Adequação dos arranjos de governança metropolitana ao estatuto da metrópole e subsídios à elaboração dos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUIs): região metropolitana de Florianópolis : relatório de pesquisa
Brasília; IPEA; 2019. 40 p. ilus, graf.
Monography
em Pt
| ECOS, LILACS
| ID: biblio-1102001
Biblioteca responsável:
BR1541.1
Localização: BR1541.1
RESUMO
Este Relatório de Pesquisa é resultado do acompanhamento das adequações e dos processos em curso para a implementação do Estatuto da Metrópole (Lei Federal nº 13.089/2015), na região metropolitana (RM) de Florianópolis. Este é um produto da parceria entre o Ipea e a Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis (Suderf), autarquia estadual de regime especial, constituída pela Lei Complementar (LC) nº 636, de 9 de setembro de 2014.. O documento analisa os aspectos centrais da atual estrutura institucional e normativa da RM de Florianópolis. O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) de Florianópolis visa alcançar o compartilhamento de responsabilidades e ações entre os municípios dessa RM e o estado de Santa Catarina, em termos de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum. Em suma, este trabalho almeja demonstrar como a RM da Grande Florianópolis foi desenvolvida ao longo da história, apontar os antecedentes legais à estrutura criada por intermédio da LC nº 636/2014, além de apresentar a análise do ambiente de governança diante dos instrumentos previstos no Estatuto da Metrópole e os subsídios que devem estruturar o PDUI da região.
Texto completo:
1
Bases de dados:
ECOS
/
LILACS
Assunto principal:
Política Pública
/
Zonas Metropolitanas
/
Governança em Saúde
Aspecto:
Determinantes_sociais_saude
Idioma:
Pt
Ano de publicação:
2019
Tipo de documento:
Monography