Direito à saúde mental no sistema prisional: reflexões sobre o processo de desinstitucionalização dos HCTP / Right to mental health in prison system: reflections on the process of deinstitutionalization of the HCTP
Ciênc. Saúde Colet. (Impr.)
; 21(7): 2101-2110, Jul. 2016.
Article
em Pt
| LILACS
| ID: lil-785905
Biblioteca responsável:
BR1.1
RESUMO
Resumo O presente estudo tem por objetivo discutir a estreita relação entre a saúde mental, o sistema de justiça criminal e o sistema prisional, cujas interfaces concretas são o hospital de custódia e tratamento psiquiátrico (HCTP) e a pessoa com transtorno mental em conflito com a lei. Serão apresentadas amplas discussões sobre a Lei de Execução Penal e a Lei da Reforma Psiquiátrica brasileira, bem como das ações intersetoriais adotadas pelo Judiciário e pelo Governo Federal (Sistema Único de Saúde - SUS e Sistema Único de Assistência Social - SUAS) para adequar o sistema de justiça criminal e o sistema prisional à luta antimanicomial. Serão também apresentadas duas experiências exitosas nos estados de Minas Gerais e de Goiás, que lastraram o surgimento de uma nova estratégia na política pública de saúde o Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei, dispositivo conector entre os Sistemas, disposto a atuar no processo de desinstitucionalização das pessoas com transtornos mentais dos HCTP.
ABSTRACT
Abstract This study aimed to discuss the close relationship between mental health, the criminal justice system and the prison system, whose specific interfaces are the HCTP (Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, or Judicial Psychiatric Hospital) conflict and the person with mental disorder in conflict with the law. There will be presented extensive discussions on the Penal Execution Law and the Brazilian Psychiatric Reform Law, as well as cross-sector actions taken by the judiciary and the federal government (Brazilian National Health System - SUS and National Social Assistance System - SUAS) to bring the criminal justice system and the prison system to the anti-asylum combat. Two successful experiences in the states of Minas Gerais and Goiás will also be presented for they reflect the emergence of a new strategy on public health policy The Evaluation Service and Monitoring Therapeutic Measures for the Person with Mental Disorder in Conflict with the Law, device connector between systems, willing to operate in the process of deinstitutionalization of people with mental disorders of HCPT.
Palavras-chave
Texto completo:
1
Temas:
ECOS
/
Aspectos_gerais
Bases de dados:
LILACS
Assunto principal:
Desinstitucionalização
/
Atenção à Saúde
/
Direitos Humanos
/
Transtornos Mentais
Tipo de estudo:
Diagnostic_studies
/
Prognostic_studies
Aspecto:
Determinantes_sociais_saude
Limite:
Humans
País/Região como assunto:
America do sul
/
Brasil
Idioma:
Pt
Revista:
Ciênc. Saúde Colet. (Impr.)
Assunto da revista:
SAUDE PUBLICA
Ano de publicação:
2016
Tipo de documento:
Article
País de afiliação:
Brasil