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1.
Brasília; IPEA; 2021. 18 p. ilus.(Nota Técnica / IPEA. Dinte, 31).
Monografia em Português | LILACS, ECOS | ID: biblio-1150268

RESUMO

Esta nota técnica apresenta dados sobre medidas legais de distanciamento físico adotadas pelos governos estaduais no Brasil. A nota enfatiza que medidas rigorosas de distanciamento foram adotadas antes e durante a primeira onda, mas não o foram antes da segunda onda ou mesmo quando a segunda onda já se manifestava em várias partes do país. Ao se comparar os meses de abril e dezembro de 2020, o grau de rigor das medidas de distanciamento físico no país diminuiu de 6,3 para 2,9 (-54%) ­ em uma escala de 0 a 10. Ao mesmo tempo, o número médio de novos óbitos aumentou de 1,0 para 3,1 por 1 milhão de habitantes no mesmo período. A adoção de medidas mais rígidas provavelmente teria prevenido casos, internações, óbitos e pressão sobre os sistemas de saúde. O aumento acelerado no número de casos e óbitos no Amazonas em dezembro de 2020 indica os riscos de medidas pouco rígidas de distanciamento, bem como os problemas decorrentes da ausência de parâmetros claros, transparentes, objetivos e abrangentes para se determinar o grau de rigor das medidas. Sem tais parâmetros, governos se tornam mais suscetíveis à influência de pressões aleatórias e contrárias a medidas rígidas de distanciamento ­ oriundas de associações de classe, autoridades, ou outros grupos influentes. Recomenda-se que governos adotem medidas de distanciamento de forma preventiva caso necessário e que criem parâmetros claros, transparentes, objetivos e abrangentes para a adoção de medidas de distanciamento físico, uma política já adotada em diversos estados: Acre, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo, por exemplo.


Assuntos
Coronavirus , Federalismo , Infecções por Coronavirus , Isolamento Social , Pandemias , Brasil
2.
Rev. adm. pública (Online) ; 54(4): 595-613, jul.-ago. 2020. tab, graf
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-1136982

RESUMO

Resumo O aprimoramento das regras de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em estados e municípios é um dos grandes desafios da saúde pública no Brasil. O objetivo deste artigo é contribuir para este amplo debate, analisando a resposta governamental ao desafio de combate à COVID-19, sob o prisma do financiamento público dos serviços de saúde dos governos subnacionais brasileiros. Uma abordagem quali-quantitativa é adotada, mesclando-se análise documental e análise de regressão. Resultados mostram que não houve mudança substantiva nos critérios de repasse, pouco sensíveis a fatores epidemiológicos. Ajustes nas normas de aplicação foram realizados para dar maior agilidade aos gastos. Tamanho populacional, produção de riquezas locais e número de leitos de internação parecem ser os principais fatores que definem a distribuição dos recursos. O desenho de financiamento do combate à COVID-19, assim como o volume de recursos parecem ser insuficientes frente à dimensão da crise.


Resumen La mejora de las normas de financiación del Sistema Único de Salud (SUS) en los estados y municipios es uno de los principales desafíos de salud pública en Brasil. El propósito de este artículo es contribuir a este amplio debate, analizando la respuesta del gobierno al desafío de combatir COVID-19, bajo el prisma de la financiación pública para los servicios de salud de los gobiernos subnacionales brasileños. Se adopta un enfoque cualitativo cuantitativo, que combina el análisis documental y el análisis de regresión. Los resultados muestran que no hubo cambios sustanciales en los criterios de transferencia, poco sensibles a los factores epidemiológicos. Se hicieron ajustes a las reglas de aplicación para acelerar el gasto. El tamaño de la población, la producción de riqueza local y el número de camas de hospital parecen ser los principales factores que definen la distribución de los recursos. El diseño de financiamiento para combatir COVID-19, así como el volumen de recursos, parece ser insuficiente en vista de la magnitud de la crisis.


Abstract The improvement of rules to fund the Brazilian health system (SUS) in states and municipalities is one of the major public health challenges in Brazil. The purpose of this article is to contribute to this broad debate, analyzing the government's response to the challenge of combating COVID-19, from the perspective of public financing of health services of Brazilian subnational governments. A qualitative and quantitative approach is adopted, combining documentary analysis and regression analysis. The results show that there was no substantive change in the criteria for transfers, which are not sensitive to epidemiological factors. Adjustments to the application rules were made to speed up spending. Population size, production of local wealth, and the number of hospital beds are the main factors that define the distribution of resources. The funding design for combating COVID-19, as well as the volume of resources, are insufficient in view of the scale of the crisis.


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Administração Pública , Sistema Único de Saúde , Infecções por Coronavirus , Federalismo , Financiamento da Assistência à Saúde
3.
Brasília; IPEA; 20200600. 17 p. ilus.(Nota Técnica / IPEA. Dinte, 22).
Monografia em Português | LILACS, ECOS | ID: biblio-1100683

RESUMO

Esta nota técnica (NT) demonstra que se mantém no país uma política descentralizada de distanciamento social, havendo variação significativa no grau de rigor destas medidas entre os diferentes estados e municípios. Tal variação é indicada também pela existência de estratégias de saída da quarentena em doze estados e ausência destas nos demais. Estas características tornam provável a ocorrência de políticas de distanciamento instáveis, em que períodos de relaxamento e de aumento do rigor das medidas de distanciamento social se alternarão. Estes serão decorrentes dos níveis de gravidade da epidemia, de pressões de associações de classe e da emulação por vários governos do comportamento de outros governos. Esta NT também demonstra que, desde o início de abril, a diminuição no isolamento social foi maior do que a diminuição no rigor das medidas, indicando que o efeito das medidas de distanciamento diminuiu ao longo do tempo: entre os períodos de 23 de março a 3 de abril e de 25 de maio a 5 de junho, o rigor das medidas legais diminuiu 10% enquanto o índice de isolamento social diminuiu 20%. Ademais, a pesquisa analisa a relação entre a gravidade da epidemia e o rigor das medidas: medidas de distanciamento social mais rigorosas se mantiveram em locais nos quais a epidemia se manifestou de forma mais grave. Contudo, esta tendência se inverteu parcialmente no início de junho em função da reabertura promovida em locais onde a epidemia ainda se encontra em um estágio grave. No período de 25 de maio a 7 de junho, houve um relaxamento das medidas de distanciamento nos estados do Ceará, de São Paulo, do Pará e de Tocantins, assim como no município do Rio de Janeiro. Tal relaxamento não ocorreu, contudo, em razão da queda no número de óbitos (os quais não diminuíram), indicando a dificuldade de se manter medidas legais rigorosas por um período de tempo longo


Assuntos
Quarentena , Infecções por Coronavirus , Coronavirus , Normas Jurídicas , Federalismo , Política de Saúde , Pandemias
4.
Brasília; IPEA; 20200500. 19 p. ilus.(Nota Técnica / IPEA. Dinte).
Monografia em Português | LILACS, ECOS | ID: biblio-1102079

RESUMO

Esta nota técnica argumenta que o rigor das medidas de distanciamento social no Brasil deixou de diminuir a partir de 8-10 de maio, interrompendo uma tendência de diminuição que vinha ocorrendo ao longo das semanas anteriores. Tal mudança decorreu, sobretudo, do aumento da gravidade da epidemia em grande parte do país, o que levou vários governos a interromper o relaxamento das restrições e, em alguns casos, a ampliá-las. Essa tendência foi acompanhada pela estabilidade no índice de isolamento social no período, o qual também não diminuiu, diferentemente do ocorrido em semanas anteriores. Ademais, a nota demonstra que a população "respondeu" mais às mudanças em medidas legais em alguns estados do que em outros. Por exemplo, a mudança de comportamento no Pará esteve mais associada às mudanças no rigor das medidas legais do que em Goiás. A nota demonstra ainda que: i) políticas de distanciamento social se mantêm descentralizadas no país, variando significativamente conforme o estado ou o município. Essa descentralização possibilitou o protagonismo de governadores e prefeitos no gerenciamento da crise, o que por um lado fragmentou políticas, mas por outro permitiu que elas fossem adaptadas ao contexto local; ii) a estabilidade do rigor das medidas legais e do índice de isolamento social no período 11-24 de maio não altera o fato de que, desde o final de março, o isolamento social diminuiu mais do que o rigor das medidas legais; e iii) o rigor das medidas de distanciamento social está fortemente associado à gravidade da epidemia em uma determinada área geográfica ­ ou seja, situações graves da epidemia parecem deixar pouca escolha ao gestor, levando-o a optar por medidas rigorosas de distanciamento.


Assuntos
Quarentena , Infecções por Coronavirus , Coronavirus , Normas Jurídicas , Política de Saúde , Pandemias , Federalismo
5.
Brasília; IPEA; 20200500. 21 p. ilus.(Nota Técnica / IPEA. Dinte, 19).
Monografia em Português | LILACS, ECOS | ID: biblio-1102232

RESUMO

Esta nota técnica tem três objetivos: explorar a relação entre medidas legais de distanciamento social e o isolamento social de fato; analisar o quanto medidas legais de distanciamento respondem ao nível de gravidade da epidemia; e analisar as alterações em medidas de distanciamento ocorridas no período de 27 de abril a 10 de maio de 2020. A nota argumenta que o efeito das medidas legais de distanciamento social sobre o comportamento da população se reduziu a partir do final do mês de março: o rigor das medidas legais diminuiu, mas o isolamento social diminuiu proporcionalmente mais. Argumenta também que as medidas de distanciamento têm sido cada vez mais uma resposta à gravidade da epidemia do que uma medida preventiva que evitaria um cenário de epidemia mais grave. Por fim, destacam-se o relaxamento das medidas ocorrido em alguns estados (Minas Gerais, Espírito Santo e Rondônia), a ampliação das restrições em outros (Pará, Maranhão e Ceará) e a introdução de políticas regionalizadas em alguns estados (Rio Grande do Sul, sobretudo). Os dados indicam que políticas de distanciamento têm se tornado progressivamente descentralizadas, com alguns estados delegando cada vez mais poder às prefeituras. Isso pode levar a uma saída descoordenada e caótica da quarentena.


Assuntos
Quarentena , Infecções por Coronavirus , Coronavirus , Normas Jurídicas , Federalismo , Política de Saúde , Pandemias
6.
Brasília; IPEA; 20200400. 41 p. ilus.(Nota Técnica / IPEA. Dinte, 18).
Monografia em Português | LILACS, ECOS | ID: biblio-1102243

RESUMO

Apresenta uma tipologia de como governos estaduais se relacionaram com as prefeituras municipais das capitais no enfrentamento da pandemia de Covid-19. As posições de governos podem ser divididas em ao menos quatro grupos: assertivas, articuladoras, isentas e impeditivas. O trabalho também atualiza os valores do índice de medidas legais de distanciamento social, introduzido em trabalho anterior. No período de 13 a 26 de abril, diversas mudanças foram adotadas por governos estaduais, quase todas de relaxamento de medidas anteriormente introduzidas. O resultado deste processo foi uma descentralização ainda maior das políticas, com mais poder sendo delegado às prefeituras. Ao término deste período, os estados que possuíam as medidas mais rigorosas eram: Ceará, Pernambuco, Acre, Alagoas, Amazonas, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e São Paulo. Por fim, o trabalho explora a relação entre medidas legais de distanciamento e o isolamento social de fato, concluindo que a eficácia destas medidas cresceu até determinado ponto, mas seu efeito marginal decresceu a partir de então.


Assuntos
Quarentena , Infecções por Coronavirus , Coronavirus , Normas Jurídicas , Federalismo , Política de Saúde , Pandemias
7.
Brasília; IPEA; abr. 2020. 43 p. ilus.(Nota Técnica / IPEA. Dinte, 16).
Monografia em Português | LILACS, ECOS | ID: biblio-1102401

RESUMO

Este trabalho apresenta um índice que mede o grau de rigidez de medidas legais de distanciamento social adotadas em função da pandemia de Covid-19 e o aplica para comparar medidas adotadas por governos estaduais e prefeituras das capitais no Brasil. O índice é composto por seis variáveis: restrições a eventos e atividades culturais, esportivas ou religiosas; restrições ao funcionamento de bares e restaurantes; restrições ao comércio em geral; restrições sobre atividades industriais; suspensão de aulas; e restrições ao transporte terrestre, fluvial e marítimo de passageiros. O estudo conclui que, após a declaração pela Organização Mundial da Saúde (OMS) de que a infecção causada pelo Covid-19 era uma pandemia, estados e capitais passaram a adotar diversas medidas de distanciamento social, embora em momentos e com graus de rigor distintos. Ao se comparar os estados, conclui-se que Acre, Alagoas, Ceará, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Santa Catarina e Sergipe foram os que adotaram medidas legais mais restritivas. Ao se comparar as capitais, as medidas mais restritivas foram adotadas por Belo Horizonte, Boa Vista, Cuiabá, João Pessoa, Porto Alegre, Porto Velho, Rio de Janeiro e Teresina. Os dados indicam também que a relação entre as políticas dos estados e as das capitais tende a ser inversa, ou seja, medidas mais restritivas em uma capital, por exemplo, tendem a estar associadas a medidas menos restritivas nos estados. Isto decorre de um dos seguintes fatores: políticas não precisaram ser restritas nas capitais, pois políticas estaduais foram consideradas suficientes; ou políticas nas capitais precisaram ser restritas, pois as políticas estaduais foram consideradas insuficientes. Os dados também sugerem que medidas legais de distanciamento social contribuíram para que o isolamento social se ampliasse. Por fim, o texto faz um conjunto de recomendações, enfatizando a necessidade de que políticas de distanciamento social devem se basear na evidência disponível e que, conforme a realização maciça de testes produzir dados, deve-se pensar em uma estratégia de saída da política de quarentena.


Assuntos
Quarentena , Infecções por Coronavirus , Coronavirus , Normas Jurídicas , Federalismo , Pandemias
8.
Pensar Prát. (Online) ; 2317/04/2020. Tab
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-1097546

RESUMO

Nos últimos anos temos assistido ao surgimento de importantes análises sobre o financiamento das políticas de esporte e de lazer no Brasil por parte do governo federal. Já a participação dos municípios tem estado ausente da análise. Nesse sentido, o objetivo do estudo foi avaliar o nível de adesão dos municípios brasileiros ao gasto na Função Desporto e Lazer (FDL) e como objetivo específico avaliar os níveis de adesão por regiões e estados. Apesar dos estímulos do federalismo brasileiro à inação em matérias não reguladas por norma superior, há uma grande participação dos municípios na adesão a essa agenda. Porém, níveis diferenciados aparecem quando desagregamos as informações por região e estados. As regiões de maior desenvolvimento e seus estados apresentaram maior adesão ao gasto na FDL do que os municípios das regiões Norte e Nordeste.


Over the last years we have been watching the emergence of important analyses about the funding of sport and leisure policies in Brazil on the part of the federal government. The participation of municipalities has been absent from these analyses. Thus, the objective of the study was to evaluate the level of adherence of the Brazilian municipalities to the expenditure on the Sports and Leisure Function (FDL). As a specific objective, we intended to assess the levels of adhesion per regions and states. Despite the incentives of Brazilian federalism to inaction in matters that are not regulated by a higher norm, there is great participation of municipalities in adhering to this agenda. However, different levels appear when we disaggregate information by region and state. More developed regions and their states presented higher adhesion to expenditure in the FDL than municipalities in regions North and Northeast.


En los últimos años hemos asistido al surgimiento de importantes análisis sobre el financiamiento de las políticas de deporte y de ocio en Brasil por parte del gobierno federal. La participación de los municipios ha estado ausente del análisis. En ese sentido, el objetivo del estudio fue evaluar el nivel de adhesión de los municipios brasileños al gasto en la Función Deporte y Ocio (FDL). Como objetivo específico, evaluar los niveles de adhesión por regiones y estados. A pesar de los estímulos del federalismo brasileño a la inacción en materias no reguladas por norma superior, hay una gran participación de los municipios en la adhesión a esa agenda. Sin embargo, los niveles diferenciados aparecen cuando desagregamos la información por región y estados. Las regiones de mayor desarrollo y sus estados presentaron mayor adhesión al gasto en la FDL que los municipios de las regiones Norte y Nordeste.


Assuntos
Humanos , Crescimento e Desenvolvimento , Despesas Públicas , Atividades de Lazer , Esportes , Federalismo , Governo Federal , Políticas
9.
Brasília; IPEA; 2020. 19 p. (Nota Técnica / IPEA. Dinte, 25).
Monografia em Português | LILACS, ECOS | ID: biblio-1139880

RESUMO

Na ausência de uma política nacional abrangente de distanciamento social no Brasil, políticas foram adotadas de forma descentralizada por governos estaduais e, em menor medida, por prefeituras. Em maior ou menor grau, todos os estados brasileiros as haviam introduzido ao final de março de 2020, tendo decretado a suspensão de aulas e de eventos que criassem ampla aglomeração de pessoas, assim como a suspensão de ao menos parte das atividades comerciais não essenciais. A partir do final de abril, estados passaram a adotar planos estruturados de flexibilização das medidas de distanciamento social, igualmente de forma descentralizada, sendo que, ao final de julho de 2020, estes haviam sido adotados em 21 estados. No entanto, há uma variação significativa nas características destes planos quanto ao formato, critérios técnicos considerados e transparência. Os 21 estados com planos seguem critérios relacionados ao número de casos/óbitos e à disponibilidade de leitos de UTI. Destes, 14 formalizaram os critérios em fórmulas de cálculo claras e amplamente divulgadas, as quais pautam a reabertura de certos setores ou a suspensão de suas atividades, o que confere transparência aos parâmetros utilizados para a implementação de medidas de distanciamento ou sua flexibilização. Ademais, dos estados que possuem planos, 18 adotaram políticas regionalizadas, ou seja, mais rigorosas para áreas de maior risco. Além disso, em 14 estados pelo menos dois terços dos municípios (incluindo a capital) seguem o plano estadual. Esta nota faz uma análise crítica desses planos de flexibilização com base em recomendações internacionais e nacionais. Trata-se de política essencial não apenas para conter a pandemia, mas também para gerenciar as expectativas da sociedade quanto às condições necessárias para a flexibilização.


Assuntos
Comportamento Social , Coronavirus , Doenças Endêmicas , Federalismo , Infecções por Coronavirus , Normas Jurídicas , Pandemias , Política de Saúde , Quarentena , Brasil
10.
Brasília; IPEA; 2020. 15 p. ilus.(Nota Técnica / IPEA. Dinte, 23).
Monografia em Português | LILACS, ECOS | ID: biblio-1139883

RESUMO

Esta nota faz um balanço de um período de aproximadamente quatro meses de medidas de distanciamento no país, desde quando as primeiras medidas amplas de distanciamento foram implementadas. Na ausência de uma política nacional de distanciamento social, medidas de distanciamento físico foram introduzidas de maneira descentralizada por estados e municípios. Ainda que de forma descentralizada, a maior parte adotou medidas amplas de distanciamento e em datas bastante próximas, especialmente entre os dias 20 e 23 de março de 2020, alguns dias após a Organização Mundial da Saúde (OMS) ter declarado que a Covid-19 era uma pandemia. A adoção de medidas legais de distanciamento levou a um crescimento significativo dos níveis de distanciamento social no Brasil. Já a partir do início de abril, contudo, tais medidas passaram a ser relaxadas, uma mudança que foi acompanhada pela diminuição dos níveis de isolamento social. No entanto, os níveis de isolamento social diminuíram proporcionalmente mais do que o rigor das medidas legais, indicando que outros fatores (como a duração das medidas) também determinaram os níveis de isolamento. Entre os períodos de 23-27 de março e 20-24 de julho de 2020, a queda no rigor das medidas de distanciamento foi de 31%, enquanto a diminuição nos níveis de isolamento foi de 52%. Ou seja, a adoção de medidas legais induziu uma mudança comportamental, mas houve maiores dificuldades para que tal mudança se mantivesse sustentável. O texto também estima o efeito marginal do rigor das medidas legais sobre os níveis de isolamento social, indicando que um acréscimo de uma unidade no grau de rigor (em uma escala de 0 a 10) ampliou o isolamento em cerca de 0,7 ponto percentual (p.p.). O modelo analisado indica ainda que, a cada dia adicional de medidas legais em vigor, os níveis de isolamento diminuíram cerca de 0,16 p.p., mantendo-se tudo o mais constante. Por fim, o texto destaca a importância de se ampliar a coordenação de políticas de distanciamento na transição para um "novo normal", assim como os efeitos negativos decorrentes de baixos níveis de transparência.


Assuntos
Comportamento Social , Coronavirus , Doenças Endêmicas , Federalismo , Infecções por Coronavirus , Normas Jurídicas , Pandemias , Política de Saúde , Quarentena
11.
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) ; 8(3): 10-26, jul.-set. 2019.
Artigo em Português | LILACS, ColecionaSUS, CONASS | ID: biblio-1022847

RESUMO

Objetivo: analisar a atual interpretação da regra constitucional de solidariedade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), após a manifestação da Suprema Corte em julgamento de recurso com fixação de precedente. Método: utilizou-se o método dedutivo para compreender e interpretar o sentido da solidariedade e suas consequências práticas; e método empírico-analítico para análise das premissas fixadas pela Suprema Corte. Resultados: observou-se aproximação entre o fundamento do precedente firmado e as manifestações dos enunciados 8 e 78, que são anteriores ao julgamento do recurso. Conclusão: o enfrentamento da judicialização da saúde se torna mais sólido a partir do julgamento do recurso e da criação dos enunciados. (AU).


Objective: to analyze the current interpretation of the constitutional rule of solidarity within the scope of the Brazilian Unified Health System (SUS), after the Supreme Court ruled in appeal judgment with precedent setting. Method: the deductive method was used to understand and interpret the meaning of solidarity and its practical consequences; and empirical-analytical method for analysis of the premises set by the Supreme Court. Results: we observed an approximation between the ground of precedent and the statements of statements 8 and 78, which are prior to the judgment of the appeal. Conclusion: the confrontation of the judicialization of health becomes more solid from the judgment of the appeal and the creation of the statements. (AU).


Objetivo: analizar la interpretación actual de la norma constitucional de solidaridad en el ámbito del Sistema Único de Salud (SUS) de Brasil, luego de que la Corte Suprema dictaminó en un juicio de apelación con un precedente. Método: el método deductivo se utilizó para comprender e interpretar el significado de solidaridad y sus consecuencias prácticas; y método empírico-analítico para el análisis de las premisas establecidas por la Corte Suprema. Resultados: Observamos una aproximación entre el fundamento del precedente y las declaraciones de las declaraciones 8 y 78, que son anteriores a la sentencia de la apelación. Conclusión: la confrontación de la judicialización de la salud se vuelve más sólida a partir del juicio de la apelación y la creación de las declaraciones. (AU).


Assuntos
Decisões Judiciais , Federalismo , Política Nacional de Medicamentos , Judicialização da Saúde
12.
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) ; 8(3): 112-130, jul.-set. 2019.
Artigo em Português | LILACS, ColecionaSUS, CONASS | ID: biblio-1023213

RESUMO

Objetivo: analisar o fenômeno da judicialização da saúde e a temática da solidariedade entre os entes federados a partir dos princípios da integralidade e da universalidade que orientam o Sistema Único de Saúde (SUS), bem como do recente posicionamento do Superior Tribunal Federal (STF) a partir da trajetória da judicialização no Estado do Rio Grande do Sul. Métodos: realizou-se levantamento bibliográfico e análise de dados coletados junto ao Sistema de Administração de Medicamentos da Secretaria de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul. Resultados: a reiterada adoção da tese de solidariedade entre os entes pelos tribunais nas ações de saúde acaba por vulnerar o SUS, na medida em que não observa os princípios de organização e financiamento da política pública de saúde. Conclusão: a despeito do novo posicionamento do STF significar um avanço, no sentido de que a obrigação é solidária entre os entes, mas compete à autoridade judicial direcionar o cumprimento conforme as regras de repartição de competências, bem como o ressarcimento a quem suportou o ônus financeiro, muitas dúvidas de ordem processual ainda se impõe, sendo que a observância dos princípios de organização e financiamento do SUS são fundamentais para que se possa garantir a existência de um Sistema universal. (AU).


Objective: to analyze the phenomenon of judicialization of health and the theme of solidarity among federated entities from the principles of comprehensiveness and universality that guide the Unified Health System (SUS), as well as the recent position of the Federal Superior Court (STF) based on the path of judicialization in the State of Rio Grande do Sul, Brazil. Methods: a bibliographic survey and analysis of data collected from the Drug Administration System of the Health Secretariat of the State of Rio Grande do Sul were performed. Results: the repeated adoption the thesis of solidarity between the courts by the courts in health actions ends up undermining the SUS, insofar as it does not observe the principles of organization and financing of public health policy. Conclusion: despite the new position of the Supreme Court means an advance, in the sense that the obligation is solidary among the entities, but it is up to the judicial authority to direct compliance with the rules of division of powers, as well as compensation to those who bore the burden. financial, many procedural doubts remain, and the observance of the principles of organization and financing of the SUS are fundamental to ensure the existence of a universal system. (AU).


Objetivo: analizar el fenómeno de la judicialización de la salud y el tema de la solidaridad entre las entidades federadas a partir de los principios de integralidad y universalidad que guían al SUS, así como el reciente posicionamiento del STF en el camino de la judicialización en el estado de Rio Grande do Sul, Brasil. Métodos: se realizó una encuesta bibliográfica y un análisis de los datos recopilados del Sistema de Administración de Medicinas de la Secretaría de Salud del Estado de Rio Grande do Sul. Resultados: finaliza la adopción reiterada de la tesis de solidaridad entre los tribunales en acciones de salud por violar el Sistema Único de Salud, ya que no observa los principios de organización y financiamiento de la política de salud pública. Conclusión: a pesar de la nueva posición de la Corte Suprema, en el sentido de que la obligación es conjunta y solidaria, pero corresponde a la autoridad judicial dirigir el cumplimiento de las reglas de división de poderes, así como la compensación a quienes soportan la carga financiera, significa Un avance, todavía quedan muchas dudas de procedimiento, y la observancia de los principios de organización y financiación del SUS son fundamentales para garantizar la existencia de un sistema universal. (AU).


Assuntos
Decisões Judiciais , Federalismo , Judicialização da Saúde
13.
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) ; 8(3): 186-205, jul.-set. 2019.
Artigo em Português | LILACS, ColecionaSUS, CONASS | ID: biblio-1023220

RESUMO

Objetivo: fazer uma análise crítica sobre a tese da responsabilidade solidária pelo fornecimento de medicamentos, fixada pelo Supremo Tribunal Federal com repercussão geral, no Recurso Extraordinário nº 855.178/SE, ao interpretar a competência administrativa comum da União, Estados e Municípios prevista na Constituição Federal relativamente à saúde, de maneira a chamar atenção para a necessidade de se regulamentar os mecanismos de ressarcimento intergovernamental, com vistas a restabelecer o equilíbrio no pacto federativo. Metodologia: pesquisa teórica e documental sobre o ressarcimento interfederativo de ações e prestações de saúde, tendo como norte o caso que ensejou na fixação da tese. A revisão documental foi o procedimento técnico adotado para fazer a observação indireta do objeto pesquisado, por meio de documentos oficiais, adotando-se como fonte secundária a proposição de Súmula Vinculante nº 4 e o Projeto de Lei nº 4.869/2016, disponíveis em sítios oficiais do governo brasileiro. Resultados: a sistemática fixada pelo SupremoTribunal Federal privilegia o acesso à justiça, de maneira a tornar mais célere a concessão judicial de medicamentos e, em razão disso, tende a fomentar a judicialização da saúde. Conclusões: vislumbra-se o descumprimento da segunda parte da tese, referente ao ressarcimento interferativo, haja vista a complexidade e fragilidade da sistemática atual de reembolso intergovernamental. (AU).


Objective: to criticaly analyze the joint liability of federal, state and municipal governments regarding medication supply, stated by Brazil's Supreme Court with general repercussion on the RE 855.178/SE, when construing on the commom competence established in the Federal Constitution, in order to draw attention to the need to regulate the reimbursement mechanisms of federation entities so the balance of the federative pact is restored. Methodology: theoretical and documentary research on the federation entities reimbursement mechanisms regarding the right to health, focusing mainly on the case that has led to the judicial decision in question. The documentary revision was the technical procedure adopted in order to proceed to the indirect observation through official documents, using as sources of secondary data the proposition of Súmula Vinculante nº 4 e the bill nº 4.869/2016, available on Brazilian government's official websites. Results: the reimbursement mechanism stated by Brazil's Supreme Court privileges the access to justice by making judicial granting of medication a faster mechanism and, because of that, it tends to increase judicialization of the right to health. Conclusions: it is foreseen the failing to comply with the second part of the established method, regarding the reimbursement of federation entities, due to the intricacy and weakness of the current reimbursement system. (AU).


Objetivo: hacer un análisis crítico de la tesis de responsabilidad solidaria por el fornecimiento de medicamentos, establecida con repercusión general por el STF, en el RE 855.178/SE, cuando interpreta la competencia administrativa común de la Unión, de los estados y de los municipios, prevista por la Constitución Federal en relación a la salud, de manera a llamar la atención para la necesidad de reglamentarse los mecanismos intergubernamentales de resarcimiento, restableciéndose el equilibrio en el pacto federativo. Metodología: investigación teórica y documental acerca del resarcimiento interfederativo en las acciones y prestaciones de salud, teniendo como Norte el caso que ha conducido a la fijación de la tesis. La revisión documental fue el procedimiento técnico adoptado para proceder a la observación indirecta del objeto investigado, por intermedio de documentos oficiales, habiéndose adoptado como fuente secundaria la propuesta de Súmula Vinculante nº 4 y el Proyecto de Ley 4.869/2016, disponibles en los sitios internet oficiales del gobierno brasileño. Resultados: la sistemática fijada por el STF privilegia el acceso a la justicia, tornando más célere la concesión judicial de medicamentos y, por ello, puede fomentar la judicialización de la salud. Conclusiones: se entiende que no se va a sostener la segunda parte de la tesis, referente al resarcimiento interfederativo, debido a la complejidad y a la fragilidad del actual sistema de resarcimiento intergubernamental. (AU).


Assuntos
Mecanismo de Reembolso , Responsabilidade Legal , Decisões Judiciais , Federalismo , Judicialização da Saúde
14.
Saúde Soc ; 28(1): 287-298, jan.-mar. 2019.
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-991674

RESUMO

Resumo O trabalho teve como objetivo identificar a percepção de gestores públicos da assistência farmacêutica em esferas subnacionais e de gerentes técnicos de instâncias colegiadas do Sistema Único de Saúde sobre os reflexos do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), iniciativa exclusivamente federal, na gestão da assistência farmacêutica na atenção básica (Afab), de responsabilidade tripartite e operacionalizada pelos municípios. Entrevistaram-se gestores municipais, estaduais e gerentes técnicos do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde. A análise do conteúdo considerou as categorias (1) desafios e avanços da Afab e do PFPB e (2) conexões entre a Afab e o PFPB. Houve visões divergentes sobre as relações entre Afab e PFPB, se concorrentes ou complementares. Ressaltou-se o contraste entre os crescentes investimentos no PFPB e sua estagnação na Afab, a sobreposição dos elencos, a migração de usuários e o papel do PFPB como alternativa de acesso, entre outros. A implementação centralizada do PFPB parece ter se dado com baixa articulação com as esferas subnacionais de gestão, gerando distintas e contraditórias interpretações sobre seu papel e objetivos para os municípios, considerando-se as diretrizes de descentralização da assistência farmacêutica.


Abstract This study aimed to identify the perception of public administrators from pharmaceutical services in subnational spheres, and of technical administrators from collegiate instances of the Brazilian National Health System on the impacts of the Farmácia Popular do Brasil Program (PFPB - Brazilian Popular Pharmacy Program), an exclusively federal initiative, in the administration of pharmaceutical services in primary health care (AFAB), of the responsibility of the three government levels and operationalized by the municipalities. Municipal, state and technical administrators from the National Council of Municipal Health Secretaries and from the National Council of Health Secretaries were interviewed. Content analysis considered the categories: (1) challenges and advances of AFAB and PFPB and (2) connections between AFAB and PFPB. There were different visions on the relations between them, either competing or complementing. The contrast between the growing investments in the PFPB and their stagnation in the AFAB, the overlapping of lists of medications, patient migration and the role of the PFPB as an access alternative, among others, were highlighted. The centralized implementation of the PFPB seems to have happened with poor articulation with subnational spheres of management, generating distinct and conflicting interpretations about the program's role and objectives for the municipalities, considering the decentralization guidelines of pharmaceutical services.


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Assistência Farmacêutica , Atenção Primária à Saúde , Gestão em Saúde , Federalismo , Política de Saúde
15.
Trab. educ. saúde ; 17(3): e0022151, 2019. tab
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-1014705

RESUMO

Resumo O artigo analisa o papel dos apoiadores institucionais como sujeitos responsáveis pela condução das políticas públicas. Busca, desse modo, compreender a forma de construção de relações institucionais desde a base do Estado brasileiro, mediante ao estabelecimento de dinâmicas relacionais entre agentes públicos, especialmente no enfrentamento das complexas questões sobre as relações federativas brasileiras. O estudo foi realizado na Coordenação Geral de Gestão da Atenção Básica, do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde. Configura uma pesquisa ancorada na epistemologia qualitativa, com a realização de pesquisa documental, observação, entrevistas em profundidade e grupos focais entre novembro de 2015 e junho de 2017. Os resultados permitiram a identificação de dois elementos estruturantes do trabalho dos apoiadores - vínculo e conhecimento do território -, os quais subsidiaram a construção de uma tipologia da estratégia de atuação desenvolvida e operada pelos apoiadores, a saber: aplicação, adaptação e cooperação. Conclui-se que o avanço da implantação da estratégia de apoio institucional foi possível fundamentalmente em função da dinâmica relacional e presencial entre sujeitos, e seus resultados indicam possibilidades concretas de avanço na garantia do direito à saúde, não obstante as dificuldades e contradições que caracterizam o federalismo brasileiro.


Abstract Thise article analyzes the role of the institutional supporters as individuals responsible for the conduction of public policies. Thus, it aims to understand the way in which institutional relationships are developed from the basis of the Brazilian State, through the establishment of relational dynamics among public agents, especially in the confrontation of complex issues regarding Brazilian federative relationships. The study was conducted at the General Coordination for Primary Health Care Management of the Primary Health Care Department of the Brazilian Ministry of Health. The research was based on qualitative epistemology, with the development of a documentary research, observation, in-depth interviews and focus groups between November 2015 and June 2017. The results enabled the identification of two structuring elements of the work of the supporters - ties to and knowledge of the territory -, which subsidize the development of a typology of the strategy of action developed and operated by the supporters, namely: application, adaptation, and cooperation. We concluded that the advancement in the implementation of the institutional support strategy was fundamentally made possible due to the relational and in-person dynamics among the individuals, and its results indicate concrete possibilities regarding the advancement in the guarantee of the right to health, in spite of the difficulties and contradictions that characterize Brazilian federalism.


Resumen El artículo analiza el papel de los apoyos institucionales como sujetos responsables por la conducción de las políticas públicas. Busca, de ese modo, comprender la forma de construcción de relaciones institucionales desde la base del Estado brasileño, mediante el establecimiento de dinámicas de relación entre agentes públicos, especialmente en el enfrentamiento de las complejas cuestiones sobre las relaciones federativas brasileñas. El estudio fue realizado en la Coordinación General de Gestión de la Atención Básica, del Departamento de Atención Básica del Ministerio de la Salud. Configura una búsqueda surgida en la epistemología cualitativa, con la realización de búsqueda documental, observación, entrevistas en profundidad y grupos focales entre noviembre de 2015 y junio de 2017. Los resultados permitieron la identificación de dos elementos estructurantes del trabajo de los apoyos - vínculo y conocimiento del territorio -, los cuales subsidiaron la construcción de una tipología de la estrategia de actuación desarrollada y operada por los apoyos, a saber: aplicación, adaptación y cooperación. Se concluye que el avance de la implementación de la estrategia de apoyo institucional fue posible fundamentalmente en función de la dinámica de relación y presencial entre sujetos, y sus resultados indican posibilidades concretas de avance en la garantía del derecho a la salud, no obstante las dificultades y contradicciones que caracterizan el federalismo brasileño.


Assuntos
Humanos , Atenção Primária à Saúde , Gestão em Saúde , Federalismo , Administração em Saúde
16.
Bol. Reg. Urbano Ambient ; (21): 87-96, 2019.
Artigo em Português | ColecionaSUS, ECOS | ID: biblio-1101990

RESUMO

Este texto busca investigar, a partir da arrecadação de um município brasileiro, as relações da economia local, regional e global com as funções orçamentárias, o sistema financeiro e os demais entes federativos (estados e União), de forma a perceber a capacidade do Executivo municipal de interagir na esteira dessas relações ampliadas. O município escolhido para o estudo é Castanhal, na região nordeste do estado do Pará, localizado na Amazônia Legal.


Assuntos
Alocação de Recursos para a Atenção à Saúde , Cidades , Federalismo , Política Pública
17.
Planej. polít. públicas ; (52): 437-458, 2019.
Artigo em Português | ColecionaSUS, ECOS | ID: biblio-1101998

RESUMO

Embora o debate brasileiro acerca do processo de recentralização da Federação seja amplamente conhecido, falta, à literatura que apontou a origem e o processo de afloramento da recentralização recente, uma qualificação deste processo, ou seja, de que forma o governo federal tem se comportado na relação com municípios e estados, observando as relações federativas e os tipos de incentivos e induções são promovidos entre os entes. Visando trabalhar essa lacuna, a hipótese aqui colocada é de que, embora seja incontestável este movimento de recentralização, ele assume formas diferentes ao longo das gestões federais. Para trabalhar essa hipótese, o artigo baseia-se em uma análise de como as relações federativas têm se efetivado no estabelecimento de convênios entre governo federal e governos municipais e estaduais. Analisando todos os convênios firmados pelo governo federal com estados e municípios entre os governos de FHC e Dilma (1995-2014), o artigo observa os movimentos pelos quais as relações federativas vêm passando neste período, logrando qualificar como este movimento é heterogêneo e tem significados distintos ao longo das diferentes gestões.


Although the Brazilian debate about the recentralization process of the federation is widely known, there is a lack in the literature that discusses the origin and the process of uprising of recentralization, a qualification of this process. That is, in what way the federal government has behaved in relation to municipalities and states, critically observing federal relations, and what types of incentives and inducements are promoted among entities. To address this gap, the hypothesis forward here is that, although this recentralization movement is incontestable, it takes different forms throughout the presidential mandates. In order to work on this hypothesis, the article is based on an analysis of how federal relations have been effected in the establishment of agreements between Federal Government and Municipal and State Governments. Analyzing all the agreements signed by the federal government with states and municipalities between the governments of FHC and Dilma (1995-2014), the article observes the movements by which federative relations have passed in this period, managing to describe how this movement is heterogeneous and has different meanings over the different mandates.


Assuntos
Alocação de Recursos para a Atenção à Saúde , Política , Federalismo , Política Pública
18.
Cad. Ibero Am. Direito Sanit. (Impr.) ; 7(2): 124-146, abr./jun. 2018.
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-988265

RESUMO

O artigo aborda os atuais entendimentos jurisprudenciais sobre a responsabilidade dos entes federativos pelas prestações de serviços de saúde no Brasil e suas consequências processuais. Relaciona-se o Princípio da Solidariedade como fundamento do Federalismo Cooperativo e confronta-se seu significado com a obrigação solidária, categoria jurídica conceituada no Código Civil. Verifica-se as consequências materiais das decisões, conjugando-se o enfoque econômico ao critério de justiça, a fim de avaliar a necessidade de revisão dos entendimentos e adoção de providências legislativas, em busca da maximização de resultados. (AU)


This article deals with current jurisprudential understandings on the responsibility of federal entities for the provision of health services in Brazil and its procedural consequences. The Principle of Solidarity is related as the foundation of the Cooperative Federalism and its meaning is confronted with the solidarity obligation, legal category conceptualized in the Civil Code. The material consequences of the decisions are verified, combining the economic approach with the criterion of justice, in order to evaluate the need for revision of the understandings and adoption of legislative measures, in search of the maximization of results. (AU)


El artículo aborda los actuales entendimientos jurisprudenciales sobre la responsabilidad de los entes federativos por las prestaciones de servicios de salud en Brasil y sus consecuencias procesales. Se relaciona el Principio de la Solidaridad como fundamento del Federalismo Cooperativo y se confronta su significado con la obligación solidaria, categoría jurídica conceptuada en el Código Civil. Se verifican las consecuencias materiales de las decisiones, conjugando el enfoque económico al criterio de justicia, a fin de evaluar la necesidad de revisión de los entendimientos y adopción de providencias legislativas, en busca de la maximización de resultados. (AU)


Assuntos
Responsabilidade Legal , Federalismo , Serviços de Saúde
19.
Rio de Janeiro; IPEA; 2018. 55 p. ilus, map.(Texto para Discussão / IPEA).
Monografia em Português | LILACS, ECOS | ID: biblio-991847

RESUMO

Com base nos princípios de universalidade e igualdade e na diretriz da integralidade, o Sistema Único de Saúde (SUS) se constituiu como rede regionalizada e hierarquizada que reconhece a interdependência entre municípios e entre níveis de governo para garantir a oferta dos serviços. A União e os estados compartilham com os municípios as responsabilidades quanto à garantia do direito constitucional de acesso aos bens e serviços de saúde no país, ampliando a exigência de cooperação e coordenação das ações entre os três níveis de governo. Em um esforço de responder a essas questões, as relações intergovernamentais sofreram progressivas transformações desde a criação do sistema. Recentemente, em um contexto de redução do gasto social federal, ampliou-se a demanda por menor regulamentação da União, com adoção de alterações na forma de repasses dos recursos federais. Sob a luz da trajetória institucional das últimas três décadas, bem como da literatura sobre descentralização em saúde e sobre federalismo e políticas sociais, este Texto para Discussão se dedica a analisar a mudança ocorrida em 2017 sobre a forma como são feitos os repasses federais no SUS. Tendo em vista esses aportes, o estudo sublinha que os resultados da descentralização podem ser negativos para a eficiência na gestão e a equidade no acesso aos serviços de saúde. Enfatiza-se, ainda, a relevância dos arranjos e mecanismos de coordenação para a melhoria do resultado da política de saúde e da efetividade na gestão dos sistemas. Analisando o quadro de agravamento do financiamento do SUS, com a provável redução da participação da União na alocação de recursos em saúde, em virtude do congelamento de sua aplicação mínima pela Emenda Constitucional no 95, destaca-se o risco de transferência de maiores responsabilidades para estados e municípios, já premidos pelo subfinanciamento no setor. Como consequência da medida, pode-se enfrentar redução da capacidade de coordenação do sistema, perda de efetividade, aumento de competição e da fragmentação, além de crescimento da desigualdade de acesso aos bens e serviços de saúde no país.


Assuntos
Política , Federalismo , Financiamento da Assistência à Saúde , Saúde Pública , Sistema Único de Saúde
20.
Saúde Soc ; 26(3): 726-737, Jul.-Set. 2017. tab
Artigo em Português | LILACS | ID: biblio-903890

RESUMO

Resumo A Política Nacional de Atenção à Urgência e Emergência (PNAU) tem como objetivo intermediar a atenção básica e os serviços de média e alta complexidade. A pesquisa relatada neste artigo é sobre este panorama. Seu objetivo foi identificar as principais dificuldades de gestão pactuada da PNAU em dois principais municípios da Região Metropolitana de Belém-PA. Trata-se de pesquisa qualitativa básica com uso de documentos e entrevistas semiestruturadas com os principais gestores da política e das instituições de controle e fiscalização. Os resultados indicam dificuldades de coordenação federativa que impõem à política quatro condicionantes para que tenha eficiência: centralização, cooperação, financiamento, pactuação. Tais resultados revelam que seus objetivos como política ainda não foram alcançados. Conclui-se que a descentralização na área de saúde ainda não é eficiente quando se trata da política nacional de urgência e emergência. Isso se deve às dificuldades que os entes federativos enfrentam com a pactuação exigida e por questões políticas presentes no planejamento e gestão.


Abstract The National Policy of the Emergency Department (PNAU) aims to mediate primary care and medium and high complexity services. Which is the theme of this article's research, that aimed to identify the main difficulties of PNAU agreed management in two main cities of the metropolitan region of Belém, Pará, Brazil. This is a basic qualitative research, which used documents and semi-structured interviews with the main managers of both the policy and control and supervision institutions. The results indicate federative coordination difficulties that impose four constraints to the policy to be efficient: centralization, cooperation, financing, and agreement. We conclude that decentralization in the health area is still not efficient when it comes to the national policy of urgency and emergency, due to the difficulties that federal entities face with the required pacts and political issues present in planning and management.


Assuntos
Humanos , Masculino , Feminino , Gestão em Saúde , Emergências , Serviços Médicos de Emergência , Política de Saúde , Federalismo , Pesquisa Qualitativa
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