Inseminação artificial heteróloga: implicações bioéticas e jurídicas / Heterologous artificial insemination: bioethical and legal implications
Souza, Fernanda Maria Costa de; Carneiro, Alan Dionizio; Morais, Gilvânia Smith da Nóbrega; Lopes, Maria Emília Limeira; Zaccara, Ana Aline Lacet; Duarte, Marcella Costa Souto.
Rev. bras. ciênc. saúde
; 16(03)out. 2012.
Artigo
em Português
| LILACS | ID: lil-655253
Objetivo: Enfocar as implicações bioéticas e jurídicas sobre a inseminação artificial heteróloga, em especial, no que concerne ao conflito entre o direito à identidade genética daquele que foi concebido e o direito à privacidade do doador de material genético. Material e Métodos: Trata-se de uma pesquisa de natureza bibliográfica consubstanciada na literatura pertinente ao tema investigado. Resultados: A incidência de problemas de fertilidade é comum na população. Tais dificuldades geram sofrimento àqueles que desejam ser pais, mas não podem conceber filhos pelo método natural. A inseminação artificial heteróloga constitui um tipo de reprodução assistida, em crescente uso, a qual traz repercussões bioéticas e jurídicas. A partir do levantamento bibliográfico, verificou-se que, diante dos desafios éticos e morais oportunizados pela técnica de reprodução assistida heteróloga, o direito brasileiro encontra-se superado, pois não consta do ordenamento jurídico átrio, uma lei específica para regulamentar a situação dos envolvidos no processo: pais sociais, genitores e a pessoa nascida, com base no princípio da dignidade da pessoa humana. Conclusão: O estudo evidencia que juridicamente, a paternidade constrói-se e firma-se na afetividade e não na hereditariedade genética, assim, a pessoa nascida nesse processo fica ausente da possibilidade de conhecer suas origens.
Biblioteca responsável:
BR1.1
Texto completo