O manual de Procedimento Operacional Padrão como instrumento da Gestão na Saúde: a experiência na Atenção Primária do município de Maricá / The Standard Operating Procedure manual as a Health Management tool: the experience in Primary Care in the municipality of Maricá

O uso de procedimentos operacionais padronizados nas organizações de saúde deve assegurar para o conjunto de práticas descritas, a segurança dos trabalhadores e pacientes, permitindo a qualificação e avaliação dos resultados estabelecidos. A dissertação relata a experiência da construção da primeira versão do Manual de Procedimentos Operacionais Padrão (POP) desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde de Maricá entre os anos de 2020 e 2022. Apresenta os processos assistenciais que foram objeto da padronização de POP's em cada contexto de desenvolvimento e efetiva criação, descrevendo os responsáveis e os critérios utilizados para publicização do Manual. As fontes de dados foram de natureza informal e oficial. As fontes informais estão relacionadas com os arquivos pessoais, como as anotações diárias obtidas pelos membros da equipe de sanitaristas e demais envolvidos no processo de construção do manual e os documentos oficiais são as atas das reuniões, os e-mails e a publicação em mídia social do município. Foi possível constatar, que, ao longo do processo de conformação de Manual, foram diferenciados três contextos. Estão relacionados inicialmente, com o enfrentamento da pandemia da Covid-19 e foram evoluindo, ou podemos chamar de "amadurecendo um olhar", para a perspectiva do risco de processos de trabalho do dia a dia da APS, e por fim, a produção de um "olhar mais orientado" em consonância com a carteira de serviços da APS em Maricá. Os registros estão de acordo com os recortes temporais identificados como: "Emergência sanitária covid ­ 19 e seus impactos na vacinação: o início do processo"; "Demais problemas diários identificados/demandados pelas unidades de atenção primária: a evolução"; "O boom baseado na carteira de serviços e os ajustes para publicação: o final". Foi possível constatar que havia outros pontos de risco na cadeia assistencial mobilizando a construção de outros POP's, ainda que não havendo um processo metodológico bem estabelecido, nem no tocante ao levantamento de necessidades, feito de forma empírica e baseado na percepção das sanitaristas. Entretanto, mobilizou e permitiu a revisão de várias ações e processos de trabalho na APS que podem levar a incidentes. A fase de eleição dos processos assistenciais que foram objeto da padronização no Manual de POP's da APS foi fundamentada a depender do período de elaboração, inicialmente voltado para emergência em saúde pública, posteriormente nas atividades mais comuns do processo de trabalho na APS e por fim relacionado aos serviços oferecidos na carteira de serviços da APS. Torna-se oportuno instituir a avaliação e qualificação permanente dos processos de trabalho relativos à carteira de serviços e de novas demandas de ações e serviços. (AU)

It presents the care processes that were subject to standardization of SOPs in each context of development and effective creation, describing those responsible and the criteria used to disseminate the Manual. Data sources were informal and official in nature. Informal sources are related to personal files, such as daily notes obtained by members of the public health team and others involved in the process of creating the manual, and official documents are minutes of meetings, emails and publications on social media. of the municipality. It was possible to verify that, throughout the process of creating the Manual, three contexts were differentiated. We are initially related to facing the Covid-19 pandemic and have been evolving, or we can call it "maturing a look", towards the perspective of the risk of day-to-day work processes in PHC, and finally, the production of a "more oriented look" in line with the APS service portfolio in Maricá. The records according to the time frames identified as: "Covid ­ 19 health emergency and its impacts on vaccination: the beginning of the process"; "Other daily problems identified/demanded by primary care units: evolution"; "The service portfolio-based boom and adjustments to publishing: the end." It was possible to verify that there were other points of risk in the care chain, mobilizing the construction of other SOPs, even though there was no well-established methodological process, not even with regard to the assessment of needs, carried out empirically and based on the perception of public health professionals. However, it mobilized and allowed the review of several actions and work processes in PHC that could lead to incidents. The phase of choosing the care processes that were subject to standardization in the POP's Manual of PHC was based on depending on the period of preparation, initially focused on public health emergencies, later on the most common activities of the work process in PHC and finally related to the services offered in the APS service portfolio. It is opportune to institute a permanent evaluation and qualification of work processes related to the service portfolio and new demands for actions and services. (AU)

20 anos da comissão consultiva em avaliação psicológica: desafios da ADI 3481 / 20 years of the advisory committee on psychological assessment: challenges of ADI 3481 / 20 años de la comisión consultiva en evaluación psicológica: desafíos de la ADI 3481

A Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP) do Conselho Federal de Psicologia (CFP), em seu 20º aniversário, vem discutir os possíveis efeitos, ainda efetivamente desconhecidos, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3481, instruída no Supremo Tribunal Federal (STF), a qual desestruturou o modo como os testes psicológicos eram comercializados no Brasil. A livre comercialização de testes psicológicos coloca em risco a segurança de avaliações psicológicas e cabe à categoria profissional pensar estratégias de enfrentamento desses riscos. Neste artigo, são discutidos possíveis efeitos da ADI 3481 para a categoria profissional da psicologia, bem como para a sociedade em geral, e são também elencadas possíveis estratégias de enfrentamento desses riscos, sem desconsiderar aspectos éticos relacionados a eles. Dessa forma, busca-se neste manuscrito, além da problematização dos efeitos derivados da ADI 3481, pensar soluções ou alternativas que venham a redirecionar a trajetória da área da avaliação psicológica no Brasil. Com isso, abre-se um espaço de discussão e encaminhamentos que a categoria profissional precisará tomar nos próximos anos.(AU)

The Advisory Commission for Psychological Assessment of the Federal Council of Psychology discusses, on its 20th anniversary, the possible and still effectively unknown effects of the Direct Action of Unconstitutionality (DAU) 3481, following the Supreme Federal Court, which interrupted how psychological tests were marketed in Brazil. The free trade of psychological tests puts the safety of psychological assessments at risk, and this professional category must think of strategies to face these risks. This study discusses the possible effects of DAU 3481 for professional psychology and for society in general, listing possible strategies for coping with these risks without disregarding its ethical aspects. Thus, this study seeks to problematize the effects derived from DAU 3481 and think of solutions or alternatives that may redirect the trajectory of the field of psychological assessment in Brazil, thus opening a space for discussion and referrals professional psychology will require in the coming years.(AU)

La Comisión Consultiva en Evaluación Psicológica (CCEP) del Consejo Federal de Psicología (CFP), en su 20.º aniversario, propone discutir los posibles efectos aún efectivamente desconocidos de la Acción Directa de Inconstitucionalidad (ADI) 3481, determinada por el Supremo Tribunal Federal (STF), por la cual trastornó la forma de comercializar las pruebas psicológicas en Brasil. La comercialización sin restricciones de las pruebas psicológicas pone en riesgo la seguridad de las evaluaciones psicológicas, y le corresponde a la categoría profesional pensar estrategias para enfrentar estos riesgos. En este artículo se discuten los posibles efectos de la ADI 3481 para la categoría profesional de la Psicología, así como para la sociedad en general, pero también se enumeran posibles estrategias para el enfrentamiento de estos riesgos, sin descuidar los aspectos éticos relacionados con ellos. Así, este manuscrito busca, además de problematizar los efectos derivados de la ADI 3481, pensar en soluciones o alternativas que puedan reconducir la trayectoria del campo de la evaluación psicológica en Brasil. Esto abre un espacio de discusión y derivaciones que la categoría profesional deberá tomar en los próximos años.(AU)