Os efeitos do memorando de entendimento nas Unidades Locais de Saúde: o caso da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco / The effects of the memorandum of understanding in the Local Health Units: the case of the Local Health Unit of Castelo Branco

RESUMO

Objetivo: Verificar se o Memorando de Entendimento sobre Condicionalismos Específicos de Política Económica (MECPE), imposto em Portugal em período de crise pelo Fundo Monetário Internacional, Banco Central Europeu e Comissão Europeia, gerou melhoria nos resultados de eficiência no sector da Saúde. Métodos: Foi realizado um estudo de caso para avaliação dos resultados de eficiência nos departamentos clínicos da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco (ULSCB), localizada em uma das áreas economicamente mais desfavorecidas Recorreu-se à técnica da Análise Envoltória de Dados, levando em consideração como insumos os custos e como resultados a produção registada de cada departamento clínico em três períodos de tempo antes (2002-2010), durante (2011-2014) e após a austeridade (2015-2017). Os dados referentes ao custo e produção foram fornecidos pelo Gabinete de Apoio à Gestão e pelo Gabinete de Contabilidade do hospital. Em complemento da análise quantitativa, utilizou-se o método qualitativo de análise do conteúdo das entrevistas semiestruturadas, aos diretores e administradores do hospital, que permitiu avaliar a informação que detém e que é resultado do seu treinamento e sua experiência. Resultados: Durante o período de austeridade e execução do MECPE, a unidade hospitalar estudada obteve eficiência técnica média de 0,84, que significou um aumento de 16% em relação ao período anterior. Em particular, apenas um departamento clínico (neurologia) não registou essa melhoria em sua eficiência técnica. Na análise qualitativa do estudo, a maioria dos entrevistados sentiu que a austeridade teve impacto negativo na eficiência de seus departamentos e de seu hospital, o que não se confirma pelos resultados obtidos. Conclusões: O MECPE não apenas aumentou a eficiência técnica, mas também incentivou medidas inovadoras para aumentar os ganhos nos anos subsequentes.

ABSTRACT

Objective: To verify that the Memorandum of Understanding (MuO), imposed on Portugal in the period of crisis by the International Monetary Fund, the European Central Bank and the European Commission, generated an improvement in the efficiency results in the Health area. Methods: To evaluate the results of efficiency carried out a case study in the hospital clinical services Local Health Unit Castelo Branco (ULSCB), located in one of the areas with more economic constraints. Resorted to the technique of Data Envelopment Analysis, considering as input costs and as a result the recorded production of each clinical service in three time periods before (2002-2010) during (2011-2014) and after the crisis (2015-2017). The data relating to cost and production were provided by the Office of Support and the Hospital Accountability Office. In addition to the quantitative analysis, the qualitative method of content analysis of the semi-structured interviews was used, to the directors and administrators of the hospital, which allowed the evaluation of the information that it holds and which is the result of its training and experience. Results: During the period of austerity and execution of the MoU, the hospital unit under study obtained a technical efficiency average of 0.84, which meant an increase of 16% over the previous period. In particular, only one clinical service has failed to record this improvement in its technical efficiency. In the qualitative analysis of the study, most interviewees felt that austerity had a negative impact on the efficiency of their departments and their hospital, which is not confirmed by the results obtained. Conclusions: The Memorandum of Understanding not only increased technical efficiency but also promoted innovative measures that allowed for increased gains in subsequent years.