Lei n. 9836 de 23 de setembro de 1999. Acrescenta dispositivos à Lei no 8080 de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", instituindo o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena

Brasil. Leis, decretos, etc.
Brasília; s.n; 23 set. 1999. 2 p.
Não convencional em Português | AROUCA, FIOCRUZ, PARLAMENTAR, SANITARISTA, POLITICA | ID: aro-776

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