RESUMO
La seguridad social es un derecho encaminado a asegurar el bienestar de los ciudadanos que forman parte de una comunidad, y su objetivo principal es brindar a las personas aseguradas un conjunto de medidas públicas que ayuden a la protección de su salud por accidentes de trabajo o enfermedad laboral, desempleo, invalidez, vejez o muerte. De acuerdo con nuestra legislación, toda persona que preste servicios laborales a otro, tiene derecho a ser registrado ante el seguro social para que, en caso de accidente o enfermedad laboral, exista una ins- tancia que asista al trabajador afectado a recuperar su salud sin afectar su economía familiar. Es bastante frecuente que el odontólogo tenga trabajadores a su cargo, quien al fungir como patrón tiene obligaciones específicas ante el Instituto de Seguridad Social que de no cumplir, puede traer consigo sanciones y amonestaciones al profesional. El objetivo del presente artículo es informar al odontólogo sus derechos y obligaciones ante el seguro social mediante una revisión de las normas y leyes que lo imponen (AU)
Social security is a right aimed at ensuring the well-being of citizens who are part of community, and its main objective is to provide insured persons with a set of public measures that help protect their health, due to accidents at work and occupational disease, unemployment, disability, old age or death. In accordance with our legislation, any person who provides labor services to another has the right to registered with the social security so that, in the event of an accident or occupational disease, there is an instance that assists the affecter worker to recover his health without affecting his familiar economy. It is quite common for the dentist to have workers under his charge, who, acting as an employer, have specific obligations with the Social Security Institute, which, if not fulfilled, can bring sanctions and reprimands to the professional. The aim of this article is to inform dentists about their rights and obligations with the Social Security Institute through a review of the laws that impose it (AU)
Assuntos
Humanos , Previdência Social , Seguro Odontológico , Legislação Odontológica , Responsabilidade Social , Riscos Ocupacionais , Direitos do Paciente/legislação & jurisprudência , Recursos Humanos em Odontologia/legislação & jurisprudênciaRESUMO
RESUMO: Introdução: O Método Therasuit possui alto custo e não é disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde, o que tem ocasionado a judicialização desse tratamento. O estudo visou traçar o perfil dessa judicialização, bem como estimar os custos diretos decorrentes do cumprimento das decisões judiciais deferidas. Método: Foram analisados processos submetidos ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entre janeiro de 2013 e janeiro de 2017, no qual foi solicitado o Método Therasuit. Os dados demográficos, clínicos, advocatícios e jurídicos foram extraídos, assim como o tempo da decisão judicial e os orçamentos da tecnologia requerida. Resultados: O total de 11 processos foi analisado. Os autores tinham uma média de idade de 6,8 anos e mediana de 6, sendo a maioria do sexo masculino e residentes na capital do estado. A quadriparesia foi a condição mais relatada. A gratuidade de justiça foi solicitada por todos, e a Defensoria Pública foi utilizada em 9 dos 11 processos analisados. Foram consideradas as decisões judiciais em primeira instância. O tempo da decisão judicial foi em média de 266,5 dias com uma mediana de 35,5. Em todos houve requerimento da ferramenta jurídica tutela antecipada. O índice de deferimento foi de 90%, totalizando um custo direto anual de R$501.894,09. Discussão: A judicialização desse tratamento pode ocasionar um deslocamento não previsto de verba pública, podendo impactar nos princípios da equidade e na integralidade do Sistema Único de Saúde. Conclusão: Constatou-se elevada taxa de processos deferidos, acarretando um alto custo despendido pelo Poder Público para atender a uma pequena parcela de pacientes.
ABSTRACT: Introduction: The lack of availability of the Therasuit Method by the Unified Health System associated with its high cost has led to the prosecution of this treatment. The study aimed to outline the profile of this judicialization, as well as to estimate the direct costs resulting from compliance with the deferred judicial decisions. Method: Weanalyzed the cases submitted to the Court of Justice of Rio de Janeiro between January 2013 and January 2017, in which the Therasuit Method was applied. Demographic, clinical, advocacy and legal data were extracted, as was the timing of the court's decision and the required technology budgets. Results: Atotal of 11 processes was analyzed. The authors had a mean age of 6.8 years and a median of 6, the majority being male, and resident in thestate capital. Quadriparesis was the most reported condition. The gratuity of justice was requested by all, and the Public Defender's Officewas used by 9 of the 11 processes. The judicial decisions at first instance were considered. In all of processes there was application of the legal tool called guardianship. The time of the judicial decision was on average of 266.5 days with a median of 35.5. The deferral index was 90%, totaling an annual direct cost of R$501,894.09. Discussion: The judicialization of this treatment can cause an unforeseen displacement of public funds, transgressing the principles of equity and the integrality of Unified Health System. Conclusion: It was observed a high rate of deferred processes, resulting in a high cost spent by the Public Power to attend a small portion of patients.
Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Pré-Escolar , Criança , Paralisia Cerebral/terapia , Modalidades de Fisioterapia/instrumentação , Custos de Cuidados de Saúde/legislação & jurisprudência , Direitos do Paciente/legislação & jurisprudência , Acessibilidade aos Serviços de Saúde/legislação & jurisprudência , Programas Nacionais de Saúde/legislação & jurisprudência , Brasil , Paralisia Cerebral/economia , Modalidades de Fisioterapia/economia , Acessibilidade aos Serviços de Saúde/economia , Programas Nacionais de Saúde/economiaRESUMO
Resumen La oftalmología se constituye como una especialidad de alto costo en lo que respecta a tratamiento médico, quirúrgico y de innovación tecnológica. Es preocupante que en algunos países los pacientes se vean afectados en su salud visual, y por ende en su calidad de vida, por no contar con los recursos necesarios para un acceso oportuno a medicamentos, citas médicas o procedimientos quirúrgicos. A partir de la búsqueda de artículos relacionados con cuestiones bioéticas y el acceso a medicamentos en el ejercicio de la oftalmología en cuatro bases de datos electrónicas (ScienceDirect, MEDLINE/PubMed, ClinicalKey y SciELO ), así como en libros de bioética y leyes de la jurisdicción colombiana, realizamos una reflexión sobre el problema del acceso a los medicamentos oftalmológicos, centrándonos en el interés por la aplicación de la bioética en la práctica clínica y en el acceso a medicamentos de los pacientes con patologías oftalmológicas. Las consideraciones éticas se abordan desde una mirada del modelo principialista de Beauchamp y Childress, en especial considerando el principio de justicia, de modo que brinde a los profesionales de la salud en este campo, argumentos para la toma de decisiones médicas y éticas que beneficien la atención y el acceso a medicamentos de los pacientes con patologías oftalmológicas.
Abstract Ophthalmology is a high-cost specialty in terms of medical, surgical and technological innovation and treatment. It is worrisome that in some countries patients are affected in their visual health, and therefore in their quality of life because they do not have the necessary resources for timely access to medications, medical appointments or surgical procedures. We searched in four electronic databases (ScienceDirect, MEDLINE/PubMed, ClinicalKey and SciELO), as well as in books on bioethics and Colombian laws, for articles related to bioethical issues and access to medicines in the exercise of ophthalmology. We reflect on the problem of access to ophthalmological drugs, with particular interest on how to apply the principles of bioethics on the clinical practice of patients with ophthalmological conditions. Ethical considerations are approached from the principles of Beauchamp and Childress, especially regarding the principle of justice, in order to provide health professionals in this field with arguments for medical and ethical decisions that benefit the healthcare and access to medicines for patients with ophthalmological conditions.
Assuntos
Humanos , Oftalmologia/ética , Preparações Farmacêuticas/provisão & distribuição , Temas Bioéticos/legislação & jurisprudência , Oftalmopatias/tratamento farmacológico , Acessibilidade aos Serviços de Saúde/ética , Oftalmologia/legislação & jurisprudência , Qualidade de Vida , Justiça Social , Colômbia , Autonomia Pessoal , Direitos do Paciente/legislação & jurisprudência , Direitos do Paciente/ética , Formulários Farmacêuticos como Assunto , Acessibilidade aos Serviços de Saúde/legislação & jurisprudência , Programas Nacionais de Saúde/legislação & jurisprudência , Programas Nacionais de Saúde/éticaRESUMO
Resumo O presente artigo faz um balanço do SUS a partir da Constituição da República de 1988, a qual incluiu dentre suas normas, o direito à saúde. Analisa-se a organização administrativa e sanitária do SUS, assim como o seu financiamento; as questões federativas, principalmente o papel do município na Federação, também a centralização na União de competências legislativas, fato que enfraquece o Estado-membro e permite a política do compadrio; e outros aspectos relevantes. O não desenvolvimento dos municípios, tornando-os dependentes das transferências de recursos da União, é examinado à luz de sua afetação à execução das políticas públicas. Outras questões, como a regionalização, o planejamento insuficiente, o centralismo federal sanitário, as relações Ministério da Saúde-município, que retardam a coordenação regional do sistema de saúde pelo Estado, algumas propostas de melhor execução e a efetivação das políticas estruturantes do SUS, que devem estar definidas em lei e não em portarias, são objeto do artigo que se fixou nos principais aspectos do SUS nos últimos 30 anos.
Abstract This article takes stock of the implementation of Brazil's public health system in the period since the promulgation of the 1988 Constitution, which enshrines the right to health. It analyzes issues affecting the organizational effectiveness of health service provision such as funding and relations between different spheres of government. It focuses on the role of local government, the centralization of legislative powers, which has been shown to weaken the member states, and the financial dependence of local and state governments on federal government and how this has affected policy implementation. It also touches on other issues such as regionalization, poor planning, federal centralism, and Ministry of Health-local government relations, which have hampered state coordination of regional health systems. To close, we put forward some final considerations for improving the implementation of policies oriented towards the development of SUS structures.
Assuntos
Humanos , Saúde Pública/tendências , Atenção à Saúde/organização & administração , Política de Saúde , Programas Nacionais de Saúde/organização & administração , Brasil , Saúde Pública/legislação & jurisprudência , Direitos do Paciente/legislação & jurisprudência , Atenção à Saúde/tendências , Programas Governamentais/organização & administração , Programas Governamentais/tendências , Programas Nacionais de Saúde/tendênciasRESUMO
ABSTRACT Objective To describe the profile of lawsuits related to drug requests filled at the Federal Justice of the State of Paraná. Methods A cross-sectional study, and the data were obtained through consulting the lawsuits at the online system of the Federal Justice of Paraná. Results Out of 347 lawsuits included in the study, 55% of plaintiffs were women, with a median age of 56 years. Oncology was the field with more requests (23.6%), and the highest mean costs. A wide variety of diseases and broad variety of requested drugs were found in the lawsuits. Approximately two-thirds of them were requested by the brand name, and the most often requested drugs were palivizumab and tiotropium bromide. Only 14.5% of the requested medicines were registered in the National Medication Register. The Public Defender’s Office filled actions in 89.6% of cases and all lawsuits had an interim relief. The mean time for approval was 35 days and 70% of requests were granted. Conclusion Oncology was the field with the highest demand for medicines at the Federal Justice of Paraná in 2014. A great variety of medications was requested. The Public Defender´s Office represented most lawsuits. All demands had an interim relief, and the majority of requests were granted, within an average of 35 days.
RESUMO Objetivo Descrever o perfil das ações que solicitam medicamentos ajuizadas na Justiça Federal do Paraná. Métodos Estudo transversal descritivo, cujos dados foram obtidos por meio de consulta aos processos no sistema on-line da Justiça Federal do Paraná. Resultados Dentre os 347 processos incluídos no estudo, 55% dos autores eram mulheres, com mediana da idade de 56 anos, sendo a área mais procurada a oncologia (23,6%). A área oncológica também foi a que apresentou maiores custos médios. Foi ampla a variedade de doenças geradoras das ações e também foi consequentemente grande a variedade de medicamentos solicitados. Cerca de dois terços dos fármacos foram solicitados pelo nome comercial, e os mais requeridos foram o palivizumabe e brometo de tiotrópio. Apenas 14,5% dos medicamentos solicitados estavam cadastrados no Registro Nacional de Medicamentos. A Defensoria Pública impetrou as ações em 89,6% dos casos. Todos os processos pediam antecipação de tutela do medicamento. O tempo médio para deferimento foi de 35 dias, sendo que 70% dos pedidos foram deferidos. Conclusão A área com maior número de casos de demanda de medicamentos na Justiça Federal do Paraná no ano de 2014 foi de Oncologia. Observou-se grande variedade de medicamentos solicitados. A maioria das ações foi impetrada pela Defensoria Pública. Todas as demandas exigiram antecipação de tutela, sendo que a maioria dos pedidos foram deferidos, num prazo médio de 35 dias.
Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Lactente , Pré-Escolar , Criança , Adolescente , Adulto , Pessoa de Meia-Idade , Idoso , Idoso de 80 Anos ou mais , Adulto Jovem , Preparações Farmacêuticas/provisão & distribuição , Medicamentos Essenciais/provisão & distribuição , Direitos do Paciente/legislação & jurisprudência , Legislação de Medicamentos/estatística & dados numéricos , Justiça Social , Brasil , Preparações Farmacêuticas/economia , Estudos Transversais , Estudos Retrospectivos , Custos de Medicamentos , Distribuição por Sexo , Estatísticas não Paramétricas , Medicamentos Essenciais/economiaRESUMO
Antecedentes: En Honduras el Consentimiento Informado (CI) no ha sido objeto de estudio ni de publicación. Objetivo: Establecer el grado de conocimiento sobre el diagnóstico, tratamiento y pronóstico de su enfermedad y la aplicación del consentimiento informado en los pacientes ingresados en los servicios de Medicina Interna, Pediatría, Cirugía, Ginecología del Hospital Escuela Universitario (HEU)/Hospital Materno Infantil (HMI) Tegucigalpa en el período de marzo-mayo 2015. M étodos: Estudio cuantitativo, descriptivo, trasversal. La muestra fue 252 pacientes ingresados en las salas de los 4 servicios básicos (63 pacientes por servicio). Utilizando un muestreo no probabilístico. Los datos se recolectaron a través de una entrevista que constó de cuatro secciones: datos generales, conocimiento sobre su enfermedad, personal que le informó y aplicación del consentimiento informado. Para la validación del instrumento se realizó una prueba piloto. Los datos se presentan como frecuencias y porcentajes de las variables estudiadas. Se aplicó el CI a los participantes mayores de 18 años y el asentimiento informado a los mayores de 7 años, se guardó la conidencialidad de la información. Resultados : El 48% (120/252) de los pacientes tenía un grado de conocimiento insuiciente sobre su enfermedad. El Consentimiento Informado se aplicó en el 34% (86/252) de los pacientes entrevistados. El servicio que más aplicó el Consentimiento Informado fue Ginecología, ya que lo aplicó en el 62% (39/63) de sus pacientes. Conclusión: La mayoría de los pacientes tienen un grado de conocimiento insuiciente sobre su enfermedad. El porcentaje de aplicación del Consentimiento Informado por el personal de salud es bajo...(AU)
Assuntos
Humanos , Criança , Adulto , Coleta de Dados/ética , Serviços de Saúde/normas , Consentimento Livre e Esclarecido/psicologia , Direitos do Paciente/legislação & jurisprudênciaRESUMO
A judicialização na saúde é um fenômeno recente no Brasil, com sérias repercussões no sistema de saúde público brasileiro. O objetivo deste trabalho foi estudar sua ocorrência em treze municípios de pequeno porte no Meio-Oeste de Santa Catarina, sul do Brasil, no período de 2007 a 2012, analisar os aspectos bioéticos relacionados e propor soluções. Os resultados evidenciaram que, neste período, o valor total/ano das demandas judiciais por medicamentos aumentou quase 10 vezes, beneficiando apenas 175 pacientes, ou 0,134% dos 129.497 habitantes, ao custo de R$ 1.484.389,92 (US$ 740.000). Portanto, pode-se inferir que o atendimento ao princípio da autonomia destes pacientes e do médico, comprometeu, de forma intensa, a equidade e a justa distribuição dos recursos. Conclui-se que este fenômeno, na região estudada, apresenta muitos aspectos semelhantes aos dos grandes centros urbanos, tem sido injusto do ponto de vista dos princípios bioéticos e que a implantação de um Comitê Intermunicipal de Bioética poderia agir como orientador e educador na definição criteriosa da autonomia, equidade e justiça distributiva na alocação dos parcos recursos em saúde. Outros estudos serão necessários para avaliar as consequências da judicialização na saúde no âmbito nacional e encontrar soluções eticamente mais adequadas.
La judicialización de la salud es un fenómeno reciente en Brasil, con graves repercusiones para el sistema público de salud brasileño. El objetivo fue estudiar su ocurrencia en trece pequeños ayuntamientos del Medio Oeste de Santa Catarina, sur de Brasil, entre 2007-2012, analizar las cuestiones bioéticas relacionadas y proponer soluciones. Los resultados mostraron que, en este periodo, el total/año de demandas por medicamentos aumentó casi 10 veces, beneficiando solamente 175 pacientes, ó 0,134% de 129.497 habitantes, con un costo de R$ 1.484.389,92 (US$ 740,000). Se puede inferir que el cumplimiento del principio de la autonomía de los pacientes y del médico ha comprometido intensamente la equidad y la justa distribución de los recursos. Se concluye que este fenómeno, en el área de estudio, tiene muchas características similares al de los grandes centros urbanos, ha sido injusto desde el punto de vista de los principios bioéticos y que la implementación de Comité Intermunicipal de Bioética podría actuar como guía y educador en la definición cuidadosa de la autonomía, equidad y justicia distributiva en la asignación de los escasos recursos de salud. Se necesitan más estudios para evaluar las consecuencias de la judicialización de la salud a nivel nacional y encontrar soluciones éticamente más adecuadas.
Health´s judicialization is a recent phenomenon in Brazil, with serious repercussions for the Brazilian public health system. The aim of this work was to study its occurrence in thirteen small towns in the Midwest of Santa Catarina, southern Brazil, in the period of 2007-2012, analyze bioethical issues related and propose solutions. The results showed that, in this period, the total value/year of lawsuits by drugs increased almost 10 times, benefiting only 175 patients, or 0.134% of 129,497 inhabitants, at a cost of R$ 1.484.389,92 (US$ 740,000). Therefore, it can be inferred that the principle of autonomy of these patients and physician, committed, intensely, the equity and fair distribution of the scarce resources. It was concluded that this phenomenon, in the study area, has many features similar with those of large urban centers, has been unfair from the point of view of bioethical principles and also that the implementation of an Intermunicipal Committee of Bioethics could act as a mentor and educator in the careful definition of autonomy, fairness and justice in the allocation of scarce resources of health. Further studies are needed to assess the consequences of health´s judicialization nationally and find solutions more ethically appropriate.
Assuntos
Humanos , Bioética , Acessibilidade aos Serviços de Saúde/legislação & jurisprudência , Função Jurisdicional , Preparações Farmacêuticas/provisão & distribuição , Brasil , Equidade na Alocação de Recursos , Política de Saúde/legislação & jurisprudência , Direitos do Paciente/legislação & jurisprudência , Estudos RetrospectivosRESUMO
RESUMO Trata-se de um estudo de caso interpretativo desenvolvido com o objetivo de descrever as experiências de pessoas que recorreram à via judicial para ter acesso a medicamentos no Sistema Único de Saúde. Os dados foram coletados por meio de entrevista semiestruturada nos domicílios de oito pessoas que recorreram a essa via, residentes em um município localizado no sudoeste do Estado de Goiás. A experiência de acesso ao medicamento foi marcada por barreiras que estão interligadas aos diversos níveis do sistema de saúde; envolvem aspectos organizacionais e assistenciais relacionados à informação, ao acolhimento e à resolutividade. A necessidade do tratamento contínuo da condição crônica e a dificuldade financeira foram os fatores determinantes para que os participantes recorressem à justiça. Observou-se a necessidade de aprimorar o acolhimento e a comunicação entre a equipe de saúde envolvida no acesso ao medicamento e de qualificar os profissionais da saúde para uma compreensão ampliada da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde.
RESUMEN Se trata de un estudio de caso interpretativo desarrollado con el objetivo de describirlas experiencias de personas que recurrieron a la vía judicial para tener acceso a medicamentos en el Sistema Único de Salud de Brasil. Los datos fueron recolectados por medio de entrevista semiestructurada en los domicilios de ocho personas que recurrieron a esta vía, residentes en un municipio ubicado en el sudoeste del Estado de Goiás. La experiencia de acceso al medicamento fue marcada por obstáculos que están interconectados a los diversos niveles del sistema de salud; involucran aspectos organizacionales y asistenciales relacionados a la información, acogiday resolutividad. La necesidad del tratamiento continuo de la condición crónica yla dificultad financiera fueron los factores determinantes para que los participantes recurrieran a la justicia. Se observól a necesidad de perfeccionar la acogiday comunicación entre el equipo de salud involucrado en el acceso al medicamento y de calificar a los profesionales de la salud para una comprensión ampliada de la asistencia farmacéutica en el Sistema Único de Salud.
ABSTRACT The present study is an interpretative case study developed to describe the experiences of people who have resorted to judicial proceedings to gain access to medications in the Unified Health System. Data were collected through semi-structured interviews in the homes of eight individuals who have used this approach, who lived in a city in the southwest of the State of Goiás. The experience of access to medications was marked by barriers that are interconnected to the different levels of the health system; they involve organizational and assistance aspects related to information, embracement and resolution. The need for continued treatment of chronic conditions and financial difficulties were the determining factors for participants to resort to judicial proceedings. The need to improve embracement and communication among the health teams involved in access to medications, and to qualify health professionals for a broader understanding of pharmaceutical care in the Unified Health System, was observed.
Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Assistência Farmacêutica/legislação & jurisprudência , Ministério Público/organização & administração , Acesso a Medicamentos Essenciais e Tecnologias em Saúde , Acessibilidade aos Serviços de Saúde/legislação & jurisprudência , Equipe de Assistência ao Paciente , Sistema Único de Saúde/estatística & dados numéricos , Preparações Farmacêuticas , Direitos do Paciente/legislação & jurisprudência , Direito à Saúde/legislação & jurisprudênciaRESUMO
ABSTRACT Objective To analyze, from the examination of decisions issued by Brazilian courts, how Evidence-Based Medicine was applied and if it led to well-founded decisions, searching the best scientific knowledge. Methods The decisions made by the Federal Courts were searched, with no time limits, at the website of the Federal Court Council, using the expression “Evidence-Based Medicine”. With regard to decisions issued by the court of the State of São Paulo, the search was done at the webpage and applying the same terms and criterion as to time. Next, a qualitative analysis of the decisions was conducted for each action, to verify if the patient/plaintiff’s situation, as well as the efficacy or inefficacy of treatments or drugs addressed in existing protocols were considered before the court granted the provision claimed by the plaintiff. Results In less than one-third of the decisions there was an appropriate discussion about efficacy of the procedure sought in court, in comparison to other procedures available in clinical guidelines adopted by the Brazilian Unified Health System (Sistema Único de Saúde) or by private health insurance plans, considering the individual situation. The majority of the decisions involved private health insurance plans (n=13, 68%). Conclusion The number of decisions that did consider scientific evidence and the peculiarities of each patient was a concern. Further discussion on Evidence-Based Medicine in judgments involving public healthcare are required.
RESUMO Objetivo Analisar, a partir do exame de decisões proferidas por tribunais brasileiros, como a Medicina Baseada em Evidências foi aplicada e se conduziu a decisões bem fundamentadas, sob a perspectiva do melhor conhecimento científico. Métodos Analisaram-se decisões de Tribunais Federais selecionadas pela busca, sem limitação temporal, no sítio do Conselho da Justiça Federal, dedicado à pesquisa unificada de jurisprudência, contendo a expressão “Medicina Baseada em Evidências”. Quanto aos acórdãos da Corte Paulista, a busca foi feita em sua página na internet dedicada à pesquisa de jurisprudência, também por meio da expressão “Medicina Baseada em Evidências”, e sem limitação temporal. Efetuou-se, a seguir, uma análise qualitativa da discussão efetuada em cada processo, verificando se nela se apreciaram a situação do paciente/autor da ação, e a eficácia ou ineficácia de tratamentos ou medicamentos constantes em protocolos já existentes, antes de se deferir a medida buscada em juízo. Resultados Verificou-se que em menos de um terço das decisões examinadas houve uma discussão adequada da eficácia do procedimento buscado judicialmente, em comparação com os disponibilizados em protocolos clínicos pelo Sistema Único de Saúde e por planos privados de saúde, à luz da situação individual do autor da ação. A maioria das decisões envolvia planos de saúde (n=13, 68%). Conclusão O número de decisões em que se deu maior consideração à evidência científica e às peculiaridades dos pacientes foi preocupante. É necessário ampliar a discussão da Medicina Baseada em Evidências nos processos envolvendo a saúde pública.
Assuntos
Humanos , Medicina Baseada em Evidências/legislação & jurisprudência , Direitos do Paciente/legislação & jurisprudência , Atenção à Saúde/legislação & jurisprudência , Defesa do Paciente/legislação & jurisprudência , Brasil , Stents FarmacológicosRESUMO
Resumen El propósito de este trabajo es explorar el perfil del litigio por el acceso a la atención de la salud, tramitado ante la Corte Suprema de Justicia Argentina, y reflexionar sobre su potencial para influir sobre la equidad y el derecho a la salud, en el marco de un proceso de crecimiento de la judicialización. Se llevó a cabo un análisis documental de 125 litigios con sentencias dictadas entre 1994 y 2013. Se observó una preeminencia de la reclamación individual (88% reclamantes personas físicas individuales), y de reclamantes afiliados a la seguridad social o a seguros privados (64%), con un esquema típico del derecho privado (87% reclama cobertura de un servicio médico). El 75% de los fallos ordenaron brindar los servicios de salud reclamados, sin visibilizar los fallos del sistema de salud, ni ordenar acciones para promover la equidad y garantizar el derecho a la salud, que alcancen a otras personas sometidas a la misma situación que el reclamante. La judicialización, hasta el momento, no está promoviendo activamente la equidad, el derecho a la salud y el diálogo interinstitucional.
Abstract This article explores the characteristics of lawsuits for obtaining access to healthcare through the Argentine Supreme Court and reflects on the potential to influence health rights and equity in a context of growing litigation. An analysis of documents from 125 lawsuits with verdicts issued from 1994 to 2013 showed a majority of individual claims (88% of claimants were individual physical persons), and of claimants covered by social security or private insurance (64%) with typical private legal counsel (87% claiming coverage of a medical service). 75% of the verdicts simply ordered the provision of the claimed health services, without highlighting failures in the healthcare system or mandating measures to promote equity and guarantee the right to health for other persons subject to the same situation as the claimant. Thus far, litigation in health has failed to actively promote either health equity, the right to health, or inter-institutional dialogue.
Resumo O propósito deste trabalho é explorar o perfil do litígio pelo acesso à atenção da saúde tramitado ante a Suprema Corte de Justiça Argentina, e refletir sobre seu potencial para influir sobre a equidade e o direito à saúde, no marco de um processo de crescimento da judicialização. Levou-se a cabo uma análise documentária de 125 litígios com sentenças ditadas entre 1994 e 2013. Observou-se uma preeminência do reclamo individual (88% dos reclamantes são pessoas físicas individuais), e de reclamantes filiados à segurança social ou a seguros privados (64%) com um esquema típico do direito privado (87% reclamam cobertura de um serviço médico). Os 75% das sentenças ordenaram brindar os serviços de saúde reclamados, sem dar visibilidade às falhas do sistema de saúde nem ordenar ações para promover a equidade e garantir o direito à saúde que atinjam a outras pessoas submetidas à mesma situação que o reclamante. A judicialização, até o momento, não promove ativamente a equidade, o direito à saúde e o diálogo interinstitucional.
Assuntos
Humanos , Direitos do Paciente/legislação & jurisprudência , Função Jurisdicional , Acessibilidade aos Serviços de Saúde/legislação & jurisprudência , ArgentinaRESUMO
La salud en Colombia es ahora un derecho fundamental que tiene que ser provisto y protegido por el Estado. A partir de metodologías de análisis de sistemas de salud propuestos por la OMS y el Banco Mundial, se evidencian las falencias, fortalezas y dificultades del sistema de salud con respecto a la ley estatutaria aprobada en febrero de 2015. Éstas incluyen la fragmentación y especialización de los servicios, barreras de acceso, incentivos no alineados con la calidad, débil gobernanza, múltiples actores con poca coordinación y sistema de información que no mide resultados. Es necesario un acuerdo social, un equilibrio y control de la tensión por parte del Estado entre el beneficio particular y el beneficio colectivo.
Health in Colombia is now a fundamental right that has to be provided and protected by the government. We evaluated the strengths and difficulties of the health system with respect to the statutory law enacted in February 2015, using methodologies for analysis of health systems proposed by the WHO and the World Bank. The challenges include the fragmentation and specialization of services, access barriers and incentives that are not aligned with the quality, weak governance, multiple actors with little coordination and information system that does not measure results. The government needs to find a necessary social agreement, a balance between the particular and the collective benefit.
Assuntos
Humanos , Reforma dos Serviços de Saúde , Direitos do Paciente/legislação & jurisprudência , Previdência Social/economia , Previdência Social/legislação & jurisprudência , Previdência Social/organização & administração , Pessoal de Saúde , Setor Público , Colômbia , Cobertura Universal do Seguro de Saúde/economia , Cobertura Universal do Seguro de Saúde/legislação & jurisprudência , Legislação Referente à Liberdade de Escolha do Paciente , Disseminação de Informação , Financiamento Governamental , Órgãos Governamentais , Acessibilidade aos Serviços de Saúde/economia , Acessibilidade aos Serviços de Saúde/legislação & jurisprudência , Benefícios do Seguro , MotivaçãoRESUMO
Social, technical and legal conditions of the current practice of medicine make it necessary to insist on certain actions and circumstances that may jeopardize the confidentiality of information, offered by patients to their health providers. Therefore, some effects of the current Chilean law are analyzed in this respect, regarding access to data from the clinical record of a patient. Also, the risks of putting certain data on social networking sites are analyzed, as well as some of its effects on clinical practice. The reasons because of mandatory reporting of diseases, meaning danger to public health, is allowed, are mentioned. We also discuss the difficulties involved in managing the results of preventative health screenings and its knowledge by third parties, as well as some possible violations of personal privacy, regarding dissemination of some people health information and its further mention or figuration in mass media. We conclude that it is a must for both physicians and other health team members, to safeguard confidentiality of data to which they have had access, as well as the need to know the relevant law, in order to respect human dignity of patients, each one as a person. We address the attention to the possibility that, practicing in a different way, it could endanger the reliability of clinical records, also impairing the quality of people’s health care.
Assuntos
Humanos , Confidencialidade/legislação & jurisprudência , Prontuários Médicos , Acesso à Informação , Acesso à Informação/legislação & jurisprudência , Chile , Confidencialidade , Notificação de Doenças , Disseminação de Informação , Seguro Saúde , Prontuários Médicos/legislação & jurisprudência , Prontuários Médicos/normas , Acesso dos Pacientes aos Registros/legislação & jurisprudência , Direitos do Paciente/legislação & jurisprudência , Pessoalidade , Rede SocialRESUMO
OBJECTIVE To investigate the factors related to the granting of preliminary court orders [injunctions] in drug litigations. METHODS A retrospective descriptive study of drug lawsuits in the State of Minas Gerais, Southeastern Brazil, was conducted from October 1999 to 2009. The database consists of 6,112 lawsuits, out of which 6,044 had motions for injunctions and 5,167 included the requisition of drugs. Those with more than one beneficiary were excluded, which totaled 5,072 examined suits. The variables for complete, partial, and suppressed motions were treated as dependent and assessed in relation to those that were independent – lawsuits (year, type, legal representation, defendant, court in which it was filed, adjudication time), drugs (level five of the anatomical therapeutic chemical classification), and diseases (chapter of the International Classification of Diseases). Statistical analyses were performed using the Chi-square test. RESULTS Out of the 5,072 lawsuits with injunctions, 4,184 (82.5%) had the injunctions granted. Granting varied from 95.8% of the total lawsuits in 2004 to 76.9% in 2008. Where there was legal representation, granting exceeded 80.0% and in lawsuits without representation, it did not exceed 66.9%. In public civil actions (89.1%), granting was higher relative to ordinary lawsuits (82.8%) and injunctions (80.1%). Federal courts granted only 68.6% of the injunctions, while the state courts granted 84.8%. Diseases of the digestive system and neoplasms received up to 87.0% in granting, while diseases of the nervous system, mental and behavioral disorders, and diseases of the skin and subcutaneous tissue received granting below 78.6% and showed a high proportion of suspended injunctions (10.9%). Injunctions involving paroxetine, somatropin, and ferrous sulfate drugs were all granted, while less than 54.0% of those involving escitalopram, sodium diclofenac, and nortriptyline were granted. CONCLUSIONS ...
OBJETIVO Investigar fatores relacionados ao deferimento de liminares por medicamentos. MÉTODOS Estudo descritivo retrospectivo dos processos judiciais por medicamentos em Minas Gerais, de outubro de 1999 a 2009. A base de dados, constituída por 6.112 ações judiciais, teve 6.044 com pedido de liminar e 5.167 com requisição de medicamentos. Foram excluídas as ações que continham mais de um beneficiário, totalizando 5.072 ações analisadas. As variáveis deferimento total, parcial e suspensão foram tratadas como dependentes e avaliadas em relação às independentes: processo (ano, tipo de ação, representação judicial, réu, justiça de ajuizamento, tempo de decisão judicial), medicamentos (nível 5 da Anatomical Therapeutic Chemical) e doença (por capítulo da Classificação Internacional de Doenças. As análises estatísticas foram realizadas pelo teste Qui-quadrado. RESULTADOS Dentre as 5.072 ações com liminares, 4.184 (82,5%) foram deferidas. O deferimento variou de 95,8% em 2004 a 76,9% em 2008. Quando houve representação judicial, o deferimento superou 80,0%; nas ações sem representação, não ultrapassou 66,9%. Nas ações civis públicas (89,1%) o deferimento foi superior ao verificado em ações ordinárias (82,8%) e nos mandados de segurança (80,1%). A Justiça Federal deferiu apenas 68,6% das liminares, contra 84,8% da Justiça Estadual. Doenças do aparelho digestivo e neoplasias apresentaram deferimento acima de 87,0%, enquanto doenças do sistema nervoso, transtornos mentais e comportamentais e doenças da pele e do tecido celular subcutâneo tiveram deferimento inferior a 78,6% e apresentaram elevada proporção de liminares suspensas (10,9%). Os fármacos paroxetina, ...
Assuntos
Humanos , Medicamentos Essenciais/provisão & distribuição , Acessibilidade aos Serviços de Saúde/legislação & jurisprudência , Função Jurisdicional , Direitos do Paciente/legislação & jurisprudência , Assistência Farmacêutica/legislação & jurisprudência , Brasil , Direitos do Paciente/tendências , Estudos RetrospectivosRESUMO
OBJECTIVE To analyze the access and utilization profile of biological medications for psoriasis provided by the judicial system in Brazil. METHODS This is a cross-sectional study. We interviewed a total of 203 patients with psoriasis who were on biological medications obtained by the judicial system of the State of Sao Paulo, from 2004 to 2010. Sociodemographics, medical, and political-administrative characteristics were complemented with data obtained from dispensation orders that included biological medications to treat psoriasis and the legal actions involved. The data was analyzed using an electronic data base and shown as simple variable frequencies. The prescriptions contained in the lawsuits were analyzed according to legal provisions. RESULTS A total of 190 lawsuits requesting several biological drugs (adalimumab, efalizumab, etanercept, and infliximab) were analyzed. Patients obtained these medications as a result of injunctions (59.5%) or without having ever demanded biological medication from any health institution (86.2%), i.e., public or private health services. They used the prerogative of free legal aid (72.6%), even though they were represented by private lawyers (91.1%) and treated in private facilities (69.5%). Most of the patients used a biological medication for more than 13 months (66.0%), and some patients were undergoing treatment with this medication when interviewed (44.9%). Approximately one third of the patients discontinued treatment due to worsening of their illness (26.6%), adverse drug reactions (20.5%), lack of efficacy, or because the doctor discontinued this medication (13.8%). None of the analyzed medical prescriptions matched the legal prescribing requirements. Clinical monitoring results showed that 70.3% of the patients had not undergone laboratory examinations (blood work, liver and kidney function tests) for treatment control purposes. CONCLUSIONS The plaintiffs resorted to legal action ...
OBJETIVO Analisar o acesso e o perfil de utilização, por via judicial, de medicamentos biológicos para o tratamento de psoríase. MÉTODOS Estudo transversal descritivo. Foram entrevistados 203 pacientes com psoríase que demandaram medicamentos biológicos, por via judicial, ao Estado de São Paulo, entre 2004 e 2010. Informações sobre características sociodemográficas, médico-sanitárias e político-administrativas foram complementadas com dados obtidos das respectivas ordens de dispensação quanto a medicamento biológico para tratamento de psoríase e autos correspondentes. Os dados foram analisados em banco eletrônico e as variáveis sumarizadas por frequência simples. As prescrições contidas nos processos foram analisadas quanto aos preceitos legais contidos na lei. RESULTADOS Foram analisados 190 autos referentes aos medicamentos biológicos: adalimumabe, efalizumabe, etanercepte e infliximabe. Os proponentes obtiveram o medicamento por mandado de segurança (59,5%), sem nunca ter solicitado o medicamento biológico para outra instituição (86,2%), por sistema de saúde público ou privado. Utilizaram-se da prerrogativa de gratuidade de justiça (72,6%), embora fossem representados por advogado particular (91,1%) e atendidos em consultórios médicos privados (69,5%). Utilizaram o medicamento biológico por período > 13 meses (66,0%) e 44,9% faziam uso do medicamento no momento da entrevista. Quase um terço daqueles que deixaram de usar os medicamentos abandonou o tratamento por piora do quadro (26,6%), efeitos adversos (20,5%), falta de eficácia ou suspensão pelo médico (13,8%). Nenhuma prescrição médica atendeu aos preceitos legais; 70,3% dos pacientes não haviam realizado exames laboratoriais (hemograma, função ...
Assuntos
Adulto , Feminino , Humanos , Masculino , Pessoa de Meia-Idade , Adulto Jovem , Anticorpos Monoclonais/uso terapêutico , Acessibilidade aos Serviços de Saúde/legislação & jurisprudência , Psoríase/tratamento farmacológico , Brasil , Estudos Transversais , Programas Nacionais de Saúde , Direitos do Paciente/legislação & jurisprudência , Saúde PúblicaRESUMO
Objetivos Caracterizar y referenciar estado actual del grupo estándares de acreditación "derechos de los pacientes" en muestra de instituciones de tratamiento en drogas de Colombia. Métodos Estudio de enfoque mixto, empírico de tipo descriptivo y hermenéutico; muestra piloto de 21 centros de tratamiento en drogas en las cuales se determina estado actual de los estándares de acreditación "derechos de los pacientes"; se evalúa posible relación o independencia de las variables categóricas mediante prueba exacta de Fisher con nivel de significancia de 0,05. En fase paralela se realiza revisión documental de referenciación. Resultados: Los Centros de tratamiento en drogas suministran información en mayor proporción a familiares (95 %) que a los pacientes (90 %) y menores de edad (81 %). Representan posibles barreras de acceso al tratamiento, ser portador o enfermo VIH (29 %), orientación sexual LGTB (14 %) y ser mujer (10 %); religión y raza no son condiciones para discriminación o barreras de atención. Existen estándares coincidentes en el grupo "derechos de los pacientes" en el sistema de acreditación Colombiano con The Joint Commission, pero esta última entidad acreditadora tiene desarrollos importantes en un manual específico aplicable a instituciones de tratamiento de adicción a drogas. Conclusiones Los centros evaluados en Colombia, muestran logros en el grupo de estándares para la acreditación derechos de los pacientes, pero estos estándares requieren revisión para su adaptación a los desarrollos internacionales y a la particularidad de la población adicta y de las instituciones de tratamiento.
Objective Characterizing and contrasting the current state of affairs concerning patients' rights-associated accreditation standards in a sample of drug-addiction treatment centers in Colombia. Methods This was mixed methodology research (i.e. descriptive and hermeneutic); a pilot sample of 21 drug-addiction treatment centers in Colombia was used for determining the current state of patients' rights accreditation standards. The possible relationship or independence between categorical variables was evaluated by using Fisher's exact test (0.05 significance level). A contrasting documentary review was made at the same time. Results Drug-addiction treatment centers provided more information for families (95 %) than patients (90 %) or minors (81 %). Possible barriers to gaining access for treatment were being HIV positive (29 %), being part of the LGTB population (14 %) and being female (10 %); religion and ethnicity were not seen as grounds for discrimination or treatment barriers. The patients' rights standards group coincided with Colombia´s accreditation system and Joint Commission standards; however, the latter accreditation entity has made significant progress regarding a specific manual for drug-addiction treatment centers. Conclusions The centers assessed in Colombia had made advances regarding accrediting patients' rights, but such standards require revision for being adapted to international developments and specific matters involved in treating addicts and the specific conditions for institutions dealing with such treatment.
Assuntos
Feminino , Humanos , Masculino , Acreditação/normas , Direitos do Paciente/normas , Centros de Tratamento de Abuso de Substâncias/normas , Transtornos Relacionados ao Uso de Substâncias/reabilitação , Colômbia , Comorbidade , Família , Infecções por HIV/epidemiologia , Acessibilidade aos Serviços de Saúde , Manuais como Assunto , Educação de Pacientes como Assunto , Direitos do Paciente/legislação & jurisprudência , Projetos Piloto , Comportamento Sexual , Discriminação Social , Centros de Tratamento de Abuso de Substâncias/legislação & jurisprudência , Transtornos Relacionados ao Uso de Substâncias/epidemiologia , Transtornos Relacionados ao Uso de Substâncias/terapiaRESUMO
A judicialização do acesso a medicamentos de alto custo para doenças genéticas raras, como a doença de Fabry (deficiência de alfa-galactosidase A), é um fenômeno crescente e pouco estudado de forma sistemática. Realizou-se um estudo observacional, transversal e retrospectivo para caracterizar as ações judiciais relativas ao acesso ao tratamento da doença de Fabry por terapia de reposição enzimática no estado do Rio Grande do Sul até 2007. Foram identificadas 13 ações e 17 demandantes. Onze solicitaram alfa e 6 betagalsidase. Figuraram como réus o estado do RS, a União e 5 municípios, em litisconsórcio ou não. Houve 13 pedidos de antecipação da tutela, 12 concedidos, e 2 sentenças, ambas procedentes. "Risco de morte" foi alegado, por médicos, em 4 prescrições e, por advogados, nas 13 ações. Os dados sugerem a ausência de discussões que envolvam conjuntamente aspectos de eficácia e segurança médicas, custo-efetividade, impacto econômico e argumentos jurídico-constitucionais, sendo necessária uma política específica para doenças genéticas raras que padronize o acesso aos tratamentos.
Court-ordered access to high-cost drugs for rare genetic diseases, such as Fabry Disease (alpha-galactosidase-A deficiency), is a growing phenomenon as yet lacking systematic study. An observational, cross-sectional and retrospective study was conducted to characterize the lawsuits related to access to treatment for Fabry Disease by Enzyme Replacement Therapy in the State of Rio Grande do Sul prior to 2007. The study identified 13 lawsuits and 17 plaintiffs, 11 requesting alfa and 6 betagalsidase. The State of RS, the Federal Government, and 5 municipalities figured as defendants, in the form of joinder of parties or otherwise. There were 13 requests for interlocutory relief of which 12 were granted, and 2 sentences were handed down, both favorable. "Risk of death" was alleged by doctors in 4 prescriptions and by lawyers in the 13 lawsuits. The data suggest the lack of discussions combining aspects of medical efficacy and safety, cost-effectiveness, economic impact, and legal and constitutional arguments, which requires a specific policy for rare genetic diseases to standardize access to treatment.
Assuntos
Humanos , Acessibilidade aos Serviços de Saúde , Assistência Farmacêutica , Custos de Medicamentos , Direito à Saúde , Doença de Fabry/tratamento farmacológico , Brasil , Direitos do Paciente/legislação & jurisprudência , Doenças Raras/tratamento farmacológico , Função Jurisdicional , Medicamentos Essenciais/administração & dosagemRESUMO
OBJETIVO: Descrever as relações entre médico prescritor, advogado e indústria farmacêutica em ações judiciais contra o Estado. MÉTODOS: Estudo descritivo retrospectivo com base nas informações dos expedientes administrativos dos processos judiciais com demandas por medicamentos contra o Estado de Minas Gerais movidos entre outubro de 1999 e outubro de 2009. As variáveis estudadas foram: sexo, idade e doença dos beneficiários das ações, origem do atendimento médico (público ou privado), médico prescritor, tipo de representação jurídica e medicamento solicitado. Foi realizada análise descritiva das variáveis com a distribuição de frequências. RESULTADOS: Foram analisadas 2.412 ações judiciais referentes a 2.880 medicamentos solicitados, com 18 fármacos diferentes. Entre esses, 12 são fornecidos pelas políticas de assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). Os medicamentos mais solicitados foram adalimumabe, etanercepte, infliximabe e insulina glargina. As principais doenças dos beneficiários foram artrite reumatóide, espondilite anquilosante, diabetes mellitus e doenças pulmonares obstrutivas crônicas. Houve predomínio de representação por advogados particulares e atendimento por médicos do setor privado. Entre as ações representadas pelo escritório A, 43,6% tiveram um único médico prescritor para o adalimumabe e 29 médicos foram responsáveis por 40,2% dos pedidos do mesmo fármaco. Apenas um médico foi responsável por 16,5% das prescrições de adalimumabe, solicitado por apenas um escritório particular de advocacia, em 44,8% dos pedidos. CONCLUSÕES: A maior representatividade de médicos do setor privado e advogados particulares pode trazer prejuízo à equidade. Os dados sugerem associação entre médicos e escritórios de advocacia nas solicitações dos medicamentos. Esse quadro é um indício de que a Justiça e a medicina têm sido utilizadas para atender aos interesses da indústria farmacêutica.
OBJECTIVE: To describe the relationship between the prescribing doctor, lawyer and pharmaceutical industry in lawsuits against the state. METHODS: Retrospective descriptive study based on data from administrative files, relating to lawsuits involving medicine demands, in the state of Minas Gerais, Southeastern Brazil, from October 1999 to October 2009. RESULTS: A total of 2,412 lawsuits were analyzed with 2,880 medicine requests, including 18 different drugs, 12 of them provided through Pharmaceutical Policies of the Brazilian National Health System (SUS). The most frequent medicines requested included were adalimumab, etanercept, infliximab, insulin glargine and tiotropium bromide. The main diseases were rheumatoid arthritis, ankylosing spondylitis, diabetes mellitus, and chronic obstructive pulmonary disease. Private lawyers and doctors were predominant. The results revealed the association between doctors and law offices on drug requests. Among the lawsuits filed by the office A, 43.6% had a single prescriber to adalimumab, while 29 doctors were responsible for 40.2% of the same drug prescriptions. A single doctor was responsible for 16.5% of the adalimumab prescriptions, being requested through lawsuits filed by a single private law office in 44.8% of legal proceedings. CONCLUSIONS: A greater representation of doctors and lawyers from the private sector can hinder equity in health. The results revealed the association between doctors and law offices on drug requests. This is an indication that justice and medical practice have been used, at certain times, to serve the interests of the pharmaceutical industry.
OBJETIVO: Describir las relaciones entre médico prescriptor, abogado e industria farmacéutica en acciones judiciales contra el Estado. MÉTODOS: Estudio descriptivo retrospectivo con base en las informaciones de los expedientes administrativos de los procesos judiciales con demandas por medicamentos contra el Estado de Minas Gerais, Sudeste de Brasil, movidos entre octubre de 1999 y octubre de 2009. Las variables estudiadas fueron: sexo, edad y enfermedad de los beneficiarios de las acciones, origen de la atención médica (público o privado), médico prescriptor, tipo de representación jurídica y medicamento solicitado. Se realizó análisis descriptivo de las variables con la distribución de frecuencias. RESULTADOS: Los medicamentos más solicitados fueron adalimumabe, etanercepte, infliximabe e insulina glargina. Las principales enfermedades de los beneficiarios fueron artritis reumatoide, espondilitis anquilosante, diabetes mellitus y enfermedades pulmonares obstructivas crónicas. Hubo predominio de representación por abogados particulares y atención por médicos del sector privado. Entre las acciones representadas por la oficina A, 43,6% tuvieron un único médico prescriptor para el adalimumabe, y 29 médicos fueron responsables por 40,2% de los pedidos del mismo fármaco. Sólo un médico fue responsable por 16,5% de las prescripciones de adalimumabe, solicitado por sólo una oficina particular de abogacía, en 44,8% de los pedidos. CONCLUSIONES: La mayor representatividad de médicos del sector privado y abogados particulares pudo traer perjuicio a la equidad. Los datos sugieren asociación entre médicos y oficinas de abogacía en las solicitudes de medicamentos. Este escenario es un indicio de que la justicia y la medicina han sido utilizadas para atender a los intereses de la industria farmacéutica.
Assuntos
Adolescente , Adulto , Criança , Pré-Escolar , Feminino , Humanos , Lactente , Recém-Nascido , Masculino , Pessoa de Meia-Idade , Adulto Jovem , Prescrições de Medicamentos , Medicamentos Essenciais , Função Jurisdicional , Direitos do Paciente/legislação & jurisprudência , Brasil , Indústria Farmacêutica/legislação & jurisprudência , Acessibilidade aos Serviços de Saúde/legislação & jurisprudência , Advogados , Médicos , Estudos RetrospectivosRESUMO
OBJETIVO: Analisar as decisões do sistema jurídico sobre acesso da população a medicamentos no Sistema Único de Saúde por via judicial quanto a critérios de decisão e eventuais pressões políticas e econômicas. MÉTODOS: Estudo documental descritivo e retrospectivo de abordagem qualitativa e quantitativa. A coleta de dados foi realizada na Superintendência Estadual de Assistência Farmacêutica de Pernambuco, utilizando-se como fontes de dados 105 ações judiciais e relatórios administrativos de janeiro a junho de 2009. Verificaram-se os medicamentos com pedido ou carta patente no banco de dados do Instituto Nacional de Propriedade Industrial para identificar a frequência das patentes nas ações judiciais. Os dados obtidos foram classificados conforme o Sistema Anatômico Terapêutico Químico. Para análise das decisões judiciais, foi utilizada a teoria dos sistemas sociais autopoiéticos. RESULTADOS: As ações judiciais somaram 134 medicamentos com valor estimado de R$ 4,5 milhões para atender aos tratamentos solicitados; 70,9% dos medicamentos estavam com carta patente ou pedido e se concentraram em três classes terapêuticas: antineoplásicos e moduladores imunológicos, aparelho digestório e metabolismo, órgãos dos sentidos. Foram identificadas seis ideias centrais com os critérios de decisão dos magistrados (Constituição Federal e prescrição médica) e as pressões entre os sistemas do direito, da economia e da política quanto ao acesso a medicamentos. CONCLUSÕES: A análise das decisões judiciais fundamentadas na teoria dos sistemas sociais autopoiéticos permitiu identificar as estimulações mútuas (dependências) entre o sistema do direito e demais sistemas sociais em relação à questão do acesso dos cidadãos aos medicamentos. Essas dependências foram representadas pela Constituição Federal e pela propriedade intelectual. A Constituição Federal e a prescrição médica foram identificadas como critério de decisão nas ações judiciais. A propriedade intelectual representou eventuais pressões políticas e econômicas, especialmente nos casos de lançamento de medicamentos no mercado.
OBJECTIVE: To analyze decisions from the legal system concerning the population's access to medicines within the Brazilian Public Health System through judicial channels, with regard to decision-making criteria and possible political and economic pressure. METHODS: This was a descriptive retrospective study on documents with a quantitative and qualitative approach. Data were gathered from the State of Pernambuco Superintendency for Pharmaceutical Care, and the data sources used were 105 lawsuits and administrative reports between January and June 2009. It was ascertained which medications have a patent or patent request in the database of the Brazilian Patent Office (INPI), in order to identify the frequency with which patents feature in lawsuits. The data obtained were classified according to Anatomical and Therapeutic Chemical System. To analyze the judicial decisions, the theory of autopoietic social systems was used. RESULTS: There were lawsuits involving 134 medications, with an estimated value of R$ 4.5 million for attending the treatments requested. 70.9% of the medications had a patent or a patent request and they were concentrated in three therapeutic classes: antineoplastic and immunomodulating agents; digestive tract and metabolism; and sensory organs. Six central ideas within judges' decision-making criteria were identified (the federal constitution and medical prescriptions), along with pressure between the legal, economic and political systems concerning access to medications. CONCLUSIONS: The analysis on judicial decisions based on the theory of autopoietic social systems made it possible to identify mutual stimulation (dependency) between the legal system and other social systems in relation to the issue of citizens' access to medications. This dependency was represented by the federal constitution and intellectual property. The federal constitution and medical prescription were identified as decision-making criteria in lawsuits. Intellectual property represented possible political and economic pressure, especially in cases of launching medications into the market.
OBJETIVO: Analizar las decisiones del sistema jurídico sobre el acceso de la población a medicamentos en el Sistema Nacional de Salud de Brasil por vía judicial con relación a criterios de decisión y eventuales presiones políticas y económicas. MÉTODOS: Estudio documentado descriptivo y retrospectivo de abordaje cualitativo y cuantitativo. La colecta de datos fue realizada en la Superintendencia Estatal de Asistencia Farmacéutica de Pernambuco, utilizándose como fuentes de datos 105 acciones judiciales e informes administrativos de enero a junio de 2009. Se verificaron los medicamentos con pedido o Patente en el banco de datos del Instituto Nacional de Propiedad Industrial para identificar la frecuencia de las patentes en las acciones judiciales. Los datos obtenidos se clasificaron de acuerdo al Sistema Anatómico y Terapéutico Químico. Para análisis de las decisiones judiciales, se utilizó la teoría de los sistemas sociales autopoiéticos. RESULTADOS: Las acciones judiciales totalizaron 134 medicamentos con valor estimado de R$ 4,5 millones para atender a los tratamientos solicitados; 70,9% de los medicamentos estaban con Patente o pedido y se concentraron en tres clases terapéuticas: antineoplásicos y moduladores inmunológicos, aparato digestivo y metabolismo, órganos de los sentidos. Se identificaron seis ideas centrales con los criterios de decisión de los magistrados (Constitución Federal y prescripción médica) y las presiones entre los sistemas de derecho, de la economía y de la política con relación al acceso a medicamentos. CONCLUSIONES: El análisis de las decisiones judiciales fundamentadas en la teoría de los sistemas sociales autopoiéticos permitió identificar las estimulaciones mutuas (dependencias) entre el sistema de derecho y demás sistemas sociales con relación al asunto del acceso de los ciudadanos a los medicamentos. Esas dependencias fueron representadas por la Constitución Federal y por la propiedad intelectual. La Constitución Federal y la prescripción médica fueron identificadas como criterio de decisión en las acciones judiciales. La propiedad intelectual representó eventuales presiones políticas y económicas, especialmente, en los casos de lanzamiento de medicamentos en el mercado.
Assuntos
Humanos , Equidade em Cobertura , Medicamentos Essenciais/provisão & distribuição , Acessibilidade aos Serviços de Saúde/legislação & jurisprudência , Decisões Judiciais , Programas Nacionais de Saúde/legislação & jurisprudência , Brasil , Acessibilidade aos Serviços de Saúde/economia , Programas Nacionais de Saúde/economia , Direitos do Paciente/legislação & jurisprudência , Assistência Farmacêutica/economia , Assistência Farmacêutica/legislação & jurisprudência , Estudos Retrospectivos , Justiça SocialRESUMO
Objetivo Analizar las condiciones socio-laborales y de aseguramiento en salud de dos grupos de trabajadores que perdieron su empleo en la ciudad de Medellín-Colombia en dos periodos (2004 y 2007), a fin de contribuir al diseño de políticas públicas alternativas que afronten eficazmente el problema de desprotección en salud del trabajador cesante y su grupo familiar. Metodología A partir de la información primaria, recolectada mediante el mismo instrumento aplicado a dos muestras independientes de trabajadores que perdieron su empleo en la ciudad de Medellín en 2004 (n=267) y en 2007 (n=198), se realizó un estudio descriptivo de corte transversal utilizando técnicas de investigación cuantitativa de análisis univariado y bivariado. Resultados Tanto en 2004 como en 2007 la eventualidad de que los trabajadores cesantes quedaran sin aseguramiento en salud estuvo asociada en buena medida a variables de sexo, edad, educación, estrato socioeconómico, posición ocupacional, nivel salarial y duración del desempleo. Su disposición de acceder a recursos del microcrédito o a un micro seguro, propuestos a la Administración Municipal como políticas públicas para mantener su afiliación como cotizantes en el régimen contributivo en salud, fue altamente favorable en ambos grupos. Conclusiones El perfil socio-laboral de los trabajadores cesantes guarda correspondencia en ambos grupos, aunque se presentan diferencias relevantes en las condiciones de aseguramiento en salud. Se concluye que la vulnerabilidad de los trabajadores cesantes que quedan excluidos del aseguramiento en salud demanda de la sociedad y del Estado políticas públicas alternativas para su protección.
Objective Analyzing the socio-occupational and health insurance for two groups of workers who lost their job in the city of Medellin, Colombia in two periods (2004 and 2007), in order to help design alternative public policies that effectively confront the problem of vulnerability in health of unemployed workers and their families. Methodology Based on primary information, collected through the same instrument applied to two independent samples of workers who lost their job in the city of Medellin in 2004 (n = 267) and 2007 (n = 198), a descriptive cross-sectional study was made using quantitative research techniques of univariate and bivariate analysis. Results In both 2004 and 2007 studies the possibility that unemployed workers remain without health insurance was largely associated to variables of sex, age, education, socioeconomic status, occupational status, salary level and duration of unemployment. Their willingness to access to micro credit resources or a micro insurance, proposed to the municipal government as public policies to maintain their membership as contributors to the contributory regime, was highly favorable in both groups. Conclusions The socio-occupational profile of unemployed workers keeps correspondence in both groups, although there are significant differences in the conditions of health insurance. We conclude that the vulnerability of unemployed workers excluded from the health insurance demands of society and State alternative public policies for their protection.