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Análisis estático de la Sentencia C-038 de 2020: una revisión a las condiciones básicas del debido proceso en Colombia / Static analysis of Ruling C-038 of 2020: a review of the basic conditions of due process in Colombia / Análise estática da Sentença C-038 de 2020: uma revisão das condições básicas do devido processo na Colômbia
Trujillo, Diana; Restrepo, John.
Afiliação
  • Trujillo, Diana; Institución Universitaria Tecnológico de Antioquia. Medellín. CO
  • Restrepo, John; Universidad de Medellín. Medellín. CO
Rev. crim ; 64(2): 63-75, 2022.
Artigo em Espanhol | LILACS | ID: biblio-1417900
Biblioteca responsável: CO340.1
RESUMEN
El presente artículo expone los argumentos que edificó la Corte Constitucional a la hora de revisar la acción pública de inconstitucionalidad que se presentó en contra del parágrafo 1 del artículo 8 de la Ley 1843 de 2017. La importancia de identificar la estructura argumentativa de la Corte Constitucional, permite entender de qué manera los presupuestos rectores del derecho fundamental al debido proceso son vinculantes, al momento de impedir que la extensión de la solidaridad en el pago de una sanción pecuniaria derivada del uso de las cámaras de fotodetección, ponga en riesgo la aplicación del principio de responsabilidad individual, la imputación, la tipicidad y la debida defensa.
ABSTRACT
This article sets out the arguments built by the Constitutional Court when reviewing the public action of unconstitutionality filed against paragraph 1 of Article 8 of Law 1843 of 2017. The importance of identifying the argumentative structure of the Constitutional Court, allows understanding how the guiding assumptions of the fundamental right to due process are binding, when preventing the extension of solidarity in the payment of a pecuniary sanction derived from the use of photodetection cameras, jeopardizing the application of the principle of individual responsibility, imputation, typicality and due defense.
RESUMO
Este artigo apresenta os argumentos construídos pelo Tribunal Constitucional ao rever a ação pública de inconstitucionalidade apresentada contra o parágrafo 1 do artigo 8 da Lei 1843 de 2017. A importância de identificar a estrutura argumentativa do Tribunal Constitucional, nos permite compreender como são vinculativas as premissas norteadoras do direito fundamental ao devido processo, ao impedir a extensão da solidariedade no pagamento de uma penalidade financeira derivada do uso de câmeras fotodetetoras, colocando em risco a aplicação do princípio da responsabilidade individual, imputação, criminalidade e devida defesa.

Assuntos


Texto completo: Disponível Temas: ECOS / Equidade e desigualdade em Saúde Bases de dados: LILACS Assunto principal: Direitos Humanos Aspecto: Determinantes_sociais_saude / Equidade e iniquidade Limite: Humanos País/Região como assunto: América do Sul / Colômbia Idioma: Espanhol Revista: Rev. crim Assunto da revista: Jurisprudência / Medicina Ano de publicação: 2022 Tipo de documento: Artigo País de afiliação: Colômbia

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