Avaliação da Cooperação Técnica desenvolvida entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana de Saúde/Organização Mundial da Saúde (OPAS/OMS) 75º Termo de Cooperação Técnica Projeto “Fortalecimento da Gestão do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde”

A Vigilância em Saúde desempenha papel estratégico já que pressupõe o acompanhamento e análise permanentes da situação de saúde da população visando, direcionar ações para controlar determinantes, riscos e danos à saúde da população, garantindo-se a integralidade da atenção individual e coletiva dos problemas de saúde. Abrange a Vigilância Epidemiológica das doenças transmissíveis e não transmissíveis, a Vigilância em Saúde Ambiental em Saúde e a Vigilância em Saúde do Trabalhador. A Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), instituída em 2018 por meio da Resolução CNS nº 588, norteia o planejamento das ações de vigilância em saúde nas três esferas de gestão do SUS, caracterizado pela definição das responsabilidades, princípios, diretrizes e estratégias dessa vigilância. A importância desse tema tornou o processo de gestão em Vigilância em Saúde ainda mais aprimorado e eficiente, com o alcance dos objetivos e uso racional de recursos, aprimorando a relação custo-efetividade das ações, programas e políticas. A finalidade e objetivos do TC 75 foram alinhados ao plano estratégico de cooperação técnica da OPAS/OMS e com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM).

La Organización Mundial de la Salud, la ética de la salud pública y la vigilancia conforman la arquitectura esencial para el bienestar social

La vigilancia de las enfermedades ha sido una de las funciones básicas de la salud pública desde fines del siglo XIX: es la base de los programas para promover el bienestar humano a nivel de la población y el cimiento de la respuesta a las epidemias y los brotes de enfermedades. Sin embargo, va mucho más allá de las enfermedades infecciosas. Puede contribuir a reducir las desigualdades, puesto que algunas causas de sufrimiento injusto, injustificado y prevenible no pueden abordarse sin primero hacerlas visibles…

Vigilância Ambiental de Simulídeos (diptera, simulidae) no Rio Grande do Sul- Brasil: orientação para gestão nos municipios / Environmental Surveillance of simulidae (Diptera, simulidae) in Rio Grande do Sul- Brazil: management guidance in municipalities

Este caderno tem como objetivo o estudo da deficiência no saneamento ambiental que parece contribuir com a proliferação de Simulídeos, especialmente com as espécies antropofílicas, gerando extremo desconforto e agravos à saúde por suas picadas, além de prejuízos a produção animal e ao turismo, economias importantes para o Estado do Rio Grande do Sul. (AU)

Inserção da agenda de Vigilância em Saúde Ambiental do Brasil no Contexto da Saúde Global / Mainstreaming Brazilian Environmental Health Surveillance Agenda into Global Health

O artigo parte dos conceitos de saúde global e saúde ambiental no contexto da globalização. Nesse sentido visa discutir questões ambientais globais que envolvem o setor saúde e que originam processos de tomada de decisões domésticos, em especial as relacionadas às coletividades de maiores níveis de vulnerabilidade socioambiental. Utiliza como metodologia levantamento de material sobre os cursos de ações, adotados no âmbito dos regimes internacionais e pelas comunidades epistêmicas relacionados à saúde e ao ambiente; revisão da literatura existente sobre os temas de regimes internacionais e comunidades epistêmicas, relacionados com saúde e ambiente; e coleta de informações e dados, durante observação participante destes pesquisador-técnicos. Constatou-se que em relação aos diversos Acordos Multilaterais Ambientais (AMA), o setor saúde vem desenvolvendo inúmeras atividades para responder às demandas e auxiliar a população a enfrentar esses diversos aspectos que impactam o ambiente e a saúde das populações. Defendemos neste momento, que a área de Saúde Ambiental tenha um setor que possibilite a articulação destas demandas para evitar que os compromissos decorrentes dos AMA possuam um enorme déficit na implementação. Ressalta-se a importância da vigilância em saúde de base territorial como estratégia a ser utilizada pela Saúde Ambiente(AU)

O artigo parte dos conceitos de saúde global e saúde ambiental no contexto da globalização. Nesse sentido visa discutir questões ambientais globais que envolvem o setor saúde e que originam processos de tomada de decisões domésticos, em especial as relacionadas às coletividades de maiores níveis de vulnerabilidade socioambiental. Utiliza como metodologia levantamento de material sobre os cursos de ações, adotados no âmbito dos regimes internacionais e pelas comunidades epistêmicas relacionados à saúde e ao ambiente; revisão da literatura existente sobre os temas de regimes internacionais e comunidades epistêmicas, relacionados com saúde e ambiente; e coleta de informações e dados, durante observação participante destes pesquisador-técnicos. Constatou-se que em relação aos diversos Acordos Multilaterais Ambientais (AMA), o setor saúde vem desenvolvendo inúmeras atividades para responder às demandas e auxiliar a população a enfrentar esses diversos aspectos que impactam o ambiente e a saúde das populações. Defendemos neste momento, que a área de Saúde Ambiental tenha um setor que possibilite a articulação destas demandas para evitar que os compromissos decorrentes dos AMA possuam um enorme déficit na implementação. Ressalta-se a importância da vigilância em saúde de base territorial como estratégia a ser utilizada pela Saúde Ambiente(AU)

O princípio da equidade aplicado ao controle e vigilância dos Agrotóxicos na Água para Consumo Humano (ACH), no Rio Grande do Sul / The principle of equity applied to the control and surveillance of pesticides in Water for Human Consumption (WHC) in Rio Grande do Sul

Descrição do processo de elaboração e de implantação da Portaria Estadual 320/2014, que estabeleceu parâmetros adicionais de agrotóxicos ao padrão de potabilidade estabelecido nacionalmente, considerando as especificidades do seu uso agrícola, no Rio Grande do Sul. (AU)

Reestruturação da gestão das vigilâncias em saúde em Alagoas: a precarização da formação e do trabalho / Restructuring health surveillance management in Alagoas, Brazil: pracarization of training and labor / Reestructuración de la gestión de las vigilancias en la salud en Alagoas, Brasil: la precarización de la formación y del trabajo

Resumo A descentralização das vigilâncias sanitária, epidemiológica e ambiental para os municípios tomou impulso com mudanças organizacionais e no financiamento federal, quando cresceu a ideia de integração entre elas, e delas com a atenção individual e coletiva. Nos organogramas de muitas secretarias de Saúde, reuniram-se as vigilâncias sob uma coordenação comum, e os gestores demandaram a formação de novos profissionais para esse arranjo. Este artigo objetiva delinear os perfis dos profissionais de nível médio das vigilâncias de seis municípios do estado de Alagoas e dos serviços em que eles operam, agregando percepções dos gestores sobre a prática desses trabalhadores, que representam 88% da força de trabalho das vigilâncias nesses municípios. Sem formação específica para realizar suas atividades, o desempenho dos trabalhadores foi avaliado como pior quanto menor o tempo de exercício do gestor no cargo. As dificuldades destacadas foram: ingerência política no trabalho da vigilância sanitária e ambiental; preenchimento deficiente das fichas de investigação epidemiológica pelas equipes de saúde da família nos seis municípios; papel indefinido desse profissional na vigilância em saúde do trabalhador. A necessária formação técnica é insuficiente para superação dessas dificuldades, requerendo-se a revisão de processos de gestão e coordenação do trabalho das equipes para práticas mais efetivas.

Abstract The decentralization of health, epidemiological, and environmental surveillance at municipalities was driven by organizational changes and changes made to federal funding, and the idea of not only integrating them, but also blending them with individual and collective care, gained momentum. Many health departments’ organization charts brought the different surveillances together under a common coordination, and managers demanded new professionals be trained to meet the needs of this arrangement. This article aims to outline the profile of the middle-level professionals at the surveillances at six municipalities in the state of Alagoas, Brazil, and services they provide, adding the views of the managers about the practices of these workers, who account for 88 percent of the surveillance workforces in these municipalities. With no specific training to carry their activities out, it was noted that the less time the manager had been holding his or her position, the poorer the employees performed. The main difficulties highlighted were political interference in the health and environmental monitoring work; poor filling in of the epidemiological investigation forms by the family health teams in the six municipalities, in addition to these professionals’ undefined roles in worker health surveillance. The required technical training is insufficient to overcome these difficulties, a fact that demands a revision of the teams’ labor management and coordination processes to ensure more effective practices.

Resumen La descentralización de las vigilancias sanitaria, epidemiológica y ambiental para los municipios cobró fuerzas a partir de cambios en la organización y en el financiamiento federal, cuando germinó la idea de la integración entre ellas y de ellas con la atención individual y colectiva. En los organigramas de muchas secretarías de salud, las vigilancias fueron reunidas bajo una coordinación común, y los gestores solicitaron la formación de nuevos profesionales para esa disposición. Este artículo apunta a delinear los perfiles de los profesionales de nivel medio de las vigilancias de seis municipios de Alagoas, Brasil, y de los servicios en los cuales operan, agregando percepciones de los gestores sobre la práctica de esos trabajadores, que representan el 88% de la fuerza de trabajo de las vigilancias en esos municipios. Sin formación específica para realizar sus actividades, el desempeño de los trabajadores fue evaluado como peor cuanto menor el tiempo de ejercicio del gestor en el cargo. Las dificultades destacadas fueron: injerencia política en el trabajo de vigilancia sanitaria y ambiental; cumplimentación deficiente de los formularios de investigación epidemiológica por parte de los equipos de salud de la familia en los seis municipios; e indefinición del rol profesional en la vigilancia en salud del trabajador. La necesaria formación técnica es insuficiente para superar esas dificultades, necesitando la revisión de procesos de gestión y coordinación del trabajo de los equipos para lograr prácticas más efectivas.

Atuação da Vigilância Ambiental em saúde no controle daLeishmaniose visceral em condomínio horizontal na RegiãoAdministrativa Jardim Botânico, Distrito Federal / Performance of Environmental Health surveillance in controllingvisceral leishmaniasis in horizontal condominium AdministrativeRegion Botanical Garden, Federal District

A Leishmaniose visceral é uma zoonose que ocorre nas regiõessubtropicais e tropicais, causada pela Leishmania (Leishmania) chagasi,no Novo e no Velho Mundo. No Brasil, a Leishmaniose Visceral Canina(LVC) coexiste com a doença humana e os cães são seu reservatório do‑méstico. A eutanásia do cão é criticada por isso enfrenta limitações. Esteartigo descreve a atuação da Vigilância Ambiental em Saúde frente a doiscasos de Leishmaniose Visceral Humana (LVH) em um condomínio daRegião Administrativa Jardim Botânico, do Distrito Federal no ano de2012. Apesar das ações de vigilância e controle de LV adotadas no DF, adoença permanece em áreas urbanas e rurais.(AU)

Visceral leishmaniasis is a zoonotic disease that occurs in subtropicaland tropical regions, caused by Leishmania ( Leishmania) chagasi inthe New and Old World. In Brazil, Canine Visceral Leishmaniasis (CVL)coexists with human disease and dogs are their domestic reservoir.Euthanasia dog is criticized for it has limitations. This article describesthe work of the Environmental Health Surveillance front of two cases ofLeishmaniasis Human Visceral (LVH) in a condominium AdministrativeRegion Botanical Garden, Federal District in 2012. Despite the surveil‑lance and LV control adopted in DF the disease remains in urban andrural areas.(AU)

Contaminação química: respostas das instituições responsáveis e ações das populações atingidas no Brasil e em Portugal / Chemical contamination: institutional responses and actions of affected populations in Brazil and Portugal

A contaminação química gera poluição ambiental e problemas de saúde, entre outros impactos diretos e indiretos. O artigo aborda dois contextos particulares de contaminação em dois países: Brasil e Portugal. Cidade dos Meninos, no Estado do Rio de Janeiro, área rural onde houve atividade industrial no passado, sendo atualmente uma área contaminada. Estarreja, uma cidade no centro de Portugal, onde se localiza um polo químico em atividade que apresenta contaminação passada no meio ambiente por diversas substâncias tóxicas e impactos presentes de sua atividade. Este artigo apresenta uma discussão sobre áreas contaminadas e as respostas (e ausência de respostas) das instituições responsáveis pelo controle e/ou minimização dos efeitos da contaminação ambiental e humana nos níveis local, regional e nacional, e de quem vive os problemas no seu lugar de habitação e/ou trabalho. A análise assentou numa abordagem integrada relacionando os processos que costumam ser atribuídos aos domínios do "meio ambiente", da "saúde", do "social", do "econômico", do "político" e da "justiça", mantendo atenção às especificidades de cada caso e contexto.

Chemical contamination generates environmen tal pollution and health problems, among other direct and indirect impacts. This article focuses on two particular contaminated contexts in two countries: Brazil and Portugal. One case is Cidade dos Meninos, in the state of Rio de Janeiro, Brazil, a rural area, where there was industrial activity in the past and currently is a contaminated area. An other case study is Estarreja, city in the center of Portugal, an active chemical industry complex with past contamination by different toxics for health and present impacts of its activity. The article dis cusses the actions of the affected communities and the responses (and also the lack of response) of the institutions in charge of controlling and minimizing the effects of contamination in the local, regional and national levels. The analysis is based in an in tegrated approach relating processes usually sepa rated into the domains of "environment," "health," "social," "economics," "politics" and "justice," while maintaining close attention to the specificities of each case and context.