Alocação de órgãos e tecidos e a disciplina dos transplantes / Destino de órganos y tejidos y la disciplina de los trasplantes / Allocation of organs and tissues and the discipline of transplants
Rev. bioét. (Impr.)
; 19(3)2011.
Artigo
em Português, Inglês
| LILACS
| ID: lil-621695
Biblioteca responsável:
BR67.1
RESUMO
Órgãos e tecidos humanos para transplante são exemplos de recursos escassos em saúde, que não podem ser produzidos nem aumentados financeiramente. O comércio de órgãos e tecidos humanos é eticamente reprovável, pois não se relaciona ao exercício da autonomia, mas é comumente uma decisão motivada por dificuldades econômicas. No intuito de avaliar a aplicação da justiça distributiva este artigo analisa os tipos de transplantes; os de escassez e a aplicabilidade do argumento da reserva do possível ante essa circunstância, os principais critérios de alocação aplicados à matéria, a disponibilidade ou indisponibilidade dos próprios órgãos e tecidos e a disciplina do tema no país. Concluiu-se pela dificuldade de se modificar, judicial e pontualmente, critérios de alocação preestabelecidos no setor, embora se possam sugerir novas perspectivas para abordagens legais futuras, visando a ampliar, de maneira ética, justa e segura o aporte de órgãos disponíveis para transplante, especialmente os provenientes de doador cadáver.
RESUMEN
Órganos y tejidos humanos para trasplante son ejemplos de recursos escasos en salud, que no pueden ser producidos ni aumentados financieramente. El comercio de órganos y tejidos humanos es éticamente reprobable, pues no se relaciona al ejercicio de la autonomía, pero es comúnmente una decisión motivada por dificultades económicas. En el intuito de evaluar la aplicación de la justicia distributiva este artículo analiza los tipos de trasplantes; los de escasez y la aplicabilidad del argumento de la reserva del posible ante esa circunstancia, los principales criterios de destino aplicados a la materia, la disponibilidad o indisponibilidad de los propios órganos y tejidos y la disciplina del tema en el país. Se concluye por la dificultad de modificarse, judicial y puntualmente, criterios de destino preestablecidos en el sector, aunque se puedan sugerir nuevas perspectivas para abordajes legales futuros, visando a ampliar, de manera ética, justa y segura la aportación de órganos disponibles para trasplante, especialmente los provenientes de donante cadáver.
ABSTRACT
Human organs and tissues for transplant are example of scarce resource in health that cannot be financially produced or increased. The trade of human organs and tissues is ethically censured as it does not relate to exercise of autonomy, but usually is a decision motivated by economic hardship. This article analyses aiming to evaluate the application of the distributive justice types of transplants, those of scarcity and applicability of the reserve premise of the possible in view of this circumstance, the main allocation criteria applied to the matter, the availability or unavailability of major organs and tissues, and the discipline of the topic in the country. One concluded by the difficulty in changing, legally and punctually, preset allocation criteria in the sector, although new perspective could be suggested for future legal approaches, aiming at expanding in an ethical, fair and safe manner the provision of available organs for transplants, particularly those derived from a corpse donor.
Texto completo:
Disponível
Temas:
ECOS
/
Aspectos gerais
/
Financiamento e gastos
Bases de dados:
LILACS
Assunto principal:
Alocação de Recursos para a Atenção à Saúde
/
Transplante de Órgãos
/
Transplantes
/
Alocação de Recursos
Tipo de estudo:
Estudo prognóstico
Aspecto:
Aspectos éticos
Idioma:
Inglês
/
Português
Revista:
Rev. bioét. (Impr.)
Assunto da revista:
Bioética
Ano de publicação:
2011
Tipo de documento:
Artigo
País de afiliação:
Brasil
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