RESUMO
Abstract: The law (No.40/2004) stipulates that consent to Medically Assisted Procreation (MAP) remains irrevocable post ovum fertilization. Cryo-preservation introduces complexities, enabling embryo implantation requests after a couple's separation and the dissolution of the original parenthood plan. Constitutional Court Ruling No.161 in 2023 affirmed that the prohibition of revoking consent to MAP aligns with the Italian Constitution and the jurisprudence of the European Court of Human Rights. This delicate equilibrium of conflicting interests upholds human freedom, allowing consent revocation prior to ovocyte fertilization. Permitting revocation until implantation could inflict more significant harm: the infertile woman can in fact miss the opportunity to become a mother, impacting her psychophysical well-being and freedom of self-determination. Moreover, the embryo loses the chance to live, remaining in cryopreservation, which violates its dignity. Addressing this issue requires thorough communication by medical profession-als to inform couples about the limitations on consent revocation. An element of objectivity in terms of standards and evidence-based guidelines, from which norms must originate, is of utmost importance. Relying on broadly shared rules, especially at the international level, is vital in light of the unremitting scientific advances in MAP, as in other areas of medicine, which will open up new opportunities for which current legal/regulatory frameworks are inadequate.
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Técnicas de Reprodução Assistida , Humanos , Técnicas de Reprodução Assistida/legislação & jurisprudência , Técnicas de Reprodução Assistida/ética , Itália , Feminino , Masculino , Acessibilidade aos Serviços de Saúde/legislação & jurisprudência , Criopreservação , Consentimento dos Pais/legislação & jurisprudência , Consentimento Livre e Esclarecido/legislação & jurisprudênciaRESUMO
The top 5 reasons for pediatric malpractice are cardiac or cardiorespiratory arrest, appendicitis, disorder of male genital organs, encephalopathy, and meningitis. Malpractice is most likely to result from an "error in diagnosis." Claims involving a "major permanent injury" were more likely to pay out money, but of all claims, only 30% result in a monetary pay out. Consideration of "high-risk misses" may help to direct a history, examination, testing, and discharge instructions.
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Erros de Diagnóstico/legislação & jurisprudência , Medicina de Emergência Pediátrica/legislação & jurisprudência , Apendicite/diagnóstico , Criança , Internação Compulsória de Doente Mental/legislação & jurisprudência , Diagnóstico Diferencial , Humanos , Consentimento Livre e Esclarecido/legislação & jurisprudência , Masculino , Imperícia/economia , Imperícia/legislação & jurisprudência , Consentimento dos Pais/legislação & jurisprudência , Torção do Cordão Espermático/diagnóstico , Estados UnidosRESUMO
One of the earliest controversies in the modern history of bioethics was known at the time as "the Hopkins Mongol case," involving an infant with Trisomy 21 and duodenal atresia whose parents declined to consent to surgery. Fluids and feeding were withheld, and the infant died of dehydration after 15 days. The child's short life had a profound impact on the author's career and that of several others and ultimately led to changes in the care of children and adults with disabilities and the way difficult end-of-life decisions are made in US hospitals today. It also contributed to the growth of the modern bioethics movement and scholarship focused on pediatric bioethics issues.
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Temas Bioéticos , Tomada de Decisão Clínica/ética , Síndrome de Down/terapia , Pediatria/ética , Suspensão de Tratamento/ética , Comitês Consultivos/ética , Temas Bioéticos/história , Temas Bioéticos/legislação & jurisprudência , Crianças com Deficiência/legislação & jurisprudência , Síndrome de Down/história , Atresia Esofágica/história , Atresia Esofágica/terapia , Fundações , História do Século XX , Humanos , Recém-Nascido , Consentimento dos Pais/ética , Consentimento dos Pais/legislação & jurisprudência , Pais , Pediatria/legislação & jurisprudência , Assistência Terminal/ética , Suspensão de Tratamento/legislação & jurisprudênciaRESUMO
In this article, I examine the role of minors' competence for medical decision-making in modern American law. The doctrine of parental consent remains the default legal and bioethical framework for health care decisions on behalf of children, complemented by a complex array of exceptions. Some of those exceptions vest decisional authority in the minors themselves. Yet, in American law, judgments of minors' competence do not typically trigger shifts in decision-making authority from adults to minors. Rather, minors' decisional capacity becomes relevant only after legislatures or courts determine that the default of parental discretion does not achieve important policy goals or protect implicated constitutional rights in a particular health care context and that those goals can best be achieved or rights best protected by authorizing capable minors to choose for themselves. It is at that point that psychological and neuroscientific evidence plays an important role in informing the legal inquiry as to whether minors whose health is at issue are legally competent to decide.
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Tomada de Decisão Clínica , Competência Mental/legislação & jurisprudência , Menores de Idade/legislação & jurisprudência , Consentimento dos Pais/legislação & jurisprudência , Adolescente , Desenvolvimento do Adolescente , Criança , Desenvolvimento Infantil , Serviços de Saúde da Criança/legislação & jurisprudência , Educação Infantil , Proteção da Criança/legislação & jurisprudência , Direitos Civis , Tomada de Decisão Clínica/ética , Família , Acessibilidade aos Serviços de Saúde/legislação & jurisprudência , Humanos , Consentimento Informado por Menores/ética , Consentimento Informado por Menores/legislação & jurisprudência , Competência Mental/normas , Menores de Idade/psicologia , Relações Pais-Filho , Consentimento dos Pais/ética , Patient Self-Determination Act , Autonomia Pessoal , Procurador/legislação & jurisprudência , Recusa do Paciente ao Tratamento/legislação & jurisprudência , Estados UnidosAssuntos
Bancos de Espécimes Biológicos , Pesquisa Biomédica , Disseminação de Informação , Bancos de Espécimes Biológicos/legislação & jurisprudência , Pesquisa Biomédica/legislação & jurisprudência , Criança , Humanos , Disseminação de Informação/legislação & jurisprudência , Consentimento Informado por Menores/legislação & jurisprudência , National Institutes of Health (U.S.) , Consentimento dos Pais/legislação & jurisprudência , Formulação de Políticas , Sujeitos da Pesquisa , Estados UnidosRESUMO
How (if at all) can the right to liberty of a child under Article 5 European Convention on Human Rights ('ECHR') be balanced against the rights of parents, enshrined both at common law and under Article 8 ECHR? Is there a limit to the extent to which parents can themselves, or via others, seek to impose restrictions upon their disabled child's liberty so as to secure their child's interests? This case considers the answers to these questions given by and the implications of the decision of the Supreme Court in September 2019 in Re D (A Child) [2019] UKSC 42.
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Crianças com Deficiência/legislação & jurisprudência , Liberdade , Competência Mental/legislação & jurisprudência , Relações Pais-Filho/legislação & jurisprudência , Consentimento dos Pais/legislação & jurisprudência , Adolescente , Direitos Humanos , Humanos , Jurisprudência , Transtornos Mentais/reabilitação , Reino UnidoAssuntos
Recusa de Vacinação , Adulto , Criança , França , Política de Saúde , Humanos , Imunidade Coletiva , Lactente , Programas Obrigatórios/legislação & jurisprudência , Sarampo/epidemiologia , Sarampo/prevenção & controle , Vacina contra Sarampo/efeitos adversos , Consentimento dos Pais/legislação & jurisprudência , Risco , Vacinação/efeitos adversos , Vacinação/legislação & jurisprudência , Cobertura Vacinal , Recusa de Vacinação/legislação & jurisprudência , Recusa de Vacinação/psicologiaRESUMO
When adolescents in the United States become pregnant, these young mothers experience differential access to obstetrical services, including prenatal, intrapartum, and postpartum care. As of 2018, 13 states in the United States do not afford a pregnant minor rights to prenatal care without parental consent, and 13 states do not ensure confidentiality from parental disclosure. Because of this, young mothers may avoid seeking timely and medically necessary care, not to mention counseling regarding preventive health services and monitoring of underlying chronic conditions. Lack of access during these critical months leads to missed essential opportunities for intervention and increased pregnancy-related risks to the mother and infant. It is imperative for obstetricians and gynecologists to value, support, and advocate for adolescents' emerging autonomy and personal agency to make informed decisions about their own bodies during their pregnancies, but also in making the choice to prevent future pregnancies through contraception.
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Acessibilidade aos Serviços de Saúde/legislação & jurisprudência , Consentimento dos Pais/legislação & jurisprudência , Gravidez na Adolescência , Cuidado Pré-Natal/legislação & jurisprudência , Adolescente , Feminino , Humanos , Direitos do Paciente , Gravidez , Estados UnidosAssuntos
Regulamentação Governamental , Política de Saúde/legislação & jurisprudência , Criança , Proteção da Criança/legislação & jurisprudência , Direitos Civis/legislação & jurisprudência , Tomada de Decisões , Humanos , Consentimento Livre e Esclarecido/legislação & jurisprudência , Consentimento dos Pais/legislação & jurisprudência , Autonomia Pessoal , Prisioneiros/legislação & jurisprudência , Administração em Saúde Pública/legislação & jurisprudência , Quarentena/legislação & jurisprudência , Sujeitos da Pesquisa/legislação & jurisprudência , Recusa do Paciente ao Tratamento/legislação & jurisprudência , Estados Unidos , Vacinação/legislação & jurisprudênciaAssuntos
Assistência Odontológica para Crianças/legislação & jurisprudência , Health Insurance Portability and Accountability Act/legislação & jurisprudência , Consentimento Livre e Esclarecido/legislação & jurisprudência , Adulto , Criança , Proteção da Criança/legislação & jurisprudência , Confidencialidade/legislação & jurisprudência , Morte , Registros Odontológicos/legislação & jurisprudência , Pessoas com Deficiência/legislação & jurisprudência , Florida , Cuidados no Lar de Adoção/legislação & jurisprudência , Humanos , Delinquência Juvenil/legislação & jurisprudência , Tutores Legais/legislação & jurisprudência , Competência Mental/legislação & jurisprudência , Consentimento dos Pais/legislação & jurisprudência , Estados UnidosRESUMO
A growing number of bioethics papers endorse the harm threshold when judging whether to override parental decisions. Among other claims, these papers argue that the harm threshold is easily understood by lay and professional audiences and correctly conforms to societal expectations of parents in regard to their children. English law contains a harm threshold which mediates the use of the best interests test in cases where a child may be removed from her parents. Using Diekema's seminal paper as an example, this paper explores the proposed workings of the harm threshold. I use examples from the practical use of the harm threshold in English law to argue that the harm threshold is an inadequate answer to the indeterminacy of the best interests test. I detail two criticisms: First, the harm standard has evaluative overtones and judges are loath to employ it where parental behaviour is misguided but they wish to treat parents sympathetically. Thus, by focusing only on 'substandard' parenting, harm is problematic where the parental attempts to benefit their child are misguided or wrong, such as in disputes about withdrawal of medical treatment. Second, when harm is used in genuine dilemmas, court judgments offer different answers to similar cases. This level of indeterminacy suggests that, in practice, the operation of the harm threshold would be indistinguishable from best interests. Since indeterminacy appears to be the greatest problem in elucidating what is best, bioethicists should concentrate on discovering the values that inform best interests.
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Defesa da Criança e do Adolescente/ética , Tomada de Decisões/ética , Direitos Humanos/legislação & jurisprudência , Menores de Idade , Consentimento dos Pais/ética , Pais/psicologia , Adulto , Criança , Pré-Escolar , Formação de Conceito , Dissidências e Disputas , Direitos Humanos/psicologia , Humanos , Lactente , Consentimento dos Pais/legislação & jurisprudência , Responsabilidade Social , Reino Unido , Valor da VidaRESUMO
Whether adolescents can participate in clinical trials of pharmacologic therapies for HIV prevention, such as preexposure prophylaxis, without parental permission hinges on state minor consent laws. Very few of these laws explicitly authorize adolescents to consent to preventive services for HIV and other sexually transmitted infections. Unclear state laws may lead to research cessation. We have summarized legal, ethical, and policy considerations related to adolescents' participation in HIV and sexually transmitted infection prevention research in the United States, and we have explored strategies for facilitating adolescents' access.
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Ensaios Clínicos como Assunto/legislação & jurisprudência , Infecções por HIV/prevenção & controle , Política de Saúde , Menores de Idade/legislação & jurisprudência , Consentimento dos Pais/legislação & jurisprudência , Sujeitos da Pesquisa/legislação & jurisprudência , Adolescente , Quimioprevenção/ética , Quimioprevenção/métodos , Ensaios Clínicos como Assunto/ética , Infecções por HIV/epidemiologia , Humanos , Consentimento dos Pais/ética , Infecções Sexualmente Transmissíveis/epidemiologia , Infecções Sexualmente Transmissíveis/prevenção & controle , Governo Estadual , Estados Unidos/epidemiologiaRESUMO
More and more children, and even more so adolescents, undergo procedures pertaining to the category of aesthetic surgery and mainly aiming to improve the patient's physical appearance. There is a broad spectrum of possible operations ranging from purely cosmetic procedures to operations with a medical indication.
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Menores de Idade/legislação & jurisprudência , Procedimentos de Cirurgia Plástica/ética , Procedimentos de Cirurgia Plástica/legislação & jurisprudência , Adolescente , Pré-Escolar , Orelha Externa/anormalidades , Orelha Externa/cirurgia , Ética Médica , Alemanha , Humanos , Consentimento Informado por Menores/legislação & jurisprudência , Consentimento Informado por Menores/psicologia , Cobertura do Seguro/legislação & jurisprudência , Menores de Idade/psicologia , Programas Nacionais de Saúde/legislação & jurisprudência , Consentimento dos Pais/legislação & jurisprudência , Consentimento dos Pais/psicologia , Autonomia Pessoal , Procedimentos de Cirurgia Plástica/psicologiaRESUMO
Newborn screening describes various tests that can occur during the first few hours or days of a newborn's life and have the potential for preventing severe health problems, including death. Newborn screening has evolved from a simple blood or urine screening test to a more comprehensive and complex screening system capable of detecting over 50 different conditions. While a number of papers have described various newborn screening activities around the world, including a series of papers in 2007, a comprehensive review of ongoing activities since that time has not been published. In this report, we divide the world into 5 regions (North America, Europe, Middle East and North Africa, Latin America, and Asia Pacific), assessing the current NBS situation in each region and reviewing activities that have taken place in recent years. We have also provided an extensive reference listing and summary of NBS and health data in tabular form.
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Saúde Global , Acessibilidade aos Serviços de Saúde/estatística & dados numéricos , Triagem Neonatal , Consentimento dos Pais/estatística & dados numéricos , Saúde Pública , Comportamento Cooperativo , Aconselhamento Genético , Guias como Assunto , Política de Saúde , Acessibilidade aos Serviços de Saúde/legislação & jurisprudência , Humanos , Recém-Nascido , Triagem Neonatal/legislação & jurisprudência , Triagem Neonatal/métodos , Triagem Neonatal/tendências , Consentimento dos Pais/legislação & jurisprudência , Projetos PilotoRESUMO
Many radiotherapy centers desire proton therapy (PrT) because the unique physical dosimetry allows for improved dose distribution in some clinical situations. These benefits are best described in skull base and many pediatric lesions. However, there are significant challenges to PrT that are overlooked or simply ignored when centers embark on the PrT journey particularly as it applies to pediatric patients.In this review, we review the Indiana University Health Proton Therapy Center experience regarding benefits and drawbacks of PrT for pediatric patients. In conclusion, centers aspiring to PrT capacity should be aware not only of the well-described benefits in some clinical scenarios, but also the significant challenges to the modality in its practical clinical application.
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Neoplasias/radioterapia , Terapia com Prótons , Adolescente , Anestesia Geral/economia , Anestesia Geral/métodos , Criança , Proteção da Criança/legislação & jurisprudência , Pré-Escolar , Radiação Cranioespinal/efeitos adversos , Radiação Cranioespinal/economia , Radiação Cranioespinal/métodos , Humanos , Inoculação de Neoplasia , Consentimento dos Pais/legislação & jurisprudência , Terapia com Prótons/economia , Terapia com Prótons/instrumentação , Terapia com Prótons/métodos , Doses de Radiação , Escoliose/prevenção & controle , Neoplasias da Coluna Vertebral/radioterapiaAssuntos
Antineoplásicos/uso terapêutico , Fidelidade a Diretrizes/legislação & jurisprudência , Leucemia/tratamento farmacológico , Programas Nacionais de Saúde/legislação & jurisprudência , Neoplasias/tratamento farmacológico , Autonomia Pessoal , Ensaios Clínicos Controlados Aleatórios como Assunto/legislação & jurisprudência , Mecanismo de Reembolso/legislação & jurisprudência , Recusa do Paciente ao Tratamento/legislação & jurisprudência , Adolescente , Criança , Pré-Escolar , Alemanha , Declaração de Helsinki , Humanos , Consentimento Livre e Esclarecido/legislação & jurisprudência , Uso Off-Label/legislação & jurisprudência , Consentimento dos Pais/legislação & jurisprudência , Defesa do Paciente/legislação & jurisprudênciaRESUMO
Newborn screening programmes began in the 1960s, have traditionally been conducted without parental permission and have grown dramatically in the last decade. Whether these programmes serve patients' best interests has recently become a point of controversy. Privacy advocates, concerned that newborn screening infringes upon individual liberties, are demanding fundamental changes to these programmes. These include parental permission and limiting the research on the blood samples obtained, an agenda at odds with the viewpoints of newborn screening advocates. This essay presents the history of newborn screening in the USA, with attention to factors that have contributed to concerns about these programmes. The essay suggests that the rapid increase in the number of disorders screened for and the addition of research without either public knowledge or informed consent were critical to the development of resistance to mandatory newborn screening and research. Future newborn screening initiatives should include public education and comment to ensure continued support.
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Testes Genéticos/ética , Triagem Neonatal/ética , Consentimento dos Pais/ética , Defesa do Paciente/ética , Testes Genéticos/legislação & jurisprudência , Humanos , Recém-Nascido , Triagem Neonatal/economia , Triagem Neonatal/legislação & jurisprudência , Consentimento dos Pais/legislação & jurisprudência , Defesa do Paciente/legislação & jurisprudência , Educação de Pacientes como Assunto , Fenilcetonúrias/diagnóstico , Privacidade/legislação & jurisprudência , Estados UnidosRESUMO
The principle of informed consent, which requires a patient's fully-informed consent prior to the medical treatment, is closely connected with the value of human dignity. The realization and protection of a patient's dignity is not possible without his/her right to choose the character and scope of medical treatment. This goal cannot be adequately achieved within the traditional model of medical paternalism characterized by the physician's authoritative position. The first part of the article deals with the content and ethical significance of the informed consent doctrine. The legal framework of informed consent in Republic Srpska (RS), one of the two Bosnia and Herzegovina (BH)entities, is analyzed. Special reference is made to the relevance of the informed consent principle within the physical rehabilitation process. Although ethical aspects of physical rehabilitation are often overlooked, this medical field possesses a strong ethical dimension (including an appropriate realization of the patient's right to informed consent).