Competências para o trabalho nos consultórios na rua / Skill for the work in the street offices

A criação das equipes de Consultórios na Rua (eCR) recoloca em discussão a questão da formação em saúde, em especial para o trabalho com a população em situação de rua (PSR). Este estudo teve como objetivos: identificar os componentes de competências utilizadas pelos profissionais (conhecimentos, habilidades e atitudes); sistematizar e associar os componentes de tais competências; propor a síntese dos elementos mapeados em competências para o trabalho nas eCR. De abordagem qualitativa, a pesquisa foi realizada em duas fases de coleta e sistematização de dados: a realização de três grupos focais com as eCR do Distrito Federal; a construção de consenso sobre competências para trabalho na eCR em consulta a expertos, das cinco regiões do país, utilizando o Método Delphi. Foram elencados 25 conhecimentos, 37 habilidades e 16 atitudes como componentes das competências para o trabalho nas eCR. A partir dos 30 elementos mais votados pelos expertos, foram propostas três competências: uma no campo da clínica/cuidado, outra no campo do processo de trabalho e a última, sobre o trabalho em rede. Finalmente, discutiram-se os elementos que não foram incluídos na lista principal e como estes podem contribuir para o debate sobre a atuação dos profissionais em saúde para a atuação no Sistema Único de Saúde (SUS) e junto à PSR.

Competências para o trabalho nos consultórios na rua / Skill for the work in the street offices

Resumo A criação das equipes de Consultórios na Rua (eCR) recoloca em discussão a questão da formação em saúde, em especial para o trabalho com a população em situação de rua (PSR). Este estudo teve como objetivos: identificar os componentes de competências utilizadas pelos profissionais (conhecimentos, habilidades e atitudes); sistematizar e associar os componentes de tais competências; propor a síntese dos elementos mapeados em competências para o trabalho nas eCR. De abordagem qualitativa, a pesquisa foi realizada em duas fases de coleta e sistematização de dados: a realização de três grupos focais com as eCR do Distrito Federal; a construção de consenso sobre competências para trabalho na eCR em consulta a expertos, das cinco regiões do país, utilizando o Método Delphi. Foram elencados 25 conhecimentos, 37 habilidades e 16 atitudes como componentes das competências para o trabalho nas eCR. A partir dos 30 elementos mais votados pelos expertos, foram propostas três competências: uma no campo da clínica/cuidado, outra no campo do processo de trabalho e a última, sobre o trabalho em rede. Finalmente, discutiram-se os elementos que não foram incluídos na lista principal e como estes podem contribuir para o debate sobre a atuação dos profissionais em saúde para a atuação no Sistema Único de Saúde (SUS) e junto à PSR.

Abstract The creation of the Street Offices teams (eCR), to reassess issues related to the professional training for health, especially to working with people living on the streets (PSR). This study aimed at: identifying components of currently enacted competencies (knowledge, skills and attitudes); framing and associating these elements; proposing the synthesis of the mapped components as the core competencies for working in the eCR. With qualitative approach, this work assumed two phases for collecting and systematizing data: the execution of focus groups with three eCR from the Federal District; and the construction of consensus on competencies for work in the eCR, consulting 20 workers, managers and experts, from the five regions of the country, using the Delphi Method. Were considered as components of the competencies for the work at eCR: 25 knowledge, 37 skills, and 16 attitudes. From the 30 most voted elements by the experts, three competencies were proposed: one related to the clinical care, other related to the work process and the last one on service networking. Finally, the elements that were not included in the main list and how they can contribute to the debate about the health professionals, better qualifying them to work in the Unified Health System (SUS), with PSR.

As práticas dos consultórios na rua: perspectivas para o monitoramento e avaliação do campo / The "office in the street" practices: perspectives for field monitoring and evaluation

Os Consultórios na Rua (eCR) são equipes de Atenção Básica (AB) específicas para o atendimento da população em situação de rua (PSR) no Sistema Único de Saúde (SUS). Estas equipes foram criadas em 2011 pela Política Nacional de Atenção Básica. Atualmente, há 171 eCR atuando no território nacional, com aproximadamente 1.500 profissionais. Neste cenário, o conjunto de informações de âmbito nacional sobre o processo de trabalho das eCR é ainda incipiente, sobretudo informações que possam contribuir com a orientação e a organização do processo de trabalho e com os objetivos e a resolutividade esperada da atuação das eCR na AB, além de critérios para o monitoramento e a avaliação da prática destas equipes. Esta tese buscou sistematizar e debater as noções de objetivo, resolutividade e critérios de monitoramento e avaliação presentes na literatura (2009/2020), no registro das práticas das eCR (2019/2020), e junto aos atores envolvidos (pesquisadores, gestores de eCR, trabalhadores de eCR e usuários ­ pessoas em situação de rua) (2020). A metodologia adotada para tal seguiu três passos. Inicialmente foi realizada uma revisão documental e na literatura científica sobre estas equipes específicas, a fim de obter um mapeamento sobre os sentidos e os significados conferidos às noções de objetivo, resolutividade e critérios de monitoramento e avaliação das eCR. Na sequência, foi analisado um conjunto de dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, além de quatro fichas do prontuário eletrônico da AB (e-SUS AB) - fichas de cadastro, atendimento individual, procedimentos e atividade coletiva, para obter um retrato do cenário de implantação das eCR, do perfil profissional das equipes e do mapeamento das práticas das equipes. Por fim, foram realizadas 28 entrevistas com os atores envolvidos diretamente com as práticas das eCR nas cinco regiões do País, para obter a posição e os sentidos e significados dos atores sobre as noções estudadas. A imersão no universo das eCR revelou que ainda é tímida a literatura sobre os objetivos, a resolutividade e os critérios de monitoramento e avaliação para as eCR. Nos documentos oficiais e na literatura científica, o principal tema foi o acesso (da PSR à AB e ao SUS, ampliando a resolutividade da eCR e reforçando a eCR como equipe de AB nas redes locais). A literatura, as práticas mapeadas no e-SUS AB e as entrevistas apontaram para o aumento de enfermeiros e médicos nas equipes como uma questão a ser analisada, com efeitos na organização do processo de trabalho da equipe. Outras questões levantadas foram a necessidade de construção de um olhar específico para as mulheres em situação de rua e para as pessoas com problemas na relação com álcool e outras drogas. No geral, a sistematização dessas noções provoca reflexões sobre as possibilidades e os limites da atuação da eCR e da AB. As trocas com os campos estudados (literatura, prontuário eletrônico e os atores envolvidos) mostraram que as eCR transitam por muitas fronteiras (as fronteiras das políticas públicas, entre a AB e a Saúde Mental, entre os campos do conhecimento e entre a sociedade civil e as políticas públicas). Por esta característica junto à sua trajetória no SUS, mais do que delimitar fronteiras, as eCR podem ser ponte, provocando e sustentando conexões.

Street Offices Teams (eCR) are Primary Health Care (PHC) teams, specific for the care of the homeless population (PSR), in the Unified Health System (SUS). These teams were created in 2011 by the National Primary Care Policy. Currently, we have active 171 eCR in the national territory, with approximately 1,500 professionals. In this scenario, national information about the eCR work process is still incipient, especially those that can contribute to the orientation and organization of the work process, such as the objectives and the expected resolutivity of the eCR's performance in PHC, in addition to criteria for monitoring and evaluating the practice of these teams. This thesis sought to systematize and debate the notions of objective, resolution and monitoring and evaluation criteria from the literature (2009/2020), the registration of eCR practices (2019/2020), and the actors involved (researchers, eCR managers, eCR workers and users - people living on the streets) (2020). The methodology adopted for this followed three steps. Initially, a documental analysis and scientific literature review on these specific teams were carried out, to map the meanings and meaningfulness embedded on the eCR objectives, resolution and monitoring and evaluating criteria. Then, a set of data from the National Register of Health Establishments (CNES, in Portuguese) was analyzed, as well as four forms from the electronic medical record of the AB (e-SUS AB) - registration forms, individual care, procedures and collective activities), to obtain a picture of the eCR implementation scenario, the professional profile of the teams, in addition to the mapping of team practices. Finally, we conducted 28 interviews with the actors directly involved with the eCR practices in five regions of the country to obtain the actors' position and meanings and meaningfulness on the studied notions. Immersion in the eCR universe revealed that the literature on the objectives, resolution and monitoring and evaluation criteria for eCR is still timid. In the official documents and the scientific literature, the central theme was the access (from PSR to AB and SUS, expanding the resoluteness of eCR and reinforcing eCR as a PHC team in local networks). The literature, the practices mapped in e-SUS AB and the interviews pointed to the increase of nurses and doctors in the teams as an issue to be analyzed, with effects on the team's work process. Other issues raised were the need to have a specific approach for women on the street and people with alcohol and other drugs problems. In general, the systematization of these notions provoked reflections on the possibilities and limits of eCR and AB activities. Exchanges with the fields studied (literature, electronic medical records and the actors involved) showed that eCRs travel across many borders (the boundaries of public policies, PHC and Mental Health, between fields of knowledge, between civil society and public policies). Due to this characteristic and its trajectory in SUS, eCR can be a bridge, provoking and sustaining connections more than delimiting borders.

As práticas de cuidado produzidas pelas equipes de consultório na Rua no Distrito Federal: características e desafios

No ano de 2011 foram criadas as equipes de Consultório na Rua (eCR), com o objetivo de prestar atenção integral à saúde da população em situação de rua. Estas equipes atuam hoje em quase todo o território nacional, tendo poucas bases conceituais e técnicas para orientar as suas práticas. Este estudo objetiva analisar as práticas de cuidado realizadas pelas eCR, no Distrito Federal, de modo a identificar suas principais características, ofertas de cuidado e condições em que se desenvolvem. A pesquisa utilizou a perspectiva da Pesquisa Clínica (André Lévy) com base na abordagem qualitativa, que utilizou como estratégias de produção de dados entrevistas semiestruturadas, questionários e o Café Mundial, analisando os dados produzidos à luz da Análise de Conteúdo de Bardin. Os resultados apontaram, entre outras questões, para a necessidade de revisão ou aprofundamento de questões mais objetivas da organização do processo de trabalho destas equipes pelos órgãos oficiais do governo. No âmbito da gestão foi evidenciada a necessidade de construção de agendas de gestão que tentem garantir processos de institucionalização das eCR como forma de dar maior sustentabilidade a esta política pública, a articulação intra e intersetorial, particularmente entre AB/APS e Saúde Mental e AB/APS e Assistência Social, além da agenda de formação dos trabalhadores, pela via da Educação Permanente. Ao cabo, este estudo propõe um deslocamento da palavra acesso para a palavra instrumentalização como estratégia de agregar resolutividade e qualidade, aos avanços já produzidos pelo acesso oportunizado pelos Consultórios na Rua.

As práticas dos consultórios na rua: perspectivas para o monitoramento e avaliação do campo

Os Consultórios na Rua (eCR) são equipes de Atenção Básica (AB) específicas para o atendimento da população em situação de rua (PSR) no Sistema Único de Saúde (SUS). Estas equipes foram criadas em 2011 pela Política Nacional de Atenção Básica. Atualmente, há 171 eCR atuando no território nacional, com aproximadamente 1.500 profissionais. Neste cenário, o conjunto de informações de âmbito nacional sobre o processo de trabalho das eCR é ainda incipiente, sobretudo informações que possam contribuir com a orientação e a organização do processo de trabalho e com os objetivos e a resolutividade esperada da atuação das eCR na AB, além de critérios para o monitoramento e a avaliação da prática destas equipes. Esta tese buscou sistematizar e debater as noções de objetivo, resolutividade e critérios de monitoramento e avaliação presentes na literatura (2009/2020), no registro das práticas das eCR (2019/2020), e junto aos atores envolvidos (pesquisadores, gestores de eCR, trabalhadores de eCR e usuários pessoas em situação de rua) (2020). A metodologia adotada para tal seguiu três passos. Inicialmente foi realizada uma revisão documental e na literatura científica sobre estas equipes específicas, a fim de obter um mapeamento sobre os sentidos e os significados conferidos às noções de objetivo, resolutividade e critérios de monitoramento e avaliação das eCR. Na sequência, foi analisado um conjunto de dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde, além de quatro fichas do prontuário eletrônico da AB (e-SUS AB) - fichas de cadastro, atendimento individual, procedimentos e atividade coletiva, para obter um retrato do cenário de implantação das eCR, do perfil profissional das equipes e do mapeamento das práticas das equipes. Por fim, foram realizadas 28 entrevistas com os atores envolvidos diretamente com as práticas das eCR nas cinco regiões do País, para obter a posição e os sentidos e significados dos atores sobre as noções estudadas. A imersão no universo das eCR revelou que ainda é tímida a literatura sobre os objetivos, a resolutividade e os critérios de monitoramento e avaliação para as eCR. Nos documentos oficiais e na literatura científica, o principal tema foi o acesso (da PSR à AB e ao SUS, ampliando a resolutividade da eCR e reforçando a eCR como equipe de AB nas redes locais). A literatura, as práticas mapeadas no e-SUS AB e as entrevistas apontaram para o aumento de enfermeiros e médicos nas equipes como uma questão a ser analisada, com efeitos na organização do processo de trabalho da equipe. Outras questões levantadas foram a necessidade de construção de um olhar específico para as mulheres em situação de rua e para as pessoas com problemas na relação com álcool e outras drogas. No geral, a sistematização dessas noções provoca reflexões sobre as possibilidades e os limites da atuação da eCR e da AB. As trocas com os campos estudados (literatura, prontuário eletrônico e os atores envolvidos) mostraram que as eCR transitam por muitas fronteiras (as fronteiras das políticas públicas, entre a AB e a Saúde Mental, entre os campos do conhecimento e entre a sociedade civil e as políticas públicas). Por esta característica junto à sua trajetória no SUS, mais do que delimitar fronteiras, as eCR podem ser ponte, provocando e sustentando conexões(AU)

Uma agenda estratégica para a gestores e trabalhadores de consultórios na rua

Apresentação: Uma agenda estratégica para a gestores e trabalhadores de Consultórios na Rua Apresentação: A população em situação de rua (PSR), representada por 101.854 pessoas no Brasil, de acordo com os dados do Instituto de Pesquisa Estatística Aplicada (IPEA), tem exigido dos governos, nos últimos anos, políticas públicas específicas e serviços voltados ao atendimento de suas demandas e necessidades. Em 2008, a Pesquisa Nacional sobre PSR, realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), já havia colocado a questão da PSR em evidência para a sociedade e o governo brasileiro, fornecendo subsídios para a formulação das políticas públicas implantadas atualmente. O número total de pessoas em situação de rua apresentado foi 31.922 até aquele momento, nas 71 cidades pesquisadas. No ano de 2009, informada pela pesquisa do MDS, foi criada a Política Nacional para População em Situação de Rua (PNPR), a partir de intensa participação dos movimentos sociais ligados à PSR. A PNPR aponta como cerne a garantia de acesso desta população específica aos serviços e às políticas públicas, em especial as do Sistema Único de Saúde (SUS) e Sistema Único de Assistência Social (SUAS). É a partir dessas iniciativas e por meio da Política Nacional da Atenção Básica (PNAB), que as equipes de Consultório na Rua (eCR) passam a ser vistas como uma estratégia de cuidado integral à PSR. Os Consultórios na Rua são equipes multiprofissionais que desenvolvem suas atividades de forma itinerante e também nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) locais. Neste contexto, o objetivo deste trabalho foi apresentar uma agenda estratégica para gestores e trabalhadores de Consultórios na Rua, a partir das realidades dos territórios e dos processos de trabalho das equipes do Distrito Federal. Desenvolvimento: descrição da experiência ou método do estudo: Este estudo é um estudo descritivo e analítico sobre as práticas de cuidado produzidas pelas eCR no Distrito Federal com base na abordagem qualitativa e utilizando o referencial teórico da Psicossociologia. A população-alvo foi os gestores e trabalhadores das eCR/DF, com a participação de 4 (quatro) gestores e 16 (dezesseis) trabalhadores. O detalhamento da população será explicitado no decorrer deste capítulo. A pesquisa foi composta das seguintes etapas: reunião de apresentação e construção do processo de investigação junto aos gestores e trabalhadores das eCR; entrevistas com os gestores das eCR/DF (4 entrevistas); aplicação de um questionário sobre as práticas das equipes com os trabalhadores das eCR/DF (16 questionários); e realização de um Café Mundial com os trabalhadores e gestores das eCR/DF (20participantes). Brasília conta com 3 eCR (Plano Piloto, Taguatinga e Ceilândia). Resultado: Os efeitos percebidos decorrentes da experiência ou resultados encontrados na pesquisa. Neste ponto, no intuito de qualificar as práticas e o processo de trabalho dos Consultórios na Rua/DF, foram sistematizados todos os dados levantados durante as entrevistas com os gestores das eCR, os questionários com os trabalhadores das eCR, juntamente com os conteúdos dos debates e da produção do Café Mundial (trabalhadores e gestores das eCR/DF), para com base nesse material, propor um conjunto de recomendações de estratégias para gestores e trabalhadores das eCR, são elas: Gestão da eCR Construção de uma agenda periódica (mensal) da referência mais imediata para as eCR na gestão da AB(coordenação das equipes), no território de cada equipe, com vistas a interagir com as demandas de cada local, UBS e população atendida, a partir da realidade territorial; Construção de agenda periódica (mensal ou bimestral) de todas as equipes, na Secretaria de Saúde, constituindo um espaço de trocas, pautadas pela Educação Permanente e demandas de eventuais Grupos de Trabalho; Constituir fóruns territoriais de Saúde Mental (pois são as questões mais demandadas), envolvendo prioritariamente serviços de saúde, assistência social e organizações não governamentais(ONGs) ou entidades que estejam envolvidas com a PSR, para discussão de casos específicos, construção de fluxos de atendimento, encaminhamento e compartilhamento do cuidado, também pautados pela lógica da Educação Permanente; Construção junto à Instituição de Ensino e Pesquisa da Secretaria de Saúde de estratégias de inclusão da temática do cuidado à PSR no conjunto de formações oferecidas aos trabalhadores da saúde por esta Instituição, além de pautar junto à Instituição que sejam discutidos (com os trabalhadores) e construídas ofertas específicas para as eCR; Construção de estratégias específicas para a regulação de vagas da eCR para os demais níveis de atenção, levando em conta a questão da população indocumentada; Fomentar, via Instituição de Ensino e Pesquisa da Secretaria de Saúde, a articulação das eCR como espaço de formação para o SUS, constituindo-se como campo para estágios e residências; Criação de um espaço sistemático (mensal) de supervisão para estas equipes, conduzido por ator externo à equipe; Garantir para as eCR o uso de prontuário eletrônico, com autonomia de ofertar o cartão SUS, além de facilitar acesso aos dados produzidos pelos trabalhadores para as equipes; Criação de um grupo de trabalho(trabalhadores, gestores, Instituições de Ensino e Pesquisa e usuários) para construção de indicadores de processo e resultado, com vistas à efetivação de um processo de monitoramento e avaliação. Trabalhadores das eCR Mapear parceiros e propor e organizar a metodologia de trabalho dos fóruns territoriais de Saúde Mental, assumindo o protagonismo da condução do espaço, sempre pautados pela lógica da Educação Permanente; Ampliar as ofertas de cuidado coletivo visando interferir no campo da promoção de grupalidade junto à PSR; Organizar ações sistemáticas de matriciamento entre os trabalhadores da eCR e junto à rede, reforçando o compartilhamento de casos como metodologia de trabalho, mapeando também as principais demandas de qualificações dos demais serviços da rede para ampliar o acesso e a qualidade da atenção prestada junto à PSR; Organizar o processo de trabalho de modo a permitir que as informações sejam sistematizadas (via prontuário eletrônico); Fomentar que a eCR seja espaço deformação para o SUS, como campo para estágios e residências, mapeando e contribuindo na articulação com as Instituição de Ensino e Pesquisa de cada território; Mapear as demandas de pesquisa referentes às necessidades de núcleos específicos de conhecimento, ou questões gerais do processo de trabalho da eCR, para incluir como demandanas parcerias com as Instituição de Ensino e Pesquisa; Construir planos de estágios e residências de modo a organizar a inserção de estudantes no processo de trabalho. Considerações finais: Ao cabo, propõe-se, como uma direção geral para os Consultórios na Rua/DF, que a palavra "sensibilizar" tão citada nas entrevistas, questionários e durante o Café Mundial possa ser superada e paulatinamente substituída pela palavra "instrumentalizar". Seguindo o ideário apontado pela proposta do matriciamento, faz-se necessário que as eCR incluam na sua agenda, de forma mais contundente, estratégias de produção de autonomia para a PSR, mas, sobretudo, para as demais equipes de AB. As recomendações e propostas têm como pressuposto o exercício do protagonismo pelas eCR, provocando, organizando e operando, coletiva e compartilhadamente, espaços de trocas e qualificação do cuidado intra e Inter universo da saúde. Deste modo, a palavra "acesso" que demonstrou já se constituir como um avanço promovido por esta política pública possa ser agregada às palavras "resolutividade" e "qualidade".

Percepção do processo de saúde e doença pelas mulheres que vivem em situação de rua no Distrito Federal

Apresentação: Este estudo apresenta a compreensão da percepção do processo de saúde e doença pelas mulheres em situação de rua e dos cuidados aos quais têm acesso por meio de entrevistas com mulheres em situação de rua no Distrito Federal- DF Desenvolvimento A coleta de dado das entrevistas foi realizada no mês de dezembro de 2019,a partir do roteiro para entrevistas contendo as seguintes perguntas: Qual é sua idade? Qual é sua Raça/ Cor? Qual é a sua escolaridade? Tem algum trabalho? Tem alguma renda mensal? Quanto tempo está vivendo na rua? Tem filhos? Se sim, onde moram? Tem namorado (a) ou companheiro (a)? Quando foi seu último contato com familiares? O que significa saúde para você? Você tem algum problema de saúde? Se sim, qual? Como você percebe que tem um problema de saúde? O que significa cuidado para você? Como você cuida da sua saúde vivendo nas ruas? Qual lugares você procura quando percebe que tem um problema de saúde? As entrevistas foram gravadas em áudio MP3 e os depoimentos foram transcritos de forma a preservar o conteúdo integral das falas. Visou-se diversificar o local de permanência dessas mulheres nas ruas para o enriquecimento dos relatos e de preferência em áreas onde havia equipes de consultório na rua e sem consultório na rua para verificarmos se o acesso é favorecido onde se tem esse equipamento de saúde. Foram realizadas oito entrevistas ao total, respeitando o critério de saturação dos resultados. Anteriormente à entrevista, foi explicado a cada mulher o objetivo da pesquisa e solicitada sua participação voluntária, as mulheres que concordavam em participar iniciavam a entrevista. O local das entrevistas foi em rua, calçadas, embaixo de marquises onde elas se sentiam mais confortáveis para falar, as vezes conseguíamos nos afastar das pessoas mas sempre éramos abordados por outras pessoas principalmente em situação de rua para saber o que estávamos fazendo ali, neste momento percebíamos uma certa " proteção" para a mulher quando alguém chegava para ver o que estava acontecendo. As participantes tiveram liberdade para escolher o momento de prestar o depoimento, mediante a assinatura do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Percebemos que as mulheres com idade mais jovens nas situações: com deficiência física, em prostituição, gestante, em uso de crack e pedindo dinheiro no sinal se recusaram a participar do estudo. No total foram abordadas treze mulheres sendo que oito concordaram a ser entrevistadas, duas imediatamente responderam que não gostaria de conversar e três embora não quererem ser entrevistadas permitiram conversar um pouco sobre sua permanência nas ruas sem realizar agravação. Encerrou-se a coleta dos dados quando os objetivos da pesquisa foram alcançados. A convergência dos resultados se deu na oitava entrevista. A fim de garantir o anonimato, as participantes foram identificadas com aletra "M" (Mulher), seguida dos números arábicos correspondentes à ordem em que as entrevistas foram sendo realizadas (M1 a M08). A análise dos dados foi realizada a partir de do agrupamento de categorias que segundo Bardin. Resultado: Observou-se que nenhuma das mulheres eram analfabetas, duas mulheres expressaram o sonho de cursar uma faculdade. A M4 Demonstrou desejo de terminar o ensino fundamental e fazer o ensino médio: Já a respeito da dimensão do emprego e renda, 62,5% das mulheres relataram não ter trabalho, as que disseram que tinha se referiram à Revista Traços como um trabalho. A M5 disse que não tem trabalho, mas foi interessante na sua fala pois ela disse que em algum momento de sua vida nas ruas já teve no Projeto Social da Revista Traços. Embora 62,5 % relatar não ter trabalho quando a pergunta foi renda mensal apenas 25% relatou não ter nenhuma renda. Das mulheres que relataram não ter nenhuma renda, uma relatou estar aguardando para receber benefício social. A Maioria das mulheres estão entre 1 a 3 anos vivendo nas ruas. Referente ao número de filhos, todas mulheres responderem ter filhos, nenhuma com filho (a) vivendo nas ruas, os filhos já são adultos apenas M8 e M3 tem filhos menor de idade. O relato de M5 traz a situação de sua saúde como um fator para se distanciar e não ter muito contato com os familiares, refere que foi para ruas ao descobrir que estava com HIV e ficou com medo da rejeição dos familiares. No que se refere em ter um namorado ou companheiro mesmo vivendo nas ruas 80% das mulheres responderam que possui. O que chama a atenção é que nos relatos das mulheres há histórico de violência com os companheiros anteriores. Para as demais perguntas que nortearam a entrevista surgiu a categoria Saúde e Cuidado, as mulheres relataram o que consideram saúde, cuidado e como cuidam da sua saúde nas ruas. Com relação a pergunta: que significa saúde para você? Podemos perceber que cada mulher entende saúde de uma forma, desde a ausência de doença até não morrer sozinha. Para outras é reduzir danos, ter os membros, braços, pernas e condições de andar. É também não estar "sentindo nada" nenhuma dor, é ter acompanhamento em um serviço de saúde. É não ser discriminada por morar na rua ao chegar em algum serviço de saúde, é ser respeitada como cidadã mesmo não está em "quatro paredes". A maioria das mulheres relataram ter problemas de saúde, chamou atenção para as duas que disseram não ter problemas de saúde pois elas apresentavam tosse no momento da entrevista, mas em suas falas não reconheceram aquele sintoma como um problema de saúde. A saúde mental se destacou na fala das mulheres, ao citarem que utilizam medicamentos para estresse, nervosismo, controle da abstinência ao uso de drogas. Outro fato que aparece nas falas é a violência recebida nas ruas como um fator agravante e complicador para os problemas de saúde. Referente a pergunta como você percebe que tem um problema de saúde? Podemos observar nas respostas, que as mulheres prestam a atenção nos sintomas físicos do seu corpo. Considerações finais: Através dos relatos identificamos que a maior parte das mulheres estão atentas ao seu corpo e aos sinais e sintomas de doenças, no que se refere ao acesso aos serviços de saúde as mulheres que foram entrevistas próximo ao locais de dispositivos como equipes de Consultório na Rua CR, Centro de Atenção Psicossocial-CAPS e Centro de Referência Social ­ CRAS reconhecem estes serviços como porta de entrada, mas ainda citam o despreparo dos profissionais nade rede serviços como um todo em reconhecer as suas necessidades de saúde. Referem-se que tem maior dificuldade de acesso a outros serviços quando são referenciadas para hospitais e exames pela discriminação e despreparo dos serviços.

Comparação da política nacional de atenção integral à saúde da mulher com política nacional de atenção básica: um olhar para saúde das mulheres em situação de rua

Apresentação: Este estudo apresenta os resultados da pesquisa comparação de políticas públicas de saúde, buscando identificar se as mulheres em situação de rua são contempladas. Destacamos que este grupo social representa hoje um total de 101.854 pessoas no Brasil, de acordo com os dados do Instituto de Pesquisa Estatística Aplicada. Ao reconhecer que as mulheres necessitam de políticas que garantam seus direitos nas suas especificadas de se necessidades faz-se necessário identificar nas políticas públicas que as contemple. Desenvolvimento A partir do objetivo de identificar as políticas públicas para as mulheres e analisar o quanto estas políticas foram pensadas para atender as demandas das mulheres que vivem em situação de rua, a metodologia utilizada foi revisão bibliográfica e análise documental onde possibilitou comparar a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher ­ PNAISM com Política Nacional de Atenção Básica-PNAB buscando identificar as ofertas para as Mulheres em Situação de Rua. A PNAISM foi elaborada em 2004, a partir de diagnóstico epidemiológico da situação da saúde da mulher no Brasil e do reconhecimento da importância de se contar com diretrizes que orientassem as políticas de Saúde da Mulher. Resultado: A PNAB estabelece a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde. Objetivo: Realizar ações de: promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde. Realizar suas atividades de forma itinerante, desenvolvendo ações na rua, em instalações específicas, na unidade móvel e nas instalações de Unidades Básicas de Saúde do território onde está atuando, sempre articuladas e desenvolvendo ações em parceria com as de mais equipes que atuam na atenção básica do território; Realizar um conjunto de ações de promoção, proteção, assistência e recuperação da saúde, executadas nos diferentes níveis de atenção à saúde (da básica à alta complexidade) para mulheres; Promover a melhoria das condições de vida e saúde das mulheres brasileiras, mediante a garantia de direitos legalmente constituídos e ampliação do acesso aos meios e serviços de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde em todo território brasileiro. Diretrizes A) Regionalização e Hierarquização; b) Territorialização; c) População Adscrita; d) Cuidado centrado na pessoa; e) Resolutividade; f) Longitudinalidade do cuidado; g) Coordenação do cuidado; h) Ordenação da rede; ei) Participação da comunidade. A Política de Atenção à Saúde da Mulher deverá atingir as mulheres em todos os ciclos de vida, resguardadas as especificidades das diferentes faixas etárias e dos distintos grupos populacionais (mulheres negras, indígenas, residentes em áreas urbanas e rurais, residentes em locais de difícil acesso, em situação de risco, presidiárias, de orientação homossexual, com deficiência, dentre outras). A elaboração, a execução e a avaliação das políticas de saúde da mulher deverão nortear-se pela perspectiva de gênero, de raça e de etnia, e pela ampliação do enfoque, rompendo-se as fronteiras da saúde sexual e da saúde reprodutiva, para alcançar todos os aspectos da saúde da mulher. objetivos específicos Ser porta de entrada e centro de comunicação da RAS, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede; Ser resolutiva, de forma a garantir a coordenação do cuidado, ampliando o acesso; Adotar estratégias que permitam a definição de um amplo escopo dos serviços a serem ofertados na UBS, de forma que seja compatível com as necessidades e demandas de saúde da população adscrita, seja por meio da Estratégia Saúde da Família ou outros arranjos de equipes de Atenção Básica); Equipe de Consultório na Rua (eCR). Ampliar e qualificar a atenção clínico-ginecológica, inclusive para as portadoras da infecção pelo HIV e outras DST; Estimular a implantação e implementação da assistência em planejamento familiar, para homens e mulheres, adultos e adolescentes, no âmbito da atenção integral à saúde; Promover a atenção obstétrica e neonatal, qualificada e humanizada, incluindo a assistência ao abortamento em condições inseguras, para mulheres e adolescentes; Promover a atenção às mulheres e adolescentes em situação de violência doméstica e sexual. Método de implementação ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas por estados e municípios. ofertada integralmente e gratuitamente a todas as mulheres acima de 10 anos por estados e municípios; Stakeholders 3 esferas de gestão, controle social, população, profissionais de saúde (As eCR poderão ser compostas pelas categorias profissionais especificadas em portaria específica. 3 esferas de gestão, controle social, população, profissionais de saúde; diversos setores da sociedade; Resultado: esperados Garantir a saúde para população através dos serviços da Atenção básica e equipes de Consultório na Rua. Garantir assistência e acesso a saúde das mulheres Quando comparamos as duas políticas podemos perceber que a PNAB é mais ampla pois atinge todos os gêneros e a PNAISM somente o gênero feminino, ampliando para as mulheres transexuais. Sob o olhar de "A quem se destina" o texto de nenhuma delas traz de forma escrita a mulher em situação de rua. Os "objetivos" as duas políticas trazem em comum no seu texto as ações de promoção e proteção no nível da atenção básica em saúde. A PNAB traz em seu texto que as suas atividades podem ser realizadas de forma itinerante, desenvolvendo ações na rua, em instalações específicas, na unidade móvel e nas instalações de Unidades Básicas de Saúde do território. Embora não aborde no texto ações específicas para mulheres a PNAB destaca a rua como um lugar também de se realizar o cuidado. As "Diretrizes" o texto das duas políticas não pode ser comparado pois apresentam elementos diferentes neste quesito. Quanto aos "Objetivos específicos" observamos que cada política apresenta sua especificidade, a PNAB de uma forma mais genérica e a PNAISM mais focada para as ações que atende a população feminina. No texto da PNAB aparece a equipe de consultório na rua como sendo um arranjo para atender à necessidade das pessoas que vivem em situação de rua, mas também não cita especificidades para mulher. O "Método de implementação" ambas políticas trazem em seu texto que são "ofertadas integralmente e gratuitamente por estados e municípios" o que as diferem é que a PNAB se refere a toda população e a PNAISM a todas as mulheres acima de 10 anos de idade. Portanto embora não citarem a mulher em situação de rua, quando se referem "a toda" em ambas políticas podemos subentender que estados e municípios devem contemplar a mulher em situação de rua na implementação dessas duas políticas públicas. Referente aos Stakeholders identificamos que as três esferas de gestão (estadual, municipal, e federal), são iguais. Os resultados esperados ambas as políticas visam garantir a saúde, porém a PNAB aborda toda a população e a PNAISM é focada para as mulheres. Considerações finais: Concluímos que comparar as duas políticas serviu para analisar o quanto algumas políticas públicas são abrangentes e outras são focadas em apenas um gênero. A mulher em situação de rua é contemplada nas duas políticas, porem de forma genérica sem ser citada diretamente em seu texto.

Mulheres em situação de rua: uma análise das políticas públicas para as mulheres

Apresentação: Este estudo apresenta os resultados da pesquisa cujo objetivo foi analisar as políticas públicas para mulheres buscando identificar se as mulheres em situação de rua são contempladas nestas políticas por meio de análise documental. A população em situação de rua, representa a expressão de uma sociedade e encontra-se impregnada de diversos tipos de violações de direitos dos quais podemos destacar, o direito à moradia, a saúde, a educação e ao lazer. Destacamos que este grupo social representa hoje um total de 101.854 pessoas no Brasil, de acordo com os dados do Instituto de Pesquisa Estatística Aplicada (IPEA). Neste contexto o investimento de políticaspúblicas que reconheçam as necessidades desta população torna-se relevante, embora em sua maioria ser do sexomasculino, existe uma parcela crescente constituída por mulheres, que por sua condição de gênero vivencia talrealidade de forma muito mais vulnerável e exposta a outros tipos de violência, aumentando os riscos sociais e asdesigualdades e sua invisibilidade. Ao reconhecer que as mulheres necessitam de políticas que garantam seus direitos nas suas especificidades e necessidades faz-se necessário identificar as políticas públicas que contemplam este recorte das mulheres em situação de rua. Desenvolvimento: A partir do objetivo do estudo de identificar as políticas públicas para as mulheres e analisar o quanto estas políticas foram pensadas para atender as demandas das mulheres que vivem em situação de rua, optou-se a revisão bibliográfica e análise documental das políticas públicas para mulheres instituídas pela Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) que hoje faz parte do Ministério da mulher, família e dos direitos humanos. Resultado: Nos resultados foram identificadas políticas contendo ações, serviços e programas que visam para contemplar a necessidade das mulheres de maneira geral, dentre estes destacamos a própria SPM-PR tendo como principal objetivo promover a igualdade entre homens e mulheres e combater todas as formas de preconceito e discriminação, criada em 2003 veio lutando para a valorização da mulher e de sua inclusão no processo de desenvolvimento social, econômico, político e cultural do Países em 2018 saiu da Presidência da República passando a ser parte do Ministério da mulher, família e dos direitos humanos. A Política de Igualdade de Gênero no Campo, na Floresta e nas Águas discute a promoção da igualdade entre homens e mulheres no Brasil rural onde vivem mais de 14 milhões de mulheres, na sua maioria, em condições precárias agravadas pela distância das áreas urbanas e dos serviços públicos, levando em consideração as diferenças de raças, etnias, povos, religiões, sistemas de produção e estruturas sociais, bem como de acesso a recursos naturais, tecnológicos e financeiros para trabalhadoras rurais, agricultoras familiares, camponesas, extrativistas, quebradoras de coco babaçu, pescadoras, seringueiras, quilombolas, indígenas e ribeirinhas. O serviço "Ligue 180" criado em 2005 é uma central telefônica para esclarecer às vítimas sobre seus direitos e onde e como obter ajuda. O serviço é nacional e gratuito sendo uma importante porta de entrada na rede de atendimento para as mulheres. A Ouvidoria da Mulher tem o objetivo de estabelecer canais de comunicação com a sociedade, orientando e informando-a busca e defesa dos direitos das mulheres. De forma geral, as questões levantadas pelas mulheres dizem respeito à violação de direitos associada à questão de gênero. Elas incluem desde sugestões, solicitações, reclamações, e até denúncias de crimes e pedidos de apoio a mulheres em situação de violência. A Lei Maria da Penha de 2006 trata à defesa dos direitos das mulheres brasileiras em relação ao enfrentamento a violência doméstica e familiar contra as mulheres. A lei altera o código penal e possibilita que agressores sejam presos em flagrante, ou tenham sua prisão preventiva decretada, quando ameaçarem a integridade física da mulher. O Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres de 2007, constituiu num acordo federativo tripartite para o planejamento de ações que visem à consolidação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, através da implementação de políticas públicas integradas em todo o território nacional. A rede de atendimento à mulher em situação de violência contempla setores/áreas (saúde, justiça, segurança pública e assistência social). Destacamos o Programa Mulher Viver sem Violência com ações estratégicas para a promoção da integração dos diversos serviços públicos existentes de atendimento às mulheres em situação de violência, articulando os atendimentos especializados nos âmbitos da saúde, segurança pública, justiça, atendimento sócio assistencial, psicossocial e promoção da autonomia econômica. As conferências Nacionais de Políticas para as Mulheres também são consideradas de grande importância, em destaque a 4ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres como espaço de luta e garantias políticas públicas de gênero, com enfoque na diversidade, esta contempla mulheres negras, indígenas, quilombolas, de matriz africana, ciganas, de comunidades e povos tradicionais, de terreiro, do campo, das águas, da floresta, lésbicas, transexuais, travestis, egressas do sistema prisional, com deficiência e com mobilidade reduzida. Na saúde destacamos o Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher (PAISM) criado em 1983, em 2004 a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher sendo, legitimada por diversos setores da sociedade e pelas instâncias de controle social do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerações finais: Concluímos que diante da análise das políticas públicas para mulheres, observou-se em seus conteúdos um olhar voltado principalmente para as necessidades das mulheres que vive num contexto domiciliar. A rua como um fator de vulnerabilidade socioeconômica, exposição à violência e precariedade para as condições de saúde das mulheres em situação de rua é pouco fomentada pelas políticas existentes. Embora existam iniciativas de políticas nas áreas de saúde e assistência social para o atendimento à mulher em situação de rua, ainda é um desafio dar visibilidade e reconhecer os direitos básicos destas mulheres ate mesmo em politicas especificas para mulheres em situação de vulnerabilidade social. Deste modo, a invisibilidade observada na população em situação de rua em relação à sociedade, parece representar para a mulher ainda um desafio maior no que se refere à construção de políticas públicas que reconheçam vulnerabilidade da mulher em situação de rua.

Revisitando a influência do fluxo de informação entre burocratas de médio escalão e burocratas de nível de rua na implementação do consultório na rua

Apresentação: O presente trabalho tem como objetivo identificar de que forma o fluxo de informação entre a burocracia de médio escalão (BME) e a burocracia de rua contribuiu na implementação do Consultório na Rua, serviço de saúde voltado para a População em Situação de Rua, considerando os seus distintos contextos. Desenvolvimento Como referencial teórico, foi discutido o conceito de implementação de políticas públicas, com abordagem de suas diferentes visões e burocracias. Foram utilizados como procedimentos metodológicos: observação participante, entrevistas, pesquisa documental e bibliográfica. Para fazer a análise da implementação do Consultório na Rua foi realizada pesquisa descritiva, dentro de uma abordagem qualitativa. Foram utilizados como procedimentos metodológicos: observação participante, entrevistas e pesquisa documental. A pesquisa de campo ocorreu desde2015 na Coordenação Geral de Gestão da Atenção Básica (CGGAB), subordinada ao Departamento de Atenção Básica (DAB) da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), do Ministério da Saúde (Atualmente o Consultório na Rua está vinculado à Coordenação de Garantia da Equidade do Departamento de saúde da Família da Secretaria de Atenção Primária em Saúde) e observação participante em diversos espaços da comunidade epistêmica envolvida com o Consultório na Rua, de 2015 a 2019. A pesquisa iniciada em 2015 foi atualizada através da observação participante dos pesquisadores envolvidos e identificou que muitas iniciativas de educação permanente e sensibilização dos burocratas de nível de rua ocorreram desde a criação do serviço em 2012 até dezembro de 2019, assim como outras formas de diálogo e estreitamento de atores no processo de implementação. Resultado: A burocracia de médio escalão tem ganhado destaque nos estudos de políticas públicas. O lugar intermediário dos BMEs faz com que ela estabeleça a conexão e relação entre o alto escalão e os burocratas de nível de rua. São considerados um conjunto central de atores na implementação de políticas públicas. Sendo o elo entre o alto escalão, e burocratas de nível derrua, ator importante na conexão da fase de formulação e implementação. Já os burocratas de nível de rua são aqueles que se relacionam diretamente com usuários, vivenciando o contexto da comunidade onde atuam, logo, o contexto da implementação. Foram identificadas as diversas formas que o fluxo de informação ocorre entre os burocratas de médio escalão (BMEs) e os burocratas de rua, sejam por meio de contato formal ou informal nos seus dois sentidos: as informações que os BMEs recebem dos burocratas de rua (ascendente) e as informações que os burocratas de rua recebem dos BMEs (descendente). Tais sentidos são descritos assim com o intuito de contribuir com a literatura acerca do tema e melhor caracterizar este diagnóstico. No primeiro sentido, os burocratas de médio escalão recebem informações sobre os burocratas de nível de rua e seus respectivos contextos principalmente através de e-mails, chamadas telefônicas, videoconferências, videoconferências pelo facebook do Ministério da Saúde, Grupos de WhatsApp o monitoramento feito visitas as cidades que têm o serviço e acompanhamento in loco junto a equipe do Consultório na Rua efetuando suas atividades e o monitoramento feito pela coordenação através dos sistemas Cadastro Nacional de Equipamentos de Saúde- CNES e e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB) através do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB), que qualifica a gestão da informação através da reestruturação das informações da Atenção Básica. Já no sentido descendente, os burocratas de rua obtêm informações através também dos e-mails, chamadas, videoconferências, Grupos de WhatsApp, documentário e das trocas formais e informais nas visitas dos BMEs às equipes do CR, mas também por meio das diversas formas de garantia do acesso à educação permanente das equipes do CR, preconizado no artigo 7° da portaria nº 122 do Ministério da Saúde, que formaliza o Consultório na Rua. Muitos dos meios de formação e educação dos burocratas de rua tiveram a participação dos burocratas de médio escalão do Ministério da Saúde na sua formulação, incluindo os BMEs envolvidos na pesquisa. Observa-se que há instrumentos de fluxo de informação que operam em apenas um dos sentidos, ascendentes ou descendentes, e instrumentos que funcionam nos dois fluxos. Estes instrumentos de duplo fluxo de informações são os que permitem a maior troca de experiências dos dois pontos da cadeia de implementação, tanto no âmbito da realidade local de implementação dos burocratas de rua nas equipes de Consultório na Rua como no âmbito das ações de implementação realizadas pelos burocratas de médio escalão no Ministério da Saúde. Destacam-se nesse processo os três Encontros de Trabalhadores do Consultório na Rua, as três edições do curso do Ministério da Saúde em parceria com a ENSP, que contou com a presença, interlocução e participação na construção dos objetivos de aprendizagem e validação por parte dos BMEs. Observou-se que, embora fisicamente distantes dos diversos contextos de implementação, os Burocratas de Médio Escalão contam com diversas ferramentas para conhecerem diferentes retratos dos contextos de implementação. Considerações finais: Os resultados da pesquisa apontam que se de modo geral é um desafio o fluxo de informações entre burocratas de médio escalão e burocratas de rua que consolide a efetividade na implementação das políticas públicas. Neste sentido, no caso do Consultório na Rua, foi possível constatar que as ideias, práticas e conhecimento dos burocratas de rua advêm também de todas as relações que eles estabelecem; principalmente as estabelecidas com os BMEs do Ministério da Saúde. Foram pontuados diversos instrumentos de fluxo de informação de educação permanente, voltados para o aprendizado das equipes do CR em que os BMEs participaram da construção. Estes instrumentos de aprendizagem impactam positivamente na compreensão dos burocratas de nível de rua dos princípios, objetivos e diretrizes que permeiam o serviço do Consultório na Rua. Foi possível na pesquisa identificar que os Burocratas de Médio Escalão reconhecem a existência de variados contextos de implementação do Consultório na Rua conseguindo propor inovações e informar ao alto escalão sobre a realidade da implementação. Em geral, têm-se uma ideia de que os BMEs do governo federal não conseguem estabelecer constantes interlocuções com os burocratas de nível de rua que nos atuam diversos municípios, porém pode-se observar que no caso analisado diversas formas de fluxo de informação estão sendo estabelecidas entre estes atores. Isto se deve a importância que a educação permanente dos burocratas de rua do SUS ganhou no planejamento da implementação de ações voltadas a garantir a equidade de acesso à saúde da População em Situação de Rua. Frente a nova conjuntura política e organizacional no Ministério da Saúde, a aposta na consolidação das equipes de CR enquanto política pública depende do conhecimento estratégico adquirido pelos BMEs envolvidos na trajetória de implementação e fortemente da utilização dos saberes dos diversos burocratas de nível de rua, estes que operam no cotidiano práticas e demais recursos a implementar a política no âmbito do real. Porém a atuação do Ministério e BMEs envolvidos atualmente não pode perder de vista que a consolidação dos Consultórios na Rua depende da garantia de financiamento de um lado, mas também da resolutividade do serviço. Este, é indissociável da clareza de objetivos, ofertas clínicas, indicadores e estratégias de monitoramento e avaliação e gestão do processo de trabalho. A promoção de direitos e a garantia de acesso não pode ser tratada dissociada da dimensão da gestão, da política do trabalho e da clínica operacional.

Território saudáveis e sustentáveis para pessoas em situação de rua: estudo de caso de uma oficina para a construção de plataforma para Georreferenciamento das ofertas para a PSR

Apresentação: Este trabalho apresenta um estudo descritivo e exploratório sobre a elucidação dos problemas da fase de pré-protótipo de um sistema que visa a promoção de Territórios Saudáveis e Sustentáveis para pessoas em situação de rua (PSR) e para a qualificação dos processos de trabalho de equipes e serviços que trabalhem junto à essa população, por meio do mapeamento das ofertas e integração de ações, serviços e políticas que possam colaborar para a consolidação e sustentabilidade das ofertas para a PSR, com ênfase para as equipes de Consultório na Rua, em âmbito nacional através do desenvolvimento de sistema de georrefenciamento colaborativo online que identifique ofertas de atendimento às pessoas em situação de rua para uso por profissionais. Tendo em vista o compromisso com a Agenda 2030, a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ vem trabalhando desde 2016 em favor da jornada coletiva para o alcance dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável - ODS. Nesta perspectiva, o trabalho se insere no âmbito do posicionamento estratégico da Fundação a partir do foco na construção de territórios saudáveis e sustentáveis para PSR. Por meio de uma estratégia institucional bem delimitada, que incorpora o documento da ONU a seu desenvolvimento estratégico, a FIOCRUZ destaca a importância de se considerar a determinação social da saúde e parte do entendimento de que esta última tem um forte potencial de integrar direitos humanos, políticas sociais, respeito ao meio-ambiente, inovação e base produtiva. Partindo do entendimento de que os territórios geram transformações e são transformados por processos de desenvolvimento local, regional e global, a escolha pela construção de Territórios Saudáveis e Sustentáveis - TSS se deu a partir do foco na proposição e no desenvolvimento de ações territorializadas e contextualizadas. A partir deste conceito e de que a saúde se constitui como componente essencial do desenvolvimento sustentável, propõe-se o foco em ações intersetoriais. Neste contexto, destaca-se que, em face de suas especificidades, o atendimento às PSR acaba por se constituir, de uma forma geral, como um grande desafio para as políticas públicas, exigindo ações articuladas para a conquista de seus objetivos. A proposta de inovação em saúde parte dos princípios da integralidade, da universalidade e da equidade o SUS prevê como sua principal porta de entrada a Atenção Básica ­ AB, definida como um conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas. Esta, é desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e de gestão qualificada, sendo ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, de acordo com suas necessidades e com as demandas do território, considerando os determinantes e condicionantes de saúde. Diante disto, a definição de diretrizes e de responsabilidades para que gestores e trabalhadores possam atuar em favor da Atenção Básica é descrita na Política Nacional de Atenção Básica ­ PNAB. Dentre as diretrizes descritas, destaca-se com maior ênfase na proposta do presente trabalho a territorialização, a resolutividade e a coordenação do cuidado. Desenvolvimento: A construção da plataforma está dividida em quatro fases, seguindo o método proposto pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para o monitoramento e avaliação de intervenções de saúde digital, quais sejam: (1) Pré-protótipo, (2) Protótipo, (3) Piloto e (4) Demonstração. Cada fase segue o método proposto por Johnston et al, o qual consiste em ciclos de três etapas: (a) elucidação dos problemas, (b) design do sistema e (c) avaliação. O estudo utilizou-se de revisão bibliográfica, realização de oficinas, observação participante e análise documental para a identificação, descrição e exploração de como atores diversos relacionados à promoção de direitos à PSR colaboraram com a elucidação de problemas, ampliação do escopo e desvio de rota de uma proposta de intervenção digital, a fim de atender a real necessidade dos profissionais e atores envolvidos. A pesquisa consta com parecer de aprovação do Comitê de Ética e Pesquisa da Fiocruz Brasília cujo número do parecer é: 3.774.966. A fim de validar a proposta desconstrução de uma ferramenta online colaborativa de georreferenciamento para a oferta dos serviços para as pessoas em situação de rua no Distrito Federal, foi pensada uma oficina com trabalhadores e gestores, a fim de reunir trabalhadores e gestores dos serviços de saúde, assistência social, educação, garantia de direitos, ONGs, serviços e equipes do 3º setor, entre outros atores dos territórios do Distrito Federal, que de algum modo se relacionam com aPSR. A metodologia de trabalho desenvolvida na oficina consistiu em 3 etapas: painel de abertura, discussão em grupos e plenária final. No Painel de abertura realizou-se a apresentação de diferentes perspectivas sobre o tema do trabalho em rede e o uso da tecnologia. Para a discussão em grupos foram apresentadas questões norteadoras. Neste momento, o painelista e demais convidados se dividiram em 5 grupos e conversaram sobre as questões apresentadas. Os conteúdos discutidos pelos participantes foram anotados em cada grupo por um relator, escolhido entre eles. Para a plenária final foram apresentados e debatidos o resultado das discussões. Pesquisadores do grupo de trabalho se organizaram para fazer anotações sobre o que estava sendo discutido, assim como a sistematizaçãoda observação participante. Resultado: A partir dos achados da revisão bibliográfica, análise documental e observação participante da oficina, a proposta da plataforma de georreferenciamento foi ampliada para o desenvolvimento de um Portal Pop Rua Fiocruz Brasília - portal on-line - para a comunicação interprofissional e divulgação de experiências voltadas para a promoção de TSS para PSR, que abarque a plataforma de georreferenciamento e a prospecção e análise de boas práticas implementadas quanto à organização do processo de trabalho das eCR com foco na ampliação do acesso à saúde para a PSR (incluindo saúde bucal) e o desenvolvimento validação e implementação de comunicação interprofissional com foco na organização de processo de trabalho, fomento e qualificação do uso do e-SUS AB e ampliação do acesso à saúde (incluindo a saúde bucal). Considerações finais: Observou-se como fundamental a participação ativa e as considerações dos atores envolvidos na oficina para a reformulação da proposta de inovação web para o SUS. Importante ressaltar que a iniciativa busca romper com a indefinição da agenda clínico operacional (processo de trabalho) das eCR (objetivos, ofertas clínicas, indicadores e estratégias de monitoramento e avaliação). Esta se dá pelo esvaziamento da dimensão política do trabalho, não ocupação da agenda da Atenção Básica e do SUS, em prol da agenda exclusiva dos direitos, por vezes na categoria acesso deslocada da agenda clínico operacional. Essa posição não legitima a clínica como uma agenda política, não relaciona e valida a universidade e a formação como agenda estatal central para o SUS; além de não contribuir para a ocupação da agenda do território e suas estratégias de circulação para a PSR (TSS).

Construção do instrumento de avaliação de autonomia para o mundo do trabalho e renda junto à revista traços para pessoas em situação de rua

Apresentação: O trabalho visa apresentar a construção, por meio da PesquisAção, de um instrumento de avaliação de autonomia para o mundo do trabalho e Renda para os Porta Vozes da Cultura, pessoas em situação de rua ou com trajetória de rua que trabalham no projeto vendendo a Revista Traços e promovendo cultura em Brasília - DF. Desenvolvimento: O estudo utilizou no percurso metodológico revisão bibliográfica sobre autonomia, promoção à saúde, promoção de direitos humanos, direito à cidade, população em situação de rua e trabalho e renda. Além disto, análise documental sobre o objeto estudado e observação participante entre 2017 e 2019 no processo de PesquisAção, respeitando uma construção de saberes sem hierarquias e respeitando o protagonismo dos sujeitos. Discussões sobre a autonomia para o mundo do trabalho e renda foram iniciadas e foi apresentada a demanda pela revista de um apoio da Fiocruz para a construção de um instrumento de avaliação de autonomia para o mundo do trabalho e renda junto à Revista Traços, tendo em vista a necessidade da Traços em acompanhar a trajetória do PVC no projeto podendo identificar quais estariam mais ou menos autônomos e como mensurar isto para o campo do trabalho e renda. A lógica metodológica do estudo demandado pela Revista Traços à FIOCRUZ considera como elemento orientador do processo de trabalho desses trabalhadores (PSR) e seus supervisores o conceito de autonomia, conquistada por meio da ampliação de habilidades para lidar com a vida. A partir, de algumas reuniões de pactuação, optou-se realizar oficina com cinco encontros presenciais, nos quais os pesquisadores, supervisores de venda e gestores da revista para a construção do instrumento. Resultado: Estima-se que atualmente estejam em situação de rua no DF aproximadamente 3.000 pessoas em situação de rua (PSR), segundo a Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEDESTMIDH) do Governo do Distrito Feral (GDF). Segundo a Secretaria, há ações voltadas para a saída dessas pessoas das ruas, pela oferta de moradia social, alimentação e cuidados básicos, como porta de entrada para a aplicação da política de assistência social. Na tentativa de reinserir esse segmento populacional no trabalho, e aumentar a possibilidade do acesso à moradia, o GDF publicou a Lei 6.128/2018, que reserva um percentual mínimo de vagas de trabalho em serviços e obras públicas para pessoas em situação de rua. Pode ser constatado que, além das ações públicas consideradas ainda insuficientes, ações de natureza mais concretas e céleres são pautas de entidades e organizações da sociedade civil, algumas delas em parceria na execução de serviços e programas do SUAS voltados para a PSR do DF. Algumas ações se organizam em função da conquista da moradia, outras em função da geração de renda, outras pela educação. Neste contexto, surge no DF em 2015, a Associação Traços de Comunicação e Cultura, também conhecida como Revista Traços. Esta associação se constitui como uma organização da sociedade civil voltada para a garantia de direitos e exercício da cidadania pela via do trabalho, geração de renda e conquista da autonomia. Seu foco de atuação é junto a pessoas em situação de rua. Sua ação é feita a partir de um projeto pioneiro que visa, além da inserção social, também a valorização do cenário cultural da cidade de Brasília. A Revista tem como meta aliar dois objetivos: oferecer jornalismo de qualidade, com espaço para poesia, literatura, artistas gráficos e fotógrafos, entre outros e criar condições para que pessoas em situação de rua possam melhorar de vida. A estratégia principal é que a publicação seja comercializada por pessoas em situação de rua, pois utilizam pontos estratégicos de venda. Os vendedores da Revista são chamados de Porta-Vozes da Cultura, são identificados com coletes e bonés em bares, restaurantes, pontos comerciais e eventos culturais, muitos destes estabelecimentos comerciais funcionam como pontos de venda fixo do projeto. Pautada por agendas voltadas para a geração de trabalho e renda pela via da cultural, a Revista Traços traz importantes experiências de inserção de pessoas em situação de rua no mundo do trabalho e renda. Estas experiências são consideradas exitosas, mas carecem de avaliação sistematizada. Segundo demanda da própria Revista, há a necessidade de se pensar em sistematização metodológica e cientificidade na avaliação do grau de autonomia alcançado por seus trabalhadores, chamados "porta-vozes da cultura". No intuito de construir um projeto sustentável de independência financeira para pessoas em situação de rua, o projeto nasceu inspirado pela iniciativa da "International Network of Street Papers" (Rede Internacional de Publicações de Rua). Com intuito de contribuir para o trabalho e renda destas pessoas, a iniciativa foi de comercializar a venda de revistas por um valor de 5 reais, onde cada Porta Voz da Cultura (PVC) comprava a revista por 1 real e obtinha um lucro de 4reais na revenda. Assim o PVC utilizaria 1 real da venda para comprar nova revista. Com o passar dos anos o valor da revista foi reajustado, hoje custa o valor de capa passou a ser 10 reais, sendo destes 7 reais para o PVC e 3 reais para aquisição de nova revista e assim criar um ciclo de geração de renda, conquista de autonomia e reconhecimento do trabalho. O trabalho da Revista Traços busca resgatar a autonomia via demanda de geração de renda. O papel do supervisor de vendas é realizar o acompanhamento, buscando consolidar as pessoas nos pontos de trabalho, orientando de forma aumentar o ganho de autonomia para seu cuidado em geral, buscando auxiliar na transição do Porta Voz da Cultura para um trabalho formal. A ideia é que cada vendedor possa construir uma rede de clientes em seu ponto de venda. De acordo com dados apresentados pela própria Revista Traços, mais de 229 Porta Vozes da Cultura passaram pelo projeto e receberam treinamento entre os anos de 2015 a 2018, destes 150 conquistaram moradia por meio da Revista, 24 conseguiram emprego formal e deixaram a Traços e 97 permanecem em moradias fixa. Como produto da oficina, ficou estabelecido como dimensões ou graus de autonomia do mais básico para o mais complexo, sendo o mais básico as possibilidades de autonomia mais simples e menos difíceis para os PVC e as mais complexas as que demandariam maior capacidade de autonomia para o mundo do trabalho e renda. Assim, as seis dimensões estabelecidas do menor para o maior grau de autonomia para a construção do instrumento foram: mantém formas de autocuidado; mantém uma rotina de vendas tem acesso à moradia; dedicação e assiduidade no campo da educação, condições de ir e vir aos locais indicados; busca trabalho em outros pontos da rede. O instrumento com diversos pontos de acompanhamento em cada dimensão está sendo implementado pela Revista Traços desde o primeiro semestre de 2019 e novas rodadas de discussão ocorrerão para avaliação de todo o processo. Considerações finais: Embora a Revista Traços seja uma empresa privada, entende-se que a produção do conhecimento sistematizado acerca de suas ações e efeitos de suas diferentes estratégias possa ser avaliado e replicado em outros espaços, sobretudo junto às políticas públicas e aos serviços que trabalham junto à população em situação de rua.

Recomendações e orientações em saúde mental e atenção psicossocial na COVID-19

No mesmo ano de celebração de seus 120 anos, a Fundação Oswaldo Cruz vem mobilizando toda a sua experiência, infraestrutura, recursos e conhecimentos para o enfrentamento de uma das maiores crises sanitárias desde a pandemia por influenza H1N1 entre 1918-1920. Os principais eixos das iniciativas da Fiocruz para o enfrentamento da Pandemia COVID-19 envolveram o apoio diagnóstico, pesquisa e produção, atenção à saúde, informação e comunicação, apoio as populações vulnerabilizadas e educação. O livro "Recomendações e orientações em saúde mental e atenção psicossocial na COVID-19" integra estas iniciativas da Fiocruz e representa o compromisso da instituição com os temas da Reforma Sanitária e Reforma Psiquiátrica por meio de suas produções e propostas relacionadas ao necessário fortalecimento das ações de saúde mental e atenção psicossocial no SUS e SUAS. Embora situado no eixo informação e comunicação, reuniu recomendações e orientações envolvendo desde a organização da atenção à saúde até os relacionados às populações em situação de vulnerabilidade relacionadas aos ciclos de vida ou vulnerabilizadas por processos sociais, como povos indígenas, populações em situações de rua, populações privadas de liberdade, pessoas migrantes, refugiadas, solicitantes de refúgio e apátridas. Toda a produção reunida neste livro também serviu de base e material didático para uma iniciativa no eixo educação, o "Curso Nacional de Saúde Mental e Atenção Psicossocial na COVID-19 - EAD", que contou com mais de 69 mil alunos inscritos. No eixo informação e comunicação foram várias iniciativas, como o Observatório Fiocruz COVID-19 ­ Informação para a Ação, a Rede CoVida - Ciência, Informação e Solidariedade e o MonitoraCovid-19, constituídos a sistematização e análises de dados combinadas com sínteses de evidências para produzir notas técnicas e relatórios. Soma-se a estas iniciativas várias outras envolvendo a produção de materiais de orientação e guias (como os reunidos neste livro), além da comunicação com grande mídia e comunicação pública. No eixo atenção à saúde, além do apoio à atenção primária na região de Manguinhos, tivemos também a Centro Hospitalar COVID-19, com oferta de leitos de terapia intensiva no Rio de Janeiro e tornando-se um Legado para o SUS no tratamento de doenças infecciosas. No eixo apoio às populações vulnerabilizadas a Fiocruz realizou uma chamada pública para projetos de organizações populares da sociedade civil, a Fiocruz lançou uma chamada pública de apoio a projetos envolvendo ações emergenciais junto a populações vulneráveis, visando o enfrentamento da pandemia de COVID-19. Além desta chamada pública, o apoio às populações indígenas, em favelas e no sistema prisional também devem ser destacadas. Por fim, Se Liga no Corona é uma campanha que combina comunicação com foco a prevenção ao novo Coronavírus e apoio às populações em condições de vida e habitação em situação de vulnerabilidade socioambiental. No eixo educação vem sendo realizadas diversas iniciativas para formar profissionais do SUS, o que envolve ampliar a oferta de cursos na modalidade EAD. Ao mesmo tempo estão sendo desenvolvidas atividades para readequar as atividades educacionais da Fiocruz. Além destes eixos, outros dois foram também de grande importância nas iniciativas da Fiocruz. No que se relaciona ao apoio diagnóstico as diversas iniciativas envolveram a oferta de testes moleculares, plataformas de exames, capacitação de laboratórios e designação do Laboratório de Vírus Respiratórios e do Sarampo (IOC) como laboratório de referência pela OMS para COVID-19 nas Américas. No âmbito da pesquisa e produção, dentre as várias iniciativas destacamse o Inova COVID-19, com financiamento de 143 projetos voltados para geração do conhecimento, ideias e produtos, bem como a participação da Fiocruz coordenando o ensaio clínico Solidarity, da Organização Mundial da Saúde (OMS), que tem como objetivo investigar a eficácia de quatro tratamentos para a COVID-19. Destaca-se, também, o acordo sobre a transferência de tecnologia e produção de 100 milhões de doses da vacina Oxford-AstraZeneca contra a COVID-19. O livro "Recomendações e orientações em saúde mental e atenção psicossocial na COVID-19" deve ser contextualizado neste conjunto de iniciativas para responder a pandemia por COVID-19, integrando a missão da Fiocruz de produzir, disseminar e compartilhar conhecimentos voltados para o fortalecimento e a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS).

O uso do world café como método de pesquisa junto às equipes de saúde / The use of world café as a research method among health teams

Objetivo: Apresentar as características do World Café, identificando os principais aspectos que o torna uma estratégia de coleta de dados qualitativa que contribui para a interação e estimula a participação dos sujeitos de pesquisa. Métodos: Para tanto, foi utilizado como ponto de partida a utilização da referida técnica junto às equipes de saúde que atuam com pessoas em situação de rua no Distrito Federal ­ Brasil. Resultados e Conclusão: Verificou-se que o World Café foi de grande relevância para a discussão de temas que são considerados balizadores para as práticas das equipes.

O uso do world café na pesquisa junto às equipes de saúde

O presente trabalho tem o objetivo descrever a experiência de uso da técnica do world café como estratégia de coleta de dados em uma pesquisa qualitativa no campo da saúde pública, destacando suas vantagens e desvantagens. Neste caso, a referida técnica foi utilizada em uma pesquisa que tinha por objetivo analisar o processo de trabalho de equipes de consultório na rua (eCR). Analisar o uso do Word Café como método de pesquisa junto á equipes de saúde, levantando e sistematizando as concepções dos trabalhadores dos Consultórios na Rua sobre três categorias de análise: vulnerabilidade, resolutividade e indicadores. Participaram do world café 14 profissionais de saúde que atuam em equipes de Consultório na Rua, no Distrito Federal. Os 14 trabalhadores foram distribuídos em três mesas reservadas para a discussão de diferentes temas concernentes ao foco da pesquisa (vulnerabilidade, resolutividade e indicadores), que foi compreender o processo de trabalho das equipes de consultório na rua, no Distrito Federal. Para viabilizar a discussão, os trabalhadores foram acomodados em dois grupos de cinco e um grupo com quatro participantes. As rodadas progressivas de diálogo aconteceram com duração de 20 minutos cada com perguntas ou questões que referentes ao eixo trabalhado. As três rodadas de discussão sobre os temas propostos permitiu uma síntese dos principais aspectos discutidos. Na discussão sobre vulnerabilidade, os trabalhadores destacaram a falta de garantia de acesso às políticas públicas para a PSR e a vulnerabilidade da própria equipe. Quanto à resolutividade, os destaques foram o matriciamento e o trabalho em rede como estratégias de garantia de transferência de conhecimento, de troca de experiências e de ampliação do acesso. No caso dos indicadores os destaques foram a necessidade de mensurar os seguintes aspectos: produtividade, adesão, acessibilidade, melhoria da condição de saúde, inserção na rede e autonomia dos usuários. O world café foi considerado como uma técnica adequada para a coleta de dados na situação em questão por três motivos: adequado à amostra de pesquisa (14 pessoas); permitiu que os trabalhadores interagissem, construíssem coletivamente uma visão crítica sobre suas práticas e; foi possível observar a ressignificação destes temas entre os trabalhadores. Uma limitação é não ser tão efetiva para temas muito amplos.

A influência do fluxo de informação entre burocratas de médio escalão e burocratas de nível de rua do consultório na rua

Apresentação/Introdução: A pesquisa analisou o fluxo de informação entre a burocracia de médio escalão e a burocracia de rua na implementação do Consultório na Rua, serviço de Atenção Básica voltado para a população em situação de rua. Utilizou-se o referencial teórico de implementação de políticas públicas, voltando-se principalmente para burocracia de médio escalão e de rua, redes e aprendizado em políticas públicas. Objetivos: Averiguar de que forma o fluxo de informação entre a burocracia de médio escalão e a burocracia de rua contribuiu na implementação do Consultório na Rua, considerando seus distintos contextos. Metodologia: Para fazer a análise foi realizada pesquisa descritiva, dentro de uma abordagem qualitativa.Foram utilizados como procedimentos metodológicos: observação participante, entrevistas e pesquisa documental. A pesquisa de campo ocorreu em 2015 no Ministério da Saúde e em 2017 no II Encontro Nacional de Consultórios na Rua e de rua. Foram entrevistados três burocratas de médio escalão do ministério e sete burocratas de rua do consultório na rua de diferentes localidades. Resultados: Foram identificadas as diversas formas que o fluxo de informação ocorre entre os burocratas de médio escalão (BMEs) e os burocratas de rua, sejam por meio de contato formal ou informal nos seus dois sentidos: as informações que os BMEs recebem dos burocratas de rua (ascendente) e as informações que os burocratas de rua recebem dos BMEs (descendente). A criação da Rede Nacional de Consultórios na Rua e de Rua constitui grande avanço no fluxo de informação entre todos os atores envolvidos nacionalmente, embora já presente em 2015 uma considerável capacidade de diálogo e articulação entre os BMEs e burocratas de rua. Destaca-se a educação permanente dos profissionais do Consultório na Rua. Conclusões/Considerações: Dentro da ampla capacidade de diálogo no fluxo de informação analisada, tem destaque a educação permanente dos burocratas de nível de rua das equipes do Consultório na Rua contou com participação dos burocratas de médio escalão na formulação. Recomenda-se aumentar a influência dos burocratas de rua nas tomadas de decisão do Ministério da Saúde.