Escola sem partido e conservadorismo moral: instrumentalização da religião, sexualidade e gênero / School without party and moral conservatism: the instrumentalization of religion, sexuality and gender / Escuela sin partido y conservadurismo moral: la instrumentalización de la religión, sexualidad y género

Este artigo tem por objetivo identificar e discutir alguns estratagemas psicológicos utilizados por movimentos conservadores e autoritários recentemente difundidos no Brasil - em especial, pelo Movimento Escola sem Partido -, em relação a temas como sexualidade e gênero, que atualmente foram incluídos como essenciais à formação escolar. Com esse propósito, empenhamo-nos em compreender a perspectiva cultural em que se apoiam e o modo como a articulam, ideologicamente, para inviabilizar o debate sobre eles. A partir da análise dos Projetos de Lei 246/2019 e 1859/2015, identificamos estratégias conservadoras que, autoritariamente, deslegitimam sua inclusão na formação escolar. Dentre elas, pareceu-nos urgente investigar a instrumentalização da religião, pois favorece a subordinação da crença religiosa, sobretudo associada ao conservadorismo moral imbricado na tradição cristã brasileira, ao discurso político autoritário. Assim como os movimentos fascistas que, nos Estados Unidos da década de 1930, reivindicavam um ordenamento autoritário e opressor da sociedade por meio do apelo a conteúdos religiosos instrumentalizados para esse fim, atualmente, o discurso religioso também é utilizado como forma de suscitar adesão ao conservadorismo social e político e de justificar preconceitos arraigados. Constatamos que a instrumentalização da religião é uma forma de justificar a permanência de valores conservadores na escola e na sociedade, bem como de reiterar o modelo de família heterossexual monogâmica e a ordem patriarcal. Por meio de estratagemas como esses, os movimentos conservadores e autoritários, articulados em função da negação da diversidade sexual e de gênero, impedem que a escola se constitua como espaço democrático e diverso.(AU)

This paper identifies and discusses the psychological ploys employed by recent conservative and authoritarian movements in Brazil, particularly the School without Party movement, against topics like sexuality and gender, which are currently included as essential to school education. To do so, we sought to understand their cultural basis and how they are ideologically articulated to prevent school debate around these topics. By analyzing Bills 246/2019 and 1859/2015, we identified some conservative strategies that authoritatively delegitimize their inclusion in school education. Chief among them is the instrumentalization of religion, since it favors subordinating religious belief, mainly associated with traditional Christian moral conservatism, to authoritarian political discourse. Similar to the fascist movements in the 1930s United States that claimed an authoritarian and oppressive ordering of society by appealing to religious content, religious speech is currently instrumentalized to encourage social and political conservatism adherence and to justify deep-seated prejudices. Religion instrumentalization is used to justify upholding conservative values at school and in society, as well as to reiterate the monogamous heterosexual family model and patriarchy. Through such ploys, authoritarian and conservative movements, articulated around denying sexual and gender diversity, prevent the school from becoming a democratic and diverse environment.(AU)

Este artículo tiene por objetivo identificar y discutir algunas de las estratagemas psicológicas que utilizan los movimientos conservadores y autoritarios, difundidas recientemente en Brasil, en particular por el Movimiento Escuela sin Partido, con relación a temas como sexualidad y género, que actualmente se incluyeron en la formación escolar. Con este propósito, se pretende comprender la base cultural en la que se han apoyado y cómo la articulan ideológicamente para hacer inviable el debate sobre ellas. A partir de análisis de los Proyectos de Ley 246/2019 y 1859/2015, se identificaron estrategias conservadoras que, autoritariamente, deslegitiman la inclusión de estos temas en la formación escolar. Entre ellas, parece urgente analizar la instrumentalización de la religión, porque favorece la subordinación de la creencia religiosa al discurso político autoritario, sobre todo asociada al conservadurismo moral presente en las vertientes del cristianismo brasileño. Al igual que los movimientos fascistas en los Estados Unidos en los años 1930 que reivindicaban una planificación autoritaria de la sociedad mediante un llamado a contenidos religiosos instrumentalizados, actualmente se utiliza el discurso religioso como forma de promover la adhesión al conservadurismo social y político y de justificar los prejuicios. Se constata que la instrumentalización de la religión es un modo de justificar la permanencia de valores conservadores en la escuela, así como de confirmar el modelo de familia heterosexual monógama y el orden patriarcal. Estos estratagemas que son utilizados por los movimientos conservadores y autoritarios, articulados en función de la negación de la diversidad sexual y de género, impiden que la escuela sea democrática y diversa.(AU)

Políticas desenvolvimentistas e mulheres quebradeiras de coco babaçu: capturas contemporâneas / Developmentalist policies and babassu coconut-breaking women: contemporary catches / Políticas desarrollistas y las mujeres que rompen coco babaçu: capturas contemporáneas

Este estudo propõe analisar as relações e os processos de subjetivação de mulheres quebradeiras de coco babaçu decorrentes das intervenções de políticas desenvolvimentistas em seus territórios de vida e reverberações no Movimento Interestadual de Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB). Sob a perspectiva ético-estético-política da Cartografia, acompanhamos as narrativas das histórias de vida de 24 mulheres, suas atividades cotidianas e eventos do MIQCB, também analisamos os documentos das políticas. Entendemos que, ao passo que tais políticas de desenvolvimento rural contribuem para a melhoria das condições de vida, em termos materiais e simbólicos, elas também produzem ressonâncias relacionadas ao modo de subjetivação do tipo "empresário de si", que agenciam seus modos de viver, de produzir e de se relacionar consigo e com os outros na lógica capitalista neoliberal. A resistência às capturas neoliberais também estão presentes ao ampliarem as mobilizações coletivas do próprio movimento, articulando com outros na produção de um "comum".(AU)

This study proposes to analyze the relations and the processes of subjectivation of babassu coconut-breaker women arising from developmental policy interventions in their territories of life and reverberations in the Babassu Coconut-breaker Interstate Movement (MIQCB). From the ethical-aesthetic-political perspective of Cartography, we followed the narratives of the life stories of 24 women, their daily activities and promoted events by MIQCB, we also analyzed the policy documents. We understand that while these policies of rural development contribute to improve the living conditions, in material and symbolic terms, they also produce resonances related to the "self-entrepreneur" mode of subjectivation, which has been handling their ways of living, producing, and relating to themselves and others in the neoliberal capitalist logic. Resistance to neoliberal captures is also present as they expand the collective mobilizations of the movement itself, articulating with others, in the production of a "common."(AU)

Este estudio tiene como objetivo analizar los procesos de subjetivación de las mujeres que rompen coco babaçu que surgen de las intervenciones de las políticas de desarrollo en sus territorios de vida y las reverberaciones en el Movimiento Interestadual de las Mujeres que Rompen Coco Babaçu (MIQCB). Desde la perspectiva ético-estético-política de la Cartografía, seguimos las narraciones de las historias de vida de 24 mujeres, sus actividades diarias y eventos del MIQCB, y también analizamos los documentos de las políticas. Si bien estas políticas han contribuido a mejorar las condiciones de vida de las mujeres, en términos materiales y simbólicos, también han producido resonancias del modo de subjetivación "autoempresarial", que ha agenciado sus formas de vivir, producir y relacionarse consigo mismas y con los demás en la lógica capitalista neoliberal. La resistencia a las capturas neoliberales también está presente cuando amplían las movilizaciones colectivas del propio movimiento, articulándose con otros en la producción de un "común".(AU)

Vagalumes e biografemas: poéticas e políticas públicas no desligamento institucional por maioridade / Fireflies and biographems: poetics and public policies regarding institutional removal due to adulthood / Luciérnagas y biografemas: poéticas y políticas públicas en desconexión institucional debido a la edad adulta

Este artigo versa sobre o processo de desligamento institucional por maioridade de jovens que residem em serviços de acolhimento. Aposta-se em uma política do sensível para visibilizar os encontros e desencontros que acontecem entre as e os jovens e as políticas públicas brasileiras. Para tanto, realizaram-se encontros com jovens que já haviam passado pelo processo de desligamento e com jovens que logo completariam 18 anos e teriam de sair das instituições de acolhimento. Para tornar visíveis essas existências, investiu-se na escrita de biografemas, inspirados na obra de Roland Barthes. Os conceitos de necropolítica e vidas precárias foram fundamentais para compreender as omissões do Estado no momento do desligamento. Verificou-se que o Estado pode maximizar a precariedade de algumas vidas, especialmente daquelas marcadas por características de raça, gênero e classe culturalmente marginalizados. Contudo, é também o encontro com as políticas públicas que garante melhores condições de vida para alguns, facilitando o acesso à universidade e ao mercado de trabalho. A pesquisa aponta que, diante do abandono, as e os jovens se fazem vagalumes, produzindo luminosidades em meio à escuridão e reivindicando o direito à vida.(AU)

This article discusses the process of institutional removal of young people that reside in foster care institutions for reaching adulthood. It relies on a politics of the sensitive to make visible the encounters and mismatches that take place between young people and Brazilian public policies. To do so, meetings were held with young people who had already experienced the removal process and with young people who would soon turn 18 and would have to leave the host institutions. To make these existences visible, this study invested in the writing of biographems, inspired by the works of Roland Barthes. The concepts of necropolitics and precarious lives were fundamental to understand the omissions of the State at the time of removal. It was also found that the State can maximize the precariousness of some lives, especially those marked by culturally marginalized race, gender, and class characteristics. However, it is also the encounter with public policies that ensures better living conditions for some, facilitating access to the university and the labor market. This research points out that, in the face of abandonment, young people become fireflies, producing luminosity amid the darkness and claiming the right to life.(AU)

Este artículo aborda el proceso de desconexión institucional justificado por la edad adulta de los jóvenes que residen en los servicios de acogida. Utilizamos una política sensible para hacer visibles las reuniones y los desajustes que tienen lugar entre los jóvenes y las políticas públicas brasileñas. Con este fin, se celebraron reuniones con los jóvenes que ya habían pasado por el proceso de desconexión institucional y también con los jóvenes que pronto cumplirían los 18 años y tendrían que abandonar las instituciones de acogida. Para hacer visibles estas existencias, se redactaron biografemas, inspirados en el trabajo de Roland Barthes. Los conceptos de necropolítica y vida precaria fueron fundamentales para comprender las omisiones del Estado en el momento de la desconexión. Se encontró que el Estado puede maximizar la precariedad de algunas vidas, principalmente de aquellas marcadas por características de raza, género y clase culturalmente marginadas. Sin embargo, el encuentro con las políticas también puede garantizar mejores condiciones de vida para algunos, facilitándoles el acceso a la universidad y al mercado laboral. Esta investigación señala que, ante el abandono, los jóvenes se convierten en luciérnagas, produciendo luminosidad en medio de la oscuridad y reclamando el derecho a la vida.(AU)

População em situação de rua: abordagens interdisciplinares e perspectivas intersetoriais / Homeless population: interdisciplinary approaches and intersectoral perspectives

As abordagens interdisciplinares e perspectivas intersetoriais são uma grande contribuição para o enfrentamento político e sociopedagógico da presença cada vez maior da população em situação de rua. As respostas do chamado "poder público", além de insuficientes e inadequadas, são sempre de tutela e não facilitadoras e vivenciais da construção da autonomia. As chamadas "políticas públicas" são mantedoras da miséria, das desigualdades sociais. A população em situação de rua é condenada a viver os efeitos da política capitalista neoliberal, do descarte. A população em situação de rua é indesejável e sofre todas as consequências de ações violentas e higienistas travestidas de discursos pseudo-humanistas e com lógica do desprezo, preconceito e racismo estrutural. Que o presente, complexo e profundo trabalho ajude a aguçar um olhar crítico, histórico e de compromisso. Uma luta desigual, da qual, muitas vezes, sairemos derrotados. As derrotas e conflitos alimentaram nossa perseverança na luta contínua e permanente contra toda forma de opressão. Coniventes com a perversidade não seja nunca a nossa opção ou posição. Na academia, na convivência nas ruas, praças, vielas, quilombos e comunidades, unidos na uta pela liberdade a partir dos esquecidos e abandonados.

Exercícios ambulatórios para uma reflexão acerca das psicologias sociais e da cidade* / Ambulatory exercises for a reflection upon social psychologies and the city / Ejercicios ambulatorios para una reflexión acerca de las psicologías sociales y urbanas

Penso a relação entre diferentes psicologias sociais e as cidades. Para tanto, caracterizo tais psicologias como manifestantes que foram às ruas em 2013 nas chamadas "jornadas de junho". Faço, a partir desse experimento ficcional, uma reflexão acerca do compromisso ético e dos desafios práticos e epistêmicos que as psicologias sociais enfrentam em diferentes campos empíricos, tais como: a luta por direitos humanos; as políticas públicas; a prática científica e acadêmica; e os movimentos sociais. Neste processo, destaca-se a cidade em sua radical heterogênese como potência de desacomodação das formações estereotipadas que assombram as práticas e as pesquisas em Psicologia Social. Por fim, este texto relaciona estas reflexões com a temática do Encontro Regional Sul da ABRAPSO de 2014, em Londrina, que foi "O clamor das ruas", problematizando a dialética rua x interioridade que é constituinte da subjetividade contemporânea, com vistas à problematização de uma dimensão comum que tem na cidade seu modo de expressão por excelência.(AU)

I think on the relation between different social psychologies and the cities. In order to do that, I figure those social psychologies as demonstrators who took the streets in the so -called June Journeys in 2013. From this fictional experiment I make a reflection about the ethical engagement and the practical and epistemic challenges faced by social psychologies in different empirical fields: human rights struggle; public policies; scientific and academy practices; and social movements. By doing so, the city in its radical hetero engenderment is highlighted as a potential inconvenience to the stereotyped formations that haunts Social Psychology in praxis and research. By the end, this text relates those reflections with the theme from de Regional South Encounter of ABRAPSO in 2014, at Londrina, "The claim from the streets", questioning the dialectics street x interior which is constitutive of the contemporary subjectivity, in order to analyse a common dimension which has in the city its expression par excellence.(AU)

Pienso acerca de la relación de las distintas psicologías sociales y las ciudades. En este objetivo caracterizo estas distintas psicologías sociales como manifestantes que salieron a las calles en las llamadas "días de junio" en 2013. Pienso en la relación entre diferentes psicologías sociales y ciudades. Con este fin, caracterizo tales psicologías como manifestantes que salieron a las calles en 2013 en los llamados "viajes de junio". A partir de este experimento ficticio, reflexiono sobre el compromiso ético y los desafíos prácticos y epistémicos que enfrentan las psicologías sociales en diferentes campos empíricos, tales como: la lucha por los derechos humanos; políticas públicas; práctica científica y académica; y movimientos sociales. En este proceso, la ciudad se destaca en su heterogénesis radical como un poder desencadenante de formaciones estereotipadas que persiguen las prácticas e investigaciones de la Psicología Social. Finalmente, este texto relaciona estas reflexiones con el tema de la Reunión Regional del Sur ABRAPSO 2014 en Londrina, que fue "El clamor de las calles", problematizando la dialéctica calle x interioridad que es un componente de la subjetividad contemporánea, con miras a problematizar una dimensión común que tiene en la ciudad su modo de expresión por excelencia.(AU)

Psicologia ambiental e recursos em sustentabilidade: revisão integrativa / Environmental psychology and sustainability resources: integrative review / Psicología ambiental y recursos de sostenibilidad: revisión integradora

O objetivo deste estudo foi examinar, por meio de revisão integrativa de artigos empíricos, a produção científica relacionando a Psicologia Ambiental (variáveis de comportamento/cognição) e sustentabilidade, considerando diferentes recursos. Para efeitos deste estudo, foram analisados os artigos que abordam um recurso único. A busca foi realizada nos periódicos Environment and Behavior, Journal of Environmental Psychology e Psyecology, reconhecidos pela relevância internacional em produção científica no campo da Psicologia Ambiental. Foram selecionados 24 artigos, publicados entre os anos de 2012 e 2016, a partir dos critérios de inclusão pré-estabelecidos. Os anos com maior número de publicação foram 2014 (n = 8) e 2015 (n = 8). A maioria dos artigos se refere a estudos realizados na Europa, apenas um trata de pesquisa no Brasil. Os recursos abordados nos estudos abrangeram transporte, produtos, água, energia elétrica, sacola plástica e pastagem natural. Os resultados revisados demonstram que há uma diversidade de conceitos na mediação entre comportamentos/cognições e diferentes recursos, indicando a relevância destas abordagens para a promoção de sustentabilidade. Sugere-se caminhos para pesquisa e intervenção nas relações sustentáveis entre pessoas e recursos disponíveis em seus meios.(AU)

The objective of this study was to examine, through an integrative review of empirical articles, the scientific production on the relation between Environmental Psychology (behavior/cognition variables) and sustainability considering different resources. For that purpose, this analysis considered articles approaching a unique resource. Search was conducted in three journals with international relevance in the scientific production of Environmental Psychology: Environment and Behavior, Journal of Environmental Psychology and Psyecology. Following pre-established inclusion criteria, results included 24 articles published from 2012 and 2016. Years with higher number of publications were 2014 (n = 8) and 2015 (n = 8). The articles found refer mostly to studies conducted in Europe; only one article is a research from Brazil. Resources included transportation, products, water, energy, plastic bag, and natural grassland. Results indicate that there is a diversity of concepts mediating behaviors/cognitions and different resources, which reveals the relevance of these approaches to the promotion of sustainability. Research and intervention paths are suggested to sustainable relations between people and resources available in their surroundings.(AU)

El objetivo de este estudio fue examinar, por medio de una revisión integradora de artículos empíricos, la producción científica que relaciona la Psicología Ambiental (variables de comportamiento/cognición) y la sostenibilidad, considerando diferentes recursos. Para los propósitos de este estudio, se analizaron artículos que abordan un solo recurso. La búsqueda fue realizada en los periódicos Environment and Behavior, Journal of Environmental Psychology y Psyecology, reconocidos por la relevancia internacional en producción científica en el campo de la Psicología Ambiental. Se seleccionaron 24 artículos, publicados entre los años 2012 y 2016, basados en criterios de inclusión preestablecidos. Los años con el mayor número de publicaciones fueron 2014 (n = 8) y 2015 (n = 8). La mayoría de los artículos se refiere a estudios realizados en Europa, sólo uno trata de investigación en Brasil. Los recursos abordados en los estudios incluyeron transporte, productos, agua, energía eléctrica, bolsas de plástico y pastoreo natural. Los resultados revisados demuestran que hay una diversidad de conceptos en la mediación entre comportamientos/cogniciones y diferentes recursos, indicando la relevancia de estos enfoques para la promoción de la sostenibilidad. Se sugieren caminos para la investigación e intervención en las relaciones sostenibles entre personas y recursos disponibles en sus medios.(AU)

Políticas de estado ou políticas de governo? uma análise sobre as políticas públicas de corrida de rua em Curitiba-Pr / State policies or government policies? an analysis of public policies of road runnings in Curitiba-Pr

RESUMO O presente artigo teve como objetivo analisar a configuração da estrutura das políticas públicas do esporte e lazer da cidade de Curitiba - PR, em relação ao universo da corrida de rua, no período compreendido entre 2008 e 2016. Sua metodologia - qualitativa e descritiva - utilizou-se da análise documental. Como resultados foram mapeados seis programas realizados pelo poder público municipal, classificados em impactos diretos e indiretos. Nenhuma ação foi enquadrada como política pública de Estado. Considera-se relevante a realização de estudos posteriores aprofundando as análises em cada uma das ações, compreendendo o processo de formulação das políticas públicas voltadas às corridas de rua.

ABSTRACT The present article had the objective of analyzing the configuration of the structure of the public policies of sport and leisure of the city of Curitiba - PR, in relation to the universe of the road running, in the period from 2008 to 2016. His methodology - qualitative and descriptive - was used from documentary analysis. As results were mapped six programs carried out by the municipal public power, classified in direct and indirect impacts. No action was framed as public state policy. It is considered relevant to carry out further studies by deepening the analyzes in each of the actions, including the process of formulating the public policies focused on road runnings.

Uma contribuição da metodologia Peir para o estudo de uma pequena cidade na Amazônia: Ponta de Pedras, Pará / A contribution from the DPSIR methodology to the study of a small town in the Amazon: Ponta de Pedras, Pará, Brazil

Resumo Este artigo objetivou analisar a contribuição da metodologia Peir para estudo de uma pequena cidade da Amazônia a partir da análise do modo de vida da população. Como procedimento metodológico procurou-se entender a relação entre aspectos de urbanização conectados à globalização e saúde da população dessa cidade. Foram obtidos dados em campo, os quais permitiram analisar a situação de saúde em dois setores urbanos. A metodologia Pressão-Estado-Impacto-Resposta (Peir), desenvolvida pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e adaptada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), servirá de suporte para a compreensão dos impactos na saúde da população a partir do acesso a infraestruturas disponíveis, entre elas o abastecimento de água. O local de estudo é cidade de Ponta de Pedras, situada na Ilha do Marajó, estado do Pará, Brasil. Como resultado nota-se a necessidade de intervenções imediatas por parte do poder público para minimizar os impactos das condições de vulnerabilidade sobre as populações.

Abstract This article aimed to analyze DPSIR approach's contribution in an Amazonian small town, according to the local people's lives. As methodological procedure, we sought to understand the relation between urbanization aspects connected to globalization and the population health of said small town. For this research, data were obtained in field, which allowed an analysis of the health situation in two urban sectors. The DPSIR methodology - Driving force-Pressure-State-Impact-Response, developed by United Nations Environment (UNE) and adapted by the Organization for Economic Cooperation and Development (OECD), will serve as support for the understanding of impacts on the population's health, analyzing issues as access to available infrastructure, including water supply. As a result, Ponta de Pedras town, located in Marajó Island (PA), Brazil - where the research was performed -, requires an immediate intervention from the public authorities to minimize impacts of population's exposure to vulnerable conditions.

Centro y periferia en el marxismo de posguerra / Downtown and periphery in the post-war Marxism

Cuatro economistas marxistas desenvolvieron en la posguerra importantes estudios de la relacióncentro-periferia. Mientras que Paul Baran y Paul Sweezy fueron precursores de ese abordaje, SamirAmín y Ernest Mandel aportaron desarrollos más elaborados del mismo tema. Todos investigaron en un período de reconstrucción pos-bélica y expansión capitalista, que amplió la brecha entre las economías avanzadas y atrasadas. ¿Cuál fue su visión de esa asimetría?.

Important studies of the downtown-periphery relationship were developed by four Marxist economists in the postwar. While Paul Baran and Paul Sweezy were precursors to this approach, Samir Amín and Ernest Mandel provided more elaborate developments of the same subject. All of them investigated in a post-war reconstruction and a capitalist expansion period, which widened the gap between the advanced and the lagged economies. What was your vision of this asymmetry?.

Crowd: sphinx of public health, place of inflection, ideas of common asset / Multidão: esfinge da saúde pública, lugar de inflexão, ideias do bem comum

Public health emerges and acquires a unique expressiveness in many places, albeit under different forms, according to the power games to which they were submitted. One trace makes itself present: domination, through a certain savoir-faire (just like a biopower), of the life dynamics of the population groups, to be able to act upon it and thus also dominate the crowds in their movements: whoever escaped would be monitored, captured and excluded. This is savoir-faire power about how many people die, how many are born, what they die of, and how to avoid it. How to enter and control this game, this is the sanitary obsession and paranoia. This article starts a conversation about thinking of the crowd as a kind of sphinx that the public health system must unearth to be able to control it, just like certain ways of governing others, both individuals and groups. Making it a population is always its strategy of central power. In the contingency of Rio de Janeiro, which some time ago raised the street issue intensely, added to the city's presence in the key world events, the FIFA World Cup and the Summer Olympics, the situation of street signals has been acquiring highly specific expressions regarding the relationship between a crowd and public health, which opens windows for our views about some of the dilemmas that we now face: the making of a crowd in several ways puts at risk the very Government strategies that bank on the construction of the 'population' category.".

A saúde pública emerge e adquire uma expressividade única em vários lugares, mesmo que sob formas distintas, conforme os jogos de poder a que estavam submetidos. Um traço se faz ali presente: dominar por um certo saber-fazer (como um biopoder) a dinâmica da vida nas populações, para poder agir sobre ela e, com isso, dominar as multidões em seus movimentos; o que escapasse, seria vigiado, capturado e excluído. Poder saber-fazer sobre quantos morrem, nascem, do que morrem e como evitá-lo. Como entrar e controlar esse jogo, é a obsessão e a paranoia sanitária. Esse artigo abre uma conversa sobre o pensar a multidão como uma esfinge que a saúde pública tem de desvelar para controlar, conforme certos modos de governar os outros, indivíduos e coletivos. Torná-la população é sempre sua estratégia de poder central. Na contingência do Rio de Janeiro, que trouxe há um tempo a questão da rua de uma maneira intensa, agregada pela sua presença nos eventos mundiais, Copa do Mundo de Futebol e Olimpíada, a situação dos sinais da rua vão adquirindo expressões muito específicas no que toca à relação multidão e saúde pública, o que, abre janelas para a nossa visão sobre alguns dos dilemas que temos hoje: o fazer-se multidão de vários modos coloca em cheque as estratégias governamentais que apostam na fabricação da categoria "população".

Advocacia sanitária, cidadania e participação social: análise, histórico e conquistas da associação dos portadores de hepatite do acre / Health advocacy, citizenship, and social activism: analysis, history, and achievements of the Acre association of patients with hepatitis

Este artigo relata a trajetória desde a fundação, passando pela consolidação até as conquistas da primeira organização não governamental criada por portadores de hepatites no Brasil.Trata-se de um relato de experiência, que objetivou descrever a luta dos portadores de hepatites crônicas do Estado do Acre pelo tratamento de saúde de que necessitavam. O Acre é o estado do Brasil com maior número de casos de portadores de hepatites. Devido a essa magnitude, fez-se necessário o ativismo dos portadores da doença, em busca de melhorias na assistência à saúde e de acesso ao tratamento gratuito. Para o alcance da assistência integral à saúde, conforme preconizado pela legislação, os ativistas valeram-se de vários artifícios, como o apelo ao poder público, a mobilização social, a mídia e ações judiciais. Assim, os portadores, organizados na forma de ONG, se empoderaram e, na busca pela efetivação de direitos constitucionalmente instituídos (mas, na prática, negados), exerceram ações de cidadania e advocacia sanitária.

This study reports the trajectory of the first nongovernmental organization (NGO) created by patients with hepatitis in Brazil, from its inception to its achievements. The objective of thisexperience report was to describe the struggle faced by the patients with chronic hepatitis in Acre to obtain the healthcare services they required. Acre is a Brazilian state with the highestnumber of hepatitis cases. Considering this magnitude, active involvement of patients with hepatitis was necessary to attain improvements in healthcare services and access to free treatment. To gain access to comprehensive healthcare services, as established by law, these patients used various strategies, including government appeals, social mobilization, media, and lawsuits. In doing so, they organized into an NGO, became empowered, and while seeking their rights which were constitutionally established yet denied in practice, exercised activities pertaining to citizenship and health advocacy.

Outras formas de controle nas periferias do Brasil: a paz social / Other forms of control in the suburbs of Brazil: the social peace

O objetivo deste trabalho é pontuar as diversas formas de controle usadas ao longo da história da sociedade ocidental, assim como verificar as estratégias de controle usadas em sociedades nas quais o povo não é atingido integralmente pelas instituições formais de controle (escola, hospital, fábrica). Para elucidar esse caso trazemos como referência o Brasil em que os habitantes das favelas e periferias vêm sendo alvo de um conjunto de dispositivos de segurança e participação promovidos por um capitalismo mais flexível da atual sociedade de controle que inclui para governar e ser governado, onde as formas de vida são colocadas no epicentro da gestão política para além dos muros das instituições clássicas comportando uma racionalidade cínica como recurso útil para as estratégias de construção social de uma realidade para o controle de certas populações ou grupos. Para exemplificar essa questão, trazemos nesse artigo uma análise crítica do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) o qual acompanhamos sua aplicação no bairro Guajuviras, periferia da cidade de Canoas-RS.

The aim of this work is to punctuate several forms of control used along the history of the western society, as well as it will verify the strategies of control used in societies in which the people are not reached integrally by the formal institutions of control (school, hospital, factory). To elucidate this case we bring like reference Brazil in which the inhabitants of the "favelas" and suburbs are a target of a set of security operations and participation promoted by a capitalism more flexible of the current society of control that it includes to govern and to be governed, where the forms of life are put in the epicenter of the political management besides the walls of the classic institutions when populations or groups are holding a cynical rationality as useful resource for the strategies of social construction of a reality for the control of some population or groups. To exemplify this question, we bring in this article a critical analysis of the National Program of Public Security with Citizenship (PRONASCI) in which we follow closely his application in the district Guajuviras, suburb of the city of Canoas-RS.

Os impactos da judicialização da saúde no município de São Paulo: gasto público e organização federativa / Los impactos de la judicialización de la salud en el municipio de São Paulo: gasto público y organización federativa / The impacts of health care judicialization in the city of Sao Paulo: public expenditure and federal organization

Nos últimos anos constata-se no Brasil um aumento do número de decisões judiciais obrigando o poder público a fornecer medicamentos, insumos, equipamentos e cirurgias. Os juízes tendem a desconsiderar o impacto orçamentário de suas decisões e entendem que todos os entes da federação podem ser igualmente responsabilizados pelo fornecimento de qualquer item pedido pelo paciente. O presente estudo analisa o impacto dessas decisões para a gestão orçamentária da política de saúde no município de São Paulo por meio de uma estimativa de gastos com a judicialização para o ano de 2011 a partir dos dados disponibilizados pelo município e as publicações no Diário Oficial concernentes à compra de medicamentos e insumos sem licitação pela Secretaria Municipal de Saúde. De acordo com as estimativas do presente trabalho, o gasto do município com judicialização da saúde em 2011 é o equivalente a 6% do que o município gastou com sua política de assistência farmacêutica e 10% do total gasto com fornecimento de medicamentos e material hospitalar, ambulatorial e odontológico. Além do mais, cerca de 55% desse gasto são destinados ao fornecimento de medicamentos de responsabilidade de estados ou União, e por volta de 45% para tratamentos não contemplados pelo Sistema Único de Saúde.

En los últimos años puede ser visto en Brasil un incremento en el número de decisiones judiciales obligando al Gobierno a proporcionar medicamentos, productos y procedimientos de salud. Los jueces normalmente ignoran el impacto presupuestario de sus decisiones y entienden que toda entidade federativa puede ser responsable para suministrar cualquier tratamiento solicitado por el paciente. Este estudio analiza el impacto de estas decisiones para la gestión del presupuesto de la política de salud en la Municipalidad de São Paulo. El gasto presupuestario fue calculado con información proveída por la Municipalidad de São Paulo y disponible en el Diario Oficial. Según las estimaciones del presente trabajo, el gasto del municipio con la judicialización de la salud en 2011 es equivalente a 6% del presupuesto de su política de asistencia farmacéutica y 10% del total gastado en el suministro de medicamentos y material hospitalar. Además, alrededor de 55% de este gasto es para el suministro de medicamentos de la responsabilidad de los Estados o del Gobierno Federal y 45% para los tratamientos que no pertenecen a la política pública de salud.

During the last years, the number of judicial decision ordering the provision of health treatments, equipment and surgeries by the public health system has increased. Judges tend to ignore their decisions’ budgetary impact and to consider that the Federal Government entities can be considered equally responsible by the supply of any item ordered by the patient. This paper analyzes the impact of these judicial decisions for the budgetary management of health policy in the City of Sao Paulo. It was considered an estimate with the expenses on the judicialization for the year of 2011, taking into consideration the data made available by the city and the publications in the official gazette about the acquisition of medications without bidding by the Municipal Health Department. According to the estimate of this article, the expenses of the city with health judicialization in 2011 is equivalent to 6% of the amount that the city spent with its policy of pharmaceutical assistance, and 10% of the total amount spent with the supply of medications, and hospital, dental and outpatient care material. Moreover, around 55% of the total amount is spent with drugs supply which are responsibility from the states and the union, and around 45% is spent with treatments that are not included in the Unified Public System (known as SUS).

Desigualdad social, condiciones de acceso a la salud pública y procesos de atención en inmigrantes bolivianos de Buenos Aires y São Paulo: una indagación comparativa / Social inequality, access conditions to public health care and processes of care in bolivian immigrants in Buenos Aires and São Paulo: a comparative inquiry

Este trabajo es fruto de una incipiente relación de colaboración, intercambio y producción conjunta comenzada en forma reciente entre las instituciones y equipos de docencia e investigación de pertenencia en nuestros países. Parte de las respectivas investigaciones y tareas de intervención que venimos realizando desde hace un tiempo en torno al fenómeno de la inmigración boliviana, tanto en Buenos Aires como en São Paulo, y los procesos de inserción sociolaboral de estos inmigrantes en relación a su situación de salud, focalizando en los procesos de atención que desarrollan frente a los padecimientos que sufren en el contexto sociosanitario de destino. Se presenta una indagación en clave comparativa que busca establecer una primera aproximación al análisis sobre las semejanzas y diferencias entre ambos casos de estudio, como aporte a la necesidad de un abordaje del problema de investigación en toda su complejidad, desde una perspectiva sociocultural y a nivel de la salud pública regional.

O modelo dos múltiplos fluxos de Kingdon na análise de políticas de saúde: aplicabilidades, contribuições e limites / Kingdon's multiple stream model used to analyze health policies: applicability, contribution and limits

O presente trabalho teve como objetivos identificar as produções científicas sobre análise de políticas de saúde que utilizaram o modelo dos múltiplos fluxos de Kingdon e examinar as contribuições e os limites do modelo no estudo das políticas públicas de saúde, no contexto do SUS. Realizou-se uma revisão integrativa de publicações disponíveis nas bases de dados ProQuest, Portal de Periódicos e Banco de Teses e Dissertações da Capes e Scientific Electronic Library Online, com uso das palavras-chave Kingdon Model, multiple streams model (modelo dos múltiplos fluxos) e políticas públicas de saúde. Os critérios de inclusão foram: estudos completos em português e inglês, disponíveis on-line nas bases de dados; e análises de políticas públicas de saúde com uso do modelo Kingdon em experiências nacionais ou internacionais. Foram excluídos estudos de revisão e relatos de experiência. Foram levantados 4 teses de doutorado, 6 artigos e 2 dissertações de mestrado, publicados entre 1994 a 2009. O modelo de Kingdon mostrou-se aplicável a análises de políticas de saúde em diferentes sistemas políticos nacional e internacional, em períodos prolongados de tempo e na atuação dos governos. As contribuições desse modelo de análise para o SUS incluem: a) a incorporação da ambiguidade nas decisões; b) a valorização da consistência das ideias contidas nas propostas; c) a análise das diferentes interpretações sobre os problemas complexos da saúde brasileira pelos tomadores de decisão. Dentre os limites, aponte-se a ênfase na atuação dos atores em detrimento do marco institucional que delimita suas decisões.

Bio(ética) ambiental: estratégia para enfrentar a vulnerabilidade planetária / Environmental bio(ethics): strategy to face planetary vulnerability

O presente artigo discorre sobre a temática da globalização das questães ambientais no cenário do século XXI, no qual uma crise ética no cuidado e nas relaçães do homem com a fruição dos recursos naturais deu espaço para o surgimento de nova especificidade no campo da bioética: a bioética ambiental. Tal proposta de estudo e atuação dentro da ética aplicada pode auxiliar na reflexão e enfrentamento da problemática ambiental, sendo a apresentação dessa possibilidade da disciplina o objetivo do presente trabalho. A bioética surge como instrumental para o enfrentamento da crise, ferramenta no avanço de um desenvolvimento racional, baseado nos direitos humanos, desenvolvimento sustentável, responsabilidade coletiva, no princípio da precaução, bem como na solidariedade intergeracional, a fim de evitar atropelos cada vez maiores para a saúde humana e ambiental.

Ações judiciais no âmbito do aistema único de saúde do Brasil, bases legais e implicações: um estudo de caso em um tribunal da Região Sudeste / Judiciary actions in the scope of the Brazilian health system, legal bases and implications: a case study in a court of the Southeast Region

O presente artigo se propôs a analisar e compreender, a partir do banco de dados Sistema de Pesquisa Direito Sanitário - SPDISA, a base legal e o discurso utilizado pelos desembargadores ao proferirem as decisões judiciais referentes às ações que reivindicam o direito à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. O estudo adotou a perspectiva qualitativa e analisou os acórdãos proferidos pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG no período de 2000 a 2007. A análise documental se deu pela técnica de análise de conteúdo e o perfil das informações foi consolidado a partir de percentual simples. Encontrou-se um total de 4.217 acórdãos. Desses 83,87 por cento foram deferidos por antecipação de tutela. Evidenciou-se que o art. 196 da Constituição Federal de 1988 é o mais utilizado para a sustentação da sentença, em um percentual de 78,98 por cento. Contudo, desse percentual, 87 por cento das decisões utilizam apenas parte do artigo, argumentando que a Saúde é Direito de Todos e Dever do Estado, sem considerar as políticas públicas de saúde vigentes que buscam garantir a equidade no SUS.

Enfrentamento do controle do tabagismo no Brasil: o papel das audiências públicas no Senado Federal na ratificação da convenção quadro para controle do tabaco (2004 – 2005) / Coping with tobacco control in Brazil: the role of public hearings in the Senate to ratify the framework convention for tobacco control (2004 - 2005)

O tabagismo é uma epidemia mundial baseada na dependência química à nicotina e a outras 4.700 substâncias tóxicas, das quais, 70 são cancerígenas. A produção da folha do tabaco envolve muitos trabalhadores rurais organizados geralmente em base familiar. A transformação do tabaco em cigarro e sua comercialização são atividades controladas por empresas transnacionais. O tabagismo é responsável por cerca de seis milhões de mortes ao ano. Por essa razão a ONU, depois de longo processo de negociação, aprovou a “Convenção-Quadro Para o Controle do Tabaco” (2005). Para entrar em vigor, tal acordo deveria ser ratificado pelos países membros. Este trabalho descreve e analisa o processo histórico inédito de utilização das Audiências Públicas para a aprovação desse acordo internacional pelo Brasil. Trata-se de um estudo de base qualitativa que utiliza como fonte de informação as notas taquigráficas resultantes desses eventos. O estudo revela a importância desempenhada pelas Audiências Públicas no estabelecimento do Programa de Apoio à Diversificação Produtiva nas Áreas Cultivadas com Fumo”, que criou uma alternativa para as famílias produtoras de fumo sobreviverem, após serem atingidas economicamente com a redução do consumo do tabaco decorrente da aprovação desse acordo internacional pelo Brasil.