O cuidado ético e a ética do cuidado: rupturas e a continuidade na política de HIV/AIDS no Brasil / Ethical care and ethics of care: ruptures and continuities in HIV/AIDS policy in Brazil

RESUMO

O objetivo principal desta tese foi identificar os processos de ruptura e continuidade na política de enfrentamento da Aids no Brasil, sob o ponto de vista jurídico-institucional, organizacional e político, à luz do paradigma da Ética do cuidado. A justificativa e relevância do tema se devem a critérios a) epidemiológicos - os números mostram um preocupante aumento da epidemia numa faixa etária de difícil manejo, como adolescentes e jovens do sexo masculino, e maior incidência deste agravo em grupos historicamente marginalizados, como os pretos e pardos, sendo mais relevante entre as mulheres pretas e pardas; b) políticos mudanças ocorridas no cenário político, com relevantes reflexos na política sanitária, colocaram em xeque o arranjo social que havia garantido à política de enfrentamento da Aids um lugar de destaque, tanto no âmbito nacional quanto internacional. O avanço da descentralização no SUS, associada com a tomada de medidas neoliberais no âmbito das políticas públicas, gerou rupturas positivas como o aumento da cobertura na assistência às PVHA. Entretanto, teve efeitos deletérios, entre eles a perda de destaque do papel da prevenção como um direito e uma ferramenta do cuidado, a redução da participação dos movimentos sociais na tomada de decisão o que resultou no afrouxamento do Pacto coletivo e emancipatório historicamente associado às conquistas deste enfrentamento ; problemas relacionados à pouca capacidade de alguns municípios na gestão administrativa dos recursos públicos; dificuldades, diante do conservadorismo que se asseverou no plano político, na implementação de políticas eticamente sensíveis como o caso da Aids. A atual proposta de enfrentamento da Aids adotou como primazia, desde 2013, a intervenção farmacológica(AU)