RESUMO
This contribution examines the compatibility of mandatory vaccination with the European Convention on Human Rights (ECHR) through an analysis of the relevant ECHR rights and related case law of the European Court of Human Rights (ECtHR). By focusing on Article 8 (Right to Private Life), Article 2 (Right to Life) and Article 9 (Freedom of Thought, Conscience and Religion) ECHR, we formulate conditions under which mandatory vaccination legislation is justified. With that, this analysis aims to provide national legislators with guidance on responsible legislative policy. Additionally, this article discusses the legal framework underlying the Dutch vaccination policy, including developments therein since COVID-19. Furthermore, the role of the European Union in the context of vaccination is briefly discussed. The importance of an extensive societal and parliamentary debate before implementing a mandatory vaccination policy is stressed, as is the need for proportionality in enforcement.
Assuntos
União Europeia , Política de Saúde , Direitos Humanos , Programas Obrigatórios , Vacinação , Humanos , Direitos Humanos/legislação & jurisprudência , Programas Obrigatórios/legislação & jurisprudência , Vacinação/legislação & jurisprudência , Política de Saúde/legislação & jurisprudência , COVID-19/prevenção & controle , Países Baixos , Vacinação CompulsóriaRESUMO
BACKGROUND: By the end of 2022, nearly 20 million workers in the United States have gained paid-sick-leave coverage from mandates that require employers to provide benefits to qualified workers, including paid time off for the use of preventive services. Although the lack of paid-sick-leave coverage may hinder access to preventive care, current evidence is insufficient to draw meaningful conclusions about its relationship to cancer screening. METHODS: We examined the association between paid-sick-leave mandates and screening for breast and colorectal cancers by comparing changes in 12- and 24-month rates of colorectal-cancer screening and mammography between workers residing in metropolitan statistical areas (MSAs) that have been affected by paid-sick-leave mandates (exposed MSAs) and workers residing in unexposed MSAs. The comparisons were conducted with the use of administrative medical-claims data for approximately 2 million private-sector employees from 2012 through 2019. RESULTS: Paid-sick-leave mandates were present in 61 MSAs in our sample. Screening rates were similar in the exposed and unexposed MSAs before mandate adoption. In the adjusted analysis, cancer-screening rates were higher among workers residing in exposed MSAs than among those in unexposed MSAs by 1.31 percentage points (95% confidence interval [CI], 0.28 to 2.34) for 12-month colorectal cancer screening, 1.56 percentage points (95% CI, 0.33 to 2.79) for 24-month colorectal cancer screening, 1.22 percentage points (95% CI, -0.20 to 2.64) for 12-month mammography, and 2.07 percentage points (95% CI, 0.15 to 3.99) for 24-month mammography. CONCLUSIONS: In a sample of private-sector workers in the United States, cancer-screening rates were higher among those residing in MSAs exposed to paid-sick-leave mandates than among those residing in unexposed MSAs. Our results suggest that a lack of paid-sick-leave coverage presents a barrier to cancer screening. (Funded by the National Cancer Institute.).
Assuntos
Neoplasias da Mama , Neoplasias Colorretais , Detecção Precoce de Câncer , Licença Médica , Humanos , Neoplasias da Mama/diagnóstico , Neoplasias da Mama/economia , Neoplasias Colorretais/diagnóstico , Neoplasias Colorretais/economia , Detecção Precoce de Câncer/economia , Detecção Precoce de Câncer/estatística & dados numéricos , Mamografia/estatística & dados numéricos , Programas Obrigatórios/economia , Programas Obrigatórios/legislação & jurisprudência , Programas Obrigatórios/estatística & dados numéricos , Salários e Benefícios/economia , Salários e Benefícios/legislação & jurisprudência , Salários e Benefícios/estatística & dados numéricos , Licença Médica/economia , Licença Médica/legislação & jurisprudência , Licença Médica/estatística & dados numéricos , Estados Unidos/epidemiologia , População Urbana/estatística & dados numéricos , Acessibilidade aos Serviços de Saúde/economia , Acessibilidade aos Serviços de Saúde/legislação & jurisprudência , Acessibilidade aos Serviços de Saúde/estatística & dados numéricosAssuntos
Direitos Civis/legislação & jurisprudência , Política de Saúde/legislação & jurisprudência , Saúde Pública/legislação & jurisprudência , COVID-19/prevenção & controle , Constituição e Estatutos , Governo Federal , Humanos , Programas Obrigatórios/legislação & jurisprudência , Governo Estadual , Estados UnidosAssuntos
Vacinas contra COVID-19/administração & dosagem , COVID-19/prevenção & controle , Programas Obrigatórios/legislação & jurisprudência , Medicina Estatal/legislação & jurisprudência , Vacinação/legislação & jurisprudência , COVID-19/economia , COVID-19/epidemiologia , Vacinas contra COVID-19/economia , Inglaterra/epidemiologia , Empregados do Governo/legislação & jurisprudência , Política de Saúde/economia , Política de Saúde/legislação & jurisprudência , Humanos , Programas Obrigatórios/economia , Programas Obrigatórios/normas , Medicina Estatal/normas , Vacinação/economia , Vacinação/normasAssuntos
Vacinas contra COVID-19 , COVID-19/prevenção & controle , Pessoal de Saúde , Política de Saúde/legislação & jurisprudência , Programas Obrigatórios/legislação & jurisprudência , Exposição Ocupacional/prevenção & controle , COVID-19/mortalidade , COVID-19/transmissão , Vacinas contra COVID-19/efeitos adversos , Continuidade da Assistência ao Paciente , Infecção Hospitalar/mortalidade , Infecção Hospitalar/prevenção & controle , Infecção Hospitalar/transmissão , Humanos , Vacinas contra Influenza , Influenza Humana/prevenção & controle , SARS-CoV-2 , Estados Unidos/epidemiologiaAssuntos
Vacinas contra COVID-19 , COVID-19/prevenção & controle , Pessoal de Saúde , Política de Saúde/legislação & jurisprudência , Programas Obrigatórios/legislação & jurisprudência , Exposição Ocupacional/prevenção & controle , COVID-19/transmissão , Infecção Hospitalar/prevenção & controle , Infecção Hospitalar/transmissão , Humanos , Programas Obrigatórios/ética , SARS-CoV-2 , Estados UnidosRESUMO
Mandatory nutrition labelling, introduced in Malaysia in 2003, received a "medium implementation" rating from public health experts when previously benchmarked against international best practices by our group. The rating prompted this qualitative case study to explore barriers and facilitators during the policy process. Methods incorporated semi-structured interviews supplemented with cited documents and historical mapping of local and international directions up to 2017. Case participants held senior positions in the Federal government (n = 6), food industry (n = 3) and civil society representations (n = 3). Historical mapping revealed that international directions stimulated policy processes in Malaysia but policy inertia caused implementation gaps. Barriers hindering policy processes included lack of resources, governance complexity, lack of monitoring, technical challenges, policy characteristics linked to costing, lack of sustained efforts in policy advocacy, implementer characteristics and/or industry resistance, including corporate political activities (e.g., lobbying, policy substitution). Facilitators to the policy processes were resource maximization, leadership, stakeholder partnerships or support, policy windows and industry engagement or support. Progressing policy implementation required stronger leadership, resources, inter-ministerial coordination, advocacy partnerships and an accountability monitoring system. This study provides insights for national and global policy entrepreneurs when formulating strategies towards fostering healthy food environments.
Assuntos
Rotulagem de Alimentos/legislação & jurisprudência , Implementação de Plano de Saúde/tendências , Programas Obrigatórios/legislação & jurisprudência , Política Nutricional/legislação & jurisprudência , Humanos , Malásia , Formulação de Políticas , Pesquisa QualitativaRESUMO
We review the history, current status, and potential future of state infertility mandates and focus on the business implications of mandates and on the inadequacies and reproductive injustice resulting from gaps between legislative intent and practical implementation. Nineteen states have passed laws that require insurers to either cover or offer coverage for infertility diagnoses and treatment. The qualifications for coverage, extent of coverage, and exemptions vary drastically from one state to another, resulting in deficiencies in access to care even within mandated states for certain groups, such as single individuals, patients in same-sex relationships, and patients pursuing fertility preservation. Although insurance coverage of fertility services in the United States has expanded as an increasing number of states have enacted infertility mandates, significant gaps in implementation and access remain even among states with existing mandates. Provider, patient, and legislative advocacy is warranted in the name of reproductive justice to expand insurance coverage and, in turn, maximize reproductive outcomes, which have been shown to improve as financial barriers are lifted.
Assuntos
Fertilidade/fisiologia , Acessibilidade aos Serviços de Saúde , Cobertura do Seguro/legislação & jurisprudência , Direitos Sexuais e Reprodutivos , Feminino , Acessibilidade aos Serviços de Saúde/economia , Acessibilidade aos Serviços de Saúde/história , Acessibilidade aos Serviços de Saúde/legislação & jurisprudência , Acessibilidade aos Serviços de Saúde/tendências , História do Século XXI , Humanos , Infertilidade/economia , Infertilidade/terapia , Cobertura do Seguro/economia , Cobertura do Seguro/história , Cobertura do Seguro/tendências , Seguro Saúde/economia , Seguro Saúde/história , Seguro Saúde/legislação & jurisprudência , Seguro Saúde/tendências , Masculino , Programas Obrigatórios/economia , Programas Obrigatórios/história , Programas Obrigatórios/legislação & jurisprudência , Programas Obrigatórios/tendências , Gravidez , Direitos Sexuais e Reprodutivos/legislação & jurisprudência , Direitos Sexuais e Reprodutivos/tendências , Minorias Sexuais e de Gênero/história , Minorias Sexuais e de Gênero/legislação & jurisprudência , Estados UnidosRESUMO
Ontario families are required to provide up-to-date vaccination records as children begin schooling. Exemptions are allowed on both medical and nonmedical (religious or philosophical) grounds. In a recent report, Toronto Public Health (2019) called for an end to nonmedical exemptions - a proposal some allege infringes the Canadian Charter of Rights and Freedoms right to freedom of religion and conscience. This paper explores whether and to what extent vaccine refusal is protected under the Charter and argues that the elimination of nonmedical exemptions can be justified under Section 1 of the Charter. The issue of mandatory vaccination may take on special urgency in the coming months and years, if and when a vaccine is found for COVID-19.
Assuntos
COVID-19/prevenção & controle , Promoção da Saúde/organização & administração , Programas Obrigatórios/legislação & jurisprudência , Saúde Pública/legislação & jurisprudência , Filosofias Religiosas/psicologia , Recusa de Vacinação/legislação & jurisprudência , Recusa de Vacinação/psicologia , COVID-19/epidemiologia , Política de Saúde , Promoção da Saúde/legislação & jurisprudência , Humanos , Ontário/epidemiologia , SARS-CoV-2 , Vacinação/legislação & jurisprudência , Vacinação/psicologiaRESUMO
Objectives. To evaluate the statewide implementation of childhood fitness assessment and reporting in Georgia.Methods. We collected survey data from 1683 (919 valid responses from a random-digit-dialed survey and 764 valid responses from a Qualtrics panel) parents of public school students in Georgia in 2018.Results. Most parents reported that their child participated in fitness assessments at school, yet only 31% reported receiving results. If a child was identified as needing improvement, parents were significantly more likely to change the diet and exercise of both the child and the family.Conclusions. A state-level mandatory fitness assessment for children may be successful in state-level surveillance of fitness levels; parental awareness of the policy, receipt of the fitness assessment information, and action on receiving the screening information require more efforts in implementation.
Assuntos
Política de Saúde , Programas Obrigatórios , Pais/psicologia , Aptidão Física/fisiologia , Instituições Acadêmicas , Adulto , Criança , Feminino , Georgia , Humanos , Masculino , Programas Obrigatórios/legislação & jurisprudência , Programas Obrigatórios/organização & administração , Obesidade/prevenção & controle , Estudantes/estatística & dados numéricos , Inquéritos e QuestionáriosRESUMO
INTRODUCTION: Autism mandates are laws that require commercial insurers to cover certain evidence-based treatments for Autism Spectrum Disorder (ASD). The purpose of this study was to review state variability in autism insurance mandates and the benefits they cover and to discuss recommendations for research and policy to improve ASD services across states. METHODS: Data were extracted from 2001 to 2020 from all 50 states plus the District of Columbia (N = 51) from policy text. News articles and websites of ASD advocacy organizations were also reviewed to ensure inclusion of the most recent policy changes. Descriptive statistics and heatmaps were used to characterize the autism mandate landscape and visualize variability in benefit parameters across states. RESULTS: Autism mandates vary greatly in benefit parameters across US states, but there is a common set of benefits that most states have adopted. These include coverage of provider-recommended ASD services except for medical equipment, coverage up to an age limit of 18 to 21, an annual dollar limit of $36,000 with no restriction on the number of hours or visits, no lifetime cap on benefits, and requirement of BCBA® certification or its equivalent for providers of ABA. DISCUSSION: There is a need for continued research evaluating the impact of autism mandates and benefit parameters on access to care, service utilization, and clinical outcomes for the ASD population. Stakeholder engagement and understanding the impact of autism mandates on clinical and patient-centered outcomes may provide direction for policy advocacy and public health initiatives.
Assuntos
Transtorno do Espectro Autista/economia , Benefícios do Seguro/legislação & jurisprudência , Programas Obrigatórios/legislação & jurisprudência , Adolescente , Transtorno do Espectro Autista/terapia , Criança , Pré-Escolar , Feminino , Acessibilidade aos Serviços de Saúde/estatística & dados numéricos , Humanos , Benefícios do Seguro/estatística & dados numéricos , Masculino , Programas Obrigatórios/estatística & dados numéricos , Estados Unidos , Adulto JovemRESUMO
INTRODUCTION: There are few studies on the impact of social service programs on health in the professional development of doctors in the Andean States (Argentina, Bolivia, Chile, Colombia, Ecuador, Peru, and Venezuela). The purpose of these programs is to increase the availability of human resources in health in rural and remote areas. OBJECTIVE: To describe the regulations of social service programs for medical professionals in the Andean countries. METHODS: We carried out a bibliographic review of normative documents concerning the social service for medical professionals using websites of governments of the Andean States as data sources. We sought to obtain information regarding service conditions, funding of these programsincluding remunerations, and means of program allocation. Additionally, we used PubMed/MEDLINE to find complementary information on mandatory social services in these countries. RESULTS: Social service for medical professionals is established under a regulatory framework in all the Andean countries, except for Argentina, where this program does not exist. Participants receive remuneration (except in Bolivia, where students perform the service). The allocation systems used for these programs are heterogeneous, and in some Andean countries, the allocation is merit-based. Participation in social programs influences later professional opportunities (Ecuador, Colombia, and Venezuela) and the ability to specialize (Chile and Peru). CONCLUSIONS: It is necessary to study the impact of these programs on the professional development of the participants to design and implement quality improvement strategies tailored to each context.
INTRODUCCIÓN: Se ha estudiado poco sobre el impacto de los programas de servicio social en salud en el desarrollo profesional de médicos de los Estados Andinos (Argentina, Bolivia, Chile, Colombia, Ecuador, Perú y Venezuela), programas cuya finalidad es incrementar los recursos humanos en salud en zonas rurales y remotas. OBJETIVO: Describir la normativa de los programas de servicio social para profesionales médicos de los Estados Andinos. MÉTODOS: Se realizó una revisión bibliográfica de documentos normativos concernientes al servicio social para profesionales médicos en sitios web de gobiernos de los Estados Andinos, con la finalidad de obtener información la condición de servicio, financiamiento del programa/remuneraciones y modos de adjudicación. Adicionalmente, se empleó el motor de búsqueda PubMed para complementar la información sobre servicios sociales obligatorios en estos países. RESULTADOS: El servicio social para profesionales médicos está establecido bajo un marco normativo en todos los Estados Andinos, a excepción de Argentina, donde no existe este programa. Los participantes perciben una remuneración, salvo en Bolivia, donde el servicio es realizado por estudiantes. Los sistemas de adjudicación para estos programas son heterogéneos, siendo que en algunos Estados Andinos existe asignación de plazas según criterios meritocráticos. La participación en programas sociales en salud condiciona el ejercicio profesional (Ecuador, Colombia y Venezuela) y el poder realizar una especialización (Chile y Perú). CONCLUSIONES: Se requiere estudiar del impacto de estos programas en el desarrollo profesional del participante, con el objetivo de implementar estrategias de mejora adecuadas a sus contextos particulares.
Assuntos
Mão de Obra em Saúde/legislação & jurisprudência , Programas Obrigatórios/legislação & jurisprudência , Área Carente de Assistência Médica , Médicos/provisão & distribuição , Avaliação de Programas e Projetos de Saúde , Serviços de Saúde Rural/legislação & jurisprudência , Argentina , Bolívia , Chile , Colômbia , Equador , Mão de Obra em Saúde/economia , Humanos , Programas Obrigatórios/economia , Peru , Médicos/economia , Serviços de Saúde Rural/economia , Salários e Benefícios/economia , Salários e Benefícios/legislação & jurisprudência , VenezuelaRESUMO
INTRODUCCIÓN: Se ha estudiado poco sobre el impacto de los programas de servicio social en salud en el desarrollo profesional de médicos de los Estados Andinos (Argentina, Bolivia, Chile, Colombia, Ecuador, Perú y Venezuela), programas cuya finalidad es incrementar los recursos humanos en salud en zonas rurales y remotas. OBJETIVO: Describir la normativa de los programas de servicio social para profesionales médicos de los Estados Andinos. MÉTODOS: Se realizó una revisión bibliográfica de documentos normativos concernientes al servicio social para profesionales médicos en sitios web de gobiernos de los Estados Andinos, con la finalidad de obtener información la condición de servicio, financiamiento del programa/remuneraciones y modos de adjudicación. Adicionalmente, se empleó el motor de búsqueda PubMed para complementar la información sobre servicios sociales obligatorios en estos países. RESULTADOS: El servicio social para profesionales médicos está establecido bajo un marco normativo en todos los Estados Andinos, a excepción de Argentina, donde no existe este programa. Los participantes perciben una remuneración, salvo en Bolivia, donde el servicio es realizado por estudiantes. Los sistemas de adjudicación para estos programas son heterogéneos, siendo que en algunos Estados Andinos existe asignación de plazas según criterios meritocráticos. La participación en programas sociales en salud condiciona el ejercicio profesional (Ecuador, Colombia y Venezuela) y el poder realizar una especialización (Chile y Perú). CONCLUSIONES: Se requiere estudiar del impacto de estos programas en el desarrollo profesional del participante, con el objetivo de implementar estrategias de mejora adecuadas a sus contextos particulares.
INTRODUCTION: There are few studies on the impact of social service programs on health in the professional development of doctors in the Andean States (Argentina, Bolivia, Chile, Colombia, Ecuador, Peru, and Venezuela). The purpose of these programs is to increase the availability of human resources in health in rural and remote areas. OBJECTIVE: To describe the regulations of social service programs for medical professionals in the Andean countries. METHODS: We carried out a bibliographic review of normative documents concerning the social service for medical professionals using websites of governments of the Andean States as data sources. We sought to obtain information regarding service conditions, funding of these programsincluding remunerations, and means of program allocation. Additionally, we used PubMed/MEDLINE to find complementary information on mandatory social services in these countries. RESULTS: Social service for medical professionals is established under a regulatory framework in all the Andean countries, except for Argentina, where this program does not exist. Participants receive remuneration (except in Bolivia, where students perform the service). The allocation systems used for these programs are heterogeneous, and in some Andean countries, the allocation is merit-based. Participation in social programs influences later professional opportunities (Ecuador, Colombia, and Venezuela) and the ability to specialize (Chile and Peru). CONCLUSIONS: It is necessary to study the impact of these programs on the professional development of the participants to design and implement quality improvement strategies tailored to each context.
Assuntos
Humanos , Médicos/provisão & distribuição , Avaliação de Programas e Projetos de Saúde , Serviços de Saúde Rural/legislação & jurisprudência , Programas Obrigatórios/legislação & jurisprudência , Mão de Obra em Saúde/legislação & jurisprudência , Área Carente de Assistência Médica , Peru , Argentina , Médicos/economia , Salários e Benefícios/economia , Salários e Benefícios/legislação & jurisprudência , Venezuela , Bolívia , Chile , Colômbia , Serviços de Saúde Rural/economia , Programas Obrigatórios/economia , Equador , Mão de Obra em Saúde/economiaRESUMO
In 2019, the United States saw the single largest outbreak of measles in recent history. The measles crisis has prompted state legislative bodies to face a seemingly impossible dilemma: eliminate both religious and philosophical exemptions to mandatory school vaccination statutes or sit by idly and allow measles to continue to run its course. As of June 2019, five states have neither religious nor philosophical exemptions to their mandatory vaccination statutes. This Note argues that states should remove all religious and philosophical exemptions to compulsory vaccination statutes. The 2019 measles outbreak demonstrates that the anti-vaccination movement poses a legitimate risk to the health of the masses, especially to the most vulnerable members of our communities. If individuals continue to opt out of compulsory vaccination requirements, diseases that were eradicated decades ago will undoubtably return to the absolute detriment of those unable to protect themselves.
Assuntos
Surtos de Doenças/prevenção & controle , Programas Obrigatórios/legislação & jurisprudência , Sarampo/prevenção & controle , Recusa de Vacinação , Vacinação/legislação & jurisprudência , Regulamentação Governamental , História do Século XX , Humanos , Jurisprudência , Programas Obrigatórios/história , Saúde Pública , Religião , Governo Estadual , Estados Unidos , Vacinação/históriaRESUMO
PURPOSE OF REVIEW: This review summarizes the current state of school-entry vaccination requirements and related exemption policies in the United States and examines recent changes to these policies. RECENT FINDINGS: With recent infectious disease outbreaks in the United States, there has been heightened awareness on unvaccinated individuals, and the state-level policies that allow individuals to be exempted from school-entry vaccination requirements. Between 2015 and 2017, there have been eleven states that have altered their policies regarding school-entry vaccination requirements and related reporting for which no formal evaluations have been published. One policy change during that period, California SB 277, which became law in 2016, reduced the nonmedical exemption and increased the childhood vaccination coverage rate in that state, though with some evidence of exemption replacement through the use of medical exemptions. Through September 2019, five additional state law changes have been enacted. SUMMARY: The large number of heterogeneous changes to state-level policies for school-entry vaccination requirements in recent years need rigorous evaluation to identify best practices for balancing public health authority and parental autonomy while seeking to achieve the highest level of infectious disease prevention for children.
Assuntos
Controle de Doenças Transmissíveis/métodos , Surtos de Doenças/prevenção & controle , Política de Saúde/legislação & jurisprudência , Instituições Acadêmicas/legislação & jurisprudência , Governo Estadual , Vacinação/legislação & jurisprudência , Doenças Transmissíveis/terapia , Surtos de Doenças/legislação & jurisprudência , Humanos , Programas Obrigatórios/legislação & jurisprudência , Poder Familiar , Autonomia Pessoal , Saúde Pública/legislação & jurisprudência , Estados UnidosAssuntos
Recusa de Vacinação , Adulto , Criança , França , Política de Saúde , Humanos , Imunidade Coletiva , Lactente , Programas Obrigatórios/legislação & jurisprudência , Sarampo/epidemiologia , Sarampo/prevenção & controle , Vacina contra Sarampo/efeitos adversos , Consentimento dos Pais/legislação & jurisprudência , Risco , Vacinação/efeitos adversos , Vacinação/legislação & jurisprudência , Cobertura Vacinal , Recusa de Vacinação/legislação & jurisprudência , Recusa de Vacinação/psicologiaRESUMO
In 1999, the Texas Legislature mandated acanthosis nigricans (AN) screening in primary schools in designated regions of the state through the passage of House Bill 1860 to identify children at risk for diabetes by identifying the skin condition AN. AN is related to insulin resistance, and, thus, is associated with type 2 diabetes (diabetes mellitus type 2 [DMT2]), a growing concern among school-aged children. Since 1999, millions of children have been screened and hundreds of thousands have been screened positive. No data are available about the effectiveness of the program in identifying DMT2 among the school-aged population because no follow-up is mandated. The current practice is to send a letter to the parents of the child who screens positive, advising the parents to take the child to a health care provider for further assessment. Hence, children within the state may have diabetes or are developing diabetes but have yet to be diagnosed. In light of the presence of a law mandating AN screening, mandating a follow-up to identify those who have diabetes or are developing the condition of diabetes can provide early intervention and decrease costs of care. It is not known why the follow-up of those who screen positive was not included in the initial legislation. It may have been due to the cost of the necessary blood tests that are used to assess an individual for diabetes. Related to this is the reality that blood tests are invasive procedures, whereas screening for a skin disorder is not, thereby possibly explaining the omission of mandated follow-up from the legislation .