Preservação da privacidade no enfrentamento da COVID-19: dados pessoais e a pandemia global / Personal data usage and privacy considerations in the COVID-19 global pandemic

RESUMO

Resumo Dados ganham cada vez mais importância e valor na busca de respostas para enfrentar a COVID-19 tanto para a ciência quanto para as autoridades sanitárias. Em virtude da dificuldade de realizar diagnóstico da infecção na população em geral, iniciativas apoiadas em tecnologias digitais vêm sendo desenvolvidas por governos ou empresas privadas para possibilitar rastreamentos de sintomas, contatos e deslocamentos de modo a apoiar estratégias de acompanhamento e avaliação na vigilância de contágios. A despeito da importância e necessidade dessas iniciativas, questionamentos acerca da quantidade e tipos de dados pessoais coletados, processados, compartilhados e utilizados em nome da saúde pública, bem como os concomitantes ou posteriores usos desses dados, suscitam questionamentos éticos, legais e técnicos. Desafios que apontam para a necessidade de novos modelos de governança de dados e de tecnologias, responsáveis e transparentes, para controlar o Sars-Cov2 e as futuras emergências de saúde pública.

ABSTRACT

Abstract Data has become increasingly important and valuable for both scientists and health authorities searching for answers to the COVID-19 crisis. Due to difficulties in diagnosing this infection in populations around the world, initiatives supported by digital technologies are being developed by governments and private companies to enable the tracking of the public's symptoms, contacts and movements. Considering the current scenario, initiatives designed to support infection surveillance and monitoring are essential and necessary. Nonetheless, ethical, legal and technical questions abound regarding the amount and types of personal data being collected, processed, shared and used in the name of public health, as well as the concomitant or posterior use of this data. These challenges demonstrate the need for new models of responsible and transparent data and technology governance in efforts to control SARS-COV2, as well as in future public health emergencies.