Igualdade de gênero

RESUMO

Este capítulo procurou abordar essas importantes questões e seus desdobramentos no campo governamental. Inicialmente, a seção Fatos relevantes dedica-se a analisar o tema da violência sexual ao longo dos anos de 2012 e 2013, destacando casos emblemáticos amplamente divulgados na mídia nacional e as conclusões da Comissão Mista de Inquérito sobre Violência contra as Mulheres, instituída no Congresso Nacional. Em seguida, destacam-se a aprovação da Emenda Constitucional no 72/2013 ­ até então conhecida como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das domésticas ­ e os imbróglios ainda existentes no campo da sua regulamentação. Por fim, o lançamento do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres 2013-2015, seus avanços e retrocessos configuram-se em objeto de análise desta seção.