Parecer.discurso. Sessão realizada em 10/12/1998

ABSTRACT

Parecer em substituição a Comissão de Seguridade Social e Família, às emendas de plenário ao PL 1064, de 1991 que regulamenta parte do parágrafo quarto do artigo 199 da Constituição Federal, relativamente a coleta, ao processamento e a transfusão de sangue e a seus derivados, estabelece o ordenamento institucional indispensável a execução adequada dessas atividades e dá outras providências; considerações sobre a importância da aprovação do referido projeto