Os efeitos da judicialização no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde no município de Canguçu/RS / The effects of Judicialization on the Budget of the Municipal Health Department in the municipality of Canguçu/RS
Goiânia; s.n; 2021. 40 p.
Tese
em Português
| ECOS
| ID: biblio-1437820
Biblioteca responsável:
BR600
RESUMO
A judicialização é um fenômeno que se tornou um problema para gestão pública de saúde a partir de 1990. Esta pesquisa teve por objetivo compreender os custos gerados na compra de tecnologias adquiridas pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Canguçu/RS no período de 2017 a 2021 devido a processos judiciais. Trata-se de um estudo quantitativo descritivo retrospectivo, com utilização da técnica de análise documental. Para a obtenção das informações, foram utilizados dados secundários dos custos públicos, através do acesso ao portal da transparência da Prefeitura Municipal de Canguçu/RS. Foram analisados os valores gastos com a compra de medicamentos solicitados por via judicial, no período de 2017 a 2021, assim como as origens dos recursos utilizados para a aquisição destes fármacos. Houve um aumento de 297,93% nos custos com processos judiciais para aquisição de medicamentos e insumos farmacêuticos através de bloqueios judiciais, destes mais de 76% referem-se à fármacos antineoplásicos. O orçamento executado da atenção básica aumento 132,41% neste período e os custos com a assistência farmacêutica quase dobraram de R$ 854.248,86 em 2017 para 1.524.871,92 em 2021, havendo um aumento significativo em 2020 e 2021, período pandêmico, fato também evidenciado na devolução aos cofres públicos devido ao elevado número de alvarás judicias, ultrapassando R$ 170.000,00. Espera-se que após o acordo realizado entre a Defensoria Pública e a Prefeitura, o número de alvarás judiciais bloqueando as contas da SMS diminua e gere mais encomia aos cofres públicos. (AU)
Texto completo:
Disponível
Bases de dados:
Base ECOS
Assunto principal:
Preparações Farmacêuticas
/
Saúde Pública
/
Judicialização da Saúde
Idioma:
Português
Ano de publicação:
2021
Tipo de documento:
Tese
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