Estado, luta de classes e representação de interesses: a saúde pública estatal em disputa / State, class struggle and interest representation: state public health in dispute

O artigo discute e analisa as agendas e as propostas das organizações da sociedade civil na área da saúde, os interesses representados e de que modo são respondidos pelo Estado. Trata-se de pesquisa documental, abrangendo o período de 2010 a 2018, tendo como principais fontes empíricas: programas de governo em âmbito federal, documentos governamentais como leis, decretos, medidas provisórias, relatórios de conferências, programas e projetos de organizações da sociedade civil vinculadas à burguesia e à classe trabalhadora. Os principais resultados evidenciam o crescimento dos aparelhos privados de hegemonia (APH), representantes dos interesses privados e com o apoio do Estado, em detrimento dos APH vinculados aos interesses das classes subalternas e à defesa da saúde pública e estatal

The article discusses and analyzes civil society organizations' agendas and proposals in health, the interests represented, and how the State responds to them. This is a documentary research covering the period from 2010 to 2018, having as primary empirical sources government programs at the federal level, government documents like laws, decrees, provisional measures, conference reports, programs, and projects of civil society organizations representatives to the bourgeoisie and the working class. The main results show the growth of Private Hegemony Apparatus representing private interests, with the support of the State, to the detriment of the Apparatus representatives to the interests of subaltern classes and the defense of public and state health

State and civil society in times of counter-reform: perverse logic to social policies / Estado e sociedade civil em tempos de contrarreforma: lógica perversa para as políticas sociais

The goal of this article is to analyze the development of the "reform" of Brazil in the field of social policies, within a municipal sphere. It approaches the policy of health and social welfare in the city of Chapecó, located in the western region of Santa Catarina (SC), in relation to the institutional design and the outlook of management and execution, with the participation of civil society. By means of qualitative documental and field research, the redirecting of State practices will be shown, in the scope of social policies, through the introduction of managerial principles and the decentralization of actions to non-governmental public and private organizations.

Este artigo tem como objetivo analisar os desdobramentos da reforma do Estado brasileiro no campo das políticas sociais na esfera municipal. Aborda a política da Saúde e da Assistência Social no município de Chapecó, localizado na região Oeste de Santa Catarina (SC), em relação ao desenho institucional e à perspectiva da gestão e execução, com a participação da sociedade civil. Por meio de pesquisa qualitativa documental e de campo, evidencia-se o redirecionamento das práticas do Estado, no âmbito das políticas sociais, mediante a introdução dos princípios gerenciais e a descentralização de ações para as organizações públicas não estatais e privadas.

Estado e sociedade civil em tempos de contrarreforma: lógica perversa para as políticas sociais / State and civil society in times of counter-reform: perverse logic to social policies

Este artigo tem como objetivo analisar os desdobramentos da reforma do Estado brasileiro no campo das políticas sociais na esfera municipal. Aborda a política da Saúde e da Assistência Social no município de Chapecó, localizado na região Oeste de Santa Catarina (SC), em relação ao desenho institucional e à perspectiva da gestão e execução, com a participação da sociedade civil. Por meio de pesquisa qualitativa documental e de campo, evidencia-se o redirecionamento das práticas do Estado, no âmbito das políticas sociais, mediante a introdução dos princípios gerenciais e a descentralização de ações para as organizações públicas não estatais e privadas.

The goal of this article is to analyze the development of the "reform" of Brazil in the field of social policies, within a municipal sphere. It approaches the policy of health and social welfare in the city of Chapecó, located in the western region of Santa Catarina (SC), in relation to the institutional design and the outlook of management and execution, with the participation of civil society. By means of qualitative documental and field research, the redirecting of State practices will be shown, in the scope of social policies, through the introduction of managerial principles and the decentralization of actions to non-governmental public and private organizations.