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Análise econômica dos planos de saúde: há racionalidade na regulação indutora de saúde suplementar preventiva? / Economic analysis of private health and insurance plans: is there rationality in the regulation that induces preventive strategy?
Franklin, Eduardo Henrique de Carvalho.
Afiliação
  • Franklin, Eduardo Henrique de Carvalho; Especialista em Regulação de Saúde Suplementar da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Rio de Janeiro - RJ. BR
J. bras. econ. saúde (Impr.) ; 14(3)dezembro 2022.
Artigo em Português | LILACS, ECOS | ID: biblio-1413932
Biblioteca responsável: BR600
RESUMO

Objetivo:

Analisar a regulação setorial de saúde suplementar e refletir sobre a racionalidade de uma regulação indutora de saúde preventiva.

Métodos:

Foi feita uma descrição do mercado de planos de saúde brasileiro a partir de uma concepção de análise econômica do direito. Em seguida, foram descritos os impactos no modelo econômico desenvolvido resultantes da adoção de uma assistência voltada à saúde preventiva. Finalmente, foi avaliada a regulação indutora de saúde preventiva.

Resultados:

Há racionalidade no desenvolvimento de programas de promoção de saúde e prevenção de doenças por operadoras de planos de saúde. A disseminação do modelo, entretanto, envolve fatores como a gestão em saúde, a disponibilidade de equipe especializada e, sobretudo, a regulação em saúde suplementar. Este último fator, por meio do exercício de funções normativas e fiscalizatórias, pode ser capaz de induzir o mercado para um modelo de saúde preventiva.

Conclusão:

Em que pese a teoria econômica indicar a racionalidade da implantação de um modelo assistencial com foco de saúde preventiva, verifica-se que o mercado de saúde suplementar brasileiro não se desenvolveu nesse sentido. É esperado que a regulação estatal seja uma ferramenta de indução a um modelo assistencial que seja benéfico aos agentes do mercado, o que ainda não ocorreu no caso em análise.
ABSTRACT

Objective:

To analyze the sectorial regulation of supplementary health and to reflect on the rationality of a health regulation that induces the prevention of diseases.

Methods:

A description of the Brazilian health insurance market was presented based on the economic analysis of the law. Next, the economic impacts of adopting preventive health care were described. Finally, preventive health-inducing regulation was evaluated.

Results:

There is rationality in the development of health promotion and disease prevention programs by health plan operators. The dissemination of the model, however, involves factors such as health management, the availability of a specialized team and, above all, regulation in supplementary health. This last factor, through the exercise of normative and supervisory functions, may be able to induce the market towards a preventive health model.

Conclusion:

Despite the economic theory indicating the rationality of implementing a care model with a focus on preventive health, it appears that the Brazilian supplementary health market has not developed in this sense. It is expected that state regulation will be a tool to induce a care model that is beneficial to market agents, which has not yet occurred in the case under analysis.
Assuntos


Texto completo: Disponível Temas: ECOS / Aspectos gerais / Estado, mercado e regulação econômica / Gestão dos serviços de saúde Bases de dados: Base ECOS / LILACS Assunto principal: Planos de Pré-Pagamento em Saúde / Prevenção de Doenças / Promoção da Saúde Tipo de estudo: Avaliação econômica em saúde / Estudo prognóstico Idioma: Português Revista: J. bras. econ. saúde (Impr.) Assunto da revista: Medicina Ano de publicação: 2022 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Brasil

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