13 anos depois: diálogos sobre a Interrupção Voluntária da Gestação em Portugal / 13 Years Later: Dialogues on Voluntary Termination of Pregnancy in Portugal
Barretto, Raquel Silva; Duarte, Madalena; Figueiredo, Ana Elisa Bastos.
Ciênc. Saúde Colet. (Impr.)
; 27(4): 1525-1534, abr. 2022. graf
Artigo
em Português
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LILACS-Express
| ID: biblio-1374912
Resumo A Lei 16/2007 representou um marco na luta pelos direitos sexuais e reprodutivos das cidadãs portuguesas, instituindo a possibilidade da exclusão da ilicitude para as interrupções voluntárias da gestação, realizadas até a décima semana, por solicitação das mulheres. Através de uma pesquisa descritivo-analítica, objetivou-se conhecer a opinião das cidadãs e de investigadoras (atuantes na causa), frente a esse processo e às transformações que dele decorreram, com ênfase no contexto atual. Entre março e setembro de 2020 foram realizadas 12 entrevistas, divididas em duas etapas. Ao serem precedidas as técnicas da Análise de Discurso, chegou-se à existência de alguns pontos frágeis, como a incerteza sobre o acesso, a presença de julgamentos e as limitações interpostas pela objeção da consciência, que refletem as necessidades de ampliação das semanas gestacionais permitidas para a interrupção. Houve um reconhecimento quanto à segurança nos procedimentos, na liberdade das mulheres diante das suas escolhas, na maior abertura para o diálogo, fato este que contribuiu conjuntamente com o reforço no planejamento familiar. Para além dessas construções, novas demandas foram situadas.
Biblioteca responsável:
BR1.1
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