Diretrizes metodológicas: elaboração de pareceres técnico-científicos [recurso eletrônico]: 2021 / Methodological guidelines: preparation of technical-scientific opinions [electronic resource]: 2021

PARECER TÉCNICO-CIENTÍFICO (PTC): é um tipo de estudo para avaliação de tecnologias em saúde (ATS) com foco em respostas rápidas e com objetivo de fornecer suporte à gestão e à tomada de decisão em saúde baseada em evidências científicas. Sua execução e seu conteúdo devem ser simplificados e de linguagem acessível. Além de subsidiar a tomada de decisão, os resultados de um PTC podem sugerir a realização de novos estudos quando a evidência é insuficiente (1). Estudos de ATS que focam resposta rápida, como o PTC, têm surgido como uma opção válida para subsidiar decisões de forma mais rápida que outros tipos de estudos, como as revisões sistemáticas (2, 3). Assim como o PTC, existe grande variedade de termos para descrever estudos de ATS que se concentram em resposta rápida, como revisões rápidas, sumário da evidência, revisões breves, entre outros (4-7). Entretanto, ainda não há uma definição clara desses estudos, assim como não há padronização de como estes devem ser produzidos (8, 9). A padronização de métodos em ATS é uma preocupação constante do Ministério da Saúde (MS). Já foram elaboradas diretrizes metodológicas para pareceres técnico-científicos, revisões sistemáticas, análise de impacto orçamentário, estudos de avaliação econômica e estudos de avaliação de equipamentos (1, 10-14). A diretriz atual tem o objetivo de promover a qualidade e a uniformidade na produção de PTCs. A POLÍTICA DE GESTÃO DE TECNOLOGIAS NO BRASIL: A implantação do processo de gestão de tecnologias no sistema de saúde brasileiro, orientado pela Política Nacional de Gestão de TecO nologias em Saúde (PNGTS), norteia as ações em ATS no Brasil. Nesse caminho, as ações culminaram com a Lei n. 12.401, de 28 de abril de 2011, que dispõe sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologias em saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e atribui à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) a função de inclusão, exclusão ou alteração dessas tecnologias no SUS (15). A Lei n. 12.401/2011 estabelece a análise baseada em evidências como fundamental à tomada de decisão, levando em consideração aspectos como eficácia, efetividade, segurança e acurácia da tecnologia, além da avaliação econômica comparativa dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já existentes. Para atingir esse objetivo, o regimento interno da Conitec (Portaria GM/MS n. 2.009, de 13 de setembro de 2012) orienta que a "apresentação de evidências científicas relativas à […] tecnologia proposta […] deve se dar por meio de Revisão Sistemática ou Parecer Técnico-Científico (PTC), desenvolvido de acordo com a edição atualizada da Diretriz Metodológica de Elaboração de PTC do Ministério da Saúde". Isso reforçou a importância da elaboração de PTCs sobre as tecnologias para as quais exista demanda no sistema de saúde (15). O uso da Diretriz Metodológica de Elaboração de PTC também é aplicado em outras instâncias, como no contexto hospitalar e no fomento de pesquisa para subsidiar questões políticas, regulatórias e judiciárias. Desse modo, a presente diretriz possui dois objetivos: apresentar conceitos atualizados de avaliação de tecnologias em saúde e orientar a elaboração de pareceres técnico-científicos, de modo a garantir sua qualidade e padronização. Pesquisadores, técnicos do Ministério da Saúde e profissionais da saúde são o seu principal público-alvo. Pretende-se que as diretrizes se estabeleçam na soma dos vários esforços empreendidos para a estruturação e a disseminação da ATS no Brasil. METODOLOGIA UTILIZADA PARA ESTA ATUALIZAÇÃO DAS DIRETRIZES METODOLÓGICAS DE PARECERES TÉCNICO-CIENTÍFICOS: Estudo metaepidemiológico para análise dos Pareceres Técnico-Científicos: Para realização desta atualização das diretrizes metodológicas para elaboração de PTCs, foi realizado um estudo metaepidemiológico para avaliar a qualidade de condução e relato dos PTCs (16). Os resultados desse estudo foram utilizados para embasar as recomendações sugeridas nesta atualização. Esse estudo foi realizado pelos pesquisadores da Unidade de Avaliação de Tecnologias em Saúde do Hospital Alemão Oswaldo Cruz. No estudo metaepidemiológico foram avaliados 103 PTCs publicados na base de dados do Sistema de Informação da Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologia em Saúde (SisRebrats), http://www.saude.gov.br/sisrebrats, e na página eletrônica da Conitec (www.conitec.gov.br) entre 2014 e 2019. Para realização da avaliação da qualidade de relato e condução dos PTCs, foi criado um formulário baseado em diretrizes e estudos de revisão rápida para avaliação de tecnologias em saúde. A avaliação dos PTCs foi realizada de forma independente por dois pesquisadores. Quando necessário, um terceiro pesquisador era solicitado para realizar o consenso da avaliação. Os principais pontos analisados foram: formato da pergunta estruturada por meio do acrônimo PICO (População, Intervenção, Comparação e Outcomes [desfecho]) ­ definição da população-alvo; definição das tecnologias comparadas; identificação de desfechos primários e secundários; justificativa para escolha dos desfechos; critérios de inclusão e exclusão com relação ao delineamento dos estudos; bases de dados utilizadas; apresentação do fluxograma de seleção; número de pesquisadores envolvidos na seleção dos estudos e extração dos dados; semelhança entre os desfechos pré-especificados no PICO e os apresentados nos resultados; forma de apresentação dos resultados; avaliação do risco de viés (ou da qualidade metodológica) dos estudos incluídos e da qualidade da evidência (16). Os resultados desse estudo serão abordados no decorrer deste documento como forma de enfatizar a necessidade das alterações sugeridas nesta nova versão das diretrizes. Checklist como guia para condução e relato de PTCs: Foi realizado, para a presente atualização das Diretrizes Metodológicas de PTC, um checklist (Anexo A) que servirá de guia para condução e relato dos PTCs. Esse checklist foi baseada nas informações obtidas a partir do estudo metaepidemiológico e na literatura científica disponível sobre o tema. Tal guia será importante para orientar os autores de PTCs com o passo a passo das informações que devem ser contempladas em cada seção do documento. Acreditamos que esse guia contribuirá para a padronização do planejamento, da condução e do relato dos PTCs e, consequentemente, para a melhoria da qualidade de tais estudos.

Diretrizes metodológicas: elaboração de revisão sistemática e meta-análise de ensaios clínicos randomizados [recurso eletrônico] / Methodological guidelines: elaboration of systematic review and meta-analysis of randomized clinical trials [electronic resource]

DEFINIÇÃO DE REVISÃO SISTEMÁTICA: A RS sintetiza os resultados de estudos primários que se enquadram nos critérios de elegibilidade para responder uma pergunta de pesquisa3. A busca por estudos é realizada de forma sistemática, por meio de várias fontes de dados, com o uso de uma estratégia de busca ampla e sensível7 . A pergunta da pesquisa nas RS de ECR é estruturada no formato PICO (População, Intervenção, Comparador e Desfecho ­ em inglês, outcome). Esse tipo de revisão se baseia em métodos rigorosos, explícitos e reprodutíveis, para minimizar o risco de viés, entender as inconsistências dos resultados e então fornecer resultados confiáveis para a tomada de decisão. DEFINIÇÃO DE META-ANÁLISE META-ANÁLISE: é um método estatístico que pode ser realizado em RS para combinar os resultados de dois ou mais estudos independentes, que podem testar ou não a mesma pergunta/hipótese, gerando uma única estimativa de efeito8. A meta-análise pode ser em pares/ direta ou as meta-análises em rede, ou meta-análises de comparações múltiplas. Na presente diretriz, serão apresentados apenas os conceitos de meta-análise em pares. A vantagem da meta-análise é que esta pode apresentar uma estimativa mais precisa do tamanho do efeito, com considerável aumento do poder estatístico, o que é importante quando o poder do estudo primário é limitado devido ao pequeno tamanho da amostra9. Uma meta-análise pode, em alguns casos, produzir resultados conclusivos quando estudos individuais primários são inconclusivos. Uma RS não necessariamente precisa apresentar uma meta-análise para sintetizar seus resultados. Ao contrário, em alguns casos não é apropriado que elas sejam realizadas, podendo até mesmo gerar conclusões errôneas. Nesse caso, sínteses qualitativas devem ser utilizadas. IMPORTÂNCIA DAS REVISÕES SISTEMÁTICAS: A RS sintetiza os estudos primários da literatura sobre uma questão específica de pesquisa, auxiliando a tomada de decisão na saúde em torno da melhor conduta terapêutica ou profilática. Além disso, esse tipo de estudo ajuda a evitar desperdícios de pesquisa, garantindo que novas pesquisas primárias sejam realizadas com pleno conhecimento da evidência existente11. Um único estudo primário frequentemente não consegue detectar diferenças clinicamente relevantes de efeitos entre dois tratamentos, pois elaborar um ECR, com estimativas corretas para o cálculo do tamanho de amostra e poder estatístico adequados, exige, na maioria das vezes, um tamanho de amostra bastante significativo. Finalizar um ECR com um tamanho de amostra grande necessita de infraestrutura, recursos humanos especializados e recursos financeiros importantes, não disponíveis na maioria das vezes. De qualquer forma, RS com ou sem meta-análise são complementares aos estudos randomizados, por fornecerem ao profissional de saúde uma síntese do conhecimento atual disponível11. As RS também podem contribuir para aumentar a validade externa dos estudos, ou seja, contribuir para a generalização dos resultados. Em algumas situações, os achados de um estudo particular podem ser válidos apenas para uma população com as mesmas características das investigadas no estudo 10. LIMITAÇÕES E DESAFIOS DA ELABORAÇÃO DE REVISÕES SISTEMÁTICAS: As RS possuem alguns desafios, como a gestão de grande volume de informações e extração de dados, o tempo para a realização do estudo e as possíveis limitações de recursos humanos e materiais disponíveis12. As principais limitações que podem afetar a confiabilidade dos resultados de uma RS são o viés de publicação, além de dificuldades em combinar estudos que possam ter diferenças nas populações, nas intervenções, nos comparadores e na definição dos desfechos (diversidade clínica). Assim, é necessário explorar criticamente a evidência apresentada pela RS. Interpretações enganosas podem ser evitadas se princípios básicos forem observados. Nessa diretriz, serão discutidas as etapas para realização de RS de ECR, com ênfase em princípios básicos para garantir a validade dos resultados. RECURSOS NECESSÁRIOS: O conjunto de recursos, conhecimentos e habilidades da equipe envolvida é decisivo para a realização de uma RS de forma otimizada. O tempo é fator predominante e vai depender do tema e do escopo da revisão, assim como das habilidades e dos conhecimentos técnicos dos revisores. É preciso estimar o tempo que será necessário para a condução da RS e a disponibilidade que cada membro da equipe terá para trabalhar na revisão. A elaboração de um cronograma é importante, e este deve incluir todas as etapas, como treinamentos, reuniões, desenvolvimento do protocolo, busca e seleção dos estudos, extração e análise de dados etc. É importante prever gastos, como a necessidade de contratar um tradutor, para tradução de estudos em idioma não dominado pela equipe, ou comprar estudos em texto completo, não disponíveis para os revisores. Assim, sugere-se a elaboração de um orçamento, contemplando todos os itens com seus respectivos valores. Os recursos financeiros podem ser próprios ou podem ser financiados por entidades de agências de fomento à pesquisa (ex.: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico [CNPq], Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo [Fapesp] etc.), instituições responsáveis pela avaliação tecnológica (Ministério da Saúde) ou envolvidas na elaboração de diretrizes para prática clínica (sociedades brasileiras de especialidades clínicas). Recursos humanos: é importante estimar o número de pessoas que irão compor a equipe da revisão, em quais etapas, quem será o coordenador principal da revisão, a necessidade de consultoria de especialistas no assunto, além de apoio estatístico e bibliotecário (se necessário). É importante ter pelo menos três pesquisadores envolvidos para que seja possível minimizar os vieses e os erros em todos os estágios da RS7 . A equipe de pesquisa pode conter outros membros da sociedade envolvidos com o tema, os quais podem ser consultados em vários estágios da RS, como profissionais de saúde especialistas no tema pesquisado, representantes de pacientes, usuários de serviços e especialistas em métodos estatísticos7 . As habilidades e os conhecimentos são fundamentais para a garantia da qualidade metodológica da RS. Assim, conhecimentos aprofundados sobre métodos de pesquisa, epidemiologia, conhecimento clínico da questão de pesquisa, informática e domínio de língua inglesa são necessários. Além disso, a equipe deve saber utilizar as ferramentas necessárias à condução da revisão, como os gerenciadores de referência, bases de dados bibliográficas, softwares que auxiliem na condução ou no relato da revisão sistemática, programas estatísticos para meta-análise. Recursos materiais: é importante estimar todos os recursos necessários para elaboração da RS, como computadores, acesso à internet, softwares de gerenciamento de referências (por exemplo, Mendeley, Endnote, Zotero), e softwares estatísticos (RevMan, R, Stata, Comprehensive Meta-Analysis, por exemplo), além de eventual aquisição de textos completos de publicações com acesso restrito.

Job satisfaction of staff in agencies for disease prevention and control in Hainan Province, China.

This study done in Hainan from March 2017 to June aimed to assess job satisfaction status and influencing factors among the staff of agencies for disease prevention and control in Hainan Province. A questionnaire survey was administered to some staff members at 6 centers for disease control and prevention in Hainan Province, job satisfaction in the questionnaire was rated on a 5-points Likert scale (totally agree, agree, not sure, disagree, totally disagree). The average score of job satisfaction for the six centers was 3.35±0.77, which was relatively low. According to the Wilcoxon rank-sum test, job satisfaction showed significant differences among different job titles (P <0.05). Logistic regression showed that the factors influencing job satisfaction were personal development space, rulesand regulations in CDC, personal safety, public health system, and workload. The factors influencing the staff's satisfaction are personal development space, rules and regulations in CDC, personal safety, public health system and workload.

Governance of health research funding institutions: an integrated conceptual framework and actionable functions of governance.

BACKGROUND: Health research has scientific, social and political impacts. To achieve such impacts, several institutions need to participate; however, health research funding institutions are seldom nominated in the literature as essential players. The attention they have received has so far focused mainly on their role in knowledge translation, informing policy-making and the need to organise health research systems. In this article, we will focus solely on the governance of national health research funding institutions. Our objectives are to identify the main functions of governance for such institutions and actionable governance functions. This research should be useful in several ways, including in highlighting, tracking and measuring the governance trends in a given funding institution, and to forestall low-level governance. METHODS: First, we reviewed existing frameworks in the grey literature, selecting seven relevant documents. Second, we developed an integrated framework for health research funding institution governance and management. Third, we extracted actionable information for governance by selecting a mix of North American, European and Asian institutions that had documentation available in English (e.g. annual report, legal status, strategy). RESULTS: The framework contains 13 functions - 5 dedicated to governance (intelligence acquisition, resourcing and instrumentation, relationships management, accountability and performance, and strategy formulation), 3 dedicated to management (priority-setting, financing and knowledge transfer), and 5 dedicated to transversal logics that apply to both governance and management (ethics, transparency, capacity reinforcement, monitoring and evaluation, and public engagement). CONCLUSIONS: Herein, we provide a conceptual contribution for scholars in the field of governance and health research as well as a practical contribution, with actionable functions for high-level managers in charge of the governance of health research funding institutions.

The requirements for manufacturing highly active or sensitising drugs comparing Good Manufacturing Practices.

BACKGROUND: To date there exist no internationally recognised Good Manufacturing Practices (GMP) that clearly outline universally accepted standards for manufacturing highly active or sensitising ingredients. The pharmaceutical industry is faced with a twofold problem: determining which drugs need dedicated production areas and identifying the different regulations required in different countries. The aim of this paper is to find, by comparing the current regulations of the various Regulatory Agencies, the differences between containment requirements for the production of highly active or sensitising ingredients. METHODS: An analysis of the following Regulatory Agencies' GMPs was performed: Europe (EMA), China (CFDA), Mexico (COFEPRIS), United States (FDA), Canada (Health Canada) Brazil (ANVISA), India (CDSCO), PIC/S and WHO in order to examine the differences in terms of  containment requirements set by the different Regulatory Authorities for the manufacture of highly active or sensitising ingredients. RESULTS: Our analysis found that the majority of Regulatory Agencies require that beta-lactams (sensitising materials) be produced in dedicated and segregated facilities. For "certain" highly active pharmaceutical ingredients (APIs), COFEPRIS, FDA, HC, EMA, PIC/S and WHO require that they be produced in facilities similar to those required for beta-lactams, while CDSCO, CFDA and ANVISA require that production takes place in segregated areas. Further differences between the Agencies  have emerged regarding classes of highly APIs that require dedicated production. CONCLUSION: A study of GMP adopted by Regulatory Agencies has uncovered significant differences, in particular concerning containment requirements for the production of APIs. For this reason, the harmonisation of GMP following  up-to-date quality standards based on cutting-edge science which are globally applicable is fundamental and will benefit companies and patients alike. Pharmaceutical companies would not be obliged to follow requirements enforced by the State in which they intend to manufacture a product, and patients would benefit from high-quality drugs regardless of their place of production.

Governmental Illegitimacy and Incompetency in Canada and Other Liberal Nations: Implications for Health.

The welfare state literature on developing nations is concerned with how governmental illegitimacy and incompetency are the sources of inequality, exploitation, exclusion, and domination of significant proportions of their citizenry. These dimensions clearly contribute to the problematic health outcomes in these nations. In contrast, developed nations are assumed to grapple with less contentious issues of stratification, decommodification, and the relative role of the state, market, and family in providing economic and social security, also important pathways to health. There is an explicit assumption that governing authorities in developed nations are legitimate and competent such that their citizens are not systematically subjected to inequality, exploitation, exclusion, and domination by elites. In this article, we argue that these concepts should also be the focus of welfare state analysis in developed liberal welfare states such as Canada. Such an analysis would expose how public policy is increasingly being made in the service of powerful economic elites rather than the majority, thereby threatening health. It would also serve to identify means of responding to these developments.

The influence of evaluation recommendations on instrumental and conceptual uses: A preliminary analysis.

Evaluation recommendations are sometimes included in evaluation reports to highlight specific actions to be taken to improve a program or to make other changes to its operational context. This preliminary study sought to examine evaluation recommendations drawn from 25 evaluation reports published by Canadian federal government departments and agencies, in order to examine the evaluation issues covered and the focus of the recommendations. Our results show that in keeping with policy requirements, the evaluation recommendations focused on program relevance, effectiveness and efficiency and economy. Furthermore, a significant number of recommendations also focused on the implementation of more rigorous performance measurement strategies. The focus of the recommendations did not vary by publication date, recommendation type, and organizational sector. The findings also show that for the most part, the management responses produced as part of the broader evaluation process support the recommendations included in the report and identify specific timelines for implementation.

Overview of the European Medicines Agency's Development of Product-Specific Bioequivalence Guidelines.

The European Medicines Agency's (EMA) product-specific bioequivalence guidelines outline harmonized regulatory requirements for studies to demonstrate bioequivalence for products that may have particular needs due to their pharmacokinetics, in addition to those outlined in general guidance. As such they are potentially very useful to the pharmaceutical industry in the development of generic medicinal products and to regulatory authorities for harmonized decision-making. Since their introduction in 2013, EMA product-specific bioequivalence guidelines continue to increase in number, and as of June 2017, encompass a number of different pharmacotherapeutic groups and pharmaceutical forms. This article further elucidates the processes involved for stakeholders and reviews the Agency's experience with the development of these guidelines, including the scientific issues witnessed with their advancement. A comparison with the United States Food and Drug Administration approach to similar guidelines is also provided.

The Vulnerability of Occupational Health and Safety to Deregulation: The Weakening of Information Regulations during the Economic Crisis in Korea.

This study was conducted to investigate the causes and consequences of the vulnerability of occupational health and safety (OHS) regulations to deregulation during a period of economic crisis in the Republic of Korea. Analysis of Korea's national regulation database revealed that the vulnerability of OHS regulations to deregulation was related to the fact that OHS policy included many regulations without direct deregulatory impacts on workers. The most affected victim of this characteristic was information regulation that provided a legal basis for government's monitoring and inspection of OHS activities. The massive relaxation of information regulation has the potential to weaken government oversight and to tempt businesses to hide industrial accidents. Since changes in regulations without direct deregulatory impacts are not easily identifiable by workers, careful monitoring of deregulation is necessary to prevent policy impacts harmful to workers' health and safety.

Dermal absorption for pesticide health risk assessment: Harmonization of study design and data reporting for North American Regulatory submissions.

Although an internationally-adopted in vitro dermal absorption test guideline is available (OECD Test Guideline 428), the replacement of the in vivo approach in North America for pesticide formulations has not occurred due to concern over the reliability and consistency of the in vitro results. A 2012 workshop convened a panel of experts in the conduct of in vitro studies used for pesticide risk assessment, together with North American regulators, to examine techniques for in vitro dermal absorption testing. Discussions led to the recommended "best practices" for the conduct of in vitro dermal absorption studies provided herein. The workshop participants also developed recommendations for reporting study results in order to improve the quality and consistency of the data submitted to regulatory agencies in North America. Finally, a case study is presented that illustrates the use of the "triple-pack" approach; the studies, conducted for the registration of sulfoxaflor, follow the standardized recommendations provided at the workshop. In addressing the concerns of these regulators and of the regulated community, and providing harmonized recommendations to facilitate comparative data analyses, it is anticipated that wider acceptance of in vitro dermal absorption studies alone can be achieved for pesticide risk assessment.

Adoption of the National CLAS Standards by State Mental Health Agencies: A Nationwide Policy Analysis.

OBJECTIVE: This study reports the extent to which states have adopted the national culturally and linguistically appropriate services (CLAS) standards. METHODS: Officials from public mental health agencies in the 50 states, Washington, D.C., and Puerto Rico were contacted between January and June 2016 to obtain information about adoption of CLAS standards in current policies. Each policy was coded through thematic analysis to determine its correspondence with any of the 14 national CLAS standards, which are grouped into three domains. RESULTS: Officials from 47 states and territories (90%) responded. Eight states (17%) reported adopting all national CLAS standards. Ten (23%) had adopted no CLAS policies, five (12%) had adopted policies under one domain, three (7%) under two domains, and 25 (58%) under all three domains. CONCLUSIONS: Most states do not have policies that meet all CLAS standards, raising questions about how CLAS standards should be adopted.

Predictors and measurement of satisfaction with postpartum care in a government hospital.

In this study, the predictors of satisfaction with postpartum care at a government hospital were evaluated. The descriptive research sample included 300 mothers in their postpartum period. Data were collected using a questionnaire and the Postpartum Nursing Care Evaluation Scale. The regression analysis undertaken showed that mothers who received prenatal care had a significantly higher evaluation score (compared to those who had not received prenatal care), as had mothers who had a caesarean delivery (compared to vaginal birth), as well as those who had received support from friends and relatives during their postpartum period (compared to those who did not receive such support). Our recommendation is that postpartum nursing care be improved for mothers who deliver vaginally, have not received prenatal care, were unintentionally pregnant, and have problems with breastfeeding. The results will help nurses who work with an international population of postpartum women to give professional, systematic, and patient-centered care to postpartum mothers in order to increase patient satisfaction.

The globalisation strategies of five Asian tobacco companies: An analytical framework.

With 30% of the world's smokers, two million deaths annually from tobacco use, and rising levels of tobacco consumption, the Asian region is recognised as central to the future of global tobacco control. There is less understanding, however, of how Asian tobacco companies with regional and global aspirations are contributing to the global burden of tobacco-related disease and death. This introductory article sets out the background and rationale for this special issue on 'The Emergence of Asian Tobacco Companies: Implications for Global Health Governance'. The article discusses the core questions to be addressed and presents an analytical framework for assessing the globalisation strategies of Asian tobacco firms. The article also discusses the selection of the five case studies, namely as independent companies in Asia which have demonstrated concerted ambitions to be a major player in the world market.