (em relação às receitas) de 5.480 municípios com informações disponíveis mostra que a aplicação em 80% deles foi maior do que 15,75% em saúde e 26,25% em educação, excedendo os respectivos pisos de 15% e 25%. Quanto ao risco de redução de recursos em um cenário de unificação dos dois pisos, identificou-se que 951 municípios têm maior risco de diminuição dos recursos que financiam a educação, por terem aplicação em educação próxima da fronteira do limite mínimo e aplicação em saúde acima da fronteira mínima. Contudo, 97 municípios têm maior risco de redução de recursos na saúde, pois a aplicação em saúde está próxima da fronteira mínima e a aplicação em educação está longe dessa fronteira. Esses achados provêm subsídios à hipótese de que, em um contexto de concorrência por recursos, os gastos em saúde serão mais resilientes, uma vez que tendem a ser menos elásticos, e, por conseguinte, os recursos para a educação estão sob maior risco de perdas.


This text aims at investigating the effects of unifying the constitutional minimum levels for healthcare and education expenditures, especially in municipalities. It provides a contribution to the public debate on a series of legislative initiatives, such as the Constitutional Amendment Proposals 186/2019 and 188/2019. The analysis is based on primary data from budget reports of the Brazilian Union, the States and the Federal District, and the Municipalities. Results show that expenditures in both areas exceeded the sum of the minimums in each level of government. This surplus is higher for education, in the case of the Union, the States and the Federal District. Whereas in the case of Municipalities the surplus if higher for healthcare. The detailed analysis of expenditures (as percentage of total revenues) points that 80% of the 5,480 municipalities with available data were above 15.75% for healthcare and 26.25% for education, which exceeds the respective minimums of 15% and 25%. With regard to the risk of decreasing expenditures in a scenario of minimums unification, it is identified that 951 municipalities face a higher risk in the area of education, given the fact that their education expenditures are close to the border of the minimum and healthcare expenditures are above the minimum boundary. While 97 municipalities face higher risk in the area of healthcare, as the healthcare expenditure is close to the minimum border and education expenditure is far from it. These findings support the hypothesis that, in a context of competition between financial sources, healthcare expenditures tend to be more resilient, since they are less elastic, and, therefore, education expenditures are at greater risk of suffering losses.


Assuntos
Brasil , Financiamento da Assistência à Saúde , Gastos em Saúde , Sistema Único de Saúde
15.
Brasília; IPEA; 2020. 65 p. ilus, graf.(Texto para Discussão / IPEA, 2585).
Monografia em Português | LILACS, ECOS | ID: biblio-1145707

RESUMO

Este trabalho tem como objetivo central realizar um dimensionamento dos valores de copagamento dos usuários da rede conveniada (RC) do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), bem como explorar potenciais fatores associados à taxa de copagamento (TCP) no programa. O estudo está baseado em um rico conjunto de dados, relativos às vendas dos produtos pelos estabelecimentos farmacêuticos credenciados no período de março de 2006 a setembro de 2019, considerando cerca de 2 bilhões de registros administrativos. O valor de copagamento médio foi calculado a partir da diferença entre a média do preço de venda (PV) e do valor subsidiado (VS) pelo Ministério da Saúde (MS) por embalagem, estratificando-se esse valor por indicação do produto, tipo de medicamento (genérico, similar e referência) e Unidade Federativa (UF). Os resultados encontrados demonstram que a TCP média dos usuários na RC do PFPB foi de 37,6% por embalagem de produto, com tendência de alta a partir de 2016. De 2009 a 2015, constatou-se que a TCP teve propensão à redução para o grupo de produtos com copagamento em todo o período de existência do programa (grupo de copagamento), sendo essa propensão definida, sobretudo, pela TCP média dos medicamentos indicados para a dislipidemia (que respondem por dois terços das autorizações nesse grupo). No período estudado, os medicamentos similares foram sendo substituídos por genéricos. Uma análise específica para o medicamento sinvastatina, usado no tratamento da dislipidemia, mostrou uma baixa concentração de fabricantes no mercado e uma expressiva redução dos seus preços de venda, o que ajuda a entender a dinâmica da TCP. Regionalmente, estados do Norte e do Nordeste tenderam a apresentar uma menor TCP ao longo do período. Em 2019, por exemplo, a TCP para os beneficiários do Norte e do Nordeste foi, respectivamente, 9,0 pontos percentuais (p.p.) e 7,5 p.p. menor que a registrada na região Sudeste. Os resultados deste trabalho demonstram que o subsídio dado pelo MS para a dispensação de medicamentos na RC do PFPB é um fator relevante de determinação do acesso a medicamentos no programa. Reduções desse subsídio no período analisado resultaram em um aumento do copagamento e, consequentemente, da TCP, com diminuição das autorizações no programa, do número de beneficiários e das receitas das farmácias - enquanto aumentos do subsídio levaram à ampliação da demanda e do número de beneficiários. A magnitude do subsídio, entretanto, não é o único fator a determinar o copagamento e a TCP pelos usuários, pois o PV de um mesmo medicamento pode ser afetado pelos tributos em cada UF e pelo grau de concorrência entre os estabelecimentos farmacêuticos e entre os produtos no mercado. Por fim, as evidências produzidas neste estudo preenchem uma lacuna da literatura sobre o PFPB, ao dimensionar a taxa efetiva de copagamento dos usuários no programa, tornando mais evidente a influência dos preços praticados pelas farmácias e dos valores subsidiados pelo governo sobre a dinâmica de acesso da população ao elenco de produtos.


Assuntos
Crédito e Cobrança de Pacientes , Assistência Farmacêutica , Política Pública , Brasil , Preparações Farmacêuticas , Acesso a Medicamentos Essenciais e Tecnologias em Saúde
16.
Bol. Anál. Político-Instit ; (24): 49-56, 2020.
Artigo em Português | ECOS, ColecionaSUS | ID: biblio-1145196

RESUMO

Este artigo tem por objetivos apresentar os avanços do SUS no uso de evidências científicas na avaliação de tecnologias em saúde (ATS), segundo as orientações mais atuais nesse campo, e investigar, em caráter preliminar, se tais orientações se concretizam no trabalho realizado pela Conitec. Na seção 2, apresenta-se uma síntese da literatura científica que reporta os avanços do SUS nesta área desde 2011. E, na seção 3, discutem-se os resultados da análise preliminar de uma amostra de relatórios da Conitec, publicados em 2019, quanto ao nível das evidências utilizadas para fundamentar as recomendações de uso das tecnologias com finalidades terapêuticas. Por fim, a síntese dos achados deste artigo é apresentada na seção 4, a título de considerações finais.


Assuntos
Gestão de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde , Prática Clínica Baseada em Evidências , Sistema Único de Saúde , Tecnologia Biomédica
17.
Polít. Soc ; (27): 1-33, 2020.
Artigo em Português | ECOS, ColecionaSUS | ID: biblio-1145217

RESUMO

O capítulo de saúde desta edição de Políticas sociais: acompanhamento e análise apresenta o compromisso assumido na área de saúde na Agenda 2030. A seção 3 mostra como as metas de saúde constantes nos ODMs foram incorporadas à agenda, traz um resumo da proposta de ajuste para as circunstâncias brasileiras das metas do ODS 3 e um diagnóstico da situação inicial brasileira em relação às metas estabelecidas. Contudo, antes de se entrar na Agenda 2030, abordar-se-á, na seção 2, um importante tema a ela relacionado: o debate em torno do conceito de cobertura universal de saúde. Esse debate se torna relevante no contexto de análise do ODS 3 devido à existência de uma meta específica para o alcance da cobertura universal de saúde e proteção financeira contra gastos elevados com saúde, a meta 3.8, sendo que o entendimento que se tenha deste conceito poderá ter repercussões sobre o sistema de saúde brasileiro e sobre o alcance das metas estabelecidas. Ademais, como argumentaremos a seguir, o Brasil avançou em direção a um sistema público de acesso universal, tendo por princípios a igualdade e a integralidade. Esse sistema foi central para o alcance das metas propostas para o ODM e será o que garantirá, junto com outras políticas sociais e econômicas, que o país avance em direção ao alcance das metas proposta pelos ODS.


Assuntos
Cobertura Universal de Saúde , Financiamento da Assistência à Saúde , Governo Federal , Sistema Único de Saúde
18.
Rev. saúde pública (Online) ; 54: 127, 2020. tab, graf
Artigo em Inglês | LILACS, BBO, SES-SP | ID: biblio-1145052

RESUMO

ABSTRACT OBJECTIVE: To examine the financing of the Unified Health System (SUS) from 2010 to 2019 and analyze the recent trends in the allocation of federal resources to large areas of operation of the system, as well as the possibility of achieving the Sustainable Development Goal (SDG) 3 of the 2030 Agenda. METHODS: Data from the budgetary and financial execution of the federation entities were obtained. Transfers from the Brazilian Ministry of Health (MH) to the municipal and state departments and their direct applications were identified according to large final areas of SUS and middle areas. Basic descriptive statistics, graphs and tables were used to analyze the execution of expenses by these areas. RESULTS: Public spending per capita on health increased between 2010 and 2018. However, compared to 2014, it reduced 3% in 2018. There was a displacement of the allocation of federal resources to the detriment of transfers to the states (−21%). There are also losses of health surveillance in favor of primary care and pharmaceuticals. In the case of primary care, the increase in spending was tied to changes in policy and the expansion of resources allocated by parliamentary amendments. In the case of pharmaceuticals, the increase was due to the incorporation of new drugs, including vaccines, judicialization, increased spending on blood products and centralization, in the MH, of the purchase of items of high budgetary impact. CONCLUSION: If there is no change in the current SUS financing framework, something unlikely under Constitutional Amendment No. 95, associated with the redefinition of health policy priorities, the risk of non-compliance with the SDG 3 of the Agenda 2030 is very high.


RESUMO OBJETIVO: Examinar o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) de 2010 a 2019 e analisar as tendências recentes da alocação de recursos federais para grandes áreas de atuação do sistema, bem como a possibilidade de alcance das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 3 da Agenda 2030. MÉTODOS: Dados da execução orçamentário-financeira dos entes da Federação foram obtidos. As transferências do Ministério da Saúde (MS) para as secretarias municipais e estaduais e suas aplicações diretas foram identificadas segundo grandes áreas finalísticas do SUS e áreas-meio. Estatísticas descritivas básicas, gráficos e tabelas foram utilizados para a análise da execução das despesas por essas áreas. RESULTADOS: O gasto público per capita com saúde aumentou entre 2010 e 2018. Contudo, em relação a 2014, teve redução de 3% em 2018. Constatou-se deslocamento da alocação de recursos federais em prejuízo das transferências aos estados (−21%). Também se observaram perdas da vigilância em saúde em favor da atenção básica e da assistência farmacêutica. No caso da atenção básica, o aumento do gasto veio atrelado a mudanças na política e à ampliação dos recursos alocados por emendas parlamentares. Já no caso da assistência farmacêutica, o aumento se deu pela incorporação de novos medicamentos, incluindo vacinas, pela judicialização, pelo aumento dos gastos com hemoderivados e pela centralização, no MS, da compra de itens de alto impacto orçamentário. CONCLUSÃO: Caso não haja mudança no quadro atual de financiamento do SUS, algo improvável sob a vigência da Emenda Constitucional nº 95, associada à redefinição das prioridades das políticas de saúde, o risco de não cumprimento das metas do ODS 3 da Agenda 2030 é muito alto.


Assuntos
Humanos , Gastos em Saúde , Financiamento da Assistência à Saúde , Financiamento Governamental , Programas Nacionais de Saúde , Brasil , Objetivos
19.
Rev Saude Publica ; 53: 20, 2019 Jan 31.
Artigo em Inglês, Português | MEDLINE | ID: mdl-30726501

RESUMO

OBJECTIVE: To evaluate the impact of the expansion of access to medicines by the Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB - Brazilian Popular Pharmacy Program) on the indicators of hospitalizations and deaths by hypertension and diabetes. METHODS: To estimate the impact of the Brazilian Popular Pharmacy Program, the statistical model of fixed-effect difference in differences was used, considering: the divisions Rede Própria (RP - Proprietary Network) and Rede Conveniada (RC - Partnership Network); the exposure time of the municipality to the program; intramunicipal density, measured by the number of accredited establishments; and the coverage spillover effect into patients from nonparticipating municipalities. Data from 5,566 municipalities were used, for the period from 2003 to 2016, including: (i) administrative records of the PFPB, Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM - Information System on Mortality), and Sistema de Informações Hospitalares (SIH - Hospital Information System); ii) other health data managed by the Departamento de Informática do SUS (DATASUS - Department of Informatics of SUS); iii) sociodemographic data produced by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE); and iv) data from the Relação Anual de Informações Sociais (RAIS - Annual List of Social Information). RESULTS: The expansion of access to medicines for treatment of hypertension and diabetes resulted in a meaningful and statistically significant reduction (p < 0.05) of the number of hospitalizations and deaths by these diseases, in an average annual rate of 27.6% and 8.0%, respectively. The observed impacts were induced by the partnership network, highlighting the density of establishments per 100,000 inhabitants and, above all, the exposure time of the municipality to the program as relevant to the effect. Evidence of a spillover effect and of the maintenance of impacts on different age groups, especially older people, were also observed. CONCLUSIONS: The strategy to expand access to medicines through the PFPB was effective in reducing hospitalizations and deaths by hypertension and diabetes in Brazil during the investigated period. Better understanding the impacts of the program is important to improve the pharmaceutical care policy, to ensure access to cost-effective treatments.


Assuntos
Diabetes Mellitus/tratamento farmacológico , Medicamentos Essenciais/provisão & distribuição , Hospitalização/estatística & dados numéricos , Hipertensão/tratamento farmacológico , Programas Nacionais de Saúde , Adulto , Brasil/epidemiologia , Doença Crônica/tratamento farmacológico , Diabetes Mellitus/mortalidade , Controle de Medicamentos e Entorpecentes , Feminino , Acesso aos Serviços de Saúde/estatística & dados numéricos , Humanos , Hipertensão/mortalidade , Masculino , Pessoa de Meia-Idade , Mortalidade/tendências
20.
Rev. saúde pública (Online) ; 53: 20, jan. 2019. tab, graf
Artigo em Inglês | LILACS | ID: biblio-985828

RESUMO

ABSTRACT OBJECTIVE: To evaluate the impact of the expansion of access to medicines by the Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB - Brazilian Popular Pharmacy Program) on the indicators of hospitalizations and deaths by hypertension and diabetes. METHODS: To estimate the impact of the Brazilian Popular Pharmacy Program, the statistical model of fixed-effect difference in differences was used, considering: the divisions Rede Própria (RP - Proprietary Network) and Rede Conveniada (RC - Partnership Network); the exposure time of the municipality to the program; intramunicipal density, measured by the number of accredited establishments; and the coverage spillover effect into patients from nonparticipating municipalities. Data from 5,566 municipalities were used, for the period from 2003 to 2016, including: (i) administrative records of the PFPB, Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM - Information System on Mortality), and Sistema de Informações Hospitalares (SIH - Hospital Information System); ii) other health data managed by the Departamento de Informática do SUS (DATASUS - Department of Informatics of SUS); iii) sociodemographic data produced by the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE); and iv) data from the Relação Anual de Informações Sociais (RAIS - Annual List of Social Information). RESULTS: The expansion of access to medicines for treatment of hypertension and diabetes resulted in a meaningful and statistically significant reduction (p < 0.05) of the number of hospitalizations and deaths by these diseases, in an average annual rate of 27.6% and 8.0%, respectively. The observed impacts were induced by the partnership network, highlighting the density of establishments per 100,000 inhabitants and, above all, the exposure time of the municipality to the program as relevant to the effect. Evidence of a spillover effect and of the maintenance of impacts on different age groups, especially older people, were also observed. CONCLUSIONS: The strategy to expand access to medicines through the PFPB was effective in reducing hospitalizations and deaths by hypertension and diabetes in Brazil during the investigated period. Better understanding the impacts of the program is important to improve the pharmaceutical care policy, to ensure access to cost-effective treatments.


RESUMO OBJETIVO: Avaliar o impacto da ampliação do acesso a medicamentos pelo Programa Farmácia Popular do Brasil sobre indicadores de internações hospitalares e óbitos por hipertensão arterial e diabetes. MÉTODOS: Para estimar o impacto do Programa Farmácia Popular do Brasil, foi usado o modelo estatístico de diferenças em diferenças com efeito fixo, considerando: as vertentes rede própria e rede conveniada; o tempo de exposição do município ao programa; a densidade intramunicipal, medida pelo número de estabelecimentos credenciados; e o transbordamento espacial da cobertura em pacientes de municípios não participantes. Foram utilizados dados de 5.566 municípios, referentes ao período de 2003 a 2016, incluindo: i) registros administrativos do Programa Farmácia Popular do Brasil e do Sistema de Informações sobre Mortalidade e Sistema de Informações Hospitalares; ii) outros dados de saúde administrados pelo DATASUS; iii) dados sociodemográficos produzidos pelo IBGE; e iv) dados da Relação Anual de Informações Sociais. RESULTADOS: A ampliação do acesso aos medicamentos para tratamento da hipertensão e da diabetes resultou em redução expressiva e estatisticamente significativa (p < 0,05) do quantitativo de internações hospitalares e óbitos por essas doenças, em uma taxa média de 27,6% e 8,0% ao ano, respectivamente. Os impactos observados foram induzidos pela rede conveniada, sendo relevante para o efeito a densidade de estabelecimentos por 100 mil habitantes e, sobretudo, o tempo de exposição do município ao programa. Verificaram-se, ainda, evidências de transbordamento espacial e manutenção dos impactos sobre diferentes grupos etários, com destaque para os idosos. CONCLUSÕES: A estratégia de ampliação do acesso a medicamentos por meio do Programa Farmácia Popular do Brasil mostrou-se efetiva para a redução de internações e óbitos por hipertensão arterial e diabetes no Brasil no período investigado. Compreender melhor os impactos do programa é relevante para aperfeiçoar a política de assistência farmacêutica, de modo a assegurar o acesso a tratamentos com boa relação custo-efetividade.


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Adulto , Medicamentos Essenciais/provisão & distribuição , Diabetes Mellitus/tratamento farmacológico , Hospitalização/estatística & dados numéricos , Hipertensão/tratamento farmacológico , Programas Nacionais de Saúde , Brasil/epidemiologia , Doença Crônica/tratamento farmacológico , Mortalidade/tendências , Diabetes Mellitus/mortalidade , Controle de Medicamentos e Entorpecentes , Acesso aos Serviços de Saúde/estatística & dados numéricos , Hipertensão/mortalidade , Pessoa de Meia-Idade
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